DOU 05/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.452/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PRE-FABRICAR CONSTRUCOES LTDA, 05.042.500/0001-00, RLA9F66, FRMEV02855642025, 606-82; SXZ3I12, FRMEV02870412025, 606-82; SXZ3I12, FRMEV02896742025, 606-82; SXZ3H02, FRMEV02887182025, 606-82; PRETO TRAN S P O R T ES LTDA, 56.939.912/0001-88, QCF2A37, FRMEV02860382025, 606-82; PRINCIVAL CENTER LTDA, 16.924.877/0001-09, TAS4F97, FRMEV02862352025, 606-82; PROALHO COMERCIAL E LOGISTICA LTDA, 13.491.545/0001-90, EDI3E48, FRMEV02863182025, 606-82; PRODELOG TRANSPORTES LTDA, 06.373.063/0001-70, FWI7D32, FRMEV02863672025, 606-82; QUAGLIOTO TRANSPORTES LTDA, 18.718.889/0001-02, SER8G53, FRMEV02860192025, 606- 82; QUIMILOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.224.579/0001-20, RDZ4B13, FRMEV02863302025, 606-82; PRE-VALE PRE-FABRICADOS LTDA, 05.032.192/0001-31, RLH0H65, FRMEV02880972025, 606-82; PRESENTE DE DEUS BOMBEAMENTO E TRANSPORTE LTDA, 34.011.602/0001-66, OME2F45, FRMEV02865642025, 606-82; QUICK DELIVERY BRASILIA ENTREGAS RAPIDAS DE ENCOMENDAS LTDA, 08.296.144/0006-53, RIZ8A37, FRMEV02911832025, 606-82; PRICILA SILVEIRA MARCONDES TRANSPORT ES , 32.283.455/0001-58, RHA6H55, FRMEV02886142025, 606-82; PROVESI & BOTELHO HORTIFRUTI LTDA, 12.483.945/0001-90, SXI9F92, FRMEV02893602025, 606-82; PSH MONTAGEM E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA, 31.017.653/0001-07, QIC3G91, FRMEV02893502025, 606-82; PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE DE VALORES LTDA, 43.035.146/0045-04, GDU6J13, FRMEV02907842025, 606-82; PREMIATO TRANSP O R T ES LTDA, 17.717.404/0001-01, BCX1E23, FRMEV02899142025, 606-82; QCE9F16, FRMEV02899162025, 606-82; PRIME LOCADORA DE VEICULOS E TRANSPORTES LTDA, 10.910.930/0001-36, STC3C69, FRMEV02912922025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.453/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MANA COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 11.485.837/0001-94, KAH5936, FRMEV02860912025, 606-82; QCS5A89, FRMEV02875602025, 606-82; MHT7506, FRMEV02894532025, 606-82; MAICON KOHLER, .558.119-*, QJX4J04, FRMEV02880942025, 606-82; MAGNUM TRANSPORTES E TERRAPLANAGEM LTDA, 10.393.877/0001-43, BEA8I76, FRMEV02880072025, 606-82; LOPES & SPITZNAGEL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 10.587.308/0001-39, IRO8148, FRMEV02883182025, 606-82; MADEIREIRA PEROBA ROSA LTDA, 01.079.268/0001-23, HQJ4628, FRMEV02895372025, 606- 82; MAGNA ELAINE SANTOS, .079.686-, JAX1C72, FRMEV02904072025, 606-82; MALBEC MOVELARIA LTDA, 35.120.631/0001-29, QIC7H07, FRMEV02903972025, 606-82; LG TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 11.859.744/0001-82, CRX9C53, FRMEV02895012025, 606-82; MAIOKI TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 21.351.068/0001-95, LLA8H55, FRMEV02893182025, 606-82; LOPES TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA, 64.758.998/0001-70, QWC1E92, FRMEV02897392025, 606-82; PWN8D70, FRMEV02901172025, 606-82; LO R A KIRKHOFF DE OLIVEIRA, .973.671-, OAP2D29, FRMEV02897812025, 606-82; LORIVAL POMPIANI MAIRINQUE TRANSPORTES LTDA., 74.512.179/0001-00, LTL5737, FRMEV02897442025, 606-82; MAICON ALVES DA ROSA, .678.060-*, IWY1J98, FRMEV02907982025, 606-82; MAICON BATISTA TRANSPORTES, 23.173.352/0001-44, RGD9D35, FRMEV02903062025, 606-82; LONTANO TRANSPORTES LTDA, 11.455.829/0001-03, QAN4H50, FRMEV02915682025, 606-82; MADEIREIRA GETULIENSE LTDA, 04.123.974/0001-13, MJY0470, FRMEV02906122025, 606-82; MAGMA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 04.970.568/0001-96, GJT3B84, FRMEV02916362025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.454/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PALMIRA DI PIETRO MICROEMPRESA, 46.060.984/0001-05, EXU0H49, FRMEV02874612025, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0005-59, JDA3I68, FRMEV02871352025, 606-82; JBS4B07, FRMEV02868282025, 606-82; JDA5F20, FRMEV02889942025, 606-82; PAMELA CARVALHO LUIZ, .480.589-, MLC5J61, FRMEV02860502025, 606-82; PABLO EZEQUIEL SCHEINEIDER, .488.920-, FFR5G69, FRMEV02881432025, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0009-82, SEU4B40, FRMEV02890322025, 606-82; PARQUE TIARAJU LTDA , 07.864.719/0001-10, MCS7E96, FRMEV02872962025, 606-82; PACTUS TRANSPORTES LTDA, 24.053.106/0001-11, SPE2D76, FRMEV02898372025, 606-82; SPG2H76, FRMEV02907462025, 606-82; RRO7B02, FRMEV02912852025, 606-82; PADRE VITOR TURISMO E TRANSPORTES LTDA, 55.852.568/0001-22, MRE3C32, FRMEV02901282025, 606- 82; PASINI & PASINI LTDA, 01.895.390/0001-78, QCJ3837, FRMEV02888102025, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0001-25, GAV1E71, FRMEV02903102025, 606-82; PARAISO TRANSPORTES DE FERTILIZANTES LTDA, 15.058.185/0001-62, BCZ1B39, FRMEV02900282025, 606-82; PASTIFICIO SELMI SA, 46.025.722/0001-00, FFU2005, FRMEV02901162025, 606-82; P.H. DELMONDES RAMOS CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, 41.956.100/0001-73, SOR0C78, FRMEV02912782025, 606- 82; PAMPEANA COMERCIAL DE CARNES LTDA, 24.906.458/0001-72, JCW5B03, FRMEV02912602025, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0007-10, RYC8E25, FRMEV02915922025, 606-82; P. C. NOBREGA LTDA , 47.396.113/0001-11, SCB5C45, FRMEV02891812025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.455/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MANFRIM LOGISTICA LTDA, 13.860.137/0001-68, GDJ8I51, FRMEV02880542025, 606-82; MANOEL F B XAVIER - PESCADOS, 06.304.566/0001-93, PPA9I83, FRMEV02882072025, 606-82; MARDISA VEICULOS S/A, 63.411.623/0015-72, TTB1G37, FRMEV02883782025, 606-82; MARIA APARECIDA DE MOURA LIMA TRANSPORTE, 14.614.379/0001-34, EPE0A85, FRMEV02879352025, 606-82; MARAN & RIZZO LTDA , 92.824.044/0001-54, IRF5014, FRMEV02872982025, 606-82; MANDUCA & SILVA TRANSPORTES LTDA, 13.978.735/0001-36, QRE6D49, FRMEV02899092025, 606-82; MARCELO REZENDE DOS SANTOS LTDA, 15.843.799/0001-55, SPJ9F59, FRMEV02898782025, 606-82; MAO COMERCIO, LOCACOES, LOGISTICA, SERVICOS & TRANSPORTES LTDA, 26.797.641/0001-02, SWH9H95, FRMEV02868032025, 606-82; MANO TRANSPORTADORA LTDA, 51.377.043/0001-21, RKW4E19, FRMEV02905672025, 606-82; MARCELO IVAN CISCATO E SILVA, 40.386.184/0001-94, MGB9A98, FRMEV02894212025, 606-82; MANU E GABI TRANSPORTES LTDA, 33.034.171/0001-90, SXT2C13, FRMEV02886632025, 606-82; MARCELO GUCKERT TRANSPORTES LTDA, 26.702.609/0001-04, RYR3E52, FRMEV02889952025, 606-82; MARCELO MACHADO URIO, 30.500.443/0001-02, QJE0I88, FRMEV02892282025, 606-82; MARCOS ODAIR KINDLER, 06.371.615/0001-00, AYR3G60, FRMEV02886252025, 606-82; MARCELO DE MATOS, .294.139-*, OAZ5E18, FRMEV02910992025, 606-82; MANOELA DE SOUZA FERREIRA, 29.999.236/0001-65, FCW5I17, FRMEV02902672025, 606-82; MARIA DA CONCEICAO CARVALHO, .648.386-, FHH0C31, FRMEV02900422025, 606-82; MAR AZUL COMERCIO DE PESCADOS LTDA, 00.944.779/0001-01, RYY9C45, FRMEV02892042025, 606-82; MARCELO DOS SANTOS, .278.720-, GVI5761, FRMEV02899352025, 606-82; MAR DE PEIXE PESCADOS LTDA, 10.582.976/0001-73, RXS3D61, FRMEV02921012025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.456/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a