DOU 05/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.439/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARCELO RIBEIRO BARBOSA - TRANSPORTES, 51.282.156/0001-43, SPO5E50, FRMEV02884192025, 606-82; MARCELO VALENTIN ZILIO, .158.801-, SPU5I40, FRMEV02876422025, 606-82; MARCOS LUIS BORGES BASSO, .088.050-*, RRS1J44, FRMEV02880742025, 606-82; RRQ6A71, FRMEV02880452025, 606-82; RRQ6A71, FRMEV02884542025, 606-82; MARCIO ALEXANDRE DOS SANTOS, .326.318-, C BV 1 E 2 3 , FRMEV02869342025, 606-82; MARCOS ANTONIO CAMBRAIA, .126.331-, OAT7J38, FRMEV02876802025, 606-82; MARCIO GRANDO TRANSPORTES LTDA, 11.750.378/0001-29, ITZ9G13, FRMEV02905712025, 606-82; MARCOS ELI TULESKI PEREIRA, .328.839-*, AXZ9F22, FRMEV02905752025, 606-82; MARCELO SCHNEIDER, .587.009-, A KC 4 C 4 2 , FRMEV02892482025, 606-82; MARCIA LUIZA MACEIESKI, .236.310-, MSI6D65, FRMEV02893432025, 606-82; MARCIO FURLAN, 97.347.645/0001-37, QCE4G72, FRMEV02888972025, 606-82; MARCIO JOSE ROHDEN, .966.110-*, APH7B78, FRMEV02889412025, 606-82; MARCIO CAMARGO MOREIRA, .102.429-, MHV5G88, FRMEV02898072025, 606-82; MARCIO ANTONIO DO NASCIMENTO, .680.096-, BTA8787, FRMEV02906782025, 606-82; MARCIO ANTONIO KONIG, .153.120-*, IZY8C01, FRMEV02906172025, 606-82; MARCOS AURELIO LUIZARI ROZAS, 05.623.569/0001- 27, BXD5910, FRMEV02900992025, 606-82; BXD5910, FRMEV02909702025, 606-82; MARCIA MARIA CAMPOS ARAUJO DADALL LTDA, 14.778.893/0001-05, ERA2C03, FRMEV02912392025, 606-82; MARCOS MARQUES ARAGAO, .429.971-, NUA1g41, FRMEV02891872025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.440/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LUCIANE MALLMANN, .014.789-, OAT7648, FRMEV02879032025, 606-82; LUIS GABRIEL DOS SANTOS, 28.070.389/0001-60, RLI7J93, FRMEV02871152025, 606-82; LUIZ FLORENTINO DA COSTA, 15.377.985/0001-46, QBT5B13, FRMEV02878232025, 606-82; LUCIANO FERLA TRANSPORTES LTDA, 17.508.130/0001-32, JAJ9I03, FRMEV02854422025, 606-82; LUIZ FERNANDO CACERES MULLER, 05.528.276/0001-60, JBC9G39, FRMEV02849102025, 606-82; LUIZ ANTONIO BAPTISTA DA SILVA, .709.537-*, LOB1D02, FRMEV02875342025, 606-82; LUIZ CARLOS DA SILVA BARCELOS, .257.370-, IQS5I90, FRMEV02875392025, 606-82; LUCAS VIEIRA ALVES, 19.129.834/0001-20, OAQ6H81, FRMEV02871452025, 606-82; LUIS CARLOS CHRISTOFOLI E OUTRO, 14.591.665/0001-21, FHE3G68, FRMEV02896142025, 606-82; LUCINEIA GONCALVES DO CARMO MARTINS, 34.516.026/0001-09, IRY6I11, FRMEV02894952025, 606-82; LU G COMERCIO DE PECAS PARA TRATORES LTDA, 06.233.947/0001-29, CZB1I96, FRMEV02898162025, 606-82; LUIZ FERNANDO NETO, .882.958-, GAJ2G38, FRMEV02903902025, 606-82; LUIZ HENRIQUE DUARTE TRANSPORTES, 11.622.914/0001-00, SIQ5F40, FRMEV02895452025, 606-82; LUIZ HENRIQUE FUCHTER, .620.289-*, PVN9G76, FRMEV02893762025, 606-82; LUIS CARLOS DE MATOS, .864.231-, MWK5049, FRMEV02886452025, 606-82; LUIS FERNANDO GRASSI DA SILVEIRA, .661.890-, IYK0226, FRMEV02914882025, 606-82; LUCAS OLIVEIRA DIAS, .986.796- *, OQG2426, FRMEV02915122025, 606-82; LUCELIA APARECIDA SOARES, .204.796-, DXL3A29, FRMEV02912232025, 606-82; LUCAS VINICIUS FERREIRA NEVES, .883.051-, BWJ8H36, FRMEV02899062025, 606-82; LUIS SCHLIECK, .013.730-*, FYR1I79, FRMEV02888382025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.441/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; KABRAL LOG LTDA, 23.400.243/0001-12, FCR9A92, FRMEV02880032025, 606-82; KALUPTO TRANSPORTES LTDA, 36.378.108/0001-60, OPP2B43, FRMEV02883622025, 606- 82; SYP3D47, FRMEV02898132025, 606-82; KATIA MARIA DE JESUS SANTOS, .375.346- , DBL5C75, FRMEV02899492025, 606-82; KELY TENORIO DOS SANTOS, 33.006.324/0001- 96, NJV6984, FRMEV02896892025, 606-82; KERUBINS AGROPECUARIA E TRANSPORTADORA LTDA, 04.456.336/0001-14, SXF7I69, FRMEV02898572025, 606-82; K W A INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDA, 29.919.761/0001-23, RGQ3H00, FRMEV02894152025, 606-82; JV LUFT TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA, 41.137.138/0001-14, MJO1B04, FRMEV02888402025, 606-82; KALUFE COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 10.321.168/0001- 52, RHB5B03, FRMEV02889392025, 606-82; JURANDIR RANGHETTI LTDA, 29.857.871/0001- 08, MLX7B15, FRMEV02905762025, 606-82; KAIROS LOG TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 14.265.088/0001-88, RXM6A61, FRMEV02906032025, 606-82; JY SANTOS TRANSPORTES LTDA, 20.289.764/0001-56, SGM8D90, FRMEV02916342025, 606-82; 54.862.300 NORTON AURELIO ARBIGAUS KOTKONSKI, 54.862.300/0001-09, MBG4H63, FRMEV02916832025, 606-82; AMB SLATE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 20.599.026/0001- 05, RNY9B24, FRMEV02916892025, 606-82; COMELLI ZAPELINI TRANSPORTES LTDA, 09.200.008/0001-76, MKJ3A23, FRMEV02921862025, 606-82; DINHO- WOSNIACK DISTRIBUICAO DE BEBIDAS LTDA, 01.127.671/0001-80, TBM2G63, FRMEV02917072025, 606-82; EMB TRANSPORTES LTDA, 52.569.000/0001-00, MOP3B31, FRMEV02917042025, 606-82; EMILIO JAIR DE MAGALHAES, .386.796-, GZG2097, FRMEV02916792025, 606- 82; GIORI TRANSPORTES LTDA, 06.955.557/0002-43, RQQ6H67, FRMEV02922172025, 606- 82; JOSE CLAUDIO RIBEIRO, .314.726-*, OZS8I85, FRMEV02916702025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.442/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LUARA MEL VIEIRA TRANSPORTES LTDA, 13.841.647/0001-98, RAC1J64, FRMEV02875972025, 606-82; TPO9I75, FRMEV02897212025, 606-82; M. S. VASCO N C E LO S LTDA, 09.487.979/0001-49, RRJ3D20, FRMEV02880092025, 606-82; RRJ3D80, FRMEV02899222025, 606-82; MAA MADEIRAS,ARTEFATOS E TRANSPORTE LTDA, 50.596.641/0001-29, DPB5D65, FRMEV02877852025, 606-82; M.F.L. MINERACAO FERRO LIGAS LTDA, 54.548.300/0001-39, FQL3J54, FRMEV02847262025, 606-82; GGM3B23, FRMEV02847592025, 606-82; LOTH TRANSPORTES LTDA, 11.326.960/0001-62, RYR1I77, FRMEV02869232025, 606-82; LUAN TRANSPORTES LTDA, 39.671.038/0001-21, MHW2G16, FRMEV02884082025, 606-82; LUIZ HENRIQUE PAVANATO, .820.939-*, MVX2D13, FRMEV02878682025, 606-82; M&G EMBALAGENS E TRANSPORTES LTDA, 85.143.725/0001- 91, QIE1B64, FRMEV02897072025, 606-82; M. S. WIRTH PNEUS LTDA, 17.357.068/0001-25, BEG3C10, FRMEV02895702025, 606-82; M.P. TRANSPORTES LTDA, 31.602.216/0001-50, SPQ6C12, FRMEV02899662025, 606-82; MADEHAUS COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 03.803.155/0001-54, RMS7F65, FRMEV02898852025, 606-82; M. E. DE SALES FAB R I C AC AO DE ARTIGOS DE METAL LTDA, 36.080.452/0001-78, SBM5G07, FRMEV02891372025, 606-82; LUBRAVA LTDA, 23.866.352/0001-20, JBE2A21, FRMEV02892222025, 606-82; LUCAS COMERCIO VAREJISTA DE PECAS E PNEUS LTDA, 46.162.951/0001-68, MIF4G50,