DOU 05/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025120500118 118 Nº 232, sexta-feira, 5 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 COMUNICADO Nº 127, DE 4 DE DEZEMBRO 2025 A AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, em razão da não localização do interessado nos endereços constantes dos autos lavrados, toma público, sob a forma de extrato, que o abaixo identificado deverá: . .AUTO DE INFRAÇÃO .PROCESSO Nº .C P F/ C N P J .NOME E/OU RAZÃO SOCIAL . .759 000 24 33 629281 .48610.205360/2024-20 .04.935.189/0001-65 .NORD OIL AND GAS S.A. I - Tomar CIÊNCIA da DECISÃO da autoridade competente da aplicação da pena pecuniária e/ou não pecuniária. O autuado poderá apresentar RECURSO no prazo de 10 (dez) dias contados desta publicação ou recolher o valor integral no prazo de 30 (trinta) dias contados de igual forma. Após o vencimento, a empresa ou pessoa física inadimplente poderá ter seu CNPJ ou CPF inscrito no CADIN/SISBACEN. O recurso deverá ser apresentado, formalmente e dentro do prazo estabelecido, diretamente no sistema eletrônico SEI, ou por via postal ao protocolo da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, no endereço SGAN Quadra 603, em Brasília-DF, CEP 70.830-902, tendo como referência o número do processo. A documentação deve estar obrigatoriamente assinada e acompanhada da comprovação da capacidade do signatário ou outorga de poderes para a sua representação, sob pena do seu não reconhecimento; ou por meio de peticionamento eletrônico no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), visto que o processo em referência é exclusivamente processado em suporte digital. Os processos encontram-se disponíveis para consulta pelos interessados no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), cujo link está disponível na página institucional da ANP na internet. Qualquer documentação poderá ser protocolada diretamente no módulo de peticionamento eletrônico do SEI, após prévio cadastramento no sistema, conforme Manual do Usuário Externo disponibilizado na mesma página. BRUNO CONDE CASELLI Superintendente de Participações Governamentais AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90028/2025 - UASG 323031 Nº Processo: 48610223634202543. Objeto: Aquisição da Expansão da Solução de Nuvem Privada Nutanix com Arquitetura Hiperconvergente contemplando o fornecimento de hardware para cluster, software de virtualização e gerenciamento para nuvem privada, serviços de instalação, configuração, implementação, suporte, manutenção e repasse de conhecimento, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 05/12/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av Rio Branco Nº 65 - 12º ao 22 Andar - Bairro Centro, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/323031-5-90028- 2025. Entrega das Propostas: a partir de 05/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 17/12/2025 às 10h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . FELIPE DOS SANTOS ALMEIDA Pregoeiro (SIASGnet - 04/12/2025) 323031-32205-2025NE800444 AUTORIDADE NACIONAL DE SEGURANÇA NUCLEAR INSTITUTO DE RADIOPROTEÇÃO E DOSIMETRIA EXTRATO DE CONTRATO Nº 15/2025 - UASG 113204 Nº Processo: 48100.000644/2025-62. Dispensa Nº 124/2025. Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-I R D. Contratado: 37.859.291/0001-88 - LAIANE SILVA DANTAS DOS SANTOS 44198982830. Objeto: é a contratação de empresa especializada para prestação de serviços editoração, criação de layout, edição de imagens, revisão de texto, diagramação e impressão do relatório de gestão 2025 da ansn.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 01/12/2025 a 01/06/2026. Valor Total: R$ 5.100,00. Data de Assinatura: 01/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 04/12/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2025 - UASG 113204 Nº Processo: 01343.000497/2025-12. Dispensa Nº 121/2025. Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-I R D. Contratado: 31.419.061/0001-11 - SUSTENTA COMERCIO E SERVICOS LIMITADA. Objeto: Contratação de empresa habilitada e credenciada para a prestação de serviços de coleta, transporte e destinação final de resíduos sólidos extraordinários (rse) e resíduos de serviços de saúde (rss), nas dependências do instituto de radioproteção e dosimetria (ird). Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 28/11/2025 a 28/11/2030. Valor Total: R$ 30.744,00. Data de Assinatura: 28/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 04/12/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 16/2025 - UASG 113204 Nº Processo: 48100.000729/2025-41. Dispensa Nº 129/2025. Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-I R D. Contratado: 22.323.856/0001-30 - ELYSION COMPUTACAO INTEGRADA LTDA. Objeto: Contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de sistema online de gestão acadêmica de pós-graduação stricto sensu, lato sensu e iniciação científica, destinado à gestão das informações dos programas acadêmicos e prestação de serviços relativos de suporte e manutenção. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 03/12/2025 a 03/12/2026. Valor Total: R$ 11.994,00. Data de Assinatura: 03/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 04/12/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2025 - UASG 113204 Nº Processo: 48100.000493/2025-42. Dispensa Nº 118/2025. Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-I R D. Contratado: 43.478.505/0001-79 - SC BRASIL GROUP SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA . Objeto: Contratação de serviços comuns de empresa especializada para locação de impressora de cartão em pvc, incluindo assistência técnica, manutenção preventiva e corretiva, bem como o fornecimento de insumos necessários para operação contínua.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 21/11/2025 a 21/11/2026. Valor Total: R$ 11.900,00. Data de Assinatura: 21/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 04/12/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2025 - UASG 113204 Nº Processo: 48100.000423/2025-94. Inexigibilidade Nº 107/2025. Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NU C L EA R - I R D. Contratado: 07.797.967/0001-95 - NP TECNOLOGIA E GESTAO DE DADOS LTDA. Objeto: é a contratação de ferramenta privada para auxiliar a pesquisa e a comparação de preços praticados pela administração pública.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 27/11/2025 a 27/11/2026. Valor Total: R$ 43.640,00. Data de Assinatura: 27/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 04/12/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2025 - UASG 113204 Nº Processo: 48100.000645/2025-15. Inexigibilidade Nº 117/2025. Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NU C L EA R - I R D. Contratado: 04.095.869/0001-18 - NETMAKE SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA. Objeto: é a contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de atualização tecnológica (upgrade) trienal de licença small business e suporte técnico scriptcase ouro. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 03/01/2026 a 03/01/2029. Valor Total: R$ 45.051,60. Data de Assinatura: 25/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 04/12/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2025 - UASG 113204 Nº Processo: 48100.000404/2025-68. Dispensa Nº 103/2025. Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-I R D. Contratado: 01.806.684/0001-86 - STARMED TECNOLOGIA HOSPITALAR LTDA. Objeto: é a contratação de empresa especializada para prestação de serviço de manutenção corretiva e preventiva, com fornecimento peças, para os equipamentos odontológicos instalados no ird, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 14/11/2025 a 14/11/2027. Valor Total: R$ 17.760,00. Data de Assinatura: 14/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 04/12/2025). COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO PARÁ EXTRATO DE CONTRATO Nº 143/2025 - UASG 495300 Nº Processo: 48086.006842/2025-65. Dispensa Nº 7/2025. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS. Contratado: 27.874.310/0001-91 - DANIEL ELIAS GARCIA. Objeto: Contratação de serviços de leiloeiro, regularmente matriculado na junta comercial, para a realização de procedimento de alienação presencial de bem(ns) móvel(is) de propriedade da cprm.. Fundamento Legal: LEI 13.303 / 2016 - Artigo: 29 - Inciso: II. Vigência: 26/11/2025 a 10/12/2025. Valor Total: R$ 6.321,60. Data de Assinatura: 26/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 02/12/2025). COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO RIO DE JA N E I R O AVISO DE RETIFICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90113/2025 Processo nº 48086.003725/2025-40 Referente a este pregão, publicado seu Aviso de Licitação no D.O.U. do dia 01.12.2025, Seção 3, página 124, tendo como objeto Aquisição de Baterias recarregáveis para atender as necessidades da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais CPRM, conforme as especificações constantes no Termo de Referência Anexo I, deste Edital, retificamos as seguintes datas: Edital divulgação: 05/12/2025 Publicação PNCP: 05/12/2025 Endereço: https://www.gov.br/compras/edital ou https://www.sgb.gov.br/ licitacoes e contratos Entrega das Propostas: a partir de 05/12/2025 às 08h00 Abertura das Propostas: 17/12/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. MARIANA LARA GOMES MENANDRO Pregoeira EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA EXTRATO DE CONTRATO Processo 48002.901015/2025-60. Pregão Eletrônico n. PE.EPE.011/2025. Contrato n. CT- EPE-037/2025. Contratado: F A Ferrari de Souza - 14.945.616/0001-40. Objeto: Prestação de serviços de tradução, por demanda, para a língua inglesa e/ou espanhola de documentos técnicos elaborados pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE). Base: Art. 54 do RLC/EPE Versão 02 (2023), Art. 32, inciso IV, da Lei 13.303/16.. Valor: R$ 130.000,00. Vigência: 03/12/2025 a 02/12/2027. Assinatura: 03/12/2025. EXTRATO DE CONTRATO Processo 48002.901151/2025-50. Pregão Eletrônico n. PE.EPE.016/2025. Contrato n. CT- EPE-056/2025. Contratado: DECISION SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA - 03.535.902/0009-78. Objeto: Fornecimento de 25 (vinte e cinco) microcomputadores do tipo notebook com acessórios, com garantia de 5 anos, incluindo atendimento técnico, manutenção corretiva e reposição de peças on-site durante o período de garantia. Base: Art. 54 do RLC/EPE Versão 02 (2023), Art. 32, inciso IV, da Lei 13.303/16.. Valor: R$ 177.000,00. Vigência: 04/12/2025 a 03/06/2026. Assinatura: 04/12/2025. EXTRATO DE CONTRATO Processo 48002.003269/2024-30. Pregão Eletrônico n. PE.EPE.002/2025. Contrato n. CT- EPE-102/2025. Contratado: VIX EVENTOS E SERVICOS LTDA - 50.974.018/0001-62. Objeto: Prestação de serviço de organização de eventos, compreendendo alimentação e recursos humanos, conforme ata de registro de preços RP-EPE-001/2025. Base: Art. 54 do RLC/EPE Versão 02 (2023), Art. 32, inciso IV, da Lei 13.303/16.. Valor: R$ 2.151,56. Vigência: 01/12/2025 a 31/12/2025. Assinatura: 01/12/2025. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo 48002.901400/2025-15. Contrato n. CT-EPE-048/2022. - Aditivo n. 03. Contratado: 4E FOR ECONOMICS CONSULTORIA LTDA - 23.458.515/0001-35. Objeto: Prorrogação do prazo de execução e vigência contratual por 12 e 13 meses, respectivamente. Base: Art. 82 do RLC/EPE. Valor: R$ 153.729,32. Vigência: 07/01/2026 a 06/02/2027. Execução: 07/12/2025 a 06/12/2026. Assinatura: 03/12/2025. INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS 1) CONTRATO: C3/25/047 Pregão eletrônico TICKET SERVIÇOS S/A CNPJ: 47866934000174 OBJETO: Fornecimento, gerenciamento, administração, emissão e distribuição de vale DE: 01/10/2025 até 01/10/2030 VALOR GLOBAL: R$ 33.340.731,73 2) CONTRATO: AF 1.247/25 Patrocínio ABDAN ASSOC.BRASILEIRA P/O DESENV. DE ATIVIDADES NUCLEARES CNPJ: 31927213000197 OBJETO: Patrocínio ao evento nuclear legacy 2025 DE: 20/10/2025 até 22/10/2025 VALOR GLOBAL: R$ 50.000,00 3) CONTRATO: AD3/25/001 Inex de licitação CAIXA ECONOMICA FEDERAL CNPJ: 00360305000104 OBJETO: Consulta a extratos de depósitos judiciais DE: 29/10/2025 até 29/10/2030 VALOR GLOBAL: R$ 59.220,00