DOU 05/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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CONTRATANTE: O MUNÍCIPIO DE RAPOSA/MA, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO-SECAP, inscrita no CNPJ n° 01.612.325/0001-08, doravante denominada CONTRATANTE, representada pelo Secretário Municipal, o senhor, GESIEL GOMES BRAZ e da Secretaria Municipal de Infraestrutura- SEMINFRA, doravante denominada INTERVENIENTE neste ato representado por seu Secretário Municipal o Senhor, CLEITON DE JESUS PEREIRA SILVA e a empresa TITAN CONSTRUÇÕES TÉCNICAS LTDA, CNPJ nº 31.769.183/0001-38, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representado por seu representante legal , o senhor LUIZ REGINO ARAUJO DOS SANTOS. DO PRAZO DA VIGÊNCIA E EXECUÇÃO: O prazo de vigência do Contrato n° 001/2024 - SEPECIN será prorrogado por 12 (doze) meses e sua execução por 180 (cento e oitenta) dias consecutivos, contados a partir do término de sua vigência, à saber: 04/12/2025. FUNDAMENTO LEGAL: O presente termo aditivo encontra amparo legal na Cláusula Oitava e Clausula Vinte e Três Contrato n° 001/2024 - SEPECIN e da Lei Federal nº 14.133/2021 e demais normas regulamentares pertinentes à espécie. DATA DA ASSINATURA: 04.12.2025. SIGNATÁRIOS: Gesiel Gomes Braz- Secretário Municipal de Administração e Planejamento, Cleiton de Jesus Pereira Silva - Secretário Municipal de Infraestrutura e a empresa TITAN CONSTRUÇÕES TÉCNICAS LTDA, representante legal, Luiz Regino Araujo dos Santos. PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA INÊS EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 19258/2025. INEXIGIBILIDADE Nº 27/2025. EXTRATO DO CONTRATO Nº 270/2025. CONTRATANTE: O Município de Santa Inês-MA, por intermédio do FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, inscrito no CNPJ nº 12.684.909/0001-95, com sede na Tv. D. Pedro II, S/N, Centro, Santa Inês - MA, neste ato representado pela Secretaria municipal de Saúde a Sra. ANA VALÉRIA SANTOS ARAÚJO inscrita no CPF nº 041.XXX.053-XX. CONTRATADO: PSP HUB - ESTUDOS EM INFRAESTRUTURA E URBANISMO, pessoa jurídica de direito privado, com natureza de associação privada, inscrita no CNPJ n. 48.816.886/0001- 72, com sede na Av. Paulista, nº 1471, Bairro Bela Vista, São Paulo/SP, neste ato representada por seu Presidente, Sr. FREDERICO ARAÚJO TUROLLA, portador do CPF/MF nº 906.XXX.786-XX. OBJETO: Contratação de serviços técnicos especializados de DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL para Apoio na Estruturação do Projeto de Parceria Público-Privada, envolvendo a elaboração de planos, levantamentos e estudos de viabilidade de engenharia, operacional, ambiental, econômico-financeira e jurídica para o projeto, visando a construção, modernização e adequação das unidades prediais às normas vigentes das instalações hospitalares do HOSPITAL MUNICIPAL TOMÁS MARTINS do Municipio de Santa Inês-MA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 74, inciso III, da Lei Federal n° 14133/2021. VIGÊNCIA DO CONTRATO: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da assinatura do contrato, prorrogável por até 10 anos, na forma do artigo 107 da Lei n° 14.133, de 2021. VALOR: O valor global dos serviços a serem prestados pela CONTRATADA no objeto do presente contrato é de R$ 3.725.146,00 (três milhões setecentos e vinte e cinco mil cento e quarenta e seis reais), dos quais R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) serão pagos pela CONTRATANTE, mediante dotação orçamentária neste valor e, R$ 3.125.146,00 (três milhões cento e vinte cinco mil cento e quarenta e seis reais) serão pagos, mediante ressarcimento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Poder: 02 - Poder Executivo. Unidade Orçamentaria: 10 - Fundo Municipal de Saúde. Função: 10 - Saúde. Subfunção: 301 - Atenção Básica. Programa: 0023 - Mais Saúde com Dignidade Para Todos. Projeto/Atividade: 2101 - Manutenção da Atenção Básica em Saúde - PAB. Elemento de despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de terceiros - Pessoa Jurídica. Fonte: 1.500.00.001.005 Impostos Saúde. Santa Inês-MA, 24 de novembro de 2025. ANA VALÉRIA SANTOS ARAÚJO - Secretária Municipal de Saúde. FREDERICO ARAÚJO TUROLLA Representante legal da PSP HUB - ESTUDOS EM INFRAESTRUTURA E URBANISMO PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 1/2025 (PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1/2025) A Prefeitura Municipal de Santa Luzia/MA, CNPJ: 06.191.001/0001-47, através da Comissão de Seleção e Credenciamento, torna público para conhecimento dos interessados que realizará Credenciamento Público de Organizações da Sociedade Civil - OSC, nos termos do inciso I do art. 2º da Lei Federal nº 13.019/2014, com a finalidade de formar cadastro de entidades aptas à celebração de futuras parcerias com a Administração Pública Municipal de Santa Luzia/MA. Essas parcerias serão realizadas por meio de termos de colaboração, termos de fomento ou acordos de cooperação, conforme a natureza e o interesse público de cada projeto ou atividade, com foco em regularização fundiária urbana. Modalidade: Credenciamento Público. Fundamento Legal: O procedimento é regido pela Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014 (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil - MROSC), e pelo Decreto Municipal nº 079, de 26 de setembro de 2025, que regulamenta a aplicação dessa Lei no âmbito do Município de Santa Luzia/MA. O credenciamento é não competitivo e tem caráter permanente. Período de Recebimento dos Documentos: Início: 05 de dezembro de 2025, das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 18h00 (horário local), em dias úteis. Término: O prazo para apresentação da documentação permanecerá aberto até o dia 05 de janeiro de 2026, admitindo-se o protocolo de pedidos de credenciamento a qualquer tempo durante sua vigência. Data de Abertura e Início da Análise dos Envelopes: 06 de janeiro de 2026, às 10:00h (horário de Brasília). Endereço para Recebimento dos Documentos: Sala da Comissão de Seleção e Credenciamento, localizada à Avenida Nagib Haickel, s/n, Bairro Centro, Praça dos Três Poderes, Santa Luzia, CEP: 65.390-000, Maranhão. Local para Consulta do Edital Completo: O edital completo e seus anexos estão disponíveis para consulta e download no Portal Oficial da Prefeitura Municipal de Santa Luzia/MA, através do endereço eletrônico: santaluzia.ma.gov.br Santa Luzia/MA, 1º de dezembro de 2025. DARLENE DE LIRA ARAÚJO Secretaria Municipal de Habitação OSVALDO DA CONCEIÇÃO Secretaria Municipal de Regularização Fundiária Urbana PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO AMARO DO MARANHÃO AVISO DE ADJUDICAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 5/2025 No uso de suas atribuições legais e em conformidade com a legislação vigente constante no preâmbulo do Edital do Concorrência nº 005/2025, Processo Administrativo nº 3302062/2025, após análise, conferência e deliberação, resolve ADJUDICAR o procedimento em epígrafe, nos seguintes termos. Objeto: contratação de empresa especializada em serviços de obras e engenharia para a conclusão da construção da creche vinculada ao Projeto Pró-Infância Tipo 2, conforme padrão estabelecido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Valor total adjudicado R$ 2.357.246,64 (dois milhões trezentos e cinquenta e sete mil, duzentos e quarenta e seis reais e sessenta e quatro centavos). Santo Amaro do Maranhão/MA, 28 de novembro de 2025. VILMARA DE CASTRO COSTA Agente de Contratação EXTRATO DE TERMO ADITIVO No uso de suas atribuições legais e em conformidade com a legislação vigente constante no preâmbulo do Edital do Concorrência nº 005/2025, Processo Administrativo nº 3302062/2025, após análise, conferência e deliberação, resolve homologar o procedimento em epígrafe, nos seguintes termos. Objeto: contratação de empresa especializada em serviços de obras e engenharia para a conclusão da construção da creche vinculada ao Projeto Pró-Infância Tipo 2, conforme padrão estabelecido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Valor total homologado R$ 2.357.246,64 (dois milhões trezentos e cinquenta e sete mil duzentos e quarenta e seis reais e sessenta e quatro centavos). EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DO CONTRATO N° C/010312005/2025. CONCORRENCIA ELETRONICA 005/2025. PARTES: Município de Santo Amaro do Maranhão/MA, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, e a empresa Realiza Construções e Serviços Ltda. OBJETO: contratação de empresa especializada em serviços de obras e engenharia para conclusão da construção de uma creche (Projeto Pró Infância Tipo 2) padrão FNDE no Município de Santo Amaro do Maranhão/MA, de interesse da Secretaria Municipal de Educação. BASE LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável. VALOR: R$ 2.357.246,64 (dois milhões trezentos e cinquenta e sete mil duzentos e quarenta e seis reais e sessenta e quatro centavos). VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da data da assinatura do Termo de Contrato, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02 PODER EXECUTIVO 02 11 FUNDEB 02 11 00 FUNDEB 12 Educação 12 361 Ensino Fundamental 12 361 0010 INCENTIVO A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL 12 361 0010 1144 0000 CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO DE U. ESCOLARES E. FUNDAMENTAL 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.541.00-200 000 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF; 02 PODER EXECUTIVO 02 11 FUNDEB 02 11 00 FUNDEB 12 Educação 12 361 Ensino Fundamental 12 361 0010 INCENTIVO A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL 12 361 0010 1144 0000 CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO DE U. ESCOLARES E. FUNDAMENTAL 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.540.00-200 000 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos; 02 PODER EXECUTIVO 02 11 FUNDEB 02 11 00 FUNDEB 12 Educação 12 361 Ensino Fundamental 12 361 0010 INCENTIVO A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL 12 361 0010 1164 0000 CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO DE U. ESCOLARES E. FUNDAMENTAL - VAAT 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.542.00-200 000 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT; 02 PODER EXECUTIVO 02 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 02 05 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12 Educação 12 361 Ensino Fundamental 12 361 0010 INCENTIVO A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL 12 361 0010 1140 0000 CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO DE U. ESCOLARES/QUADRAS ESPOORTIVAS - E. FUNDAMENTAL 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.570.00-220 000 Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação; 02 PODER EXECUTIVO 02 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 02 05 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12 Educação 12 361 Ensino Fundamental 12 361 0010 INCENTIVO A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL 12 361 0010 1140 0000 CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO DE U. ESCOLARES/ QUADRAS ESPOORTIVAS - E. FUNDAMENTAL 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.500.00-220 000 Recursos não Vinculados de Imposto. SIGNATÁRIOS: Glacimar Abraão Facundes Secretária Municipal de Educação pela contratante e o Sr. Maria Vandeilde Silva Lima empresária, pela contratada. DATA DA ASSINATURA: 03 de dezembro de 2025. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENTO R E T I F I C AÇ ÃO No Aviso de Licitação da Concorrência Eletrônica Nº 14/2025 e no Extrato do Contrato Nº 153/2025, publicado no DOU nº 230, em 03/12/2025, Seção 3, página 243, onde se ler na origem: "Prefeitura Municipal de Miranda do Norte-MA, leia-se: Prefeitura Municipal de São Bento-MA. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO MARANHÃO EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 127/2023 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO MARANHÃO/MA - SECRETARIA MUNICIPAL E D U C AÇ ÃO / S E M E D. OBJETO: 2 º Segundo Termo Aditivo do contrato referente à: Contratação de empresa especializada para a execução de Obra de Construção de Escola de 13 (treze) salas, na cidade de São Domingos do Maranhão - MA, conforme Termo de Compromisso nº 202143110-1 FNDE e conforme Projeto Básico e demais anexos deste Edital, CON T R AT A DA : RR CONSULTORIA E CONSTRUÇÕES EIRELI - EPP Inscrita no CNPJ nº 28.214.639/0001-99, com sede Rua Um, setor MA 202, Estrada da Maioba, Bairro Santa Edwirgem, Paço do Lumiar- MA, CEP: 65130-000 cidade de São Luís - MA, daqui por diante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sra. Andrea Borges da Silva, portador do CPF nº xxx.183.xxxx-43 e RG nº xxxx4585xxxx-6, AMPARO LEGAL:, 14.133/2021, PRAZO DE PRORROGAÇÃO :12 (doze) meses PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO EXTRATO DE CONTRATO Nº 289/2025 A Prefeitura Municipal de São João do Paraíso. O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO - MA, por intermédio do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, inscrito no CNPJ nº 14.588.101/0001-30, E A EMPRESA: G. L. DE S. CARVALHO, CNPJ nº 34.660.192/0001-84. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REALIZAÇÃO DE EXAMES DE ESPIROMETRIA E ELETROCARDIOGRAMA CLÍNICO, INCLUINDO TODOS OS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS PARA A EXECUÇÃO CORRETA, EMISSÃO DE LAUDOS TÉCNICOS E ACOMPANHAMENTO CONFORME PROTOCOLOS MÉDICOS, PARA TENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO/MA. Processo Administrativo nº 2025.09.12.0014. Modalidade: PREG ÃO ELETRÔNICO nº 16/2025,. Valor Global: R$ 256.550,00 (duzentos e cinquenta e seis mil, quinhentos e cinquenta reais). Vigência Inicial: 03 de Dezembro de 2025. Vigência Final: 03 de Dezembro de 2026.