DOU 05/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.430/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAQUIM ARANTES DE SOUZA, .451.681-, NTX3F49, FRMEV02879772025, 606-82; JOCIMAR CAPITANIO, .033.000-*, SDU5A61, FRMEV02885342025, 606-82; RQM8B04, FRMEV02910722025, 606-82; JOLIMAR TRANSPORTE LTDA, 09.007.131/0001-75, RRB0A20, FRMEV02884522025, 606-82; RRD3I90, FRMEV02906592025, 606-82; JOCIMAR DOS SANTOS & CIA LTDA, 35.127.472/0001-94, IJT2B51, FRMEV02898992025, 606-82; QJI0J89, FRMEV02904042025, 606-82; JONIEL DE LIMA, .010.256-, HGK6868, FRMEV02899862025, 606-82; JONES TRANSPORTES LTDA, 19.454.229/0001-24, Q BA 1 C 5 3 , FRMEV02889592025, 606-82; JOELITO SANTOS DE SOUZA, .220.408-, RCZ0G86, FRMEV02894032025, 606-82; JOMINI LOGISTICA LTDA, 22.123.935/0001-06, GFT7C21, FRMEV02890782025, 606-82; JOILSON PAPIRNIAK, .343.209-*, ARD6D65, FRMEV02886302025, 606-82; JOMAR TRANSPORTES LTDA, 79.842.399/0001-08, SXW8B78, FRMEV02888722025, 606-82; JOELMA MEDEIROS DE BARROS, 20.749.426/0001-50, ISL0617, FRMEV02908462025, 606-82; JOFRANE JOSE DOS ANJOS NETO, 17.928.799/0001- 83, DBL7842, FRMEV02911912025, 606-82; JOEL MARTINS DA SILVA, .602.940-, MEB7021, FRMEV02907542025, 606-82; JOEL MOREIRA ALVES, .739.156-, HGJ5A46, FRMEV02905502025, 606-82; JONAS MARINHO EMERIM, .805.409-*, KRA0J57, FRMEV02890422025, 606-82; JOCIMAR JACINTO, .478.339-, MAT9E15, FRMEV02913642025, 606-82; JOEL BENEDITO LOPES, .583.979-, BDR7B77, FRMEV02909372025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.431/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JURANDIR LUIS DOS SANTOS, .918.660-*, RAI4F86, FRMEV02883822025, 606-82; JRP TRANSPORTES LTDA, 15.716.794/0001-61, RXT6J76, FRMEV02816392025, 606- 82; SXQ6H84, FRMEV02903802025, 606-82; RXY5H69, FRMEV02908982025, 606-82; JUAN CARLOS DIAS GOMES, 37.344.879/0001-07, BBC1I68, FRMEV02899602025, 606-82; JUCIMAR SCARIOT, .938.541-, MCG1F39, FRMEV02893242025, 606-82; JULIO CESAR DA ROCHA, 30.090.420/0001-77, RYY9D61, FRMEV02902792025, 606-82; JRL TRA N S P O R T ES DE CARGAS LTDA, 03.104.013/0001-07, NKA8E89, FRMEV02904962025, 606-82; JULIA JJ TRANSPORTES LTDA, 18.184.121/0001-04, RYM0I20, FRMEV02911862025, 606-82; JRM TECH PAINEIS SOLARES LTDA, 37.996.664/0001-62, EFY5G71, FRMEV02904082025, 606-82; JULIANA NEGREIROS SARNESKI, 18.326.008/0001-08, RYL4H60, FRMEV02901312025, 606- 82; JUNIOR DO AMARAL KUITKO, .599.462-, JZU1G34, FRMEV02900362025, 606-82; JUPITER TRANSPORTES LTDA, 73.400.582/0001-77, HTP9514, FRMEV02900062025, 606-82; JRA GESSO LTDA, 29.735.054/0001-87, JKI1G18, FRMEV02914942025, 606-82; JULIANO MADEIRA, .829.999-*, MKH5821, FRMEV02896672025, 606-82; JP TRANSPORTES LTDA, 35.849.308/0001-90, SYG6A75, FRMEV02912822025, 606-82; JR LIMA TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 40.839.840/0001-67, ETU8B88, FRMEV02909732025, 606-82; JUNCO PAISAGISMO E TRANSPORTES LTDA, 21.198.203/0001-04, RLL4G99, FRMEV02913272025, 606-82; JUNER PEDROSO DE SOUZA, .901.949-, MLH8170, FRMEV02907712025, 606- 82; JR LOG TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 07.036.670/0001-07, MHJ9E81, FRMEV02916272025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.432/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; IHAAN BERNARDES, .514.947-, NJC5I52, FRMEV02871332025, 606-82; IG TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 18.336.426/0001-86, RYQ3G59, FRMEV02894232025, 606-82; IMPERIO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 54.363.968/0001- 01, OIC4F06, FRMEV02894842025, 606-82; ICOOLTRAN TRANSPORTES LTDA, 23.839.841/0001-92, RXR0F20, FRMEV02884932025, 606-82; RXP6E66, FRMEV02914512025, 606-82; ILO JOSE PIASSINI, .852.770-*, NFR5B59, FRMEV02893742025, 606-82; ICOFERME COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 17.007.220/0001-40, PVD7I64, FRMEV02889352025, 606-82; IDEAL DISTRIBUIDORA LTDA, 10.641.636/0001-76, SEB8I15, FRMEV02893542025, 606-82; IG LOGISTICA E TR A N S P O R T ES LTDA, 35.670.747/0002-12, RZZ0E31, FRMEV02886312025, 606-82; RZZ0E31, FRMEV02910292025, 606-82; IGOR ROCHA MARINHO LTDA, 37.924.828/0001-46, FYA6J66, FRMEV02900072025, 606-82; IDIMIR ANTONINHO BETTI, .045.159-, OBB5E44, FRMEV02900532025, 606-82; ILDEFONSO RIBEIRO DA SILVA, .165.101-, DVA4484, FRMEV02901512025, 606-82; I. J. COMERCIO DE ALIMENTOS E TRANSPORTES LTDA, 13.870.805/0001-38, AUW9G70, FRMEV02914722025, 606-82; JSY8I87, FRMEV02890892025, 606-82; IG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 35.670.747/0001-31, JCT9J85, FRMEV02914822025, 606-82; I2M COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 15.551.000/0001-57, SEQ8B79, FRMEV02897692025, 606-82; IF TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 13.616.306/0001-19, OGE4D60, FRMEV02899002025, 606-82; IJS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 31.101.610/0001-05, RFF6B25, FRMEV02889072025, 606-82; ILUMINA MONTAGENS ELETRICAS LTDA, 51.556.924/0001-00, IYJ4427, FRMEV02896442025, 606- 82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.433/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VIACAO NOVO HORIZONTE LTDA, 60.829.264/0002-65, PJN0175, FRMEV02874532025, 606-82; VERSATIL COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE ACO LTDA, 33.070.025/0001-10, IUL4G59, FRMEV02868822025, 606-82; VIA LOCACAO E REVENDA DE VEICULOS LTDA, 48.867.835/0001-70, QJU0G60, FRMEV02877902025, 606-82; RKX5C20, FRMEV02902232025, 606-82; VGM - TRANSPORTES LTDA, 18.362.438/0001-85, RHF5D57, FRMEV02902882025, 606-82; VIA CAMPOS TRANSPORTES LTDA, 22.064.101/0001-69, GJJ1J38, FRMEV02905852025, 606-82; VELOCARGAS BRASIL TRANSPORTE RODOVIARIO E LOGISTICA LTDA, 32.767.123/0001-49, RSN9E86, FRMEV02900672025, 606-82; QRT1D18, FRMEV02888332025, 606-82; VAT - VIACAO ADAMANTINA DE TRANSPORTES LTDA, 43.759.885/0001-10, ELX9639, FRMEV02898492025, 606-82; VICTORYA FERNANDA CAMPOS, *.563.046-, MML2B82, FRMEV02900042025, 606-82; VINOTRAN TRANSPORTES LTDA., 32.664.887/0001-09, JCA2C50, FRMEV02889252025, 606-82; VERSATILLE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, 21.500.076/0001-56, RAF3E06, FRMEV02889082025, 606-82; VILARIN FERRO E ACO LTDA, 31.949.457/0001-70, SSS8A90, FRMEV02886572025, 606-82; GBD8H23, FRMEV02886792025, 606-82; VELOCARGAS BRASIL TRANSPORTE RODOVIARIO E LOGISTICA LTDA, 32.767.123/0005-72, QKE1C44, FRMEV02902572025, 606-82; VIACAO NOVO HORIZONTE LTDA, 60.829.264/0025-51, PJN1042, FRMEV02906722025, 606-82; PJN1042, FRMEV02906762025, 606-82; VENETUR TURISMO LTDA, 59.708.503/0001-69, CPI5424, FRMEV02906272025, 606-82; VIACAO TRANSPEROLA-LTDA, 07.561.753/0001-15, NFU2351, FRMEV02911542025, 606-82; VB COMERCIO DE METAIS LTDA, 30.665.406/0001-54, SGF5J06, FRMEV02910322025, 606-82. 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