DOU 05/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Brasília, 4 de dezembro de 2025. JULIANA DA SILVA RIBEIRO Promotora de Justiça EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Pelo presente Edital, nos termos do artigo 28, caput, do Código de Processo Penal, com interpretação dada pelo STF ADI 6298, 6299, 6300 e 6305, item 20, por serem frustradas as comunicações por telefone, aplicativos de mensagens e mensagem eletrônica, fica ENEAS PEREIRA SANTOS, RG 264**, comunicado do arquivamento do Pje 0729134- 85.2025.8.07.0001, podendo, no caso de discordância, no prazo de 30 (trinta) dias da publicação deste Edital, submeter a matéria à revisão da Câmara de Coordenação e Revisão da Ordem Jurídica Criminal do MPDFT, conforme artigo 171, V, da Lei Complementar nº 75/1993. Brasília, 4 de dezembro de 2025. IBRAHIM JORGE NASSER SAAD Promotor de Justiça EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Pelo presente Edital, nos termos do artigo 28, caput, do Código de Processo Penal, com interpretação dada pelo STF ADI 6298, 6299, 6300 e 6305, item 20, por restarem frustradas as tentativas de comunicações por telefone, aplicativos de mensagens e mensagem eletrônica, fica a Sra. SARAH AGATHA MELO CORRÊA DE SOUZA, CPF .782.381. comunicado do arquivamento promovido nos autos do PJe 0733468-20.2025.8.07.0016. Em caso de discordância, poderá submeter a matéria à revisão da Câmara de Coordenação e Revisão da Ordem Jurídica Criminal do MPDFT, no prazo de 30 (trinta) dias da publicação deste Edital, conforme artigo 171, V, da Lei Complementar nº 75/1993. Brasília, 4 de dezembro de 2025. JOSUÉ ARÃO DE OLIVEIRA Promotora de Justiça MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 3° Termo Aditivo ao Contrato nº 03/2023. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e a empresa ASSOCIAÇÃO PARANAENSE DE CULTURA - APC. CNPJ: 76.659.820/0046-53. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência contratual por mais 12 (doze meses) meses, de 10 de fevereiro de 2026 até 9 de fevereiro de 2027. Vigência: 10/02/2026 a 09/02/2027. Data de Assinatura: 14/11/2025. Valor Total do Termo Aditivo: R$ 20.125,32. Valor Global do Contrato: R$ 79.140,24. Signatários: pelo Contratante, DAVI LUCAS BOIS, Secretário de Administração Adjunto; e pela Contratada, o Senhor VANDERLEI SIQUEIRA DOS SANTOS. Processo MPF/PGR: 1.00.000.011269/2022-80. EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Termo de Contrato nº 51/2025. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e a empresa TELEFÔNICA CLOUD E TECNOLOGIA DO BRASIL S.A. CNPJ: 35.473.014/0001- 07. Objeto: Serviços de acesso à solução integrada Google Workspace Enterprise, na modalidade SaaS (Software as a Service), incluindo suporte técnico remoto e treinamento, de créditos em nuvem Google (GCP) e de serviço de gerenciamento de chaves (KMS), compatível com o Google Workspace e o Google Cloud Side Encryption (CSE). Modalidade: Pregão Eletrônico nº 90018/2025. Valor Total: R$ 100.212,00. Vigência: 29/12/2025 a 28/12/2030. Data de Assinatura: 14/11/2025. Signatários: pelo Contratante, DAVI LUCAS BOIS, Secretário de Administração Adjunto; e pela Contratada, o Senhor AQUILES ALCANTARA CHAN, Diretor de Vendas e o Senhor RENATO LINS DE MENEZES RODRIGUES, Diretor Financeiro. Processo MPF/PGR: 1.00.000.005105/2024- 85. PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 3ª REGIÃO PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 5ª REGIÃO EXTRATO DE CONVÊNIO CONVENENTES: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da Procuradoria Regional da República da 5ª Região e a FACULDADE NOVA ROMA - FNR. OBJETO: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. VIGÊNCIA: 05 ANOS(S).DATA E ASSINATURA: 25/11/2025. Assinam pela PRR5ª Região, o Sr. Rafael Ribeiro Nogueira Filho, Chefe da PRR5ª Região e pela FNR, a Sra. Karla Patrícia Ribeiro da Costa, Diretora Financeira. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2025 A Gerência de Registro de Preços da Procuradoria da República em Minas Gerais, em cumprimento ao disposto no art. 94 da Lei nº 14.133/2021, tendo em vista que não foi possível a divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP, torna pública o preço registrado na Ata de Registro de Preços nº 9/2025, decorrente do Pregão Eletrônico nº 1/2025, cujo objeto é o registro de preços para eventual aquisição de equipamentos de segurança e licenças de software para a sede da Procuradoria da República em Minas Gerais e da Procuradoria Regional da República da 6ª Região, conforme condições, quantidades e especificações constantes do Termo de Referência, Anexo I do Edital. A íntegra da Ata com os preços unitários encontra-se disponível para consulta no sítio http://www.transparencia.mpf.mp.br/conteudo/licitacoes-contratos-e- convenios/atas-de- registro-de-precos-proprias-e-aderidas. Processo Administrativo nº 1.22.000.000728/2024-02. Data da assinatura: 03/12/2025. Vigência: 03/12/2025 a 02/12/2026. Fornecedor registrado: GRUPO GBA COMÉRCIO ATACADISTA E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 44.352.658/0001-38. Item: 3. Valor Unitário: R$ 7.308,45. Belo Horizonte, 3 de dezembro de 2025. FABIOLA ARAUJO MOREIRA Gerente de Registro de Preços AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90018/2025 - UASG 200035 Nº Processo: 1000005970202511. Objeto: Registro de Preços para aquisição de eletrodomésticos e eletroeletrônicos para as unidades do Ministério Público Federal em todo o território nacional e para a Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 19. Edital: 05/12/2025 das 09h00 às 16h00. Endereço: Avenida Brasil, 1877 - Bairro Funcionários, - Belo Horizonte/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/200035-5-90018- 2025. Entrega das Propostas: a partir de 05/12/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 17/12/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. JULIANA VARIZ DA COSTA Pregoeira (SIASGnet - 04/12/2025) 200035-00001-2025NE000001 PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PIAUÍ EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 11/2023 PROCESSO Nº: PGEA - 1.27.000.001048/2023-31. CONTRATANTE: UNIÃO, por intermédio da Procuradoria da República no Estado do Piauí. CONTRATADA: OPÇÃO SERVIÇOS E LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA.. OBJETO: alteração da CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA, do Contrato Original. VIGÊNCIA: 01/12/2025 a 30/11/2026. DATA DA ASSINATURA: 25/11/2025. SIGNATÁRIOS: Viviane Scheren de Oliveira e Silva, Secretária Estadual Substituta da PR/PI, pela Contratante, SHIRLEY PEREIRA DA SILVA ALENCAR, pela CONTRATADA. EXTRATO DE CONVÊNIO CONVENENTES: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA R EG I O N A L DA REPÚBLICA DA 3ª REGIÃO, inscrita no CNPJ sob o nº 26.989.715/0058-48, com sede à Av. Brigadeiro Luís Antonio, 2020, Bela Vista, SP/SP e a UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO, inscrita no CNPJ sob o nº 63.025.530/0001-04, com endereço a Rua da Reitoria, 374, São Paulo/SP, mantenedora da FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO, inscrita no CNPJ sob o nº 63.025.530/0014-29, com endereço no Largo São Francisco, 95, Centro, SP/SP. OBJETO: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. VIGÊNCIA: 05 ANOS(S), de 03/12/2025 a 02/12/2030. DATA E ASSINATURA: 03/12/2025. DRA. CRISTINA MARELIM VIANNA - PROCURADORA CHEFE DA PRR3 - REPRESENTANTE DA UNIDADE CONCEDENTE e PROFº RUY PEREIRA CAMILO JUNIOR - PROFESSOR COORDENADOR DA SEÇÃO DE ESTÁGIO DA FADUSP. Processo Administrativo 1.03.000.000857/2025-29 - RONALDO DA SILVA Coordenador de Gestão de Pessoas Representante da Unidade Concedente PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE CONVÊNIO CONVENENTES: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO RIO GRANDE DO SUL - PRRS e a UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL - UFRGS. OBJETO: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. VIGÊNCIA: 5(CINCO) ANOS. DATA E ASSINATURA: 14/11/2025. FELIPE DA SILVA MULLER, Procurador-Chefe da PRRS e DIEGO MACHADO DA SILVA, representante por delegação da UFRGS. EXTRATO DE CONVÊNIO CONVENENTES: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA DO RIO GRANDE DO SUL - PRRS e a UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PELOTAS - UCPEL. OBJETO: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. VIGÊNCIA: 5 (cinco) ANOS. DATA E ASSINATURA: 02/12/2025. FELIPE DA SILVA MULLER, Procurador-Chefe da PRRS e JOSÉ CARLOS PEREIRA BACHETTINI JÚNIOR, Reitor. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA-GERAL DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DIVISÃO DE EDITAIS E CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Terceiro Termo Aditivo ao Contrato 62/2022. Contratante: UNIÃO, por meio do Ministério Público do Trabalho/Procuradoria-Geral. Contratada: MEMORA PROCESSOS IN OV A D O R ES S.A., CNPJ 36.765.378/0001-23. Objeto: a) Prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 62/2022, por mais um período de 12 (doze) meses, ao final dos quais alcançará 48 (quarenta e oito) meses, com data a contar de 29/12/2025, com fulcro na Cláusula Vigésima do instrumento contratual, bem como no inciso II do artigo 57 da Lei nº 8.666/1993. b) Reajustar os valores (preços) nos termos da Cláusula Décima Segunda do Contrato nº 62/2022, de acordo com a variação do Índice de Custo da Tecnologia de Informação (ICTI) apurado pelo IPEA no período de dezembro/2023 a novembro/2024, na proporção de 6,96%, com efeitos financeiros a contar de 29/12/2024. Valor total anual de R$ 254.475,74. Nota de Empenho Ordinário 2025NE000358, de 13/11/2025. Data da assinatura: 26/11/2025. Signatários: Pela Contratante, Teresa Cristina Aires de Assis. Pela Contratada, José Marcos de Paiva.