DOU 05/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025120500134 134 Nº 232, sexta-feira, 5 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 Ministério dos Transportes SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 90013/2025 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 50000010346202551. , publicada no D.O.U de 17/11/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços de engenharia contínuos de manutenção de pisos, bem como remoção, fornecimento e descarte de material, para atender às necessidades dos Edifícios Sede e Anexos do Bloco "R", bem como do SGON I e II, todos localizado em Brasília DF, nos termos, condições e exigências estabelecidas em edital. Novo Edital: 05/12/2025 das 08h00 às 12h00 e de14h00 às 17h59. Endereço: Esplanada Dos Minist. Bl. r Sala 5 Edíficio Anexo - Ala Oeste BRASILIA - DFEntrega das Propostas: a partir de 05/12/2025 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 19/12/2025, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. PATRICIA CABRAL DE ARRUDA Pregoeira (SIDEC - 04/12/2025) 390004-00001-2025NE111111 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90015/2025 - UASG 390004 Nº Processo: 50000026167202454. Objeto: Registro de Preços para a contratação de empresa especializada no fornecimento de Solução de Proteção de Rede Perimetral - Período de 60 meses, da empresa Fabricante Fortinet, incluída a Subscrição de todas as Licenças do Conjunto de Funcionalidades, serviços de implantação e transferência de tecnologia, garantia de atualização contínua do sistema operacional e suporte técnico de instalação durante o período de garantia, conforme condições e exigências do TR e edital.. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 05/12/2025 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Esplanada Dos Minist. Bl. r Sala 5 Edíficio Anexo - Ala Oeste, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/390004-5-90015-2025. Entrega das Propostas: a partir de 05/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 17/12/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Eventuais pedidos de esclarecimento deverão ser encaminhados para o endereço eletrônico: [email protected]. VICTOR HUGO MARTINS DOS SANTOS Coordenador-geral de Licitações e Contratos (SIASGnet - 04/12/2025) 390004-00001-2025NE111111 AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS E PASSAGEIROS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 9/2025/CGPAS/GPLAN/SUFIS/ANTT A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/2001, nos termos da Lei nº 9.784/1999 e no Anexo da Resolução ANTT nº 5.083/2016, NOTIFICA a pessoa jurídica BRAZZIL TURISMO E TRANSPORTADORA LTDA, CNPJ Nº 50.339.968/0001-15, cientificando-a e intimando-a, em conformidade com o Artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal/1988, o Artigo 2º da Lei nº 9.784/1999 c/c o Artigo 57, §3º, do Anexo da Resolução ANTT nº 5.083/2016, da decisão tomada pela Diretoria Colegiada desta Agência por meio da Deliberação ANTT Nº 428, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025, que aplicou à empresa Brazzil Turismo e Transportadora Ltda., CNPJ nº 50.339.968/0001-15, a sanção de advertência, com fulcro no Art. 78-A, inciso I, da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001 para, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., apresentar, caso deseje, PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO nos autos do processo nº 50500.154607/2024-21, mediante requerimento, por escrito, à SUFIS/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla Polo 8 - Brasília, DF - CEP: 70.200-003, ou via peticionamento eletrônico via SEI-ANTT, acessível no endereço https://portal.antt.gov.br/sei.Processo nº 50500.066960/2025-36 HUGO LEONARDO DA CUNHA RODRIGUES Superintendente de Fiscalização de Serviços de Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.374/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; 46.441.384 JACIR CARLOS RICHTIC, 46.441.384/0001-89, NJV3I13, FRMEV02883362025, 606-82; 21.779.910 JAILTON BORTOLATO BEZ FONTANA, 21.779.910/0001-94, AYR8D57, FRMEV02904372025, 606-82; 15.829.339 SAMUEL POCAI DE AQUINO, 15.829.339/0001-72, RYG8J56, FRMEV02892372025, 606-82; 21.753.240 JEFERSON DA SILVA VILEIRINE, 21.753.240/0001-37, SPH2H52, FRMEV02886222025, 606- 82; 50.634.794 IGOR BIASUZ, 50.634.794/0001-13, OBI7D27, FRMEV02907832025, 606-82; 33.807.337 VANILDO MOTA DA SILVA, 33.807.337/0001-64, GFQ5G79, FRMEV02889802025, 606-82; 52.082.843 GLEICE ANNY DA SILVA MORAIS, 52.082.843/0001-88, AQT8999, FRMEV02908082025, 606-82; 49.382.584 LAURI SCHMIDT, 49.382.584/0001-04, LLT8E76, FRMEV02889452025, 606-82; 56.228.354 WOLLEM SMITH KAKU, 56.228.354/0001-42, TAZ8A00, FRMEV02909332025, 606-82; 51.493.218 LUIZ CARLOS FARIAS, 51.493.218/0001-66, COV2F65, FRMEV02902992025, 606-82; 18.381.763 VALMIR FREITAS, 18.381.763/0001-95, RYX5B72, FRMEV02905472025, 606-82; RYX5B72, FRMEV02910022025, 606-82; 19.367.324 LEONARDO CHAVES SCOTTI, 19.367.324/0001-90, MKV9B02, FRMEV02897472025, 606-82; 49.496.220 HENRIQUE SERAFIM DE OLIVEIRA MAFRA, 49.496.220/0001-47, DTD0A71, FRMEV02892412025, 606-82; 20.765.179 VOLNEI FERNANDES DA ROSA JUNIOR, 20.765.179/0001-85, HRU7C11, FRMEV02914902025, 606- 82; 24.915.446 ANDERSON SILVA DO ROSARIO, 24.915.446/0001-04, PPT4F05, FRMEV02911972025, 606-82; 50.305.362 TATIANE VIEIRA DAMACENO, 50.305.362/0001- 69, MEH7J84, FRMEV02912932025, 606-82; 18.092.246 CLOVES RIBEIRO LEAL, 18.092.246/0001-04, EGJ4433, FRMEV02899742025, 606-82; 24.535.034 FRANCINALDO CLEMENTINO DA SILVA, 24.535.034/0001-49, FDB7E55, FRMEV02911562025, 606-82; 44.717.059 WAGNER DE ALCANTARA FREITAS, 44.717.059/0001-70, OPN6E11, FRMEV02913712025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.375/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ADRIFER INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 09.607.587/0001-76, RNJ7D00, FRMEV02880242025, 606-82; ADILSON TRANSPORTES LTDA, 12.959.612/0001-95, RRZ3B06, FRMEV02871562025, 606-82; ADMIR DUTRA, 07.641.276/0001-06, NPG9G05, FRMEV02891222025, 606-82; PBN1F85, FRMEV02908832025, 606-82; ADRIEN OLIVEIRA KOLLN, 34.940.894/0001-11, OOM7C96, FRMEV02905192025, 606-82; NJP6H72, FRMEV02910202025, 606-82; OOM7C96, FRMEV02906212025, 606-82; AGROFORTE INDUSTRIA, COMERCIO E TRANSPORTE LTDA, 05.115.544/0001-12, MLW9I23, FRMEV02904012025, 606-82; ADMILSON ELIAS DOS SANTOS, .804.194-*, MSO1H04, FRMEV02893822025, 606-82; ADRIANO BECKER, .072.191-, EWU3J80, FRMEV02888452025, 606-82; AFX ENGENHARIA LTDA, 17.923.108/0001-59, RRR1A51, FRMEV02893102025, 606-82; AGRO SERVICES PRESTACAO DE SERVICOS AGRICOLAS LTDA , 15.155.696/0001-00, QCM4H95, FRMEV02889652025, 606-82; ADVANCE TRANSATUR TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA, 44.471.985/0001-09, EYX4H91, FRMEV02889332025, 606-82; EYX4H91, FRMEV02892012025, 606-82; ADRIEN OLIVEIRA KOLLN, .943.251-, OOG1J60, FRMEV02912252025, 606-82; AGIL TRANSPORTES E ARMAZENAGEM LTDA, 25.254.242/0001-32, GAR7C41, FRMEV02903462025, 606-82; AGRO TERRA PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA, 21.644.432/0001-05, SPS8G39, FRMEV02888632025, 606-82; ADILSON URBANO, .163.259-*, AKJ1496, FRMEV02898512025, 606-82; ADON ES SERGIO POSSENTI, .064.460-, JBG4I40, FRMEV02897652025, 606-82; AGILEBR TRANSPORTES LTDA, 18.705.887/0001-89, EDI0E95, FRMEV02895442025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.376/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ANDRADE E LAVARDA TRANSPORTES LTDA, 14.789.203/0001-13, IWL7J34, FRMEV02894222025, 606-82; ANCLOG LOCACOES E TRANSPORTES LTDA, 04.446.782/0001- 48, PVP7A62, FRMEV02884672025, 606-82; ANDRE MORAIS, .365.419-, RKZ6F09, FRMEV02880842025, 606-82; AMAGGI EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA, 77.294.254/0011-66, RRR2D47, FRMEV02904422025, 606-82; SPF8I12, FRMEV02906252025, 606-82; AMANDA SANTOS LOPES, 39.430.553/0001-10, CPJ7A54, FRMEV02890932025, 606-82; ANA PAULA DA SILVA, .560.718-*, DLB2E53, FRMEV02893472025, 606-82; ANDRE LUIZ BORGES BOFF, 14.469.686/0001-79, JCR8F29, FRMEV02887492025, 606-82; AMERICA LATINA LOCACOES LTDA, 22.903.907/0001-01, AZT6A01, FRMEV02898302025, 606-82; ANDRADE E CASTRO TRANSPORTES LTDA, 30.960.094/0001-01, HMV3D03, FRMEV02890092025, 606-82; ALYSSON AMERICO PIMENTA DA COSTA, .921.656-, GSH8B82, FRMEV02908122025, 606-82; AMARO JUNIOR TRANSPORTES LTDA, 17.003.352/0001-01, RYF3B30, FRMEV02914892025, 606-82; ALVES & ANDRADE TRANSPORTES LTDA, 05.638.569/0001-09, RYP0B82, FRMEV02901982025, 606-82; SXJ3J17, FRMEV02913032025, 606-82; AMBIENTAL PARTICIPACOES S.A., 38.138.329/0001-96, RYW2C89, FRMEV02900122025, 606-82; ANDRESSA SABRINA STRAPAZZON, .315.761-, SPS7J55, FRMEV02891082025, 606-82;