DOU 05/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.399/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GERSON ABREU SILVA, .900.951-, NUG3F16, FRMEV02876212025, 606-82; GESC- LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 06.150.229/0001-99, RMH8D68, FRMEV02868472025, 606-82; GETULIO GONCALVES VIANA, .209.899-, NPC2755, FRMEV02885322025, 606-82; GIACOMIN TRANSPORTES LTDA, 31.293.276/0001-39, OAW5D19, FRMEV02874552025, 606- 82; GILMAR GONZAGA BORGES, .568.477-*, BWF2299, FRMEV02876042025, 606-82; GIANE DE SOUZA MARIANO, .557.639-, RLO2j75, FRMEV02897162025, 606-82; GERALDO LAZARO LOPES, .470.381-, KAM9H13, FRMEV02895402025, 606-82; GESSINEI VIEIRA MACHADO, 02.818.773/0001-05, MMB3G08, FRMEV02899382025, 606-82; GILLIARA ALVES DA MOTTA LTDA, 44.179.306/0001-22, IWG7H58, FRMEV02904152025, 606-82; GERALDO LUCIO CINIGALHA, .155.148-*, MLV7F39, FRMEV02893582025, 606-82; GILMAR DA SILVA NOGUEIRA, .128.425-, JMP5B12, FRMEV02878642025, 606-82; GIL COMERCIO DE BANANAS LTDA, 03.590.704/0001-50, RLG0F31, FRMEV02888002025, 606-82; GILDA PEDROSO DE FARIA, .949.906-, KEX8225, FRMEV02892522025, 606-82; GIDEAN PINTO DA SILVA, .626.595-*, GSV4F91, FRMEV02909532025, 606-82; GERSON TUR TRANSPORTES LTDA, 55.901.825/0001-79, HJA3E03, FRMEV02909612025, 606-82; GESSO TEMOTEO LTDA , 09.141.982/0001-06, CAF6E02, FRMEV02899962025, 606-82; GERMANO TIAGO SOHN, .232.519-, GED3I74, FRMEV02914002025, 606-82; GESSINEI VIEIRA MACH A D O, .142.439-, QIM6D26, FRMEV02914012025, 606-82; GIL COMERCIO E TRANSP O R T ES LTDA, 02.228.620/0001-08, IXN0I70, FRMEV02915592025, 606-82; GILMAR ELIAS DE ARAUJO LTDA, 40.940.990/0001-62, BAL5A20, FRMEV02897942025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.400/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EMPRESA DE ONIBUS PASSARO MARRON S/A., 61.563.557/0020-98, EGJ6369, FRMEV02848342025, 606-82; ELOI VITORIO MARCHETT, .224.870-*, SPQ5I49, FRMEV02857732025, 606-82; RRJ9G03, FRMEV02898592025, 606-82; RRJ7J33, FRMEV02907032025, 606-82; ENGEDELTA ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA, 72.244.114/0001-98, ONZ5H99, FRMEV02873152025, 606-82; ELTON ARRUDA, .308.081-, HBG6643, FRMEV02885612025, 606-82; EMPREENDIMENTOS RODEIRO S/A, 26.178.616/0014-65, QOH4538, FRMEV02893902025, 606-82; ENRIQUE CAM I LO REZENDE .215.876-, 18.137.472/0001-56, JAW2F76, FRMEV02894862025, 606-82; PUE1C67, FRMEV02888762025, 606-82; QWX5H06, FRMEV02897862025, 606-82; EMANUEL RIZZATO, .820.851-*, AFR0J43, FRMEV02886482025, 606-82; EMBALAGENS CARDOZO LTDA, 05.893.159/0001-04, RKZ0A27, FRMEV02891512025, 606- 82; EMANUEL ILYDIO ANDRADE, .470.226-, HFC7685, FRMEV02906432025, 606-82; EMERSON DIOGO ROMAN, .702.531-, EXN6H22, FRMEV02912312025, 606-82; EMERSON ODAIR RIPPEL E CIA LTDA, 10.290.050/0001-04, AWM8A71, FRMEV02906902025, 606-82; EMPORIO STILLUS LTDA, 35.287.110/0001-60, GHW5B94, FRMEV02905152025, 606-82; EMPRESA DE ONIBUS PASSARO MARRON S/A., 61.563.557/0037-36, GEW5078, FRMEV02915412025, 606-82; ELSON AFONSO DE OLIVEIRA JUNIOR, .706.578-*, CUD4D89, FRMEV02902982025, 606-82; EMPRESA DE TRANSPORTES RODOVIARIOS TAKIGAWA LTDA, 44.861.268/0001-93, GHY0H64, FRMEV02897712025, 606-82; EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S A, 76.539.600/0001-94, SDR7B89, FRMEV02909852025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.401/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EMPRESA DE ONIBUS PASSARO MARRON S/A., 61.563.557/0020-98, EGJ6369, FRMEV02848342025, 606-82; ELOI VITORIO MARCHETT, .224.870-, SPQ5I49, FRMEV02857732025, 606-82; RRJ9G03, FRMEV02898592025, 606-82; RRJ7J33, FRMEV02907032025, 606-82; ENGEDELTA ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA, 72.244.114/0001-98, ONZ5H99, FRMEV02873152025, 606-82; ELTON ARRUDA, .308.081-, HBG6643, FRMEV02885612025, 606-82; EMPREENDIMENTOS RODEIRO S/A, 26.178.616/0014-65, QOH4538, FRMEV02893902025, 606-82; ENRIQUE CAM I LO REZENDE .215.876-*, 18.137.472/0001-56, JAW2F76, FRMEV02894862025, 606-82; PUE1C67, FRMEV02888762025, 606-82; QWX5H06, FRMEV02897862025, 606-82; EMANUEL RIZZATO, .820.851-, AFR0J43, FRMEV02886482025, 606-82; EMBA L AG E N S CARDOZO LTDA, 05.893.159/0001-04, RKZ0A27, FRMEV02891512025, 606-82; EMANUEL ILYDIO ANDRADE, .470.226-, HFC7685, FRMEV02906432025, 606-82; EMERSON DIOGO ROMAN, .702.531-*, EXN6H22, FRMEV02912312025, 606-82; EMERSON ODAIR RIPPEL E CIA LTDA, 10.290.050/0001-04, AWM8A71, FRMEV02906902025, 606-82; EMPORIO STILLUS LTDA, 35.287.110/0001-60, GHW5B94, FRMEV02905152025, 606-82; EMPRESA DE ONIBUS PASSARO MARRON S/A., 61.563.557/0037-36, GEW5078, FRMEV02915412025, 606-82; ELSON AFONSO DE OLIVEIRA JUNIOR, .706.578-, CUD4D89, FRMEV02902982025, 606-82; EMPRESA DE TRANSPORTES RODOVIARIOS TAKIGAWA LTDA, 44.861.268/0001-93, GHY0H64, FRMEV02897712025, 606-82; E M P R ES A DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S A, 76.539.600/0001-94, SDR7B89, FRMEV02909852025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.402/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FRANCISCA NAIANE GOIS MACEDO, 12.811.181/0001-15, DVS7J59, FRMEV02882712025, 606-82; FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA , 41.104.296/0002-59, RYN9F10, FRMEV02876112025, 606-82; RXT0F30, FRMEV02912592025, 606-82; RYO8F30, FRMEV02910352025, 606-82; FRIBON TRANSPORTES LTDA, 10.280.806/0001-34, QCC0236, FRMEV02870322025, 606-82; RRP6J45, FRMEV02884952025, 606-82; RRL9A37, FRMEV02889422025, 606-82; F R A N C I S CO DAS CHAGAS DOS SANTOS ALVES, .997.003-, MXG5F43, FRMEV02899572025, 606-82; FRATUS & FRATUS TRANSPORTES LTDA, 14.899.122/0001-76, SDR7I20, FRMEV02895582025, 606-82; FREITAS & NUNES LTDA, 01.949.785/0001-06, BCU5B96, FRMEV02893982025, 606- 82; FOX TRANSPORTES E LOCACAO LTDA, 11.276.720/0001-09, NFZ0A99, FRMEV02900262025, 606-82; FRAGA & AZEVEDO TURISMO E TRANSPORTES DE CARGA LTDA, 19.084.028/0001-82, ASU1168, FRMEV02899842025, 606-82; FRATELLI TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA, 10.989.401/0001-70, RDW6A34, FRMEV02910092025, 606-82; RYP1D25, FRMEV02912732025, 606-82; FORTUCE & FO R T U C E LTDA, 07.209.957/0001-91, RNJ6E98, FRMEV02900322025, 606-82; FORMIGAO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 21.494.439/0001-98, SFF1J97, FRMEV02915552025, 606- 82; FRANCISCO ANTONIO CARDOSO DA SILVA, *.488.984-, PDV0F10, FRMEV02906672025, 606-82; FRANCISCO JOSE DE LIMA, 12.363.593/0001-30, SJO4A54, FRMEV02911782025, 606-82; FRANK ALVES RESENDE, 38.125.645/0001-23, FVS4A01, FRMEV02906682025, 606-82; FOX EXPRESS TRANSPORTES LTDA, 05.323.942/0001-24, SXR8G47, FRMEV02908892025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.403/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo