DOU 05/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 1318139, Convenente: PRISCILA GOMES DE BRITO FRANCO - Presidente do Instituto Sustenta. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 976343. Processo n. º 71000.059000/2025-21. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: ACEB - Associação Cultural, Esportiva e Beneficente de Vila Nova Cachoeirinha - CNPJ: 06.035.952/0001-27. Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Perifa + Esporte, no Município de São Paulo/SP. Valor Total: R$ 244.999,95. Vigência: 03/12/2025 a 03/04/2027. Data da Assinatura: 03/12/2025. Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 1318139, Convenente: EWERTON BARROS XAVIER DA SILVA - Presidente da ACEB - Associação Cultural, Esportiva e Beneficente de Vila Nova Cachoeirinha. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 976792. Processo n. º 71000.059874/2025-88. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Associação de Esporte e Educação Gol de Ouro - CNPJ: 28.428.626/0001- 12. Objeto: Implementação e desenvolvimento do projeto Gol de Ouro no Estado do Rio de Janeiro/RJ. Valor Total: R$ 686.000,00. Vigência: 03/12/2025 a 03/06/2027. Data da Assinatura: 03/12/2025. Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 1318139, Convenente: RAFAEL MAJEROWICZ DOS SANTOS - Presidente da Associação de Esporte e Educação Gol de Ouro. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 979498. Processo n. º 71000.085872/2025-44. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Fundação Sobrevivi - CNPJ: 17.982.835/0001-97. Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Corpo em Movimento, em P l a n a l t i n a / D F. Valor Total: R$ 196.000,00. Vigência: 03/12/2025 a 03/06/2027. Data da Assinatura: 03/12/2025. Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 1318139, Convenente: SIMONE DA SILVA DOURADO COSTA - Presidente da Fundação Sobrevivi. SECRETARIA NACIONAL DE EXCELÊNCIA ESPORTIVA EXTRATO DE FOMENTO ESPÉCIE: Termo de Fomento Nº 985319/2025, Nº Processo: 71000.109244/2025-61, Concedente: MINISTÉRIO DO ESPORTE, CNPJ nº 02.961.362/0001-74, Convenente: CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE VOLEIBOL, CNPJ nº 34.046.722/0001-07. Objeto: "Apoio à realização de uma partida oficial da Superliga Masculina de Voleibol em São Luís - MA". Valor Total: R$ 415.623,60, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 415.623,60, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000032, Valor: R$ 415.623,60, PTRES: 250021, Fonte Recurso: 1034000000, ND: 335041, Vigência: 04/12/2025 a 04/03/2026, Data de Assinatura: 04/12/2025. Signatários: Concedente: IZIANE CASTRO MARQUES DE OLIVEIRA, Secretária Nacional de Excelência Esportiva, Convenente: RADAMÉS LATTARI FILHO, Presidente da Confederação Brasileira de Voleibol. SECRETARIA NACIONAL DE PARADESPORTO EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento nº 976332/2025, Nº Processo: 71000.058833/2025-74. Concedente: Ministério do Esporte, CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Instituto Barueri Paraolímpico. CNPJ: 10.503.748/0001-60. Objeto: " Implantação e desenvolvimento de programa de aulas de Futsal e Halterofilismo para pessoas com deficiência na cidade de Barueri - SP, Ano II". Valor: R$ 245.000,00. Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000007, Vigência: 04/12/2025 a 04/01/2027, Data da Assinatura: 04/12/2025. Signatários: Concedente: Secretário Nacional de Paradesporto, FABIO ALGUSTO LIMA DE ARAUJO, nomeado pela portaria Nº 2.257 de 10 de abril de 2023 - matrícula funcional 1508073, Convenente: DAVI CARLOS BERTO, Presidente do Instituto Barueri Paraolímpico. Ministério da Fazenda SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO NO ACRE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 170344 Número do Contrato: 13/2024. Nº Processo: 11382.000028/2024-00. Pregão. Nº 90010/2024. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO ACRE. Contratado: 10.334.879/0001-61 - 3CORP SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA .. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato n.º 13/2024 por mais 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei n.º 14.133, de 2021.. Vigência: 15/04/2026 a 14/04/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 21.428,00. Data de Assinatura: 04/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 04/12/2025). SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO EM RORAIMA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 170347 Número do Contrato: 1/2024. Nº Processo: 17166.100296/2023-72. Pregão. Nº 3/2023. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS EM RORAIMA. Contratado: 24.240.926/0001-12 - DEDETIZADORA LORD LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo da vigência do contrato administrativo sra/rr nº 01/2024, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 04/03/2026 a 03/03/2027, nos termos, art. 57, no inciso ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 04/03/2026 a 03/03/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 7.396,50. Data de Assinatura: 04/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 04/12/2025). SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EXTRATO DE CONVÊNIO 1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), CNPJ nº 00.394.460/0058-87, e o(s) Município(s) optante(s), relacionado(s) ao final, conforme estabelecido na Instrução Normativa RFB nº 1.640, de 11 de maio de 2016. 2. OBJETO: Firmar a opção realizada pelos Municípios, na forma prevista no § 1º do art. 10 do Decreto nº 6.433, de 15 de abril de 2008, alterado pelo Decreto nº 6.621, de 29 de outubro de 2008, na Instrução Normativa RFB nº 1.640, de 2016, e em conformidade com a Resolução CGITR nº 1, de 24 de setembro de 2018, para delegação de competência para o exercício das atribuições de fiscalização, inclusive a de lançamento de créditos tributários, e de cobrança do Imposto sobre a Propriedade Territorial/ Rural (ITR). 3. VIGÊNCIA: Por prazo indeterminado a partir de sua publicação no Diário Oficial da União. . .MUNICÍPIOS CONVENIADOS .UF .CNPJ .Nº DO PROCESSO .DATA DE ASSINATURA . .SAO PATRICIO .GO .01.616.670/0001-08 .10010.000616/0317-52 .03/12/2025 . .T A P E JA R A .RS .87.615.449/0001-42 .10265.157135/2025-55 .03/12/2025 EXTRATO DE CONVÊNIO 1. NATUREZA: Convênio celebrado entre a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), os Municípios e o Distrito Federal aderentes, relacionado(s) ao final, com a participação da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (ABRASF), da Confederação Nacional de Municípios (CNM), e da Frente Nacional de Prefeitos (FNP). 2. OBJETO: Firmar a adesão realizada pelos ENTES FEDERADOS ao padrão nacional da Nota Fiscal de Serviço eletrônica, bem como exercer opção por produtos disponíveis pelo Sistema Nacional da NFS-e, de acordo c om o disposto no artigo 199 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional. 3. VIGÊNCIA: Por prazo indeterminado a partir de sua publicação no Diário Oficial da União. . .ENTES FEDERADOS ADERENTES .UF .CNPJ .Nº DO PROCESSO .DATA DE ASSINATURA . .MUNICIPIO DE LAJE .BA .13.825.492/0001-04 .13031.544710/2025-98 .23.10.2025 . .MUNICIPIO DE JAGUAPITA .PR .75.457.341/0001-90 .13031.544978/2025-20 .25.11.2025 . .MUNICIPIO DE UNIAO DA VITORIA .PR .75.967.760/0001-71 .13031.545017/2025-32 .05.11.2025 . .MUNICIPIO DE PONTE ALTA DO BOM JESUS .TO .01.067.966/0001-09 .13031.545034/2025-70 .26.11.2025 . .MUNICIPIO DE PORTEL .PA .04.876.447/0001-80 .13031.545253/2025-59 .13.11.2025 . .MUNICIPIO DE NOVO HORIZONTE DO OESTE .RO .63.762.009/0001-50 .13031.545343/2025-40 .25.11.2025 . .MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO RIO PRETO .MG .18.303.263/0001-35 .13031.545363/2025-11 .18.11.2025 . .MUNICIPIO DE RAMILANDIA .PR .95.725.024/0001-14 .13031.545454/2025-56 .24.11.2025 . .MUNICIPIO DE AUGUSTO DE LIMA .MG .17.694.845/0001-27 .13031.545480/2025-84 .10.11.2025 . .MUNICIPIO DE SENADOR JOSE PORFIRIO .PA .05.421.110/0001-40 .13031.545553/2025-38 .02.09.2025 . .MUNICIPIO DE CALCADO .PE .11.034.741/0001-00 .13031.545579/2025-86 .25.11.2025 . .MUNICIPIO DE IRAMAIA .BA .13.894.902/0001-60 .13031.545595/2025-79 .26.11.2025 . .MUNICIPIO DE CORRENTES .PE .11.286.358/0001-49 .13031.545606/2025-11 .26.11.2025 . .MUNICIPIO DE PEDERNEIRAS .SP .46.189.718/0001-79 .13031.545849/2025-59 .26.11.2025 . .MUNICIPIO DE VEREDA .BA .16.412.017/0001-96 .13031.545860/2025-19 .25.11.2025 . .MUNICIPIO DE SAO JOAO DE PIRABAS .PA .22.981.153/0001-08 .13031.546507/2025-56 .12.11.2025 . .MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO ARARI .PA .04.888.830/0001-58 .13031.502695/2025-19 .27.11.2025 . .MUNICIPIO DE SAO FERNANDO .RN .08.096.612/0001-31 .13031.542843/2025-20 .19.11.2025 . .MUNICIPIO DE FELIPE GUERRA .RN .08.349.086/0001-74 .13031.546656/2025-15 .27.11.2025 . .MUNICIPIO DO LASTRO .PB .08.999.716/0001-56 .13031.546665/2025-14 .25.11.2025 . .MUNICIPIO DE GENERAL SAMPAIO .CE .07.438.591/0001-22 .13031.546750/2025-74 .27.11.2025 . .MUNICIPIO DE MOJU .PA .05.105.135/0001-35 .13031.547913/2025-36 .21.11.2025 . .MUNICIPIO DE BARRO ALTO .BA .13.234.349/0001-30 .13031.547921/2025-82 .27.11.2025 . .MUNICIPIO DE SANTA MARGARIDA .MG .18.385.112/0001-73 .13031.548320/2025-97 .17.11.2025 . .MUNICIPIO DE JATI .CE .07.413.255/0001-25 .13031.548405/2025-75 .11.11.2025 . .MUNICIPIO DE CONCEICAO DO RIO VERDE .MG .18.008.888/0001-74 .13031.548431/2025-01 .27.11.2025 . .MUNICIPIO DE PEDRA BONITA .MG .01.640.429/0001-06 .13031.548903/2025-18 .27.11.2025 . .MUNICIPIO DE PAU D'ARCO .PA .34.671.016/0001-48 .13031.549009/2025-65 .27.11.2025 . .MUNICIPIO DE TEREZINHA .PE .11.286.366/0001-95 .13031.545940/2025-74 .26.11.2025 . .MUNICIPIO DE TUFILANDIA .MA .01.612.631/0001-24 .13031.548335/2025-55 .27.11.2025 . .MUNICIPIO DE JITAUNA .BA .14.205.686/0001-61 .13031.549471/2025-62 .27.11.2025 . .MUNICIPIO DE MUQUI .ES .27.082.403/0001-83 .13031.549502/2025-85 .17.11.2025 . .MUNICIPIO DE SANTA ROSA DO TOCANTINS .TO .24.851.503/0001-39 .13031.549571/2025-99 .28.11.2025 . .MUNICIPIO DE LUCELIA .SP .44.919.918/0001-04 .13031.549680/2025-14 .28.11.2025 . .MUNICIPIO DE OLHOS-D'AGUA .MG .01.612.547/0001-00 .13031.550038/2025-70 .28.11.2025 . .MUNICIPIO DE BEZERROS .PE .10.091.510/0001-75 .13031.550050/2025-84 .11.11.2025 . .MUNICIPIO DE BARRA DO MENDES .BA .13.702.238/0001-00 .13031.550266/2025-40 .28.11.2025 . .MUNICIPIO DE ARACUAI .MG .17.963.083/0001-17 .13031.550508/2025-03 .27.11.2025 . .MUNICIPIO DE AREIAL .PB .08.701.062/0001-32 .13031.551170/2025-07 .28.11.2025 . .MUNICIPIO DE ANGELIM .PE .10.130.755/0001-64 .13031.551175/2025-21 .28.11.2025 . .MUNICIPIO DE CARINHANHA .BA .14.105.209/0001-24 .13031.548256/2025-44 .27.11.2025 . .MUNICIPIO DE SALINAS DA MARGARIDA .BA .13.743.281/0001-14 .13031.549489/2025-64 .28.11.2025 . .MUNICIPIO DE WAGNER .BA .14.694.517/0001-32 .13031.551439/2025-47 .29.10.2025 . .MUNICIPIO DE INAJA .PE .10.106.219/0001-23 .13031.551822/2025-03 .01.12.2025 . .MUNICIPIO DE LAGOA DO OURO .PE .11.286.267/0001-03 .13031.551851/2025-67 .14.08.2025 . .MUNICIPIO DE ARAME .MA .12.542.767/0001-21 .13031.551883/2025-62 .25.11.2025 . .MUNICIPIO DE PINHALZINHO .SP .45.623.600/0001-44 .13031.551921/2025-87 .25.11.2025 . .MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA .CE .07.726.540/0001-04 .13031.552042/2025-72 .01.12.2025 . .MUNICIPIO DE ESTREITO .MA .07.070.873/0001-10 .13031.552222/2025-54 .28.11.2025 . .MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE PAULA .MG .18.312.975/0001-10 .13031.552252/2025-61 .28.11.2025 . .MUNICIPIO DE ANDORINHA .BA .16.448.870/0001-68 .13031.552266/2025-84 .01.12.2025 . .MUNICIPIO DE VARZEDO .BA .13.460.266/0001-69 .13031.552371/2025-13 .01.12.2025 . .MUNICIPIO DE CONSOLACAO .MG .18.025.916/0001-61 .13031.552391/2025-94 .01.12.2025 . .MUNICIPIO DE CAJAPIO .MA .06.054.266/0001-01 .13031.552426/2025-95 .27.11.2025 . .MUNICIPIO DE PE DE SERRA .BA .13.232.913/0001-85 .13031.552504/2025-51 .01.12.2025 . .MUNICIPIO DE COUTO DE MAGALHAES .TO .02.133.098/0001-80 .13031.552764/2025-27 .01.12.2025 . .MUNICIPIO DE PIRANHAS .AL .12.225.546/0001-20 .13031.552790/2025-55 .01.12.2025 . .MUNICIPIO DE BREJAO .PE .10.131.076/0001-00 .13031.552342/2025-51 .01.12.2025 . .MUNICIPIO DE BREJO DOS SANTOS .PB .09.164.716/0001-07 .13031.553222/2025-71 .01.12.2025