DOU 05/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ZILI O, 07.697.256/0001-49, BAD9D38, FRMEV02887232025, 606-82; HB TRANSPORTE E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, 06.066.618/0001-30, RYQ6H90, FRMEV02912072025, 606-82; HENRIQUE PEREZ DE SOUZA, .832.786-*, SYK3G26, FRMEV02886712025, 606-82; GVT TRANSPORTES LTDA, 29.167.793/0001-10, RXU3G90, FRMEV02903242025, 606-82; RAF0E62, FRMEV02909292025, 606-82; HAMILTON NATALINO TEOFILO, .800.156-, HDI8A87, FRMEV02889922025, 606-82; H I TRANSPORTES LTDA, 17.624.719/0001-04, QXQ6C41, FRMEV02906192025, 606-82; HALINE ROSALINA DA SILVA GRUTZMACHER, .708.719-, ISU7J84, FRMEV02915632025, 606-82; HC MORATA TRANSPORTES LTDA, 21.126.744/0001-27, JAZ4A23, FRMEV02914442025, 606-82; HEILER TRANSPORTES LTDA, 37.090.232/0001-98, RYE8H18, FRMEV02915002025, 606-82; H A VIAGENS E TURISMO LTDA, 50.472.964/0001-00, DTA6C41, FRMEV02897612025, 606-82; H20 TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 08.830.904/0001-56, SGE6C62, FRMEV02908762025, 606-82; HEINZEN MADEIRAS LTDA, 20.792.950/0001-03, SXG4A56, FRMEV02912802025, 606-82; HENRIQUE NIEHUES, 23.229.437/0001-05, OZB7E10, FRMEV02911682025, 606-82; HERMES NETO DE ARAUJO, .889.354-*, MYY0381, FRMEV02911162025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.417/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; HEINZEN & FAPPI TRANSPORTES LTDA, 07.378.369/0001-81, AWP7278, FRMEV02881242025, 606-82; HHC SOUZA TRANSPORTES LTDA., 21.581.092/0001-10, BTA2A57, FRMEV02870132025, 606-82; HE TRANSPORTES LTDA, 42.446.176/0001-11, NRZ1E98, FRMEV02867272025, 606-82; H & S TRANSPORTES E TERRAPLANAGEM LTDA, 35.314.165/0001-12, EWJ1B05, FRMEV02883792025, 606-82; HERICA S. V. ZILI O, 07.697.256/0001-49, BAD9D38, FRMEV02887232025, 606-82; HB TRANSPORTE E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, 06.066.618/0001-30, RYQ6H90, FRMEV02912072025, 606-82; HENRIQUE PEREZ DE SOUZA, .832.786-, SYK3G26, FRMEV02886712025, 606- 82; GVT TRANSPORTES LTDA, 29.167.793/0001-10, RXU3G90, FRMEV02903242025, 606-82; RAF0E62, FRMEV02909292025, 606-82; HAMILTON NATALINO TEOFILO, .800.156-, HDI8A87, FRMEV02889922025, 606-82; H I TRANSPORTES LTDA, 17.624.719/0001-04, QXQ6C41, FRMEV02906192025, 606-82; HALINE ROSALINA DA SILVA GRUTZMACHER, .708.719-*, ISU7J84, FRMEV02915632025, 606-82; HC MORATA TRANSPORTES LTDA, 21.126.744/0001-27, JAZ4A23, FRMEV02914442025, 606-82; HEILER TRANSPORTES LTDA, 37.090.232/0001-98, RYE8H18, FRMEV02915002025, 606-82; H A VIAGENS E TURISMO LTDA, 50.472.964/0001-00, DTA6C41, FRMEV02897612025, 606-82; H20 TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 08.830.904/0001-56, SGE6C62, FRMEV02908762025, 606-82; HEINZEN MADEIRAS LTDA, 20.792.950/0001-03, SXG4A56, FRMEV02912802025, 606-82; HENRIQUE NIEHUES, 23.229.437/0001-05, OZB7E10, FRMEV02911682025, 606-82; HERMES NETO DE ARAUJO, .889.354-, MYY0381, FRMEV02911162025, 606-82; GV COMERCIO E ARMAZENAGEM DE CEREAIS LTDA, 15.008.133/0002-62, OBL8653, FRMEV02910182025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.418/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JC7 TRANSPORTES LTDA, 09.523.027/0001-33, RVO1B71, FRMEV02875472025, 606-82; JAIRO GIANIZELLA, 22.712.017/0001-04, RKX4E75, FRMEV02867572025, 606-82; JALOTO TRANSPORTES LTDA, 75.627.836/0001-10, SDP4J93, FRMEV02874412025, 606-82; AZT5C03, FRMEV02884302025, 606-82; JANETE MAZIERO DE ALMEIDA, .480.180-, MFO1A98, FRMEV02881812025, 606-82; JCP LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, 09.584.237/0001-31, JBB6E32, FRMEV02871172025, 606-82; JAIR GONCALVES & EDILAINE GONCALVES LTDA, 19.515.748/0001-55, LAF0B00, FRMEV02888842025, 606-82; JC COMERCIO DE COMMODITIES AGRICOLA LTDA EPP, 14.840.487/0001-25, RAK7C55, FRMEV02897342025, 606-82; JC LOG TRANSPORTES LTDA, 19.269.403/0001-69, RXS6C17, FRMEV02894972025, 606-82; JANILTO APARECIDO NASCIMENTO, .427.586-*, QNE3226, FRMEV02902272025, 606-82; JBL DISTRIBUIDORA DE CIMENTOS LTDA, 21.214.209/0001-28, QIK8I22, FRMEV02904552025, 606-82; JARDEL MORLO, .315.159- , SXQ4E79, FRMEV02914062025, 606-82; JAN CARLOS MIRANDA SILVEIRA, .178.656- , RBF0F12, FRMEV02901722025, 606-82; JANETE VENERI, .640.389-*, GXM3F49, FRMEV02901822025, 606-82; JC VIAGENS E TURISMO LTDA, 40.551.172/0001-78, QWC1E67, FRMEV02901572025, 606-82; JB COM. E TRANSPORTE LTDA, 18.572.482/0001- 10, RDW5A00, FRMEV02913192025, 606-82; JCARDOSO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA , 73.362.691/0001-47, SFL1J46, FRMEV02911282025, 606-82; JAWA TRANSPORTES LTDA, 11.229.349/0001-16, PPX9427, FRMEV02892312025, 606-82; JBS S/A, 02.916.265/0091-16, DEC5E61, FRMEV02889092025, 606-82; JANAINA DE OLIVEIRA ZEFERINO SCARSANELLA , .273.579-, MMH2H83, FRMEV02907822025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.419/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EVERTON LUIZ CORREA, .095.029-, IPN2H08, FRMEV02852392025, 606- 82; EDUARDO MATIAS DE ALMEIDA, .147.531-*, JLX3260, FRMEV02875102025, 606- 82; EDUAL OPERADOR LOGISTICO LTDA, 15.412.688/0001-94, RXZ3J47, FRMEV02875142025, 606-82; TPP4J84, FRMEV02913782025, 606-82; EDSON RAMOS DA FONSECA, .019.918-, GFR1J69, FRMEV02882982025, 606-82; EDSON APAREC I D O DO NASCIMENTO, .844.511-, NJH7A58, FRMEV02898872025, 606-82; EDUARDO ELADIO ALIXANDRE LTDA, 08.061.944/0001-80, RAD8817, FRMEV02895362025, 606-82; EXBIL COMERCIO E MONTAGENS LTDA, 04.852.442/0001-17, CVP2339, FRMEV02899482025, 606-82; EVM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 03.134.201/0001- 70, SPR9A04, FRMEV02894872025, 606-82; EDSON JUSTO DE MEDEIROS, .737.800- *, IWK2B41, FRMEV02887242025, 606-82; EDSON MEWS, .217.370-, INP1E99, FRMEV02887222025, 606-82; EXPRESS CARREGAMENTO & TRANSPORTE LTDA, 03.285.183/0004-70, JAX8A57, FRMEV02904442025, 606-82; EXCELLENCE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 02.942.192/0003-42, RHM6E59, FRMEV02876672025, 606-82; EXP-LOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 28.981.408/0001-00, ESP0102, FRMEV02866612025, 606-82; EXPRESSO BANDEIRANTES LTDA, 01.307.640/0001-01, RAQ4A50, FRMEV02903082025, 606-82; RMP9C39, FRMEV02887882025, 606-82; UAI7I34, FRMEV02912652025, 606-82; EDUARDO BRAZ DA SILVA, .857.814-, BTK0059, FRMEV02896192025, 606-82; ELENIR MARQUES DA SILVA, .259.986-*, GZT2B15, FRMEV02916042025, 606-82; ELOI DALLA VECCHIA & CIA LTDA, 85.278.257/0001-62, RXM3G24, FRMEV02916232025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.420/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; HIPER LOG, TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGA, COMERCIO DE GESSO E TURISMO LTDA, 35.027.941/0001-01, QRY2B36, FRMEV02883242025, 606-82; I SANTOS DA SILVA, 42.560.764/0001-81, IRW7D43, FRMEV02843912025, 606-82; HOLD TRANSPORTE PESADO LTDA., 24.052.966/0001-30, SHZ6B00, FRMEV02875162025, 606-82; HMA TRANSPORTES LTDA, 42.559.818/0001-99, QJB6C97, FRMEV02899172025, 606-82; HU - TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 00.124.733/0001-38, SEY1E03, FRMEV02891272025, 606- 82; SES2E48, FRMEV02889322025, 606-82; SFC3E18, FRMEV02891072025, 606-82; SEY8H61, FRMEV02897902025, 606-82; SFC3E16, FRMEV02898552025, 606-82; SFD2F45, FRMEV02899762025, 606-82; SFC3E29, FRMEV02905902025, 606-82; HORTIGRANJEIROS D'AGOSTINI LTDA, 02.007.387/0001-33, GFE3E07, FRMEV02904912025, 606-82; HPLOG TRANSPORTES LTDA, 12.955.637/0001-10, TQQ0H11, FRMEV02904942025, 606-82; HMA ENSINO DE IDIOMAS E INFORMATICA LTDA, 35.626.444/0001-11, MCN5F25, FRMEV02899942025, 606-82; HUDSON RAFAEL RIBEIRO DE LIRA, .520.804-*, EJZ8919,