DOU 05/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.386/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DALABONA TRANSPORTES LTDA, 16.712.601/0001-67, RDT0B68, FRMEV02880992025, 606-82; D.L. CARGO LOGISTICA LTDA, 07.073.589/0001-05, RDN8D07, FRMEV02896922025, 606-82; DAYSE NUNES BIF, .107.179-*, IUJ3G50, FRMEV02897502025, 606-82; CURTUME KOROBRAS LTDA, 08.673.273/0001-09, QTG9D62, FRMEV02884962025, 606-82; DAF TRANSPORTES E CONSTRUCOES LTDA, 12.422.679/0001- 96, QYS1D59, FRMEV02882482025, 606-82; DALL AGO & ANDRADE LTDA, 15.634.571/0001- 55, JBO7E10, FRMEV02904922025, 606-82; D.H.S.NEVES - TRANSPORTES, 19.320.729/0001- 73, DAJ9062, FRMEV02889842025, 606-82; DANIELA CRISTINA TEIXEIRA OLIVEIRA , .729.886-, ASV4721, FRMEV02903202025, 606-82; DAIANE ALEXANDRA WOEHL , .855.689-, DHF8198, FRMEV02907352025, 606-82; DANIEL DE SOUZA CARVA L H O, .920.151-*, MKN4C01, FRMEV02909362025, 606-82; NTY5H32, FRMEV02899032025, 606-82; DANIEL VAZ DE JESUS, .409.202-, GXA0A34, FRMEV02911392025, 606-82; D'AGOSTINI & DIDOMENICO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 77.317.972/0001-39, SFD7J76, FRMEV02895982025, 606-82; DANIEL DE OLIVEIRA CAMPOS, .305.116-, AOW8D31, FRMEV02896632025, 606-82; DANIELI NUNES MUNIZ, .219.743-*, OCE0H09, FRMEV02888792025, 606-82; D2B TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA , 06.043.407/0001-82, BCB6E48, FRMEV02915132025, 606-82; DARVI FERNANDO GABRIEL , .464.330-, JBN0G36, FRMEV02914122025, 606-82; D MELO TRANSPORTES E LOCACOES LTDA, 17.363.635/0001-56, RYR9E87, FRMEV02913762025, 606-82; DANIEL DE OLIVEIRA BARBOSA, .291.228-, HEH8F35, FRMEV02910822025, 606-82; DALILA LERMEN LTDA, 13.808.642/0001-63, QCX5J07, FRMEV02908792025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.387/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DIEGO DIAS CASTRO, .849.092-*, AXK5C81, FRMEV02884172025, 606-82; DIEGO ROSSIGNOLO FRANCISCATO, .974.458-, PJO1F24, FRMEV02895142025, 606-82; DILAMAR BERNARDINI, 04.525.856/0001-31, QBU5H95, FRMEV02899102025, 606-82; DJ SOLUCOES EM TELEFONIA E TRANSPORTES LTDA, 24.174.289/0001-23, MGZ6D51, FRMEV02897462025, 606-82; DMV - COMERCIO DE MADEIRAS E TRANSPORTES LTDA, 16.941.716/0001-23, DMV1I62, FRMEV02900742025, 606-82; DILERMANDO LADEIRA , 04.510.884/0001-85, RTC2F22, FRMEV02904142025, 606-82; DOUGLAS BRANCO G A L EG O, .287.838-, CTC5C26, FRMEV02903822025, 606-82; DIOGO MENDONCA REZENDE, .320.481-*, QAD1J43, FRMEV02889672025, 606-82; DIEGO RAFAEL GRENDENE, .865.781-, GFV0396, FRMEV02887632025, 606-82; DISTRIBUIDORA DE CAR N ES RIBEIRO LTDA, 06.956.559/0001-76, SFN8J16, FRMEV02893162025, 606-82; DOHM LOCACOES S.A., 51.404.447/0001-67, AZC0H41, FRMEV02889062025, 606-82; DOUGLAS AFONSO MELO PAULA, .428.436-, PXG3701, FRMEV02888142025, 606-82; DI R L ES I O LEMBECK & CIA LTDA, 06.949.942/0001-05, RXZ9E60, FRMEV02897702025, 606-82; SXU5J95, FRMEV02912862025, 606-82; DISMA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 04.272.195/0001-80, EKU8H68, FRMEV02898342025, 606-82; DOUGLAS EZEQUIEL MARTIGNAGO, .750.549-*, BYE8E69, FRMEV02887852025, 606-82; DIEGO COUTINHO DE OLIVEIRA .053.096-, 40.481.709/0001-70, BXI2E90, FRMEV02909202025, 606-82; DINHO- WOSNIACK DISTRIBUICAO DE BEBIDAS LTDA, 01.127.671/0008-57, RXW0F54, FRMEV02908052025, 606-82; DILSON GOMES DO PRADO, .836.049-, AWO7659, FRMEV02887902025, 606-82; DJM AGRO COMERCIAL LTDA, 45.401.324/0001-70, R AC 4 A 5 0 , FRMEV02911172025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.388/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DIEGO DIAS CASTRO, .849.092-*, AXK5C81, FRMEV02884172025, 606-82; DIEGO ROSSIGNOLO FRANCISCATO, .974.458-, PJO1F24, FRMEV02895142025, 606-82; DILAMAR BERNARDINI, 04.525.856/0001-31, QBU5H95, FRMEV02899102025, 606-82; DJ SOLUCOES EM TELEFONIA E TRANSPORTES LTDA, 24.174.289/0001-23, MGZ6D51, FRMEV02897462025, 606-82; DMV - COMERCIO DE MADEIRAS E TRANSPORTES LTDA, 16.941.716/0001-23, DMV1I62, FRMEV02900742025, 606-82; DILERMANDO LADEIRA , 04.510.884/0001-85, RTC2F22, FRMEV02904142025, 606-82; DOUGLAS BRANCO G A L EG O, .287.838-, CTC5C26, FRMEV02903822025, 606-82; DIOGO MENDONCA REZENDE, .320.481-*, QAD1J43, FRMEV02889672025, 606-82; DIEGO RAFAEL GRENDENE, .865.781-, GFV0396, FRMEV02887632025, 606-82; DISTRIBUIDORA DE CAR N ES RIBEIRO LTDA, 06.956.559/0001-76, SFN8J16, FRMEV02893162025, 606-82; DOHM LOCACOES S.A., 51.404.447/0001-67, AZC0H41, FRMEV02889062025, 606-82; DOUGLAS AFONSO MELO PAULA, .428.436-, PXG3701, FRMEV02888142025, 606-82; DI R L ES I O LEMBECK & CIA LTDA, 06.949.942/0001-05, RXZ9E60, FRMEV02897702025, 606-82; SXU5J95, FRMEV02912862025, 606-82; DISMA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 04.272.195/0001-80, EKU8H68, FRMEV02898342025, 606-82; DOUGLAS EZEQUIEL MARTIGNAGO, .750.549-*, BYE8E69, FRMEV02887852025, 606-82; DIEGO COUTINHO DE OLIVEIRA .053.096-, 40.481.709/0001-70, BXI2E90, FRMEV02909202025, 606-82; DINHO- WOSNIACK DISTRIBUICAO DE BEBIDAS LTDA, 01.127.671/0008-57, RXW0F54, FRMEV02908052025, 606-82; DILSON GOMES DO PRADO, .836.049-, AWO7659, FRMEV02887902025, 606-82; DJM AGRO COMERCIAL LTDA, 45.401.324/0001-70, R AC 4 A 5 0 , FRMEV02911172025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.389/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; C B FARIA TRANSPORTES LTDA, 36.292.651/0001-40, RSU7I48, FRMEV02880692025, 606-82; CARBONIFERA BELLUNO LTDA, 83.163.576/0001-05, RYL1A64, FRMEV02905732025, 606-82; CALACIANO TRANSPORTES LTDA, 39.381.415/0001-98, CVP4G78, FRMEV02886822025, 606-82; CAMARGO E BUABSSI TRANSPORTES LTDA, 14.249.281/0001-25, DYI5E79, FRMEV02889242025, 606-82; C SABINO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 49.150.041/0001-53, EFO4H73, FRMEV02911322025, 606-82; CAMILA DA CONCEI C AO OLIVEIRA, *.896.600-, IMI5B46, FRMEV02907132025, 606-82; CANEVER LOG LTDA, 42.029.409/0001-80, RHI5C93, FRMEV02909882025, 606-82; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0001-34, JDM7F92, FRMEV02901612025, 606-82; JCI2C15, FRMEV02902522025, 606-82; JCC8I13, FRMEV02914502025, 606-82; JDI5E61, FRMEV02897242025, 606-82; JCK0B42, FRMEV02902492025, 606-82; C V CASTELO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 92.661.032/0001-56, JDO4E27, FRMEV02890922025, 606-82; C. MARQUES LTDA, 73.536.989/0001-26, FYG2I94, FRMEV02900822025, 606-82; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0013-78, SXW2C28, FRMEV02913912025, 606- 82; CALDAO ALIMENTOS LTDA, 02.396.219/0001-87, RXW4B68, FRMEV02915092025, 606-82; CAPANEMA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, 07.764.918/0001-56, SKZ5A53, FRMEV02911722025, 606-82; C M DE CARVALHO FRETE E TURISMO LTDA, 28.203.158/0001- 88, SBD0B07, FRMEV02908362025, 606-82; BUZZI TRANSPORTES LTDA, 49.466.689/0001-33, RYI1F09, FRMEV02898482025, 606-82; C.A SUPERMERCADO LTDA, 39.365.172/0001-02, SXC3E85, FRMEV02895602025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta