DOU 05/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.520/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; UNIAO ATACADO DE ALIMENTOS E BEBIDAS EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA, 12.144.245/0001-71, RAU6F44, FRMEV02870752025, 606-82; UNIDAO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 96.754.734/0001-35, IXY6A98, FRMEV02866792025, 606-82; VANUSA P DA SILVA TRANSPORTES LTDA, 26.986.400/0001-01, FRV7B99, FRMEV02883712025, 606-82; VIRGILINO WERNCKE, .081.989-*, MHL9647, FRMEV02882762025, 606-82; VITOR DANIEL NEVES DE MOURA, .261.821-, KIY4J48, FRMEV02900552025, 606-82; KIY4J48, FRMEV02903642025, 606-82; VANICLEIA APARECIDA DA SILVA, .770.831-, QBQ8G95, FRMEV02889192025, 606-82; ULISSES SOARES ESPERANDI, .968.558-*, QIK0A23, FRMEV02889112025, 606-82; VANILSON GOMES DO NASCIMENTO, .078.031-, JZC2I24, FRMEV02893092025, 606-82; VITHEO COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 51.269.844/0001-73, SFW7A26, FRMEV02903012025, 606-82; SFY0C70, FRMEV02914472025, 606-82; ULYSSES BRUNO PINHEIRO DE SOUZA, .049.202-, MCJ8C54, FRMEV02914072025, 606-82; VAP TRANSPORTES LTDA, 19.926.458/0001-02, SEQ9E97, FRMEV02909012025, 606-82; VANDERLEI CLOVIS WEBER, .898.230-*, IRS1G20, FRMEV02912132025, 606-82; UNICER DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, 08.329.672/0001-57, RXX6C66, FRMEV02897172025, 606-82; VANILDO FERREIRA DE SOUZA, .866.296-, OLO5A97, FRMEV02891652025, 606-82; VAN ALEMAO TRANSPORTES LTDA, 39.822.195/0001-90, GWI0C90, FRMEV02909102025, 606-82; VANDEGLEIDE DE OLIVEIRA SA RODRIGUES, .048.534-, NPA2E08, FRMEV02913802025, 606-82; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, JAH6G18, FRMEV02907912025, 606-82; VANDERLEI LUIS PEDRINI .057.129-*, 45.453.786/0001-30, GGY8G65, FRMEV02894402025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.521/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES DE CARGAS SOARES OLIVEIRA LTDA, 11.460.795/0001-37, RPG0J03, FRMEV02867422025, 606-82; TRANSPORTES CL PIVA LTDA, 17.339.851/0001-66, SPT8J10, FRMEV02873772025, 606-82; TRANSPORTES DUMAR LTDA, 87.712.055/0001-02, JDI5D20, FRMEV02894822025, 606-82; TRANSPORTES CARINE LTDA, 29.741.199/0001-90, RYY9E74, FRMEV02889852025, 606-82; TRANSPORTADORA ROVARIS LTDA, 36.915.924/0001-65, RRS0A87, FRMEV02897182025, 606-82; TRANSPORTES DOIS TREVOS LTDA, 83.071.068/0001-99, RDU0E69, FRMEV02913042025, 606-82; TRANSPORTES CHORO LTDA, 10.808.931/0001-74, QQG9B63, FRMEV02913062025, 606-82; QQG9B63, FRMEV02914142025, 606-82; TRANSPORTES CETNARSKI LTDA, 05.417.051/0001-37, BDC9J66, FRMEV02921032025, 606-82; BDC9J44, FRMEV02901192025, 606-82; TRANSPORTES CAVERA LTDA, 06.115.608/0001-48, MKB8E48, FRMEV02901862025, 606-82; TRANSPORTES WIPAL LTDA, 02.102.626/0001-34, IYU5488, FRMEV02901902025, 606-82; SHANTI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 34.920.138/0001-20, RXK9E04, FRMEV02919822025, 606-82; TRANSOESTE LOGISTICA LTDA, 82.714.783/0001-30, QCZ2666, FRMEV02907642025, 606-82; RAO5F23, FRMEV02912242025, 606-82; SIGATRANS LOGISTICA LTDA, 31.648.443/0001-17, RYW0C37, FRMEV02918032025, 606-82; SILVA E OTTO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 54.069.713/0001-30, RKX9E84, FRMEV02922592025, 606-82; SIRIUS LOGISTICA INTEGRADA LTDA., 04.008.822/0005-01, JCB7D81, FRMEV02921982025, 606-82; SIRIUS LOGISTICA INTEGRADA LTDA., 04.008.822/0001-70, JBZ9J66, FRMEV02922142025, 606-82; TRANSPORTADORA SERRA DA MESA LTDA, 27.682.801/0001-30, SEE0G90, FRMEV02912562025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.522/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES ESTRADEIRO LTDA, 05.757.112/0001-05, QCL1586, FRMEV02881072025, 606-82; QCI9B65, FRMEV02890592025, 606-82; TRANSPORTES E ARMAZENAGEM ZILLI LTDA, 81.804.684/0002-67, TFZ5H91, FRMEV02882772025, 606-82; PRS5802, FRMEV02900252025, 606-82; PRK4386, FRMEV02906652025, 606-82; PQT0367, FRMEV02909692025, 606-82; TGM2B52, FRMEV02916202025, 606-82; PRS5802, FRMEV02900212025, 606-82; TRANSPORTES ERONIDES LTDA, 84.801.547/0001-86, EJY3B89, FRMEV02882092025, 606-82; TRANSPORTES RADAJEAN LTDA, 78.980.125/0002- 01, AUE6659, FRMEV02905742025, 606-82; TRANSPORTADORA ROVARIS LTDA, 36.915.924/0001-65, RRS0A87, FRMEV02897182025, 606-82; TRANSPORTES POFFO LTDA, 08.272.823/0001-88, MFW1F99, FRMEV02902552025, 606-82; TRANSPORTES E DISTRIBUIDORA TRANSPINHEIRO LTDA, 52.186.890/0001-71, SXJ7J75, FRMEV02909592025, 606-82; TRANSPORTES POLONI S/A, 30.689.889/0001-27, PPX9215, FRMEV02906242025, 606-82; TRANSPORTES RODO KIKO LTDA, 05.655.828/0001-00, AIQ3F53, FRMEV02895762025, 606-82; TRANSPORTES EDUKAR LTDA, 02.479.106/0001-45, BPO5279, FRMEV02906982025, 606-82; SOFIARA TRANSPORTES LTDA, 09.148.470/0001-71, JAG0E42, FRMEV02921772025, 606-82; SPRICIGO & GUIZONI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA , 29.270.622/0001-11, RXR0I76, FRMEV02920632025, 606-82; TRANSPORTES RODANZ LTDA, 02.512.352/0001-51, RDZ5A40, FRMEV02909502025, 606-82; STEEL LOG - COMER C I O, LOGISTICA, TRANSPORTADORA E SERVICOS LTDA, 12.260.426/0005-97, EVQ1B91, FRMEV02923042025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.523/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TURAZZI PARTICIPACOES LTDA, 06.019.656/0001-32, FFN9J68, FRMEV02883122025, 606-82; TURISMO PRIME LTDA, 22.801.415/0001-05, ISM6H98, FRMEV02866832025, 606-82; UNIDAO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 96.754.734/0001-35, IXY6A98, FRMEV02866792025, 606-82; TRM TRANSPORTES LTDA, 26.255.630/0001-09, MIV7C31, FRMEV02889702025, 606-82; TRILHA TRANSPORTES LTDA, 12.260.616/0001-80, RRJ8G35, FRMEV02893362025, 606-82; VITORIA E FERREIRA TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 10.750.795/0001-09, SIM9B42, FRMEV02898472025, 606-82; VITOR HUGO STEIN, .667.249-, QIK3E57, FRMEV02886432025, 606-82; TRR TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALHISTA BOTUVERA LTDA, 15.370.398/0001-25, RRV3F17, FRMEV02888172025, 606-82; VITOR MACIEL CONCEICAO, 10.458.582/0001-08, OV I 4 C 6 0 , FRMEV02893992025, 606-82; VITRANS TRANSPORTES LTDA, 23.047.068/0001-21, RXV0E33, FRMEV02913142025, 606-82; TURAMIX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 07.924.993/0001-37, SXG7A45, FRMEV02914222025, 606-82; TRSIMAS LTDA, 53.796.216/0001-71, IVD0C34, FRMEV02912212025, 606-82; TRIPONOPOLIS COMERCIAL LTDA, 03.708.528/0001-08, TDZ5I27, FRMEV02887792025, 606-82; WHLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 11.972.381/0001-97, AWH4A07, FRMEV02897042025, 606-82; AWH8I11, FRMEV02891762025, 606-82; WILLIAN CUSTODIO GOMES, .192.426-, HFO6E27, FRMEV02896552025, 606-82; VIX LO G I S T I C A S/A, 32.681.371/0001-72, MTZ0563, FRMEV02897272025, 606-82; WILSON GASPARETTO & CIA LTDA, 12.303.577/0001-51, SCC5I07, FRMEV02902342025, 606-82; WENDERSON RODRIGUES DA SILVA, 39.702.095/0001-20, RRM8F53, FRMEV02904232025, 606-82; WILSON ARISTEU GOMES, *.335.401-, MQG0I06, FRMEV02904572025, 606-82. 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