DOU 05/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025120500243 243 Nº 232, sexta-feira, 5 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 Ordenador (doc. 215), com abertura de prazo de 15(quinze) dias úteis para pagamento da multa compensatória de R$ 2.950,00 (dois mil, novecentos e cinqüenta reais), mediante emissão de Guia de Recolhimento da União (GRU) com os parâmetro Unidade Gestora Arrecadadora 080022 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19A.REGIAO; Código de Recolhimento 18828-0 - STN OUTRAS MULTAS no site Portal Pag Tesouro - Guia de Recolhimento da União (GRU) link https://pagtesouro.tesouro.gov.br/portal-gru/#/emissao- gru; que em caso de inadimplência, após o período indicado, fica sujeito a encargos de mora e inscrição de débito da Dívida Ativa - PGFN. Maceió, 3 de dezembro de 2025. BRÁULIO CLEMENTINO M M SOARES Ordenador de Despesas TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90012/2025 - UASG 80021 Nº Processo: 2147/2025. Objeto: Contratação de empresa especializada para a execução de serviços de elaboração do Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT), Análise Ergonômica do Trabalho (AET) com avaliação de riscos psicossociais e treinamentos da NR-17, Programa de Controle Médico em Saúde Ocupacional e atualização do Laudo de Insalubridade e Periculosidade (LIP), conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e em seus Anexos. . Total de Itens Licitados: 3. Edital: 05/12/2025 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Av. Capitao Mor Gouveia, 1738 - Lagoa Nova, - Natal/RN ou https://www.gov.br/compras/edital/80021-5-90012-2025. Entrega das Propostas: a partir de 05/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 19/12/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Todos os documentos estarão disponíveis no Portal da Transparência do TRT21.. NATALI LOURENCO DE ALMEIDA Pregoeira (SIASGnet - 03/12/2025) 80021-00001-2025NE000001 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90013/2025 - UASG 80021 Nº Processo: 800/2025. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de apoio administrativo na sede do tribunal regional do trabalho da 21ª região, para o serviço de recepcionista de clínica médico-odontológica, conforme condições e exigências estabelecidas neste Edital e seus Anexos. . Total de Itens Licitados: 1. Edital: 05/12/2025 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Av. Capitao Mor Gouveia, 1738 - Lagoa Nova, - Natal/RN ou https://www.gov.br/compras/edital/80021-5-90013-2025. Entrega das Propostas: a partir de 05/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 19/12/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital e seus Anexos estarão disponíveis no Portal da Transparência do TRT21.. NATALI LOURENCO DE ALMEIDA Pregoeira (SIASGnet - 03/12/2025) 80021-00001-2025NE000001 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90015/2025 - UASG 80024 Nº Processo: 4444/2023. Objeto: Contratação empresa para prestação de serviços de operação, controle, manutenção preventiva e corretiva do Sistema de Ar Condicionado Central do edifício-sede do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, conforme as condições estabelecidas no edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 05/12/2025 das 08h00 às 16h00. Endereço: Avenida Joao - 23 - 1460, Noivos - Teresina/PI ou https://www.gov.br/compras/edital/80024-5-90015-2025. Entrega das Propostas: a partir de 05/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 19/12/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. JOSE LUIZ LUSTOSA Pregoeiro (SIASGnet - 04/12/2025) 80024-00001-2024NE000003 JUSTIÇA FEDERAL 1ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA EM GOIÁS DIRETORIA DO FORO SECRETARIA ADMINISTRATIVA EXTRATO DE AJUSTE EXTRATO DE TERMO DE AJUSTE E QUITAÇÃO ESPÉCIE: Termo de Quitação e Ajuste de Contas do Contrato n.22/2023 de serviços continuados de contínuos. OBJETO: Quitação de valores devidos à empresa Presta Serviços Técnicos Ltda. CONTRATANTE: Justiça Federal de Primeiro Grau em Goiás. CONTRATADA: Presta Serviços Técnicos Ltda. VALOR TOTAL: Valor da diferença devida a título de repactuação referente ao exercício de 2025 de R$ 37.165,20. VIGÊNCIA: 01/01/2025 a 04/03/2025. BASE LEGAL: Processo Administrativo nº 1963-13.2023.4.01.8006, Lei n. 8.666/1993 e suas alterações. DATA DE ASSIN AT U R A : 03/12/2025. Assinado por Marcos Silva Rosa, Juiz Federal Diretor do Foro, pela Contratante e, Gustavo Mendonça de Oliveira, pela Contratada. SEÇÃO JUDICIÁRIA NO PARÁ DIRETORIA DO FORO SECRETARIA ADMINISTRATIVA EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPECIE: 1º. Termo Aditivo ao Contrato nº 15/2023. CONTRATANTE: Justiça Federal de Primeiro Grau-Seção Judiciária do Pará. CONTRATADA: DB3 SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. CNPJ: 41.644.220/0001-35. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência da contratação por mais um mês, a contar de 08/11/2025, ou por prazo suficiente à continuidade dos servços até a entrada em vigor da nova contratação. B.LEGAL: P.A. 1939-70.2023.4.01.8010, Lei nr.14.133/21, art. 107. ASSINAT U R A : 11/11/2025. Assinado por: Edvan Guilherme Souza de Barros, Diretor da SECAD, pela Contratante, e Marcio Tiago Martins Arruda e Felipe Gonçalves Matsunaga, pela Contratada. SEÇÃO JUDICIÁRIA NO PIAUÍ DIRETORIA DO FORO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Proc.: 958-38.2023.4.01.8011. Contratante: A UNIÃO - JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU - PI. Contratada: FUNDAÇÃO CULTURAL E DE FOMENTO À PESQUISA, ENSINO, EXTENSÃO E INOVAÇÃO - FADEX - CNPJ/MF n. 07.501.328/0001-30. Espécie: 5º Aditivo ao Contrato n. 24/2023. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência para a realização dos serviços objeto do referido contrato, por mais 6 (seis) meses, conforme cláusula quarta adiante, motivada pela necessidade de prazo maior para autorização de emissão das etiquetas de eficiência energética pelo órgão público autorizador, informada pela contratada por meio do OFÍCIO N. º 522/2025 e ratificada a necessidade, conforme informação SEGOB-PI 23996906. Fundamento legal: art. 57, §§ 1º e 2º da Lei n. 8.666/1993 c/c o com parágrafo único do art. 191 da Lei n. 14.133/2021. Valor mensal: R$ 0,00. Vigência: 17.12.2025 a 17.06.2026. Assinado em 03.12.2025 por: Juiz Federal Rodrigo Pinheiro do Nascimento, Diretor do Foro, pela Contratante, e Antônio Vinícius Oliveira Ferreira, Superintendente, pela Contratada. EXTRATO DE APOSTILAMENTO Proc.: 3932-77.2025.4.01.8011. Contratante: A UNIÃO - JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU - PI. Contratada: ÁGUA ADICIONADA DE SAIS GURGUÉIA ME LTDA. - CNPJ/MF n. 07.670.302/0001-16. Espécie: 2º Termo de Apostilamento ao Contrato n. 30/2023. Objeto: Reajuste de locação de imóvel situado no Km 49 da Rodovia BR 135, Zona Urbana, Corrente - PI, onde está instalada a Subseção Judiciária de Corrente - PI, com base no IPCA, resultando no novo valor mensal de R$ 13.032,02, com efeitos financeiros a partir de 22/11/2025. Fundamento legal: art. 92, § 4º, I, da Lei n. 14.133/2021 c/c a Lei n. 8.245/91. Assinado em 03.12.2025 por Rodrigo Pinheiro do Nascimento - Juiz Federal Diretor do Foro da Justiça Federal - PI. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90011/2025 - UASG 90005 Nº Processo: 37222620254018011. Objeto: Aquisição de caixa de arquivo em polipropileno poliondas resistente para guarda de processos judiciais físicos baixados em virtude da digitalização e migrados para o PJE, para a Seção Judiciária do Piauí, condições e especificações constantes deste Edital e seus Anexos.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 05/12/2025 das 08h00 às 15h00. Endereço: Avenida Miguel Rosa, Nº. 7315 - Bairro: Redenção., - Teresina/PI ou https://www.gov.br/compras/edital/90005-5-90011-2025. Entrega das Propostas: a partir de 05/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 19/12/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Edital disponível no site: www.jfpi.jus.br; www.gov.br/compras; e, www.pncp.gov.br. ROBERTA DA SILVA FREIRE Pregoeira (SIASGnet - 04/12/2025) 90005-00001-2025NE000001 SEÇÃO JUDICIÁRIA EM RONDÔNIA DIRETORIA DO FORO SECRETARIA ADMINISTRATIVA EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Termo de Credenciamento n. 08/2025 (24026814). CREDENCIANTE: Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Estado de Rondônia. CREDENCIADO: CENTRO ODONTOLÓGICO MUNIZ LTDA, CNPJ 08.934.692/0001-57. OBJETO: Prestação de serviços de radiologia odontológica, aos beneficiários do Pró-Social. FINALIDADE: Dotar o servidor da Seção Judiciária do Estado de Rondônia e Subseções, de serviços assistenciais imprescindíveis à preservação de sua saúde. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133, de 1º/4/2021, arts. 74, IV, 78, I e 79; Regulamento Geral do Pro - Social (Resolução Presi/Secbe Pdo dia 22/4/2014, texto compilado, com vigência a partir de 16/6/2020; Processo Administrativo 6.839/2006, convertido no PAe 0007218-48.2015.4.01.8000. NOTA DE EMPENHO: 2025NE123, de 11/02/2025, no valor de R$ 5.033,20 (cinco mil trinta e três reais e vinte centavos). VIGÊNCIA: a partir da data de publicação. SIGNATÁRIOS: Aline Freitas da Silva, Diretora da Secretaria Administrativa, pela Credenciante, e CARINA LÉLIA MUNIZ, Administrador, pela Credenciada. EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Termo de Credenciamento n. 18/2025 (23982244). CREDENCIANTE: Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Estado de Rondônia. CREDENCIADO: ORTHOS FISIOTERAPIA S/S LTDA. CNPJ: 04.039.127/0001-75. OBJETO: Prestação de serviços de fisioterapia ortopédica, hidroterapia e pilates, aos beneficiários do Pró-Social. FINALIDADE: Dotar o servidor da Seção Judiciária do Estado de Rondônia e Subseções, de serviços assistenciais imprescindíveis à preservação de sua saúde. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133, de 1º/4/2021, arts. 74, IV, 78, I e 79; Regulamento Geral do Pro - Social (Resolução Presi/Secbe Pdo dia 22/4/2014, texto compilado, com vigência a partir de 16/6/2020; Processo Administrativo 6.839/2006, convertido no PAe 0007218-48.2015.4.01.8000. NOTA DE EMPENHO: 2025NE123, de 11/02/2025, no valor de R$ 5.033,20 (cinco mil trinta e três reais e vinte centavos). VIGÊNCIA: a partir da data de publicação. SIGNATÁRIOS: Aline Freitas da Silva, Diretora da Secretaria Administrativa, pela Credenciante, e Antônio Cipriano Gurgel do Amaral Neto, Administrador, pela Credenciada. EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Termo de Credenciamento n. 20/2025 (23852856). CREDENCIANTE: Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Estado de Rondônia. CREDENCIADO: CARDIOCENTER SERVIÇOS MÉDICOS E DIAGNÓSTICOS LTDA, CNPJ: 08.147.075/0001-01. OBJETO: Prestação de serviços médicos hospitalares, aos beneficiários do Pró-Social. FINALIDADE: Dotar o servidor da Seção Judiciária do Estado de Rondônia e Subseções, de serviços assistenciais imprescindíveis à preservação de sua saúde. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133, de 1º/4/2021, arts. 74, IV, 78, I e 79; Regulamento Geral do Pro - Social (Resolução Presi/Secbe Pdo dia 22/4/2014, texto compilado, com vigência a partir de 16/6/2020; Processo Administrativo 6.839/2006, convertido no PAe 0007218-48.2015.4.01.8000. NOTA DE EMPENHO: 2025NE123, de 11/02/2025, no valor de R$ 5.033,20 (cinco mil trinta e três reais e vinte centavos). VIGÊNCIA: a partir da data de publicação. SIGNATÁRIOS: Aline Freitas da Silva, Diretora da Secretaria Administrativa, pela Credenciante, e ELIANXANDRINA VENTURELLI DA SILVA LOUZADA, Administradora, pela Credenciada. EXTRATO DE RESCISÃO Termo de Rescisão 24080540/2025. CREDENCIANTE: Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Estado de Rondônia. CREDENCIADO: GATE Serviços Médico-Hospitalares S/S Ltda, CNPJ 84.715.051/0001-90,. OBJETO: Rescisão unilateral do Termo de Credenciamento 08/2017. FINALIDADE: Encerrar o termo de Credenciamento 08/2017 em face solicitação da credenciada, consoante disposto na 16ª cláusula do TC 08/2017; Processo Administrativo 0003434-56.2017.4.01.8012. VIGÊNCIA: a partir da data de publicação. SIGNATÁRIA: Aline Freitas da Silva, Diretora da Secretaria Administrativa, pela Credenciante.