DOU 05/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025120500242 242 Nº 232, sexta-feira, 5 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 R$ 345,00 (trezentos e quarenta e cinco reais), e item 9, pelo valor unitário de R$ 710,00 (setecentos e dez reais). A Ata está disponível no endereço: http://www.tre-to.jus.br, e na Secretaria de Administração e Orçamento/Seção de Licitações. Informações: (63) 3234- 9776/9775. Palmas-TO, 4 de dezembro de 2025. TEODOMIRO FERNANDES AMORIM Secretário de Administração e Orçamento TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SECRETARIA DE CONTRATAÇÕES E GESTÃO DE MATERIAIS AVISO DE PENALIDADE Nos termos da delegação de competência prevista no artigo 1°, inciso VI, da Portaria GPR 1.193/2024, considerando que a empresa não responde às comunicações realizadas por este TJDFT, restando evidente que a Contratada interrompeu suas atividades, aplico, em desfavor da empresa G10 TRANSFORMADORA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, a penalidade de multa compensatória, no total de R$ 69.085,73, com fulcro na Cláusula Décima Sétima, Parágrafo Segundo, VI, "a", do Contrato de Aquisição 131/2022, bem como a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União e descredenciamento do SICAF, pelo prazo de 18 meses, consoante a Cláusula Décima Sétima, caput, item 2 da Tabela, do mesmo Contrato de Aquisição 131/2022. Assinado eletronicamente pelo senhor Secretário-Geral do TJDFT, CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO, conforme Decisão SEG 4825977. O inteiro teor do processo administrativo pode ser visualizado através da consulta pública do Sistema Eletrônico de Informações - SEI do TJDFT. Brasília-DF, 4 de dezembro de 2025. ISABELLA BRITO Secretária de Contratações e Gestão de Materiais AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90043/2025 - UASG 100001 Nº Processo: 0014208/2025. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de emissão de certificados digitais do tipo A3 para pessoa física (e- CPF AC-JUS) e A3 para pessoa jurídica (e-CNPJ), ambos no padrão ICP-Brasil - Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras, com fornecimento de dispositivos tokens USB para armazenamento dos certificados digitais e visitas técnicas para emissão e validação de certificados digitais. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 05/12/2025 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Praça Municipal, Lt 01, Bloco A, Ala A, Sala 703, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/100001-5-90043-2025. Entrega das Propostas: a partir de 05/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 23/12/2025 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital estará disponível no endereço eletrônico www.comprasgovernamentais.br e no sítio do TJDFT (www.tjdft.jus.br).. ISABELLA DE SOUSA BRITO Secretária da Sema (SIASGnet - 02/12/2025) 100001-00001-2025NE000001 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 90040/2025 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 18196/2024. , publicada no D.O.U de 19/11/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviço de apoio logístico para a movimentação de processos, bens de consumo, equipamentos, mobiliários e outros bens permanentes, com avaliação prévia, triagem e pequenos ajustes ou reparos no mobiliário, com a finalidade ou decorrente de movimentação nas dependências do trt da 1ª região. Novo Edital: 05/12/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av Antonio Carlos 251 03 Andar Centro - RIO DE JANEIRO - RJEntrega das Propostas: a partir de 05/12/2025 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 23/12/2025, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. ERIKA MELO PEREIRA BARRIOS Assessora da Alc (SIDEC - 04/12/2025) 080009-00001-2025NE000010 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90046/2025 - UASG 80009 Nº Processo: PROAD 19637/2024. Objeto: Aquisição de coldres ostensivos para pistolas Beretta 9mm, conforme detalhado no Termo de Referência.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 05/12/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av Antonio Carlos 251 03 Andar, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/80009-5-90046- 2025. Entrega das Propostas: a partir de 05/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 19/12/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância existente entre as especificações do objeto descritas no Sistema Compras.Gov (CATMAT) e as constantes deste Edital, prevalecerão as últimas.. ERIKA MELO PEREIRA BARRIOS Assessora de Licitação (SIASGnet - 04/12/2025) 80009-00001-2025NE000010 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL Contrato 081/2022, Proad 36401/2022. Partes: TRT-2ª Região e a empresa Claro S.A. (CNPJ: 40.432.544/0001-47). Objeto: Acréscimo de 138 franquias de tráfego adicional (TB), passando o valor total do Contrato para R$ 1.102.848,21. Assinam em 04/12/2025, pelo TRT-2ª Região: Valdir Florindo, Desembargador Presidente e, pela empresa: Carlos Fernando Meira Filho, Gerente Executivo de Vendas. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90070/2025 - UASG 80010 Nº Processo: 59.310/2025. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para prestação continuada de serviços técnicos de manutenção corretiva e preventiva do sistema de ar- condicionado de diversos Fóruns do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 05/12/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Avenida Marquês de São Vicente, 235, Bloco B, 1º Andar, Barra Funda - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/80010-5-90070-2025. Entrega das Propostas: a partir de 05/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 22/12/2025 às 11h30 no site www.gov.br/compras. AQUILES JOSE MALVEZZI Diretor da Secretaria de Processamento e Acompanhamento de Contratos e Licitações (SIASGnet - 04/12/2025) 80010-00001-2024NE000054 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE CONVÊNIO ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica. CONVENENTE: TRIBUNAL REGIONAL DO TR A BA L H O DA TERCEIRA REGIÃO - CNPJ 01.298.583/0001-41. CONVENIADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TJMMG - CNPJ: 16.866.394/0001-03 e MUNICÍPIO DE SALINAS - CNPJ 24.359.333/0001-70. OBJETO: Implantação de Ponto de Inclusão Digital (PID) no Município de Salinas . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133/2021 art. 184 e o Decreto n. 11.531/2023. Processo PROAD 34092/2025. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses, a contar da assinatura. DATA DA ASSINATURA: 26/11/2025. SIGNATÁRIOS: Jadir Silva (pelo conveniado), Joaquim Neres Xavier Dias (pelo conveniado) e Denise Alves Horta (pelo convenente) e Antônio Gomes de Vasconcelos (pelo convenente). 40065/2025. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO EXTRATO DE RESCISÃO Espécie: Termo de Rescisão Amigavel ao contrato firmado entre o trt da 6a região e a elevadores super ltda - epp. Especie: servico continuado de manutencao preventiva e corretiva, com substituicao de pecas e componentes genuinos do fabricante, em um elevador de uso restrito e exclusivo para acessibilidade no forum trabalhista de goiana. Objeto: rescisao contratual amigavel, a partir de 31.10.2025. Proad trt6 n.º 20.339/2025 (alteração), proad trt6 n.º 14.781/2021 (acompanhamento). Fundamento legal: Art. 79, ii, da lei n.o 8.666/93. Data de assinatura: 04.12.2025. Assinam o presente termo, pelo trt6, o exmo. Desembargador presidente, sr. Ruy salathiel de albuquerque e mello ventura e, pela contratada, o sr. marcos pereira tomaz. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO DIRETORIA GERAL ASSESSORIA DE LICITAÇÕES, COMPRAS E CONTRATOS EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Espécie: Termo de Cooperação Técnica nº 17/2025. Partes: Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região - CNPJ 03.141.166/0001-16, Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - Administração Regional do Estado do Paraná- SENAR-PR e Federação da Agricultura do Estado do Paraná. Objeto: execução do programa Agrinho no Estado do Paraná, através do desenvolvimento de ações, nas escolas estaduais e municipais, que propiciem o despertar da consciência de cidadania, o acesso a informações relativas à saúde e a preservação do meio ambiente com vistas à melhoria da qualidade de vida. Data da assinatura: 03/12/2025. Sem ônus às partes. Vigência: 5 anos. Vinculação: Processo Vetor nº 359912. Signatários: Célio Horst Waldraff - Presidente do TRT da 9ª Região, Rosemarie Diedrichs Pimpão, Desembargadora do TRT, Ágide Meneguette - Presidente do Conselho do SENAR/PR e Presidente da FAEP, Paulo José Buso Júnior, Diretor Financeiro da Federação de Agricultura do Estado do Paraná- FAEP, Livaldo Gemin, Diretor Secretário da Federação de Agricultura do Estado do Paraná- FAEP. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO COORDENADORIA DE CONTRATOS SEÇÃO DE ANÁLISE CONTRATUAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROAD nº 1394/2022. Contrato: 01/2023. Espécie: III TA. Partes: TRT e TECNISYS INFORMÁTICA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. CNPJ: 26.990.812/0001-15. Objeto: prorrogação da vigência do contrato por 12 meses, de 15/01/2026 a 14/01/2027. Fundamento: Lei 8.666/1993, Art. 57, inciso II. LO a ser consignada para o exercício de 2026. Classificação: 02.122.0033.4256.0035 339040 07. Assinam: pelo TRT, Ana Sílvia Damasceno Cardoso Buson; e, pela empresa, Giovanni Coelho da Silva. Data: 02/12/2025. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO: TRT/18ª nº 9850/2022. CONTRATADA: APS ODONTO HOSPITALAR EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA. ESPÉCIE: 4º termo aditivo ao contrato nº 23/2023. OBJETO: Prorroga a vigência do contrato, pelo período de 12 (doze) meses, a contar de 24 de março de 2026. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei 8.666/1993 c/c o art. 191 da Lei 14.133/2021. DATA DE ASSINATURA: 03/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 03/12/2025). AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 90053/2025 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 24/11/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de preços para eventual aquisição e instalação de Porta Giratória Detectora de Metal PGDM e Pórtico Detector de Metal PDM, incluso o serviço de desinstalação do equipamento antigo a ser substituído. EDUARDO FREIRE GONCALVES Pregoeiro (SIDEC - 04/12/2025) 080020-00412-2025NE000001 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO PARA PAGAMENTO DE MULTA; PROAD Nº 5679/2022. O Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região vem NOTIFICAR a empresa SHELBY SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n. 41.171.671/0001-00, da decisão do Ordenador de Despesas deste Regional: Considerando o despacho prolatado pela Procuradoria da Fazenda Nacional, conforme o teor do documento 239, de acordo com as informações ali contidas, afirmamos que foram frustradas todas as tentativas de contato com a empresa contratada pelos meios usuais, quais sejam: e-mail, telefones e correspondência postal com AR, para confirmação das notificações à contratada; Considerando a sugestões e observações, essa Divisão de Ordenação de Despesas entende que, deverá ser efetuada nova notificação a empresa, desta feita, por meio de publicação no Diário Oficial da União (DOU) conforme já justificado acima, com seguinte teor: fica notificada: Conforme Processo Administrativo TRT 19ª n. 5679/2022; Que fica mantida a aplicação da penalidade prevista no Item 18.2.2 do Edital (referente PREGÃO ELETRÔNICO Nº 30/2022), conforme Decisão do