DOU 05/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.408/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FLAVIO LIMBERGER, 28.866.975/0001-16, BBG6A54, FRMEV02880382025, 606-82; FJ COMERCIO DE COMBUSTIVEL E TRANSPORTES LTDA, 13.832.176/0001-51, RLL6C48, FRMEV02854412025, 606-82; RYB3F49, FRMEV02896872025, 606-82; FO C C U S AGROINDUSTRIA LTDA, 37.363.730/0001-67, SPQ7F43, FRMEV02880102025, 606-82; SPQ7F43, FRMEV02896822025, 606-82; FILIPAK TRANSPORTES LTDA, 13.434.315/0001- 99, BDZ2G71, FRMEV02866812025, 606-82; FONTANELLA LOGISTICA & TRANSPORTES LTDA, 08.427.008/0001-40, QJR9370, FRMEV02890862025, 606-82; FLAVIO ROD R I G U ES SANTOS, .412.868-, BQA8E70, FRMEV02874512025, 606-82; FIC GUARULHOS COMERCIAL DE CIMENTO LTDA, 54.185.649/0001-53, TKC3B79, FRMEV02888082025, 606-82; FOGOS PIROMANIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 18.742.021/0001-48, RFZ2E89, FRMEV02893112025, 606-82; FL TRANSPORTES LTDA, 44.659.224/0001-85, OTB0C70, FRMEV02897262025, 606-82; FLACHOESTE TRANSPORTES LTDA, 02.657.303/0001-07, RYF3B87, FRMEV02891352025, 606-82; RLL6I60, FRMEV02888752025, 606-82; RYT5A85, FRMEV02899052025, 606-82; RYP1E87, FRMEV02889562025, 606-82; FILIPE DE FREITAS VIEIRA, .460.829-, QJQ0E40, FRMEV02906992025, 606-82; FK TRANSPORTES LTDA, 18.430.337/0001-02, SHR8J22, FRMEV02900692025, 606-82; FILIPE CARLOS DA SILVA PINTO, 26.244.953/0001-99, LRF7E06, FRMEV02897522025, 606-82; FLAVIO BALDUINO, .758.141-*, QBR1B55, FRMEV02906502025, 606-82; FLAVIO EDUARDO PEREIRA, .751.726-, JMS8676, FRMEV02896982025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.409/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DRUGOVICH TRANSPORTES LTDA, 55.595.521/0001-20, RHL3E61, FRMEV02879902025, 606-82; RHL3E16, FRMEV02879622025, 606-82; BBR2265, FRMEV02879342025, 606-82; SDP7E45, FRMEV02887742025, 606-82; RHK3E74, FRMEV02892252025, 606-82; BBR2C67, FRMEV02910082025, 606-82; DP TRANSPORTES E LOCACAO LTDA, 18.901.791/0001-96, OBK1D99, FRMEV02867732025, 606-82; OAU 8 C 7 5 , FRMEV02890942025, 606-82; OAU8C75, FRMEV02904342025, 606-82; OAU8C75, FRMEV02886902025, 606-82; PUB5G18, FRMEV02888042025, 606-82; OBB3D31, FRMEV02890872025, 606-82; CRISTHIAN VEDANA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 37.851.254/0001-23, SPG5F40, FRMEV02894582025, 606-82; RAS7F40, FRMEV02895802025, 606-82; DOUGLAS FRANCISCO ZEFERINO, .340.529-, MIW2C04, FRMEV02901402025, 606-82; CREONILDE MENEZES NUNES, .961.748-*, NZV0686, FRMEV02912462025, 606-82; DOUGLAS PESSETO TRANSPORTES, 29.421.020/0001-18, JDG0E38, FRMEV02890262025, 606-82; A.M.S. TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 39.486.052/0001-55, FMZ0F02, FRMEV02916472025, 606-82; ALBANIA FERREIRA DOS SANTOS, .265.924-, OCN4795, FRMEV02916402025, 606-82; ANDRE SANTOS SANTIAGO, .517.985-, NYX1A48, FRMEV02916522025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.410/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GAVASSO & BIANQUINI LTDA, 04.192.552/0001-08, JBO7J13, FRMEV02871732025, 606-82; IVT3A25, FRMEV02913022025, 606-82; G B M TRANSPORTES LTDA, 47.850.262/0001- 09, SFO1H75, FRMEV02885162025, 606-82; G O FERREIRA JUNIOR SERVICOS E TRANS P O R T ES LTDA, 09.344.941/0001-17, SPF2C01, FRMEV02878382025, 606-82; G.O. PAPEIS E EMBALAGENS LTDA, 34.182.597/0001-54, FJA6D30, FRMEV02881542025, 606-82; GASS TRANSPORTES LTDA, 35.443.200/0001-01, ONK3059, FRMEV02869122025, 606-82; GAV TRANSPORTES LTDA, 18.368.865/0001-70, RYX5E42, FRMEV02875272025, 606-82; GASPAR GONCALVES REIS, .289.221-*, MVX2J09, FRMEV02871742025, 606-82; G. A. TRANSPORTES LTDA, 10.703.285/0001-80, SPP0G79, FRMEV02904192025, 606-82; QCH5690, FRMEV02887842025, 606-82; G10 TRANSPORTES S.A., 07.569.161/0029-40, RIM8C05, FRMEV02904052025, 606-82; GATTI VEICULOS LTDA, 04.080.569/0001-65, FER5B21, FRMEV02904702025, 606-82; G.M ARGAMASSA E CONCRETO LTDA, 24.071.327/0001-12, RAH0418, FRMEV02894262025, 606-82; GAGO TRANSPORTES E PRESTACAO DE SERVICO S LTDA, 14.895.046/0001-20, QCT6E98, FRMEV02867042025, 606-82; GABRIELA DEINA DE ANDRADE TRANSPORTES, 36.311.829/0001-52, BAL5E05, FRMEV02886172025, 606-82; GARTRAN LOGISTICA DE TRANSPORTE LTDA, 04.933.915/0001-00, RYU7C70, FRMEV02905172025, 606-82; GDF AGRO TRANSPORTES LTDA, 53.057.105/0003-05, FVO0A20, FRMEV02901242025, 606-82; G&K TRANSPORTES LTDA, 23.023.403/0001-51, QHN0D62, FRMEV02906052025, 606-82; G L M TRANSPORTES LTDA, 18.426.103/0001-83, RRZ7F20, FRMEV02895842025, 606-82; GABRIEL KNIESS MAI, .346.769-, QJM9E40, FRMEV02910402025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.411/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DURO NA QUEDA CONSTRUCOES LTDA, 26.614.327/0001-47, TDB7G85, FRMEV02881882025, 606-82; DUFFECK TRANSPORTES LTDA, 10.265.210/0001-65, OXT4646, FRMEV02891402025, 606-82; DSA LOG COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 22.771.923/0001- 80, GAA7E06, FRMEV02905382025, 606-82; E. SCHEFFER TRANSPORTES LTDA, 43.787.669/0001-88, MHH2I25, FRMEV02905242025, 606-82; DRUGOVICH TRANS P O R T ES LTDA, 55.595.521/0001-20, RHI2B78, FRMEV02898152025, 606-82; DURLICOUROS IND E COM DE COUROS, EXP E IMPORTACAO LTDA, 00.105.229/0001-90, TAL4J03, FRMEV02886352025, 606-82; EB TRANSPORTES LTDA, 85.140.374/0001-65, QJH0896, FRMEV02889002025, 606-82; DYANGO ANTONIO REZENDE DOS SANTOS, .689.501-, IVU7F00, FRMEV02894772025, 606-82; DS EXPRESS LTDA, 59.832.848/0001-20, TEZ3E93, FRMEV02915242025, 606-82; DSS TRANSPORTE DE CARGAS E COMERCIO DE PECAS PARA MOTOS LTDA, 14.523.945/0001-00, FXW0G34, FRMEV02906182025, 606-82; E. J. VILLELA MADEIRA, 05.819.816/0001-65, AYS0281, FRMEV02912872025, 606-82; E.P.A. QUIMICA LTDA, 57.786.659/0001-32, FZA1J21, FRMEV02907202025, 606-82; E P J TRANSP O R T ES LTDA., 36.170.755/0001-81, BIX6I32, FRMEV02901002025, 606-82; E. D. P. CATELLA , 10.414.912/0001-63, QCL7H45, FRMEV02890302025, 606-82; DUDAR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 21.017.093/0001-37, QRK5E08, FRMEV02906042025, 606-82; DURCILENE JESUS SANTOS, .152.065-*, GBM6A82, FRMEV02911432025, 606-82; DWA TRANSPORTES LTDA, 08.781.675/0001-27, FEJ7I79, FRMEV02913252025, 606-82; BRUNO ALBERTO BALTAR BRANDAO, .647.126-*, RFD8J46, FRMEV02916332025, 606-82; COMERCIAL 3D MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME, 16.780.566/0001-13, TNU1B01, FRMEV02916442025, 606-82; COMERCIAL DE RETALHOS ITABAIANA LTDA, 11.937.130/0001-71, QMD4906, FRMEV02916092025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta