DOU 04/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025120400130 130 Nº 231, quinta-feira, 4 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES PORTARIA DG Nº 285, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno, e considerando o que consta no processo nº 50500.046864/2025-71, resolve: Art. 1º Fica alterado o item 11 do Anexo "Concessionárias de Ferrovias Destaques 2025 (em ordem alfabética)" da Portaria DG nº 283, de 27 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 28 de novembro de 2025, seção 1, que divulga os finalistas do Prêmio ANTT - Destaques 2025, que passa a vigorar com as seguintes alterações: " Concessionárias de Ferrovias Destaques 2025 (em ordem alfabética) ... . 11. Segurança Viária. .Estrada de Ferro Vitória a Minas - EFVM .Indicadores SUFER (melhor Índice de Acidentes Ferroviários, que é o valor calculado a partir da divisão do número total de acidentes imputados à concessionária pelo somatório das distâncias percorridas (em milhões de quilômetros) por todos os seus trens.) . .Ferrovia Norte Sul Tramo Norte - FNSTN .Indicadores SUFER (melhor Índice de Acidentes Ferroviários, que é o valor calculado a partir da divisão do número total de acidentes imputados à concessionária pelo somatório das distâncias percorridas (em milhões de quilômetros) por todos os seus trens.) . .Ferrovia Tereza Cristina - FTC .Indicadores SUFER (melhor Índice de Acidentes Ferroviários, que é o valor calculado a partir da divisão do número total de acidentes imputados à concessionária pelo somatório das distâncias percorridas (em milhões de quilômetros) por todos os seus trens.) . . .Ferrovia Transnordestina Logística S.A. .Indicadores SUFER (melhor Índice de Acidentes Ferroviários, que é o valor calculado a partir da divisão do número total de acidentes imputados à concessionária pelo somatório das distâncias percorridas (em milhões de quilômetros) por todos os seus trens.) " (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME THEO SAMPAIO PORTARIA DG Nº 286, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno, e considerando o que consta no processo nº 50500.046864/2025-71, resolve: Art. 1º Fica alterada a tabela "Transporte Rodoviário de Passageiros Destaques 2025 (em ordem alfabética)" do Anexo da Portaria DG nº 283, de 27 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 28 de novembro de 2025, seção 1, que divulga os finalistas do Prêmio ANTT - Destaques 2025, que passa a vigorar com as seguintes alterações: "Transporte Rodoviário de Passageiros Destaques 2025 (em ordem alfabética) . .Classe .Categoria .Nível TRIP .Empresas Finalistas .CNPJ . Transporte Rodoviário de Passageiros Destaques 2025: Categoria 1: Referência em Transporte Rodoviário TRIP nível A .BRASIL SUL SANTO ANJO LINHAS RODOVIARIAS LTDA .05.233.521/0001-02 . .EXPRESSO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA .79.111.779/0001-72 . . .EXPRESSO UNIAO LTDA .19.350.180/0001-60 . TRIP nível B .EXPRESSO ITAMARATI SA .59.965.038/0001-41 . .NORDESTE TRANSPORTES LTDA .76.299.270/0001-07 . . .VIACAO SANTA CRUZ LTDA .52.771.516/0001-33 . TRIP nível C .EXPRESSO SAO LUIZ LTDA .01.543.354/0001-45 . . . .VIACAO UNIAO SANTA CRUZ LTDA .95.424.735/0001-59 . Categoria 2: Atendimento Ouro TRIP nível A .AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA .82.647.884/0001-35 . .BRASIL SUL SANTO ANJO LINHAS RODOVIARIAS LTDA .05.233.521/0001-02 . . .VIACAO COMETA SA .61.084.018/0001-03 . TRIP nível B .AGUIA BRANCA TRANSPORTES S A .32.285.454/0001-42 . .EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA .44.993.632/0001-79 . . .VIACAO SANTA CRUZ LTDA .52.771.516/0001-33 . TRIP nível C .EXPRESSO SAO LUIZ LTDA .01.543.354/0001-45 . . . .VIACAO UNIAO SANTA CRUZ LTDA .95.424.735/0001-59 . Categoria 3: Roda Ouro TRIP nível A .BRASIL SUL SANTO ANJO LINHAS RODOVIARIAS LTDA .05.233.521/0001-02 . .EXPRESSO GUANABARA LTDA .41.550.112/0001-01 . . .EXPRESSO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA .79.111.779/0001-72 . TRIP nível B .NORDESTE TRANSPORTES LTDA .76.299.270/0001-07 . .REAL EXPRESSO LTDA .25.634.551/0001-38 . . .VIACAO SANTA CRUZ LTDA .52.771.516/0001-33 . TRIP nível C .EXPRESSO SAO LUIZ LTDA .01.543.354/0001-45 . . . .VIACAO UNIAO SANTA CRUZ LTDA .95.424.735/0001-59 . Categoria 4: Aderência Regulatória TRIP nível A .AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA .82.647.884/0001-35 . .EXPRESSO GUANABARA LTDA .41.550.112/0001-01 . . .VIACAO AGUIA BRANCA S A .27.486.182/0001-09 . TRIP nível B .EMPRESA AUTO VIACAO PROGRESSO LTDA .10.788.677/0001-90 . .EXPRESSO SATELITE NORTE LTDA .01.031.060/0001-34 . . .NORDESTE TRANSPORTES LTDA .76.299.270/0001-07 . TRIP nível C .EXPRESSO SAO LUIZ LTDA .01.543.354/0001-45 . . . . .VIACAO UNIAO SANTA CRUZ LTDA .95.424.735/0001-59 " (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME THEO SAMPAIO SUPERINTENDÊNCIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO DECISÃO SUFER Nº 197, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025 O Superintendente de Transporte Ferroviário da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, com amparo na delegação de competência expressa no artigo 7º, inciso XXI da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e segundo o que consta no processo 50505.056724/2025-61, decide: Art. 1º Autorizar a Concessionária MRS Logística S/A a praticar, a partir do exercício seguinte ao da publicação desta Deliberação, as taxas de depreciação conforme Anexo, com amparo nos correspondentes Laudos Técnicos, nos termos da Resolução nº 4.540, de 19 de dezembro de 2014. Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. ALESSANDRO BAUMGARTNER ANEXO . .REVISÃO DE TAXAS DE DEPRECIAÇÃO - MRS LOGÍSTICA S/A . .Item .Descrição ANTT .Descrição Categoria MRS .Família MRS .Subfamília MRS .Vida útil (anos) .Taxa Anual de Depreciação . .Laudo Técnico nº AP-00332/25-01.1 - "Superestrutura": . .1 .Benfeitorias em superestrutura .CP. SUPERESTRUTURA DORMENTES .D O R M E N T ES .- .12 8,333% . .2 .Benfeitorias em superestrutura .CP. SUPERESTRUTURA TRILHOS .TRILHOS .- .13 7,692% . .3 .Benfeitorias em superestrutura .CP. SUPERESTRUTURA AMV .AMV .- .10 10,000%