DOU 05/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.377/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; A LAZAROTTO LTDA, 23.509.918/0001-66, RAK6E77, FRMEV02880702025, 606- 82; A.L. GRAL TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 29.960.827/0001-29, RDW1E67, FRMEV02884132025, 606-82; A.M.S. TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 39.486.052/0001-55, BZB3I15, FRMEV02867462025, 606-82; 59.335.205 CLAUDIR BERGMANN, 59.335.205/0001-70, MLU5F40, FRMEV02875322025, 606-82; A N TRANSPORTES LTDA, 58.472.170/0001-59, QCQ7J30, FRMEV02871492025, 606-82; 60.504.378 VALDONI LORENZI, 60.504.378/0001-54, RLI6G48, FRMEV02887342025, 606-82; A FEIJO DOS SANTOS TRANSPORTADORA LTDA, 06.093.708/0001-10, SED9E99, FRMEV02887322025, 606-82; 58.343.644 MANOEL VINICIUS NOGUEIRA BASTOS, 58.343.644/0001-62, HNH2H50, FRMEV02904602025, 606-82; 57.011.894 ADEMIR LOPES CORREA, 57.011.894/0001-32, AXY7B61, FRMEV02895512025, 606-82; A O S KOLLN, 15.594.007/0001-56, NUG3A46, FRMEV02895162025, 606-82; NUG3A46, FRMEV02909912025, 606-82; 7 QUEDA TRANSPORTES LTDA, 54.484.133/0001-00, OBM6H21, FRMEV02915472025, 606-82; A. KOIKE DE ARAUJO LTDA, 08.509.787/0001-23, RAK0C27, FRMEV02909452025, 606-82; RAR3A12, FRMEV02896422025, 606-82; A. P. TREIN COMERCIO, 18.345.898/0001-03, SMN6G08, FRMEV02914712025, 606-82; A&N TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA, 49.576.415/0001-05, HIJ7C92, FRMEV02900002025, 606-82; A.C.M TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 06.030.377/0001-70, RYK6G70, FRMEV02906372025, 606-82; 60.824.502 RUDIMAR LEIDENS, 60.824.502/0001-69, INP7F79, FRMEV02891672025, 606-82; A J TRANSPOTADORA LTDA, 37.843.246/0001-35, NJJ3C17, FRMEV02901052025, 606-82; 58.131.218 MARIA DIVINA SANTANA DA SILVA , 58.131.218/0001-65, DBM9A30, FRMEV02913352025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.378/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AULE TRATAMENTO DE EFLUENTES LTDA, 19.210.005/0001-77, CST8G12, FRMEV02881302025, 606-82; AUTO PECAS E OFICINA W J LTDA, 14.919.112/0001-55, KIS3391, FRMEV02880682025, 606-82; B S R TRANSPORTES LTDA, 01.235.088/0001-93, RRI3I77, FRMEV02879872025, 606-82; AZUL ARGAMASSAS E CONCRETOS LTDA, 05.075.580/0003-61, SXL6A30, FRMEV02896252025, 606-82; BANALAN COMERCIO DE FRUTAS E TRANSPORT ES LTDA, 21.338.463/0001-38, GJR7A61, FRMEV02867152025, 606-82; BAADE - TRA N S P O R T ES LTDA, 10.013.565/0001-67, RYW7J43, FRMEV02874582025, 606-82; BANDEIRA T R A N S P O R T ES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 15.147.369/0002-80, RRZ0I77, FRMEV02871292025, 606-82; QCR7392, FRMEV02868652025, 606-82; QCE5636, FRMEV02894932025, 606-82; AZERELLI TRANSPORTES LTDA, 28.029.284/0001-68, MWD8435, FRMEV02911962025, 606-82; AUTO POSTO LINHA ANTA LTDA, 06.295.902/0001-89, QIB6G66, FRMEV02892682025, 606-82; AUTO SOCORRO TAMBORE LTDA, 04.522.320/0001-62, EHI7G32, FRMEV02887442025, 606-82; ATRIA SOLUCOES LOGISTICAS LTDA., 22.306.728/0001-89, TDV4D55, FRMEV02901342025, 606-82; AV09 COMERCIO EXTERIOR S.A., 10.422.938/0001-53, RYZ6C19, FRMEV02898712025, 606-82; AVISERVI SERVICOS DE LIMPEZA LTDA, 25.022.801/0001-89, REB9G09, FRMEV02897872025, 606-82; AUTO POSTO PEREIRA & MACIEL LTDA, 03.872.707/0001-86, GGL4559, FRMEV02903602025, 606-82; BALTASAR BRUNO BATISTA DA SILVA, 17.353.379/0001-16, CPN3A96, FRMEV02905412025, 606-82; BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A., 07.207.996/0001-50, TLT1J09, FRMEV02911502025, 606-82; AUGUSTO LEOPOLDO FAGGION LTDA, 07.197.889/0001-98, ITS0267, FRMEV02898222025, 606-82; BAGGIO & BAGGIO LTDA, 09.320.083/0001-70, REB4C30, FRMEV02898022025, 606- 82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.379/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ADEILZA RODRIGUES DE OLIVEIRA, .721.406-*, QCN0H94, FRMEV02878192025, 606-82; ADENILSON DOS SANTOS, .127.135-, RQY0D18, FRMEV02880552025, 606-82; ADILIO CELESTINO LAMB, .086.889-, GCV2B58, FRMEV02861962025, 606-82; A.M.S. TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 39.486.052/0001-55, SUB5C46, FRMEV02887572025, 606-82; ACABAMENTOS & CIA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, 37.257.768/0001-55, EGJ8F14, FRMEV02887142025, 606-82; ADDIANTE S.A, 48.430.290/0004-82, SEY8F70, FRMEV02892592025, 606-82; SEY3C56, FRMEV02898062025, 606-82; ABRAAO TRANSPORTES LTDA, 54.167.302/0001-88, OQL0G41, FRMEV02902862025, 606-82; ADAV TRANSPORTE LTDA, 55.568.660/0001-65, MHK1J92, FRMEV02915482025, 606-82; MHK1J92, FRMEV02915622025, 606-82; A+ VITA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, 31.441.364/0001-30, IMT5I27, FRMEV02900392025, 606-82; ADILSON JOEL FARIAS, 28.387.562/0001-59, AQN5I34, FRMEV02900302025, 606- 82; ABC TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 05.926.107/0001-89, SPN0D70, FRMEV02890162025, 606-82; ADALIR MORES E CIA. LTDA, 07.839.273/0001-73, RZH8J21, FRMEV02888942025, 606-82; ADAO PEDRO MARTININGHI, .846.130-*, JAO5I08, FRMEV02911752025, 606-82; ADEMAR MADEIRAS LTDA, 47.732.993/0001-50, BDS7A53, FRMEV02913592025, 606-82; ADENILSON DA CRUZ DUTRA, .951.089-, CLK8014, FRMEV02913502025, 606-82; ADAO APARECIDO CAMILOTTI, .891.349-, AOF1D07, FRMEV02899562025, 606-82; ADEMIR ALVES, .042.019-*, HPF1A23, FRMEV02900982025, 606-82; ADEMIR CLAUDINO, 17.664.935/0001-75, OKE8809, FRMEV02895682025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.380/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BENDO & CIA LTDA, 80.432.693/0004-73, RLG8B85, FRMEV02881052025, 606- 82; RLE8F05, FRMEV02906892025, 606-82; BENEDETTA LOGISTICA LTDA, 17.060.566/0001- 01, IYD8A17, FRMEV02853052025, 606-82; BERLIV TRANSPORTES LTDA, 37.288.241/0001- 98, FWZ9I85, FRMEV02897362025, 606-82; BASVO TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 32.091.893/0001-14, KFB1E58, FRMEV02871722025, 606-82; BATERAX INDUSTRIA E COMERCIO DE ACUMULADORES LTDA, 77.366.664/0001-01, BEN5J33, FRMEV02878242025, 606-82; BEN5J33, FRMEV02886952025, 606-82; BC CARGO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 21.092.289/0003-58, JDG3B64, FRMEV02904282025, 606- 82; BANDEIRA TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 15.147.369/0002-80, OBE9321, FRMEV02891962025, 606-82; QCH2353, FRMEV02893252025, 606-82; BA S T O N INDUSTRIA DE AEROSSOIS LTDA, 05.855.974/0001-70, BAZ7D33, FRMEV02889442025, 606- 82; BAZ7D33, FRMEV02888772025, 606-82; BATERIAS PIONEIRO INDUSTRIAL LTDA, 82.927.385/0001-00, RYU8D63, FRMEV02903322025, 606-82; RYC5E86, FRMEV02897732025, 606-82; BEATRIZ FERREIRA DE OLIVEIRA CARVALHO, .108.958-, BZR9J98, FRMEV02909482025, 606-82; BELOG TRANSPORTES LTDA, 36.770.567/0001-94, SXZ7J02, FRMEV02915342025, 606-82; BEL TRANSPORTES LTDA, 06.179.425/0001-96, IXV0822, FRMEV02910812025, 606-82; BENEDITO RICARDO GOMES, .061.439-, GYI2G92, FRMEV02908712025, 606-82; BARATO MANIA LTDA, 29.255.764/0001-00, QIM8A25, FRMEV02893122025, 606-82; BENDO ALIMENTOS E LOGISTICA LTDA, 51.410.529/0009-71, TKX4A29, FRMEV02896752025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.381/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de