DOU 05/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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AR CONDICIONADO E CLIMATIZACAO EIRELI, CNPJ nº 06.301.497/0001-64, ou seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, ou ter recusado correspondência, para que esteja ciente da aplicação da penalidade de MULTA no importe de 5% (cinco) do valor adjudicado, perfazendo-se a importância total de R$ 16.498,91 (dezesseis mil quatrocentos e noventa e oito reais e noventa e um centavos), relativo a não execução do serviço de manutenção nos aparelhos de ar condicionado de Vilhena-RO, não realização de manutenção preventiva ou corretiva no ciclo 09/2022 - período de 20/08/2022 a 19/09/2022 e não atendimentos de diversas Ordens de Serviço em razão de descumprimento contratual com fundamento nos artigos 58, inciso IV, 66 e 87, II e III, da Lei n° 8.666/93, bem como nos itens 18.6., 18.1.1., 18.2.2.2. do Termo de Referência, Anexo I, do Edital do Pregão Eletrônico nº 05/2020 do Contrato nº 06/2021. Dando-se por notificado, o interessado dispõe do prazo de 5 (cinco) dias úteis, para apresentar RECURSO, nos autos do Processo nº 35014.461367/2022-45, encaminhado à chefia do Setor de Apuração e Cobrança com sede no SAUS Quadra 4, Bloco L, 5º Andar, na cidade de Brasília/DF - CEP:70.070-922 OU por meio do endereço eletrônico [email protected]. Por oportuno, informamos que os autos do Processo nº 35014.461367/2022-45 encontram-se à disposição para vista do interessado, mediante requerimento por meio do usuário externo do Sistema Eletrônico de Informações - SEI, no endereço físico ou eletrônico acima descritos. Brasília-DF, 4 de dezembro de 2025. SILVIO JANSEN RODRIGUES ROLIM p/ Setor de Apuração e Cobrança AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90026/2025 - UASG 510678 Nº Processo: 35014119431/02531. Objeto: Contratação de serviços de engenharia contínuos de manutenção predial de caráter preventivo e corretivo, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, abrangendo as áreas internas e externas, bem como a execução de Serviços Eventuais, nas unidades do INSS mantidas pelas Gerências Executivas do INSS em Belém-Marabá-Santarém//PA, Boa Vista/RR, Macapá/AP, Palmas/TO e Rio Branco/AC.. Total de Itens Licitados: 16. Edital: 05/12/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Saus Qd 04 Bloco l, Setor de Autarquia Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/510678-5- 90026-2025. Entrega das Propostas: a partir de 05/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 19/12/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . ANTONIO CARLOS AREIAS FREITAS Coordenador de Gestão de Orçamento, Finanças e Logistica (SIASGnet - 04/12/2025) 512006-57202-2025NE800000 GERÊNCIA EXECUTIVA PALMAS EXTRATO DE APOSTILAMENTO Espécie: Termo de Apostilamento Partes: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS , por meio da Gerência Executiva em Palmas/TO, e a Colônia de Pescadores Z-19, localizada em Santa Fé do Araguaia/TO Objeto: Declaração da invalidade do suposto Termo de Adesão celebrado entre o INSS e a Colônia de Pescadores Z-19, CNPJ 07.309.627/0001-78, conforme fundamentos extraídos do processo sei nº35014.372047/2021-31. Vigência: Até 23/04/2026 Data da Assinatura do Gerente Executivo: 04/12/2025 Silvano Coelho Lira - Gerente Executivo de Palmas/TO. EXTRATO DE APOSTILAMENTO Espécie: Termo de Apostilamento Partes: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS , por meio da Gerência Executiva em Palmas/TO, e a Colônia de Pescadores Z-31, localizada em Palmeirópolis/TO Objeto: Declaração da invalidade do suposto Termo de Adesão celebrado entre o INSS e a Colônia de Pescadores Z-31, CNPJ nº 13.693.729/0001-32, conforme fundamentos extraídos do processo sei nº 35014.372051/2021-07 Vigência: Até 23/04/2026 Data da Assinatura do Gerente Executivo: 03/12/2025 Silvano Coelho Lira - Gerente Executivo de Palmas/TO. EXTRATO DE APOSTILAMENTO Espécie: Termo de Apostilamento Partes: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, por meio da Gerência Executiva em Palmas/TO, e a Colônia de Pescadores Z-11 localizada em São Sebastião do Tocantins/TO Objeto: Declaração da invalidade do suposto Termo de Adesão celebrado entre o INSS e a Colônia de Pescadores Z-11, CNPJ nº 07.707.224/0001-87, conforme fundamentos extraídos do processo sei nº 35014.372845/2021-62 . Vigência: Até 23/04/2026 Data da Assinatura do Gerente Executivo: 04/12/2025 Silvano Coelho Lira - Gerente Executivo de Palmas/TO. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 510181 Número do Contrato: 106/2022. Nº Processo: 35014.248205/2022-13. Pregão. Nº 35/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUL. Contratado: 09.249.662/0001-74 - SETUP SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem como objeto a prorrogação da vigência do contrato nº 106/2022, por mais 12 (doze) meses, a partir de 30/12/2025 até 30/12/2026, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, limitados a 60 (sessenta) meses, na forma do art. 57, inciso ii, da lei nº 8.666/1993.. Vigência: 30/12/2025 a 30/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 76.472,16. Data de Assinatura: 03/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 03/12/2025). GERÊNCIA EXECUTIVA PONTA GROSSA EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO PROCESSO: 35014.325392/2025-17 ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o INSS através da Gerência Executiva Ponta Grossa/PR e a Prefeitura de Laranjal/PR. OBJETO: Permitir que a Prefeitura de Laranjal viabilize em favor de seus munícipes, a prestação de serviços, informações, orientações, instrução e preparação de requerimentos de benefícios e serviços previdenciários e assistenciais, para posterior análise do INSS. DA VIGÊNCIA: 60 meses a partir da publicação . DOS CUSTOS E DESPESAS: TEXTO PADRÃO - As partes deste ACORDO arcarão com suas próprias despesas para o seu fiel cumprimento, não havendo transferência de recursos financeiros entre os partícipes. DATA DE ASSINATURA: 03/12/2025 PARTÍCIPES: DIOGO CÉSAR GUIMARÃES - Gerente Executivo Substituto do INSS em Ponta Grossa/PR e MAYCON LOPES SIMIONE - Prefeito Municipal de Laranjal/PR Ministério das Relações Exteriores SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES CERIMONIAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 240012 Número do Contrato: 11/2020. Nº Processo: 09012.000065/2020-42. Inexigibilidade. Nº 12/2020. Contratante: CERIMONIAL. Contratado: xxx.xxx.xxx-04 - CLAUDIA CRISTINA TAVARES CHAUVET. Objeto: Prorrogar, excepcionalmente, por mais 12 (doze) meses, o prazo da vigência do contrato, ou até que se conclua novo procedimento de inexigibilidade, nos termos do art 57, parágrafo 4 da Lei 8666/1993. Vigência: 04/12/2025 a 03/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 211.092,02. Data de Assinatura: 01/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 01/12/2025). Ministério da Saúde GABINETE DO MINISTRO R E T I F I C AÇ ÃO No Extrato do Convênio nº 984121/2025, do(a) INSTITUTO MADRE TERESA DE APOIO A VIDA, CNPJ Nº 06272659/0001-83, publicado no Diário Oficial da União nº 213, de 04/12/2025, Seção 3, Página 182, onde se lê: Signatário Convenente: CRISTIANE KARLA PEREIRA LANDIM, CPF nº .132.503-*; leia- se: LUCIANA NOROES GOMES CPF nº .048.674-* DESPACHO Nº 116, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II da Constituição Federal, resolve: Tornar sem efeito a publicação do extrato de Cooperação Técnica nº 1/2025, publicado no Diário Oficial da União nº 229, de 2 de dezembro de 2025, Seção 3, página 157. ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA DESPACHO Nº 117, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II da Constituição Federal, resolve: Tornar sem efeito a publicação do Extrato de Protocolo de Intenções, no Diário Oficial da União nº 229, de 2 de dezembro de 2025, Seção 3, página 157. ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 7/2025 ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica nº 7/2025, Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério da Saúde, e a Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. OBJETO: Implementação do Serviço de Interesse à Saúde (SIS), Centro de Vacinação Viviane Rocha de Luiz (CVVRL), localizado no Bloco "O" do Ministério da Saúde, na Esplanada dos Ministérios (Brasília/DF). DATA DA ASSINATURA: 13 de novembro de 2025. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses a partir da assinatura, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo. SI G N AT Á R I O S : ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA - Ministro de Estado da Saúde; JURACY CAVALCANTE LACERDA JÚNIOR - Secretário de Estado de Saúde do Distrito Federal. EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 10/2025 ESPÉCIE: TERMO ADITIVO Nº 10/2025, AO CONTRATO DE GESTÃO Nº 2/2024 QUE FAZEM ENTRE SI A UNIÃO POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, E A AGÊNCIA BRASILEIRA DE APOIO À GESTÃO DO SUS (AgSUS). OBJETO: Promover alterações no Anexo II - Programa de Trabalho para Atenção à Saúde Indígena: a) Alterar os Documentos Formalizadores do Planejamento (DFP) de Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI) e CASAIs; b) Suprimir, do cronograma de desembolso de 2025, o valor de R$ 88.200.718,02 (oitenta e oito milhões duzentos mil setecentos e dezoito reais e dois centavos) e atualização dos valores anuais até o final da vigência, conforme disposto no cronograma de desembolso conforme o detalhado no item VIII do Anexo II - PROGRAMA DE TRABALHO PARA ATENÇ ÃO SAÚDE INDÍGENA, em virtude de saldo financeiro, remanescente de contratações não realizadas nos meses de janeiro à setembro; c) Alterar o Indicador 11 de "Aquisição de equipamentos e bens permanentes" para "Aquisição de equipamentos, bens permanentes e adequação de infraestrutura"; d) Inserir no Item II - Ações a serem desenvolvidas, do Programa de Trabalho, a seguinte redação "Nesse contexto, as entregas a serem realizadas no âmbito deste Contrato de Gestão implicam o ingresso de equipes nos territórios indígenas, ficando pactuado que essas ações serão executadas de forma conjunta entre a SESAI e a Agência Brasileira de Apoio à Gestão do Sistema Único de Saúde (AgSUS), com vistas à definição das melhores estratégias logísticas para sua execução". DATA DA ASSINATURA: 3 de dezembro de 2025. VIGÊNCIA: O presente termo aditivo produzirá efeitos a partir da data de sua assinatura. SIGNATÁRIOS: ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA - Ministro de Estado da Saúde; ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO - Diretor-Presidente da Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS. SECRETARIA EXECUTIVA DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA EM SAÚDE COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DE INSUMOS ESTRATÉGICOS PARA SAÚDE EXTRATO DE CONTRATO Nº 338/2025 - UASG 250005 Nº Processo: 25000.153667/2024-11. Pregão Nº 90070/2025. Contratante: DEPARTAMENTO DE LOGISTICA EM SAUDE - D LO G . Contratado: 19.400.787/0001-07 - QUIBASA QUIMICA BASICA LTDA. Objeto: Contratação de Reagente Analítico 4, conjunto completo, análise qualitativo Anti Leishmania Donovani, teste, imunocromatografia, humana. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 04/12/2025 a 04/12/2026. Valor Total: R$ 348.600,00. Data de Assinatura: 04/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 04/12/2025).