DOU 05/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Informamos que o processo administrativo é eletrônico e deverá ser acessado por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI, no âmbito do Ibama. Para tanto, em se tratando de primeiro acesso, será necessário realizar o cadastro de usuário externo por meio do link https://sei.ibama.gov.br/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0. HALISSON PEIXOTO BARRETO AV I S O O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), nos termos do art. 4º, inciso VII, da Lei nº 10.650, de 16 de abril de 2003, torna público que recebeu e aceitou para avaliação, o Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) relativo ao empreendimento denominado "Linhas de Transmissão (LT) 230 kV Subestação (SE) Dianópolis II - SE Formosa do Rio Preto e LT 230 kV SE Formosa do Rio Preto - SE Gilbués II, e SE Formosa do Rio Preto" localizado nos municípios de Formosa do Rio Preto/BA, Dianópolis/TO, Rio da Conceição/ T O, Cristalândia do Piauí/PI, São Gonçalo do Gurguéia/PI, Corrente/PI e Gilbués/PI, de responsabilidade do empreendedor EDP Transmissão Norte Nordeste 1 S.A. (CNPJ nº 55.078.934/0001-38). CLAUDIA JEANNE DA SILVA BARROS Diretora de Licenciamento Ambiental SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2025 - UASG 193103 Nº Processo: 02006003839202531. Objeto: Aquisição de alimentos , sementes e rações para serem utilizados na alimentação dos animais silvestres in natura nos termos da tabela abaixo, conforme recebidos no Centro de Triagem de Animais Silvestres - CETAS Salvador/BA. Total de Itens Licitados: 39. Edital: 05/12/2025 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: 1ª Avenida Centro Administrativo da Bahia, 160, 1º Andar - Cab, - Salvador/BA ou https://www.gov.br/compras/edital/193103-5-90003-2025. Entrega das Propostas: a partir de 05/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 17/12/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES Superintendente (SIASGnet - 04/12/2025) 193099-19211-2025NE800005 SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS EXTRATO Nº 25506901 Extrato de Termo de Compromisso de Reparação por Danos Ambientais - TCRA nº 25138395/2025 Processo: 02010.006972/2000-22 Objetivo: reparação de dano ambiental Compromitente: Nelson Gonçalves Galvão - Superintendente do Ibama no Estado de Goiás Compromissário: Antônio Roque da Silva Prates Filho, CPF nº xxx.787.230-xx Data de assinatura: 11/11/2025 SUPERINTENDÊNCIA NO MARANHÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2025 - UASG 193110 Nº Processo: 02012.002061/2024-83. Pregão Nº 90001/2025. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO MARANHAO/MA . Contratado: 54.198.963/0001-70 - I A TORRES. Objeto: O objeto do presente instrumento é a aquisição de forma contínua e parcelada de produtos destinados à alimentação animal e suplementos, para guarnecer o centro de triagem de animais silvestres - cetas do ibama-ma, especificados nos grupos 1 e 2; itens nº 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9 e 10 , nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 01/12/2025 a 01/12/2026. Valor Total: R$ 52.289,20. Data de Assinatura: 01/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 04/12/2025). SUPERINTENDÊNCIA EM MATO GROSSO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 77/2025 - SUPES-MT Processo nº 02013.000501/2009-19 O INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, por intermédio da Superintendência no Estado de Mato Grosso - SUPES/MT, com fundamento no art. 26, § 4º, da Lei nº 9.784/1999, considerando que o interessado se encontra em local incerto ou não sabido, procede à presente notificação por meio deste edital, com vistas a assegurar a necessária publicidade do ato administrativo e o regular prosseguimento do processo. . .I N T E R ES S A DA .C P F/ C N P J .Nº PROCESSO .Nº DO AUTO DE INFRAÇÃO .ESPECIFICAÇÕES DA DECISÃO . Luiz Alberto Coelho 02013.000501/2009-19 453001/D . . 340.416.**-72 . "Diante desse panorama, conclui-se que, ainda que não se possa afirmar com absoluta precisão se os bens apreendidos nestes autos foram incinerados em 2013, é certo que, caso não o tenham sido, . . foram irremediavelmente destruídos pelo incêndio ocorrido em 2018, razão pela qual não subsistem pendências materiais quanto à destinação dos objetos apreendidos." . . . . . . Fica assegurado o direito de vistas dos respectivos processos, aos interessados, na Avenida Historiador Rubens de Mendonça, n° 5.350, Bairro: Morada da Serra, CEP: 78055-900, Cuiabá/MT, no horário das 08:00 às 12:00 horas, em dias úteis. Informamos também acerca da possibilidade de acessar o processo administrativo, em meio digital, tendo em vista que o IBAMA adotou o Sistema Eletrônico de Informações - SEI, o qual permite interações com o interessado/usuário externo. Para tanto, faz-se necessário o cadastramento do interessado, do advogado ou procurador responsável, com seus respectivos e-mails. Demais informações no endereço:< https://www.gov.br/ibama/pt-br/acesso-a-informacao/documentos-e-processos-eletronicos-sistema- eletronico-de-informacoes-sei >. CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO Superintendente SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 193118 Número do Contrato: 5/2024. Nº Processo: 02017.000940/2024-21. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO PARANA/PR. Contratado: 03.174.488/0001-61 - SEGVILLE VIGILANCIA PATRIMONIAL E ELETRONICA LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto o reequilíbrio econômico-financeiro por meio de reajuste decorrente do índice geral de preços - mercado (IGP-M), publicado em outubro de 2025, conforme cláusula sétima do contrato original, perfazendo o montante de R$ 83,79 (oitenta e três reais e setenta e nove centavos), referente ao período de 27/09/2025 a 30/10/2026, conforme cálculos apresentados no despacho nº 25403852/2025-ELIC-PR/NUFIN-PR/DIAFI-PR/SUPES-PR (SEI nº25403852) e certificação de disponibilidade orçamentária (SEI nº25543098).. Vigência: 30/10/2024 a 30/10/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 16.954,08. Data de Assinatura: 03/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 03/12/2025). SUPERINTENDÊNCIA NO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Nº 25250824/2025 PROCESSO: 02022.001923/2025-12 ESPÉCIE: TERMO DE DOAÇÃO DE BENS APREENDIDOS QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA E O MUNICÍPIO DE BURITIRAMA-BA PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. OBJETO: O presente TERMO DE DOAÇÃO DE BENS APREENDIDOS tem por objeto a doação de 2 (dois) veículos apreendidos, classificados como inservíveis pela Comissão de Bens Apreendidos e descritos no relatório 24388752. DATA E ASSINATURA: Brasília/DF, 05/12/2025. DOADOR: ROGÉRIO GERALDO ROCCO - Superintendente do IBAMA-RJ DONATÁRIO: LÉO MIRANDA SÃO MATEUS - Prefeito do Município de Buritirama-BA.