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Diário Oficial da União · 05/12/2025 · pág. 258

DOU 05/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025120500258 258 Nº 232, sexta-feira, 5 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 e aqueles que efetuam transporte remunerado de pessoas por meio de motocicleta, triciclo, quadriciclo ou equipamento ciclístico; C. Descrição da base territorial representada: Arujá, Atibaia, Bom Jesus dos Perdões, Bragança Paulista, Guarulhos, Joanópolis, Mairiporã, Piracaia e Santa Isabel (municípios estes que já constam no seu cadastro no Ministério do Trabalho e Emprego, todos no estado de São Paulo); D. Descrição da base territorial pretendida: Guarulhos e Arujá (ambos os municípios no estado de São Paulo). Guarulhos-SP, 4 de dezembro de 2025. IRAPUAN SIQUEIRA SOUSA Presidente AVISO DE CANCELAMENTO O Sindicato dos Empregados em Empresas de Transportes Rodoviários, Superpesados, Líquidos, Entregadores de Mercadorias, Cargas Secas e Molhadas e Trabalhadores em Empresas de Logística no Setor de Transportes de Cargas de Guarulhos serve-se deste instrumento para cancelar os Editais de Convocação de Assembleia Geral Extraordinária de Alteração Estatutária publicados nos jornais "Folha de São Paulo" edição de 28 de novembro de 2025, Caderno de Economia, folha A31 e "Diário Oficial da União" edição nº 277 de 28 de novembro de 2025, Seção 3, folha 225; assim como a respectiva assembleia. Guarulhos-SP, 4 de dezembro de 2025. IRAPUAN SIQUEIRA SOUSA Presidente SINDICATO DAS INDÚSTRIAS GRÁFICAS DO ESTADO DO PARANÁ EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA RATIFICAÇÃO DE ALTERAÇÃO ESTATUTÁRIA O Presidente do Sindicato das Indústrias Gráficas do Estado do Paraná - SIGEP, no uso das atribuições legais e estatutárias, com fulcro no inciso I do art. 20 c/c a alínea b do art. 26 do Estatuto Social da entidade, bem como em atendimento aos ditames estabelecidos pela Portaria nº 3.472/2023 do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, inciso II do art. 2º, art. 4º e ss e, ainda, em face da Análise Técnica nº 3883/2025 exarada pelo MTE, CONVOCA os integrantes da categoria econômica das Indústrias Gráficas, dentro da sua base territorial de representação, qual seja: Abatiá, Adrianópolis, Agudos do Sul, Almirante Tamandaré, Alto Paraíso, Alvorada do Sul, Andirá, Antonina, Antônio Olinto, Apucarana, Arapongas, Arapoti, Arapuã, Araucária, Ariranha do Ivaí, Assaí, Astorga, Balsa Nova, Bandeirantes, Barra do Jacaré, Bela Vista da Caroba, Bela Vista do Paraíso, Bituruna, Boa Ventura de São Roque, Bocaiúva do Sul, Bom Jesus do Sul, Bom Sucesso, Bom Sucesso do Sul, Borrazópolis, Brasilândia do Sul, Cafeara, Califórnia, Cambará, Cambé, Cambira, Campina do Simão, Campina Grande do Sul, Campo Bonito, Campo do Tenente, Campo Largo, Campo Magro, Cândido de Abreu, Carambeí, Carlópolis, Castro, Centenário do Sul, Cerro Azul, Colombo, Colorado, Congonhinhas, Conselheiro Mairinck, Contenda, Cornélio Procópio, Cruz Machado, Cruzeiro do Iguaçu, Cruzmaltina, Curitiba, Curiúva, Diamante do Sul, Diamante D'Oeste, Doutor Ulysses, Entre Rios do Oeste, Esperança Nova, Espigão Alto do Iguaçu, Faxinal, Fazenda Rio Grande, Fênix, Fernandes Pinheiro, Figueira, Florestópolis, Foz do Jordão, General Carneiro, Godoy Moreira, Goioxim, Grandes Rios, Guamiranga, Guapirama, Guaraci, Guaraqueçaba, Guaratuba, Ibaiti, Ibiporã, Iguaraçu, Iguatu, Imbaú, Imbituva, Inácio Martins, Ipiranga, Iracema do Oeste, Irati, Itaguajé, Itambaracá, Itaperuçu, Ivaí, Ivaiporã, Ivatuba, Jaboti, Jacarezinho, Jaguapitã, Jaguariaíva, Jandaia do Sul, Japira, Jardim Alegre, Jataizinho, Joaquim Távora, Jundiaí do Sul, Kaloré, Lapa, Leópolis, Lidianópolis, Lobato, Londrina, Lunardelli, Lupionópolis, Mallet, Mandaguari, Mandirituba, Manfrinópolis, Manoel Ribas, Marilândia do Sul, Marquinho, Marumbi, Matinhos, Mato Rico, Mauá da Serra, Mercedes, Miraselva, Morretes, Munhoz de Melo, Nossa Senhora das Graças, Nova América da Colina, Nova Fátima, Nova Laranjeiras, Nova Santa Bárbara, Novo Itacolomi, Ortigueira, Palmeira, Paranaguá, Paula Freitas, Paulo Frontin, Perobal, Piên, Pinhais, Pinhalão, Piraí do Sul, Piraquara, Pitangueiras, Ponta Grossa, Pontal do Paraná, Porecatu, Porto Amazonas, Porto Barreiro, Porto Vitória, Prado Ferreira, Primeiro de Maio, Prudentópolis, Quarto Centenário, Quatiguá, Quatro Barras, Quitandinha, Rancho Alegre D'Oeste, Rebouças, Reserva, Reserva do Iguaçu, Ribeirão Claro, Ribeirão do Pinhal, Rio Azul, Rio Bom, Rio Bonito do Iguaçu, Rio Branco do Ivaí, Rio Branco do Sul, Rio Negro, Rolândia, Rosário do Ivaí, Sabáudia, Salto do Itararé, Santa Amélia, Santa Cecília do Pavão, Santa Fé, Santa Inês, Santa Lúcia, Santa Mariana, Santana do Itararé, Santo Antônio da Platina, Santo Antônio do Paraíso, Santo Inácio, São Jerônimo da Serra, São João do Triunfo, São José da Boa Vista, São José dos Pinhais, São Mateus do Sul, São Pedro do Iguaçu, São Pedro do Ivaí, São Sebastião da Amoreira, Sapopema, Sengés, Serranópolis do Iguaçu, Sertaneja, Sertanópolis, Siqueira Campos, Tamarana, Teixeira Soares, Telêmaco Borba, Tibagi, Tijucas do Sul, Tomazina, Tunas do Paraná, União da Vitória, Uraí, Ventania e Wenceslau Braz, e, ainda, CONVOCA todos os integrantes da categoria econômica das Indústrias Gráficas dos municípios de: Altamira do Paraná, Alto Piquiri, Altônia, Ampere, Anahy, Araruna, Assis Chateaubriand, Barbosa Ferraz, Barracão, Boa Esperança, Boa Esperança do Iguaçu, Boa Vista da Aparecida, Braganey, Cafelândia, Cafezal do Sul, Campina da Lagoa, Campo Mourão, Candói, Cantagalo, Capanema, Capitão Leônidas Marques, Cascavel, Catanduvas, Céu Azul, Chopinzinho, Clevelândia, Corbélia, Coronel Domingos Soares, Coronel Vivida, Corumbataí do Sul, Cruzeiro do Oeste, Dois Vizinhos, Douradina, Enéas Marques, Engenheiro Beltrão, Farol, Flor da Serra do Sul, Formosa do Oeste, Foz do Iguaçu, Francisco Alves, Francisco Beltrão, Goioerê, Guaíra, Guaraniaçu, Guarapuava, Honório Serpa, Ibema, Icaraíma, Iporã, Iretama, Itaipulândia, Itapejara do Oeste, Ivaté, Janiópolis, Jesuítas, Juranda, Laranjal, Laranjeiras do Sul, Lindoeste, Luiziana, Mamborê, Mangueirinha, Marechal Cândido Rondon, Maria Helena, Mariluz, Mariópolis, Maripá, Marmeleiro, Matelândia, Medianeira, Missal, Moreira Sales, Nova Aurora, Nova Cantu, Nova Esperança do Sudoeste, Nova Olímpia, Nova Prata do Iguaçu, Nova Santa Rosa, Nova Tebas, Ouro Verde do Oeste, Palmas, Palmital, Palotina, Pato Bragado, Pato Branco, Peabiru, Pérola, Pérola do Oeste, Pinhal de São Bento, Pinhão, Pitanga, Planalto, Pranchita, Quatro Pontes, Quedas do Iguaçu, Quinta do Sol, Ramilândia, Rancho Alegre, Realeza, Renascença, Roncador, Salgado Filho, Salto do Lontra, Santa Helena, Santa Izabel do Oeste, Santa Maria do Oeste, Santa Teresa do Oeste, Santa Terezinha de Itaipu, Santo Antônio do Sudoeste, São João, São João do Ivaí, São Jorge do Patrocínio, São Jorge do Oeste, São José das Palmeiras, São Miguel do Iguaçu, Saudade do Iguaçu, Sulina, Tapejara, Tapira, Terra Boa, Terra Roxa, Toledo, Três Barras do Paraná, Tuneiras do Oeste, Tupãssi, Turvo, Ubiratã, Umuarama, Vera Cruz do Oeste, Verê, Virmond, Vitorino e Xambrê, para participarem da Assembleia Geral Extraordinária de RATIFICAÇÃO da Alteração Estatutária, ocorrida em 10 de dezembro de 2024, com vistas a extensão de sua base territorial, conforme preconiza o inciso I do art. 20 c/c inciso II do art. 21 e §1º do art. 57 do Estatuto Social da entidade, a qual realizar-se-á às 18h (dezoito horas) do dia 08 (oito) de janeiro de 2026 (dois mil e vinte e seis), em sua sede social, estabelecida à Rua Augusto Severo, nº 1.050, Bairro Centro Cívico, CEP.: 80.030-240, Curitiba/PR, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: a) Ratificação da Alteração Estatutária, ocorrida na AGE de 10 de dezembro de 2024, com vistas a extensão de sua base territorial para doravante representar, além dos munícipios que atualmente compõem a sua base territorial, os seguintes municípios: Altamira do Paraná, Alto Piquiri, Altônia, Ampere, Anahy, Araruna, Assis Chateaubriand, Barbosa Ferraz, Barracão, Boa Esperança, Boa Esperança do Iguaçu, Boa Vista da Aparecida, Braganey, Cafelândia, Cafezal do Sul, Campina da Lagoa, Campo Mourão, Candói, Cantagalo, Capanema, Capitão Leônidas Marques, Cascavel, Catanduvas, Céu Azul, Chopinzinho, Clevelândia, Corbélia, Coronel Domingos Soares, Coronel Vivida, Corumbataí do Sul, Cruzeiro do Oeste, Dois Vizinhos, Douradina, Enéas Marques, Engenheiro Beltrão, Farol, Flor da Serra do Sul, Formosa do Oeste, Foz do Iguaçu, Francisco Alves, Francisco Beltrão, Goioerê, Guaíra, Guaraniaçu, Guarapuava, Honório Serpa, Ibema, Icaraíma, Iporã, Iretama, Itaipulândia, Itapejara do Oeste, Ivaté, Janiópolis, Jesuítas, Juranda, Laranjal, Laranjeiras do Sul, Lindoeste, Luiziana, Mamborê, Mangueirinha, Marechal Cândido Rondon, Maria Helena, Mariluz, Mariópolis, Maripá, Marmeleiro, Matelândia, Medianeira, Missal, Moreira Sales, Nova Aurora, Nova Cantu, Nova Esperança do Sudoeste, Nova Olímpia, Nova Prata do Iguaçu, Nova Santa Rosa, Nova Tebas, Ouro Verde do Oeste, Palmas, Palmital, Palotina, Pato Bragado, Pato Branco, Peabiru, Pérola, Pérola do Oeste, Pinhal de São Bento, Pinhão, Pitanga, Planalto, Pranchita, Quatro Pontes, Quedas do Iguaçu, Quinta do Sol, Ramilândia, Rancho Alegre, Realeza, Renascença, Roncador, Salgado Filho, Salto do Lontra, Santa Helena, Santa Izabel do Oeste, Santa Maria do Oeste, Santa Teresa do Oeste, Santa Terezinha de Itaipu, Santo Antônio do Sudoeste, São João, São João do Ivaí, São Jorge do Patrocínio, São Jorge do Oeste, São José das Palmeiras, São Miguel do Iguaçu, Saudade do Iguaçu, Sulina, Tapejara, Tapira, Terra Boa, Terra Roxa, Toledo, Três Barras do Paraná, Tuneiras do Oeste, Tupãssi, Turvo, Ubiratã, Umuarama, Vera Cruz do Oeste, Verê, Virmond, Vitorino e Xambrê; b) Ratificação da modernização do seu Estatuto Social, ocorrida na AGE de 10 de dezembro de 2024, para, doravante, possibilitar a convocação e realização das Assembleias Gerais e Reuniões de forma virtual, híbrida, além da presencial, bem como, ainda, para adequações legislativas no que concerne a possibilidade de assinaturas digitais, mistas, além da assinatura física; e c) Demais assuntos concernentes. A instalação da referida Assembleia Geral Extraordinária será, em primeira convocação, com a presença da maioria absoluta das associadas/filiadas aptas ao exercício do voto ou, uma hora após, em segunda convocação, com qualquer número de presentes, conforme preceitua o §2º do art. 18 do Estatuto Social, sendo as deliberações tomadas pela maioria simples dos presentes, conforme estabelece o §3º do art. 18. Curitiba/PR, 5 de dezembro de 2025. MARCOS DYBAS DA NATIVIDADE Presidente SINDICATO NACIONAL DA INDÚSTRIA DE ÁGUAS MINERAIS EDITAL DE CONVOCAÇÃO REUNIÃO DE DIRETORIA O Sindicato Nacional da Indústria de Águas Minerais - SINDINAM, vem através da presente, convocar a diretoria eleita, conforme apurado nas eleições do mandato 2025/2028, à reunião que realizar-se-á no dia 11 de dezembro de 2025, às 11h, em 1ª chamada e às 11h30min., em 2ª chamada, no seu escritório em São Paulo, SP, sito à Rua Pedroso Alvarenga nº 584, 4º andar, sala 43, bairro Itaim Bibi, para deliberação da seguinte Ordem do Dia: "REPRESENTANTE DO SINDINAM PERANTE O CONSELHO DA FEDERAÇÃO DA INDÚSTRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIRJAN". São Paulo, 4 de dezembro de 2025 CARLOS ALBERTO LANCIA Presidente do SINDINAM SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES EDITAL DE CONVOCAÇÃO ELEIÇÃO DIRETA - BIÊNIO 2025/2027 A Comissão Eleitoral, constituída pela Resolução nº 02/2025/CGE, de 27 de novembro de 2025, e integrada pelas filiadas Lívia Bonadias Gadelha Delfes, Marcela Malta Jucá Pimentel e presidida por Ingrid Stein Vieira, no exercício das atribuições previstas no Estatuto do Sinditamaraty, torna público o Edital do Processo Eleitoral Simplificado destinado ao preenchimento dos cargos vagos da Diretoria Executiva e do Conselho de Gestão Estratégica, para conclusão do mandato do Biênio 2025/2027, em razão das vacâncias verificadas nos termos do art. 48, incisos III e V, do Estatuto. O processo eleitoral será regido pelo Edital de 4 de dezembro de 2025 e pelo Estatuto do Sinditamaraty. O período para inscrição de candidaturas será de 8 a 17 de dezembro de 2025. A votação ocorrerá exclusivamente por meio do sistema eletrônico disponível na área da pessoa filiada no site do Sindicato (www.sinditamaraty.org.br), das 16h do dia 12 de janeiro de 2026 às 16h do dia 16 de janeiro de 2026 (horário de Brasília). A posse está prevista para o dia 27 de janeiro de 2026. As condições de voto, os requisitos para candidatura, o calendário completo, orientações procedimentais e demais disposições encontram-se no inteiro teor do Edital, disponível no site e nas mídias sociais do Sinditamaraty. Brasília/DF, 4 de dezembro de 2025. INGRID STEIN VIEIRA Presidente da Comissão Eleitoral SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS E DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA DOS ESTADOS DO RIO DE JANEIRO, ESPÍRITO SANTO, MINAS GERAIS E SÃO PAULO CNPJ 72.343.569/0001-60 EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA ALTERAÇÃO ESTATUTÁRIA E EXTENSÃO DE BASE Por este edital, o SINDICATO INTERESTADUAL DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS E DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA DOS ESTADOS DO RIO DE JANEIRO, SÃO PAULO E ESPÍRITO SANTO, CNPJ nº. 72.343.569/0001-60, localizado no Estado do Rio de Janeiro, com sua sede e foro no Município do Rio de Janeiro, Rua Senador Dantas, 117, Sala 721, Centro - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.031-911, neste ato representado por seu Presidente, Sr. LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA PIMENTEL, portador da carteira de identidade 06730338-8 do IFP-RJ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o previsto nos artigos 26 e seguintes, do Estatuto do Sindicato e com base no artigo 3º e incisos, assim como Parágrafo Primeiro do mesmo artigo, da Portaria MTE n.º 3.472/2023, convoca todos os trabalhadores em empresas de locação de bens móveis e de assistência técnica dos Estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Espírito Santo e Bahia, incluindo, relativamente a estas empresas, os empregados em escritórios e oficinas de empresas locadoras de automóveis, bicicletas, videogame, videocassete e suas respectivas fitas, ar condicionado, utensílios, máquinas e equipamentos em geral, computadores e equipamentos de informática, telefone, televisões, utensílios e eletrodomésticos, roupas, compreendendo enfim todos os trabalhadores em empresas de locação de bens móveis que possam ser locados nesta data e futuramente sejam objeto de locação, bem como os empregados em empresas que prestem assistência técnica, que façam consertos, troca de peças, manutenção e reparos em bens móveis, que exerçam suas atividades nos Estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Espírito Santo e Bahia, sendo que para o Estado de São Paulo, exceto os trabalhadores de locação de automóveis, que já tem sindicato próprio desta categoria, ficando resguardado o direito daqueles que se entendam como representados, para comparecer à ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 21 de janeiro de 2026, na Rua André Cavalcanti 33, 6º Andar, Lapa - Centro do Rio de Janeiro, com o número regular de presentes, com primeira convocação às 16 horas e segunda convocação com qualquer número de participantes, às 16 horas e 30 minutos, para deliberarem sobre as seguintes ordens do dia: Item 1 - Modificação do Estatuto Social do Sindicato; Item 2 - Ampliação da base territorial de representação e representatividade do Sindicato que passará a abranger os Estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Espírito Santo e Bahia, sendo que para o Estado de São Paulo, exceto os trabalhadores de locação de automóveis, que já tem sindicato próprio desta categoria; Item 3 - Modificação da denominação do Sindicato para SINTALOCAS - Sindicato Interestadual dos Trabalhadores em empresas de locação de bens móveis e assistência técnica dos Estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Espírito Santo e Bahia, item 4 - Alteração do endereço da sede. Rio de Janeiro (RJ), 04 de dezembro de 2025. LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA PIMENTEL Presidente