DOU 05/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES COMERCIAIS EXTRATO DE RESCISÃO EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 54/2022 - UASG 254420 Número Processo: 25028.000082/2022-29. Contratante: FUNDACAO OSWALDO CRUZ. Contratado:78.533.312/0001-58 - PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA. Objeto: O presente instrumento tem por finalidade a rescisão administrativa unilateral do contrato nº 54/2022, com amparo no art. 138, inciso i, da lei nº 14.133/2021. O contrato nº 54/2022 fica rescindido de pleno direito, unilateralmente, com efeitos a partir de 01/12/2025, sendo 30/11/2025 o último dia da prestação dos serviços por parte da empresa. Esta rescisão não exime a contratada da aplicação das penalidades previstas no art. 156 da lei 14.133/2021, constado em cláusulas contratuais. A presente rescisão unilateral tem seu fundamento legal na cláusula 1.2 do 4º termo aditivo ao contrato administrativo nº 54/2022, assinado em 23/12/2024. Fundamento Legal: LEI 8.666/1993 - Artigo: 24 - Inciso: XI. Data de Rescisão: 30/11/2025. COORDENAÇÃO-GERAL DE INFRAESTRUTURA DOS CAMPI EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 254462 Número do Contrato: 20/2023. Nº Processo: 25389.000353/2022-47. Pregão. Nº 1/2023. Contratante: COORDENACAO GERAL DE INFRAESTRUTURA DOS CAMPI. Contratado: 12.039.966/0001-11 - LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência.. Vigência: 01/03/2026 a 01/03/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.109.671,12. Data de Assinatura: 02/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 02/12/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 254462 Número do Contrato: 3/2025. Nº Processo: 25389.000151/2024-67. Pregão. Nº 90021/2024. Contratante: COORDENACAO GERAL DE INFRAESTRUTURA DOS CAMPI. Contratado: 90.180.605/0001-02 - GENTE SEGURADORA SA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência.. Vigência: 03/02/2026 a 03/02/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 48.071,62. Data de Assinatura: 02/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 02/12/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 254462 Número do Contrato: 3/2024. Nº Processo: 25380.002144/2023-07. Pregão. Nº 27/2023. Contratante: COORDENACAO GERAL DE INFRAESTRUTURA DOS CAMPI. Contratado: 04.849.689/0001-84 - BATUR BAHIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. Objeto: Reajuste de preços e a prorrogação do prazo de vigência.. Vigência: 17/01/2026 a 17/01/2027. Valor do Termo Aditivo: R$ 782.684,85 Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 774.030,19. Data de Assinatura: 04/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 04/12/2025). COORDENAÇÃO-GERAL DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO COORDENAÇÃO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Acordo de Cooperação Técnica n° 252/2025 entre a FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ, CNPJ sob o nº 33.781.055/0001-35, Av. Brasil n° 4.365, Manguinhos, Rio de Janeiro/RJ, CEP 21040-900, por intermédio de seu INSTITUTO OSWALDO CRUZ, denominada simplesmente IOC e a FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIPERJ, inscrito no CNPJ sob o nº 31.930.852/0001-01, com sede na Rua Praça Fonseca Ramos s/n, Terminal Rodoviário Roberto Silveira, sobreloja, Centro , Niterói/RJ, CEP 24.030-020. Objeto: Realização de estudos conjuntos para o monitoramento ambiental dos ecossistemas costeiros da Região Metropolitana do estado do Rio de Janeiro, utilizando espécies de pescado como organismos sentinela para avaliação de contaminação por poluentes, bem como a análise dos potenciais riscos à saúde humana associados ao consumo de pescado contaminado. Assinatura: 04 de dezembro de 2025. Vigência: 04/12/2025 a 04/12/2030. Signatários: Tania Cremonini de Araújo Jorge, Diretora do IOC e José Carlos Gervazoni Gomes, Diretor-Presidente FIPERJ. Processo Fiocruz nº 25030.001409/2025-83. Ministério do Trabalho e Emprego GABINETE DO MINISTRO AVISO DE CONSULTA PÚBLICA O MINISTRO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 1º, caput, inciso VI, Anexo I, do Decreto nº 11.779, de 13 de novembro de 2023; e considerando o inciso II do art. 134, da Portaria MTP nº 672, de 08 de novembro de 2021, resolve: Prorrogar a consulta pública de que trata o Aviso de Consulta Público publicado no DOU de 03 de outubro de 2025, seção 3, página 170, sobre a proposta de novo texto para o Anexo I - Relação da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE (Versão 2.0), com o correspondente Grau de Risco - GR, da Norma Regulamentadora nº 4 - SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM SEGURANÇA E EM MEDICINA DO TRABALHO, disponível no endereço eletrônico: https://www.gov.br/participamaisbrasil/consultas-publicas, pelo período de 90 (noventa) dias, a contar do dia 02 de dezembro de 2025, nos termos do inciso V do § 1º e do § 2º do art. 9º do Decreto nº 10.411, de 30 de novembro de 2020, com redação dada pelo Decreto nº 11.243, de 21 de outubro de 2022. As contribuições deverão ser realizadas diretamente no documento eletrônico disponível no sítio acima indicado. Expirado o prazo fixado, as sugestões serão analisadas pela Secretaria de Inspeção do Trabalho - SIT que elaborará a proposta de texto a ser encaminhada a Grupo de Trabalho Tripartite - GTT específico, formado por representantes do governo, de trabalhadores e empregadores, para discussão e aprovação do novo normativo. Ao final da discussão, o GTT encaminhará à SIT a proposta de texto final a ser analisada no âmbito da Comissão Tripartite Paritária Permanente - CTPP. Dúvidas a respeito da utilização da plataforma poderão ser encaminhadas para o endereço eletrônico https://www.gov.br/participamaisbrasil/ajuda. LUIZ MARINHO A informação oficial ao alcance de todos Diário Oficial da União App Store Google Play Nas lojas Baixe o app do DOU