DOU 05/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025120500263 263 Nº 232, sexta-feira, 5 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 4. Valor de referência: R$ 22.286.624,85 (vinte e dois milhões, duzentos e oitenta e seis mil, seiscentos e vinte e quatro reais e oitenta e cinco centavos). 5. Prazo de contratação: 26 meses, prorrogáveis até o final da vigência do Programa MODERNIZA-ES. 6. A documentação completa relativa à licitação pode ser obtida no endereço eletrônico https://sejus.es.gov.br/licitacoes-2, sem qualquer ônus para o concorrente. 7. As propostas deverão ser apresentadas em envelope lacrado, contendo uma versão impressa e uma cópia digital em extensão .pdf, acompanhadas de uma Garantia de Proposta em Reais (BRL), equivalente a 5% do valor da proposta, à Unidade de Gestão de Projetos - UGP do Programa MODERNIZA-ES, situada à Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Sala 1702, Ed. Vértice, Enseada do Suá, V i t ó r i a / ES , CEP 29055-100, em dias úteis, de 09:00h às 16:00h, até as 16:00 horas do dia 06 de janeiro de 2026, e serão abertas imediatamente após na presença dos interessados que desejarem assistir à sessão de abertura dos envelopes, conforme itens 18.2, 19.1 e 22.1 da Seção 2 - Dados da Licitação (DDL) do edital. 8. Os serviços deverão ser executados nos seguintes locais: Cachoeiro de Itapemirim, Colatina, Linhares, São Mateus e Vitória. 9. As licitantes interessadas poderão obter esclarecimentos, por meio do e- mail: [email protected], até o dia 26 de dezembro de 2025, conforme cláusula 6.1, Seção 2 - DDL, do edital. Vitória, 2 de dezembro de 2025. 1ª COMISSÃO DE LICITAÇÃO DO MODERNIZA- ES Unidade de Gestão de Projetos Secretaria de Estado da Justiça AVISO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO PÚBLICA NACIONAL Nº 2/2025 Instituição: Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID. País: Brasil. Órgão: Secretaria de Estado da Justiça - SEJUS. Programa: Programa de Ampliação e Modernização do Sistema Prisional do Espírito Santo - MODERNIZA -ES, financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID. Contrato de Empréstimo e Garantia nº 5155/OC-BR. Setor: Unidade Gestão de Projetos - UGP. Processo nº: 2025-R4L4F. Método de seleção: Licitação Pública Nacional nº 002/2025, nos termos das políticas para aquisições de bens e contratação de obras financiados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (GN-2349-15). 1. O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO recebeu um empréstimo do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID relativo ao custo do Programa de Ampliação e Modernização do Sistema Prisional do Espírito Santo - MODERNIZA-ES e pretende aplicar parte dos recursos desse empréstimo em pagamentos elegíveis nos termos da seguinte contratação: 2. Objeto: Contratação de serviços necessários para a gestão e aplicação do modelo de risco, necessidade e responsividade - RNR, no sistema penitenciário capixaba, incluindo avaliação de risco de reincidência criminal, elaboração de planos de intervenção individualizados, execução de atividades de gestão de casos para referir pessoas aos serviços que necessários de acordo com plano de intervenção (desenvolvidos pela SEJUS ou pela contratada), e realização de intervenções cognitivas comportamentais individuais e grupais para prevenção da reincidência no crime. 3. A Secretaria de Estado da Justiça - SEJUS, doravante denominado "Contratante", solicita propostas fechadas de concorrentes elegíveis para a execução dos serviços referidos no Item 2 acima e descritos nas especificações técnicas do objeto, conforme consta do Edital. 4. Valor de referência: R$ 8.785.208,85 (oito milhões, setecentos e oitenta e cinco mil, duzentos e oito reais e oitenta e cinco centavos). 5. Prazo de contratação: 20 meses, prorrogáveis até o final da vigência do Programa MODERNIZA-ES. 6. A documentação completa relativa à licitação pode ser obtida no endereço eletrônico https://sejus.es.gov.br/licitacoes-2, sem qualquer ônus para o concorrente. 7. As propostas deverão ser apresentadas em envelope lacrado, contendo uma versão impressa e uma cópia digital em extensão .pdf, acompanhadas de uma Garantia de Proposta em Reais (BRL), equivalente a 5% do valor da proposta, à Unidade de Gestão de Projetos - UGP do Programa MODERNIZA-ES, situada à Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Sala 1702, Ed. Vértice, Enseada do Suá, Vitória/ES, CEP 29055-100, em dias úteis, de 09:00h às 16:00h, até as 16:00 horas do dia 07 de janeiro de 2026, e serão abertas imediatamente após na presença dos interessados que desejarem assistir à sessão de abertura dos envelopes, conforme itens 18.2, 19.1 e 22.1 da Seção 2 - Dados da Licitação (DDL) do edital. 8. Os serviços deverão ser executados nos seguintes locais: Penitenciária Estadual de Vila Velha 5 - PEVV 5, Centro de Detenção Provisória de Viana 2 - CDPV 2, Penitenciária Estadual de Vila Velha 1 - PEVV 1, Centro Prisional Feminino de Cariacica - CPFC, Penitenciária Semiaberta de Vila Velha - PSVV, Penitenciária Estadual de Vila Velha 2 - PEVV 2, Penitenciária Estadual de Vila Velha 3 - PEVV 3 e Penitenciária de Segurança Média 2 - PSME 2. 9. As licitantes interessadas poderão obter esclarecimentos, por meio do e-mail: [email protected], até o dia 27 de dezembro de 2025, conforme cláusula 6.1, Seção 2 - DDL, do edital. Vitória, 2 de dezembro de 2025. 1ª COMISSÃO DE LICITAÇÃO DO MODERNIZA- ES Unidade de Gestão de Projetos Secretaria de Estado da Justiça GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS SANEAMENTO DE GOIÁS S/A EXTRATO DE CONTRATOS Contrato: 30000049/2024A; Processo: 5423/2025; Data Assinatura: 17/11/2025; Prazo Vigência: 230 dias; Licitação: 15.3-018/2021; Valor Global: 10.669,72; Modalidade: Aditivo; Contratada: ESTRUTURAL CONSTRUTORA CONSULTORIA E PROJETOS LTDA.(39.981.074/0001-91); Recursos: FGTS; Objeto: 1° TERMO ADITIVO - ACRÉSCIMO E A SUPRESSÃO DE QUANTITATIVOS DE SERVIÇOS E PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA; Contrato: 30000049/2024B; Processo: 5423/2025; Data Assinatura: 17/11/2025; Prazo Vigência: 230 dias; Licitação: 15.3-018/2021; Valor Global: 1.056.301,95; Modalidade: Aditivo; Contratada: TAF EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA.(22.692.282/0001-78); Recursos: FGTS; Objeto: 1° TERMO ADITIVO - ACRÉSCIMO E A SUPRESSÃO DE QUANTITATIVOS DE SERVIÇOS E PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA; Contrato: 30000308/2022; Processo: 18675/2025; Data Assinatura: 24/11/2025; Prazo Vigência: 120 dias; Licitação: 15.3-019/2020; Valor Global: 0/0; Modalidade: Aditivo; Contratada: ANKARA ENGENHARIA LTDA.(13.578.869/0001-60); Recursos: SAN EAG O ; Objeto: 5° TERMO ADITIVO - PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA. GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 145/2025 - SALIC/MA PROCESSO Nº AGERP/00006/2025 A SECRETÁRIA ADJUNTA DE LICITAÇÕES E COMPRAS ESTRATÉGICAS - SALIC torna público que a licitação em epígrafe, objetivando a Aquisição de computadores desktop, notebooks e projetores Tipo DATASHOW, para atender as demandas da AGERP/MA, constantes no Instrumento Específico de Parceria nº 002/2023-AN AT E R / AG E R P , conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência, anteriormente marcada para o dia 25/11/25, fica REMARCADA para o dia 17 de dezembro de 2025, às 14h30 (horário de Brasília), através do uso de recursos de tecnologia da informação, no site www.compras.ma.gov.br, sendo presidida por Agente de Contratação/Pregoeiro da Secretaria Adjunta de Licitações e Compras Estratégicas SALIC/MA, situada na Av. Jerônimo de Albuquerque, Edifício Clodomir Milet, s/n°, 4º andar, Calhau - São Luís/MA. CEP: 65074- 220. A Secretária informa que o Edital encontra-se disponível na página web www.compras.ma.gov.br e www.sead.ma.gov.br. São Luís, 26 de novembro de 2025. ALINE PINHEIRO VASCONCELOS Secretária Adjunta de Licitações e Compras Estratégicas EXTRATO DE TERMO ADITIVO Ref.: PROCESSO SEI Nº - 2024.560101.01730-SEAP - SEAP/MA; ESPÉCIE: Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 104/2024-SEAP, firmado em 25/11/2024, que tem por objeto contratação de pessoa jurídica para admissão e gestão de equipe multidisciplinar; PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SEAP, CNPJ nº 13.127.340/0001-20 e a ANJOS SERRA TERCEIRIZACAO E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n 28.433.099/0001-34; DA VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do Contrato n.º 104/2024-SEAP, por mais o período de 03 (três) meses, compreendendo 25/11/2025 até 25/02/2026; DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos financeiros para cobertura do presente termo aditivo correrão, sem prejuízo de qualquer outra eventualmente consignada aos autos, à conta da seguinte dotação orçamentária: Unidade Orçamentária: 56101 - SEAP; Unidade Gestora Responsável: 560101 - Secretaria de Estado de Administração Penitenciária; Função: 14 - Direitos da Cidadania; Subfunção: 421 - Custódia e Reintegração Social; Programa: 0554 - Fortalecimento do Sistema Prisional e Reintegração Social; Ação: 4687 - Modernização da Gestão - SEAP; Subação: 25898 - Monitoramento Eletrônico - Convênio nº 950555/2023; Natureza da Despesa: 33.90.39.05 - Serviços Técnicos Profissionais; Grupo Programação Financeira: 003 Outras Despesas Correntes; Fonte: 2.7.00.950555 - Superávit do Convênio nº 950555/2023 - MJ / S EA P ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Cláusula Quinta do instrumento contratual c/c Artigo 107, da Lei Federal n.º 14.133/2021; SIGNATÁRIOS: Murilo Andrade de Oliveira - Secretário/SEAP, pela CONTRATANTE, e Tiago Mario Botelho Serra, pela CONTRATADA; TRANSCRIÇÃO: O presente Termo Aditivo foi transcrito em livro próprio desta Assessoria Jurídica; DATA DE ASSINATURA: Em 25 de novembro de 2025 as partes assinaram o presente Termo Aditivo. DESPACHO DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025 TERMO DE AUTORIZAÇÃO, ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICI T AÇ ÃO Processo Administrativo nº 00019/2025 Inexigibilidade de Licitação Nº 009/2025-CSL/SEDUC A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021, em consonância com as informações, justificativas, documentos e parecer contidos no Processo Administrativo nº 00019/2025, originário da Superintendência do Planejamento da Rede de Ensino e Regime de Colaboração/SAGEA/SEDUC, resolve: Na qualidade de Ordenadora de Despesas, e no uso das atribuições legais, bem como considerando toda a documentação acostada aos autos, decido AUTORIZAR, ADJUDICAR e HOMOLOGAR o resultado da Contratação Direta, com fulcro na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, alíneas "c" e "f" - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, para Contratação de serviços técnicos especializados para a implementação da reformulação do Ensino Fundamental por meio da formação a professores e profissionais da educação, para atender as necessidades desta Secretaria de Estado da Educação - SEDUC/MA, conforme especificações, quantitativos e condições contidas neste Termo de Referência, a presente contratação vigorará pelo prazo de 12 (doze) meses, com valor total de R$ 1.395.552,06 (um milhões, trezentos e noventa e cinco mil, quinhentos e cinquenta e dois reais e seis centavos), essa despesa correrá por conta da Dotação Orçamentária e Financeira: PROGRAMA: 0612; AÇÃO: 4738; SUBAÇÃO: CÓDIGO: 002455; NOME: CAPACITAÇÃO; FONTE: 1.5.70.027053 e 5.5.00.027053; NATUREZA: 33.90.39.03. Nesta oportunidade, determino a publicação deste Ato. JANDIRA DIAS ARAÚJO SILVA Secretária de Estado da Educação - SEDUC/MA GOVERNO DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO E EMPREENDIMENTOS AVISOS DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 130/2025 - DLO/AGESUL A AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS - AGESUL comunica aos interessados que, através do Agente de Contratação, designado pela Portaria "P" AGESUL nº 177, de 14 de agosto de 2024, devidamente autorizado pelo Autoridade Competente, nos termos da Lei 14.133, de 01 de abril de 2021 e demais alterações, que realizará a licitação abaixo discriminada: OBJETO: Construção da Unidade Prisional de Baixa Complexidade da Gameleira I, no município de Campo Grande/MS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 31.027.993-2025 VALOR ESTIMADO: R$ 22.318.979,79 (vinte e dois milhões, trezentos e dezoito mil, novecentos e setenta e nove reais e setenta e nove centavos). CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO. MODO DE DISPUTA: ABERTO REGIME DE EXECUÇÃO: EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO. ABERTURA: 19 DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO, ÀS 10:00 H. (HORÁRIO LOCAL) ENDEREÇO ELETRÔNICO: https://www.agesul.ms.gov.br/. O EDITAL E SEUS ANEXOS ESTÃO DISPONIVEIS NOS SITES: https://www.agesul.ms.gov.br/ e https://www.gov.br/pncp/pt-br CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 131/2025 - DLO/AGESUL A AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS - AGESUL comunica aos interessados que, através do Agente de Contratação, designado pela Portaria "P" AGESUL nº 177, de 14 de agosto de 2024, devidamente autorizado pelo Autoridade Competente, nos termos da Lei 14.133, de 01 de abril de 2021 e demais alterações, que realizará a licitação abaixo discriminada: OBJETO: Construção da Unidade Prisional de Baixa Complexidade da Gameleira II, no município de Campo Grande/MS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 31.028.374-2025 VALOR ESTIMADO: R$ 21.442.461,34 (vinte e um milhões, quatrocentos e quarenta e dois mil, quatrocentos e sessenta e um reais e trinta e quatro centavos).