DOU 05/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.492/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANS SAO PIO LTDA, 57.032.742/0001-16, OAT5G51, FRMEV02871522025, 606-82; TRANSCAMPO LTDA, 10.592.229/0001-16, RLL1B26, FRMEV02862882025, 606- 82; TRANSCUNHA LTDA, 00.850.928/0001-65, QJO9730, FRMEV02856052025, 606-82; QJO9730, FRMEV02894522025, 606-82; TRANS START COMERCIO E TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 24.682.082/0001-60, QQV7B33, FRMEV02830862025, 606- 82; TRANS TECA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 35.442.769/0001-44, EDB9B02, FRMEV02842442025, 606-82; TRANSCELSO TRANSPORTES LTDA, 76.560.275/0001-41, RLD0B80, FRMEV02881042025, 606-82; QJS8990, FRMEV02894782025, 606-82; SXB8B80, FRMEV02896732025, 606-82; RDS8B08, FRMEV02911802025, 606-82; TRANSBALDO LTDA, 10.323.634/0001-39, RAG3A30, FRMEV02898812025, 606-82; TRANSBEN TRANSPORTES LTDA, 03.523.549/0001-59, RDT1C17, FRMEV02895312025, 606-82; RKW6J83, FRMEV02897092025, 606-82; TRANSCECHINEL TRANSPORTES LTDA , 57.022.419/0001-61, QTL5F56, FRMEV02889532025, 606-82; TRANSCROP TRANS P O R T ES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 19.849.387/0001-83, TAZ3H56, FRMEV02887582025, 606-82; TRANSCEVADA-COM.DE RESIDUOS IND.E TRANSPORTES LTDA, 01.410.676/0003- 88, OZU5A31, FRMEV02913322025, 606-82; OZU5A31, FRMEV02913412025, 606-82; TRANSCAMARGOS TRANSPORTES E PROMOCAO DE VENDAS LTDA, 20.210.488/0001-99, TEQ7I64, FRMEV02913462025, 606-82; TRANS SD TRANSPORTES RODOVIARIOS S/A, 37.201.516/0001-04, RXR8A12, FRMEV02909132025, 606-82; TRANSBER TRANSP O R T ES LTDA, 40.083.407/0001-44, RJV1F32, FRMEV02916682025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.493/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VALACIR CAURIO, 20.640.563/0001-51, CWF4046, FRMEV02867222025, 606-82; VALDIVINO ROBERTO DE SOUZA, .656.451-*, OYA8D67, FRMEV02867102025, 606-82; VALERIA DE SOUZA CARNEVALI TRANSPORTES LTDA, 16.620.240/0008-03, TUZ8H21, FRMEV02882542025, 606-82; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, JBD6I10, FRMEV02894182025, 606-82; JBT2B56, FRMEV02896132025, 606-82; VALDECI SAGAZ, .053.209-, MFJ2H99, FRMEV02897452025, 606-82; VALMIR HINSCHING, .269.049-, MFO4D38, FRMEV02902462025, 606-82; VALTENIR MENDES DOS SANTOS, .498.708-*, BWU6819, FRMEV02894742025, 606-82; VALDECIR GIRARDI, .031.489-, IXD0418, FRMEV02890612025, 606-82; VALERIO REZENDE CHAVES, .408.321-, KEQ5677, FRMEV02903922025, 606-82; KEQ5677, FRMEV02890052025, 606-82; VALDAN TRANSPORTE LTDA, 51.373.288/0001-80, PKI0J83, FRMEV02887532025, 606-82; VALDEIR PIRES ALVES, .561.231-*, AQP1E16, FRMEV02889772025, 606-82; VALDIR C EC C H I N , .179.429-, OAX7H97, FRMEV02901832025, 606-82; VALENTE COMERCIO DE PECAS E SERVICOS PARA VEICULOS LTDA, 93.186.997/0001-05, ESS0336, FRMEV02910002025, 606- 82; VALGOI TRANSPORTES LTDA, 11.436.791/0001-13, KAP3B52, FRMEV02910962025, 606- 82; VALDIR GUESSER, .824.259-, QJE1I23, FRMEV02910332025, 606-82; V A L D EC I HENDLER JAEGER & CIA LTDA, 04.615.963/0001-50, IQX3725, FRMEV02912672025, 606-82; VAM LOCACOES E TRANSPORTES LTDA, 12.545.343/0001-10, FYT0G86, FRMEV02908922025, 606-82; VALOIS TRANSPORTES & COMERCIO LTDA, 03.291.842/0001- 38, GYS8771, FRMEV02916812025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.494/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES 4 PATAS LTDA, 27.427.304/0001-96, SPC7D98, FRMEV02879262025, 606-82; TRANSPORTE CORFABRIS LTDA, 37.696.153/0001-25, IZZ0F20, FRMEV02885102025, 606-82; TRANSPORTE WAY LTDA, 31.314.056/0001-44, SXQ5D92, FRMEV02885752025, 606-82; TRANSPORTE E COMERCIO MEDEIROS LTDA, 11.868.563/0001-12, TDG7D06, FRMEV02877732025, 606-82; TRANSPORTE E CERAMICA FOCHEZATTO LTDA, 03.123.310/0001- 91, ISK0E83, FRMEV02896052025, 606-82; ISK0E83, FRMEV02896182025, 606-82; TRANSPORTE E COMERCIO EINHARDT LTDA, 91.480.210/0001-80, JAR4J69, FRMEV02890912025, 606-82; TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EISMANN LTDA, 08.377.439/0001-40, ITM0465, FRMEV02894832025, 606-82; TRANSPORTES BAGGETO LTDA, 85.304.723/0001-37, RLC7C44, FRMEV02901382025, 606-82; RXS4D14, FRMEV02912532025, 606-82; RLP9D56, FRMEV02891832025, 606-82; SXJ3G58, FRMEV02914232025, 606-82; SXV7J98, FRMEV02913512025, 606-82; QIL1620, FRMEV02911262025, 606-82; T R A N S P O R T ES ARYZONA LTDA, 14.433.747/0001-48, JBG2C07, FRMEV02911812025, 606-82; TRANSPORTE SCHMIDT LTDA, 07.077.701/0001-78, RIN9A78, FRMEV02898792025, 606-82; TRANSPORTE RODOVIARIO UPTMOOR LTDA, 09.181.593/0001-04, SXU1H29, FRMEV02894112025, 606-82; SXU1H29, FRMEV02902162025, 606-82; TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS ZAPPELLINI LTDA, 75.553.115/0007-06, FFW8834, FRMEV02914682025, 606-82; TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS ZAPPELLINI LTDA, 75.553.115/0019-31, GJL3D53, FRMEV02906412025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.495/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES FRV LTDA, 01.677.080/0001-87, RDY8A11, FRMEV02871072025, 606-82; TRANSPORTES LUPATINI LTDA, 31.057.575/0001-74, IZL5H22, FRMEV02877282025, 606-82; TRANSPORTES GUILARDI LTDA, 10.898.599/0001- 86, RAN1J42, FRMEV02884882025, 606-82; TRANSPORTES LAURA E FERNANDA LTDA, 21.224.130/0001-88, QIZ6I40, FRMEV02875072025, 606-82; TRANSPORTES GABA R D O LTDA, 92.644.483/0016-61, SCO9B33, FRMEV02877302025, 606-82; SCM4H73, FRMEV02898182025, 606-82; TRANSPORTES JA VIEIRA LTDA, 61.488.346/0001-75, EBF7F40, FRMEV02896122025, 606-82; TRANSPORTES LAURO ANDRE DA SILVA LTDA, 09.046.371/0001-89, IQE7E86, FRMEV02887262025, 606-82; TRANSPORTES GRAL LTDA, 83.303.404/0001-81, GBC7C13, FRMEV02897352025, 606-82; RLP3C39, FRMEV02895422025, 606-82; TRANSPORTES IDAMAR LTDA, 80.978.968/0001-26, MHF2186, FRMEV02893292025, 606-82; TRANSPORTES GABARDO LTDA, 92.644.483/0013-19, JAF3H00, FRMEV02897312025, 606-82; TRANSPORTES JORGETO LTDA, 87.440.434/0001-90, JBK3D65, FRMEV02888702025, 606-82; TRANSPORTES JR27 LTDA, 01.749.970/0001-57, RLK8A27, FRMEV02893152025, 606-82; TRANSPORTES I.M LTDA, 16.556.979/0001-19, TDB9B14, FRMEV02900892025, 606-82; TRANSPORT ES MACUIM LTDA, 13.091.403/0001-35, IZS0J37, FRMEV02900962025, 606-82; TRANSPORTES FRIGO LTDA, 03.761.288/0001-05, GIH5A33, FRMEV02906332025, 606-82; TRANSPORTES MARES DO SUL LTDA, 83.066.159/0001-36, RYD6C48, FRMEV02906512025, 606-82; TRANSPORTES GILMAR LTDA, 05.940.975/0001-13, ATY8A39, FRMEV02888512025, 606-82; TRANSPORTES J - SOETHE LTDA, 11.809.600/0001-11, AXO6H17, FRMEV02913602025, 606-82. 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