DOU 05/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.509/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES BOTUVERA LTDA, 78.261.252/0001-61, RAO0B74, FRMEV02841072025, 606-82; RAV2G22, FRMEV02829342025, 606-82; TRANSPORT ES BONTORIN LTDA, 81.429.755/0001-08, BCX2I44, FRMEV02872082025, 606-82; BDI8A09, FRMEV02882022025, 606-82; BDC4E42, FRMEV02901932025, 606-82; BEV5I70, FRMEV02907322025, 606-82; TRANSPORTES BORELLI LTDA, 58.525.197/0001-62, FCS8H55, FRMEV02848282025, 606-82; TRANSPORTES BIONDI LTDA, 55.839.013/0001-40, BEU5D76, FRMEV02856382025, 606-82; TRANSPORTES BOTUVERA LTDA, 78.261.252/0002-42, RRQ6F57, FRMEV02863522025, 606-82; TRANSPORTES BELLAVER LTDA, 20.036.772/0001- 90, QCM8680, FRMEV02883992025, 606-82; SPP9B75, FRMEV02893842025, 606-82; TRANSPORTES BEM VINDO LTDA, 04.648.053/0001-74, RYA8F29, FRMEV02885372025, 606- 82; TRANSPORTADORA SIGO LTDA, 07.853.451/0001-10, FPJ6D60, FRMEV02908412025, 606-82; TRANSPORTES BECKER BOHNEN LTDA, 02.733.628/0001-21, RLA4B80, FRMEV02903762025, 606-82; TRANSPORTADORA SAMARA LTDA, 00.239.315/0001-96, MGO3E58, FRMEV02899972025, 606-82; TRANSPORTES BARCAROL LTDA, 01.443.188/0001- 05, JCN2D58, FRMEV02888852025, 606-82; TRANSPORTES BIANCHINI LTDA, 21.979.756/0001-02, RAG0460, FRMEV02908192025, 606-82; TRANSPORTES BOR N H AU S E N LTDA, 49.515.803/0001-78, SXG8H27, FRMEV02909622025, 606-82; TRANSPORTADORA SANA LTDA, 01.501.729/0001-04, JCV2I56, FRMEV02913232025, 606-82; TRANSPORTE WAY LTDA, 31.314.056/0001-44, SXI1E76, FRMEV02903932025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.510/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; UNIDAO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 96.754.734/0001-35, IXY6A98, FRMEV02866792025, 606-82; UNIUS TRANSPORTES LTDA, 10.378.082/0001-66, JCM7J50, FRMEV02885552025, 606-82; V.R.PEREIRA TRANSPORTES LTDA, 11.434.562/0001-60, AVR4G44, FRMEV02884532025, 606-82; UNIFORTTE INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA, 12.554.478/0001-42, RYT4C48, FRMEV02887382025, 606-82; UTTEICH TRANSPORTES LTDA, 12.912.772/0001-89, ABX6I58, FRMEV02899692025, 606-82; RHK0F14, FRMEV02907382025, 606-82; V.C.I TRANSPORTES LTDA, 07.203.376/0001-42, SXS0A56, FRMEV02895332025, 606- 82; UNIDAS LOCACOES E SERVICOS S/A, 75.609.123/0001-23, RHI0H73, FRMEV02904302025, 606-82; UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRACAO LATINO-AMERICANA, 11.806.275/0001-33, SFM6I60, FRMEV02898682025, 606-82; V. N. TRANSPORTES LTDA, 34.687.807/0001-66, RSA3B40, FRMEV02886772025, 606-82; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, JBK3F43, FRMEV02900332025, 606-82; RUN7H16, FRMEV02902012025, 606-82; RVC8B08, FRMEV02896612025, 606-82; JBJ1A79, FRMEV02902022025, 606-82; UNIDAS SERVICOS DE LIMPEZA E MANUTENCOES LTDA, 19.054.457/0001-07, IRK1I88, FRMEV02906882025, 606-82; VAGNER LUIZ CASSULA , .559.399-, BBO5I71, FRMEV02915212025, 606-82; V. SOARES - TRANSPORTES LTDA, 12.542.191/0001-00, BEB8J87, FRMEV02914662025, 606-82; VAIRES TRANSPORTES LTDA, 26.469.794/0001-20, JCZ3F85, FRMEV02909762025, 606-82; VALDEZIR ALVES DE OLIVEIRA, .764.409-, AVC1G94, FRMEV02896912025, 606-82; URBAN TRANSPORTES E S E R V I CO S LTDA, 54.935.102/0001-28, MBD5B88, FRMEV02898352025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.511/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JADIMO TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 81.724.908/0001-40, BEW4J10, FRMEV02887752025, 606-82; JJ GUINCHOS LTDA, 21.157.152/0001-72, QJW5779, FRMEV02886932025, 606-82; IJS TRANSPORTES LTDA, 14.435.001/0001-73, RFF4D09, FRMEV02889032025, 606-82; JOAO CARLOS FERNANDES - TRANSPORTES LTDA, 23.274.512/0001-41, APX6G05, FRMEV02891752025, 606-82; QKA9H86, FRMEV02891792025, 606-82; JOSE FRANCISCO DE LIMA, .458.819-*, NJF0I00, FRMEV02887822025, 606-82; JOSILDO OLIVEIRA SANTOS, .581.554-, MHZ2B58, FRMEV02891052025, 606-82; JULIANO SESSI, .738.761-, OBB2964, FRMEV02903292025, 606-82; JULIO CESAR XAVIER, .402.478-*, AJH3I55, FRMEV02891022025, 606-82; K G B CARGAS E ENCOMENDAS LTDA, 17.127.166/0001-76, PKZ8J05, FRMEV02888662025, 606-82; KENDAL COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 50.132.069/0001-47, NRZ2C74, FRMEV02896392025, 606-82; HE COMERCIO DE VIDROS E TRANSPORTADORA LTDA, 10.967.968/0001-45, MLQ9093, FRMEV02901202025, 606-82; JOS TRANSPORTES LTDA, 10.374.582/0001-20, CNR5A35, FRMEV02900762025, 606-82; KARDINEY ALVES DE BARROS LTDA, 06.183.036/0001-34, SKP0B17, FRMEV02900182025, 606-82; GV TRANSPORTES, COMERCIO E SERVICOS LTDA, 24.955.043/0001-99, QJM6J25, FRMEV02899712025, 606-82; JOCIEL LASKA, .466.649-, ATD0B08, FRMEV02899752025, 606-82; J.A. FOODS INDUSTRIA E COM. DE MASSAS LTDA, 33.487.142/0001-84, SXN0F77, FRMEV02906202025, 606-82; JOSE MARCIEL NEIS & CIA LTDA, 00.198.166/0001-64, RYF5H77, FRMEV02906292025, 606-82; JOSE RENATO DE OLIVEIRA MARTINS, .007.247-, RMD9D32, FRMEV02906132025, 606-82; JOSEVANDO NASCIMENTO NUNES, .409.695-*, SJU1I51, FRMEV02908262025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.512/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LIOSMAR DA SILVA NUNES, 18.858.268/0001-24, OTY4E25, FRMEV02894462025, 606-82; LONTANO TRANSPORTES LTDA, 11.455.829/0001-03, RWF3F56, FRMEV02894602025, 606-82; MARCIO CAIRES COELHO, .309.865-, PLR5A47, FRMEV02894342025, 606-82; KLIMA TRANSPORTES LTDA, 43.906.316/0001-50, MCY0E85, FRMEV02896092025, 606-82; LIMA & OLIVEIRA TRANSPORTES LTDA, 39.447.880/0001-84, BEA1E58, FRMEV02898252025, 606-82; LIMESTONE BRASIL MINERACAO LTDA, 08.916.636/0002-70, TAY1F47, FRMEV02896312025, 606-82; M DE BRIDA LTDA, 22.829.888/0001-02, EBC0A56, FRMEV02888302025, 606-82; MALBEC MOVELARIA LTDA, 35.120.631/0001-29, QIC7H07, FRMEV02892162025, 606-82; M.M.A VIEIRA TRA N S P O R T ES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 09.424.233/0001-96, SEG1J42, FRMEV02898422025, 606- 82; LIMESTONE BRASIL MINERACAO LTDA, 08.916.636/0001-90, TAY4J47, FRMEV02890392025, 606-82; SFK9H72, FRMEV02914772025, 606-82; LC COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 07.565.123/0001-19, PUV9J58, FRMEV02902382025, 606-82; MARCO JUNIOR PINHEIRO CAMPOS, .149.446-, MSW5A86, FRMEV02899702025, 606-82; KIDE TRANSPORTES LTDA, 31.738.624/0001-34, MLT0J40, FRMEV02909632025, 606-82; L.M. RAMOS & CIA LTDA, 09.499.893/0001-36, RBF1G24, FRMEV02908072025, 606-82; LEANDRO ALBERTO FOLETTO, .875.580-*, SDH8B88, FRMEV02903482025, 606-82; LOCALIZA VEICULOS ESPECIAIS S.A., 02.491.558/0021-96, SJI9D04, FRMEV02903302025, 606-82; LOGFIT LOGISTICA E SERVICOS S/A., 17.451.156/0001-91, EXR5547, FRMEV02907962025, 606-82; M.A. TRANSPORTES E COMERCIO ATACADISTA DE CEREAIS LTDA, 09.402.161/0001-86, AVF2E40, FRMEV02904292025, 606-82; MARIA LUCIA DA SILVA, .178.055-*, FZO0F55, FRMEV02909522025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.513/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a