DOU 05/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; 52.203.625 JUCELI RIBEIRO SANTOS, 52.203.625/0001-54, , FREVP00636572025, 773-0; A.M.S. TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 39.486.052/0001-55, , FREVP00636642025, 773-0; , FREVP00637132025, 773-0; , FREVP00635222025, 773-0; , FREVP00639722025, 773-0; , FREVP00639892025, 773-0; , FREVP00637882025, 773-0; , FREVP00637442025, 773-0; 03.954.876 EDER NASCIMENTO LOPES, 03.954.876/0001-65, , FREVP00634192025, 773-0; , FREVP00634202025, 773-0; , FREVP00634222025, 773-0; , FREVP00636232025, 773-0; , FREVP00636352025, 773-0; , FREVP00636182025, 773-0; , FREVP00636322025, 773-0; , FREVP00638282025, 773-0; , FREVP00639492025, 773-0; 47.473.661 TIAGO DA SILVA BARROS, 47.473.661/0001-06, , FREVP00637872025, 773-0; 46.316.487 VANDERLEY GOMES FRANCA, 46.316.487/0001-17, , FREVP00639072025, 773-0; 48.192.407 ABEL FERNANDES DE SOUZA, 48.192.407/0001-94, , FREVP00638462025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.525/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ANDREA MACHADO RODRIGUES, 13.838.196/0001-30, , FREVP00637102025, 773- 0; , FREVP00635852025, 773-0; , FREVP00634332025, 773-0; AURICO APARECIDO DE GODOY AMARAL, .757.591-*, , FREVP00636952025, 773-0; ANDREIA FERNANDES DE SOUZA , .948.927-, , FREVP00634862025, 773-0; ARMANDO RODRIGUES CARNEIRO JUNIOR, .581.007-, , FREVP00630582025, 773-0; APARECIDO DE JESUS ALVES LTDA, 06.247.927/0001-07, , FREVP00636932025, 773-0; ARTURO RAFAEL EMPERADOR DE LAS NAVAS, .678.268-*, , FREVP00641022025, 773-0; ANTONIO JOSE FELISBERTO CORREA, .779.678-, , FREVP00635072025, 773-0; ARTHUR FERREIRA ARAUJO, .849.098-, , FREVP00635212025, 773-0; ANNA TERCIA PORTELLA WILLEMAN ATHAYDE, .876.117-*, , FREVP00640292025, 773-0; ANA REGINA MOYA BONILHA, .096.448-, , FREVP00640382025, 773-0; ANDRESSA MAYARA CAVALCANTE RODRIGUES, .171.168-, , FREVP00640962025, 773-0; ANTONIO DE JESUS MUNIZ, .414.355-*, , FREVP00640222025, 773-0; , FREVP00640872025, 773-0; ANDERSON ALVES DA SILVA, .225.019-, , FREVP00639472025, 773-0; ANDERSON AVILA PIASSAROLLO, .464.900-, , FREVP00638042025, 773-0; ANNA CLARA MATTOS LINHARES, .544.767-*, , FREVP00639142025, 773-0; ARIANE OLIVEIRA RIBEIRO, .027.418-, , FREVP00637792025, 773-0; ARAILSON OLIVEIRA DA SILVA, .499.114-, , FREVP00638202025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.526/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ACO E ACO VERGALHOES LTDA, 08.345.565/0001-12, , FREVP00636862025, 773-0; , FREVP00634092025, 773-0; ADELMA LINHARES TERRA, .386.717-*, , FREVP00634752025, 773-0; ADILSON JULIAO DA SILVA JUNIOR, .856.357-, , FREVP00635022025, 773-0; AERO INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, 50.523.780/0001-22, , FREVP00634342025, 773-0; ABRAAO DOS SANTOS FRANCISCO, .891.847-, , FREVP00640302025, 773-0; , FREVP00637342025, 773-0; A.M.S. TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 39.486.052/0001-55, , FREVP00639942025, 773-0; , FREVP00640232025, 773-0; ADRIANO BARBOSA FAGU N D ES , .894.678-*, , FREVP00640542025, 773-0; AGUINALDO EVANGELHISTA SANTOS, .380.488-, , FREVP00640462025, 773-0; ALESSANDRO RIBEIRO MORAIS, .833.968-, , FREVP00640712025, 773-0; ADRIANA MARIA SUNDERHUS PIMENTEL , .842.027-*, , FREVP00637222025, 773-0; ADEILDO BEZERRA DE SOUZA LTDA, 02.521.278/0001-30, , FREVP00639382025, 773-0; ADRIANA DE FATIMA LEMES, .511.397-, , FREVP00639102025, 773-0; ADRIANA MARCIA MACHADO DE MOURA , .648.938-, , FREVP00637732025, 773-0; ALESSANDRA RIBEIRO MARTINS, .790.628-*, , FREVP00637702025, 773-0; ALEX ALMEIDA SOARES, .870.224-, , FREVP00637642025, 773-0; ALESSANDRO REIS DE ANDRADE, .427.707-, , FREVP00636042025, 773-0; ADRIANA ADRI, .424.537-*, , FREVP00639742025, 773- 0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.527/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FLAVIA REGINA DA SILVA, .631.868-, , FREVP00636482025, 773-0; EZEQUIAS SOUTO PEREIRA, .100.588-, , FREVP00631932025, 773-0; FELIPE BONFIM DE SOUZA, .911.387-*, , FREVP00636002025, 773-0; F. F. DE SOUZA COMERCIO DE AUTOMOVEIS, 29.877.869/0001-09, , FREVP00640772025, 773-0; FABIO ELISEU DE LIMA, .780.998-, , FREVP00639782025, 773-0; FABIO RAMOS DA SILVA, .532.838-, , FREVP00640762025, 773-0; FATIMA PARTICIPACOES, SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA ., 07.690.162/0001-48, , FREVP00640512025, 773-0; FELIPE DA SILVA COSTA, .962.858-*, , FREVP00640732025, 773-0; FABIO SANTOS DA SILVA, .837.577-, , FREVP00634352025, 773-0; FEDERAL CAR LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 60.221.285/0001- 12, , FREVP00634152025, 773-0; FELIX ANTONIO DA SILVA, .876.334-, , FREVP00634432025, 773-0; FERNANDA DA SILVA SANTOS FERREIRA, .531.857-*, , FREVP00636112025, 773-0; , FREVP00636422025, 773-0; FABIANO FERNANDES, .113.919-, , FREVP00640322025, 773-0; , FREVP00640142025, 773-0; , FREVP00640352025, 773-0; FABIANA KALAB, .721.266-, , FREVP00639762025, 773-0; FERNANDA TORRES DE AZEVEDO SILVA, .856.957-*, , FREVP00637392025, 773-0; FRANCISCO OSVALDO SCHEFFER, .284.609-, , FREVP00637372025, 773-0; F R A N C I S CO PEDRO ROMAO, .248.288-, , FREVP00639272025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.528/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ALEXANDRE LUIS DE OLIVEIRA, .438.658-*, , FREVP00636562025, 773-0; , FREVP00634512025, 773-0; , FREVP00638262025, 773-0; ANA PAULA MACIEL, .235.038- , , FREVP00636472025, 773-0; ALEXANDRE DE OLIVEIRA PASSOS, .047.527-, , FREVP00635992025, 773-0; ALYSSON FONSECA DUTRA, .203.326-*, , FREVP00636262025, 773-0; ALEXSANDER DE CASTRO SOARES, .393.298-, , FREVP00637682025, 773-0; ALEX DOS SANTOS, .732.507-, , FREVP00636222025, 773- 0; ALEXANDRE DE OLIVEIRA RODRIGUES, .394.558-*, , FREVP00634542025, 773-0; ALEXSANDRO LUIZ RAMOS, .081.317-, , FREVP00634942025, 773-0; ALZIRA CARIDADE BARREIRO, .469.707-, , FREVP00635402025, 773-0; ANA LUCIA AUGUSTO SILVA , *.960.707-, , FREVP00640112025, 773-0; ALMEIDA PORTO TRANSPORTES LTDA , 29.356.146/0001-56, , FREVP00637832025, 773-0; ANA CAROLINA PEREIRA GARCIA LTDA, 47.953.156/0001-50, , FREVP00640482025, 773-0; ANA PAULA DE JESUS ROCHA,