DOU 05/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025120500298 298 Nº 232, sexta-feira, 5 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 Código Registro Informação: "F329F5D0DEC7D1760CAEEF36EF368542A748EADB" Data do Credenciamento, e Realização do Pregão: O recebimento das propostas de preços e habilitação ocorrerão no dia 09 de janeiro de 2026, às 09:00 (nove) horas (BR), através do site bll.org.br O Edital poderá ser retirado junto ao Departamento de Licitações e pelo e-mail: [email protected] Chapadão do Sul (MS), 2 de dezembro de 2025 JOCELI DE SOUZA MOREIRA Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE INOCÊNCIA EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 215/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 246/2025 OBJETO: ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 05/2023, ORIUNDA DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 06/2023/FNDE/MEC, PARA AQUISIÇÃO DE 04 (QUATRO) ÔNIBUS RURAIS ESCOLARES - ORE 1, NO ÂMBITO DO PROGRAMA CAMINHO DA ESCOLA, CONFORME FUNDAMENTAÇÃO DO FNDE PREVISTA NO ART. 3º, IV, DO DECRETO Nº 11.462/2023. OS VEÍCULOS SERÃO DESTINADOS AO TRANSPORTE DE ALUNOS DA ZONA RURAL MATRICULADOS NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL E ESTADUAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE INOCÊNCIA/MS. VALOR: R$ 1.745.067,20 (Um milhão setecentos e quarenta e cinco mil, sessenta e sete reais e vinte centavos) VIGÊNCIA: 12 MESES SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO Ficha: 681 Unidade: 020701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Funcional: 12.361.0702.2208.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA GER. DE TRANS. ESCOLAR Catec. Econ.: 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAJÚ EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 212/2025-PROCESSO ADMINISTRATIVO-AUTOS Nº 6.483/2024-CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº003/2025 PARTES: Contratante: MUNICÍPIO DE MARACAJU/MS Contratada: NOVO RUMO LOCAÇÃO DE MÁQUINAS LTDA-ME OBJETO: O objeto do presente Contrato é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZA DA EM ENGENHARIA PARA REFORMA DA UNIDADE DE SAÚDE LOCALIZADA NO CAMPO QUILOMBOLA NO ASSENTAMENTO SÃO MIGUEL NO MUNICÍPIO DE MARACAJU/MS, POR FORÇA DA PROPOSTA Nº 00282.8720001/23-001-PROGRAMA DE REQUALIFICAÇÃO DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBS), conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência e na Proposta de Preços, anexos do Edital. REG. DE EXEC: O regime de execução é o de empreitada por preço unitário. VALOR: O valor total da contratação é de R$ 200.863,67 (duzentos mil, oitocentos e sessenta e três reais e sessenta e sete centavos). PRAZO: O prazo de vigência da contratação é de 08 (oito) meses, contados da assinatura do contrato. DOT. ORÇ: 02.013- Fundo Municipal de Saúde 1.018- Construção, Reformas, Ampliação de Unidades Básicas de Saúde 4.4.90.51-Obras e Instalações 1.601.311-Transferência da União-Emenda Parlamentar Individual. Maracaju/MS, 1 de dezembro de 2025. ASSINANTES: Contratante: José Marcos Calderan Interveniente: Chirlei Oliveira Rocha Contratada: Gabriella Alves Dos Santos PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ALVORADA DO SUL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 35/2025 Processo Administrativo Nº 092/2025. O Município De Nova Alvorada Do Sul/MS, por intermédio da Pregoeira e Equipe de Apoio designados através da Portaria nº 054/2025 de 11 de fevereiro de 2025, torna público aos interessados, que promoverá licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo "MENOR PREÇO", que será processado e julgado em conformidade com os preceitos do Decreto Municipal nº. 326 de 03 de abril de 2023, Lei Complementar Federal 123/2006, aplicando-se, subsidiariamente, as normas da Lei Federal nº. 14.133/2021 e suas posteriores alterações, sob as seguintes condições: OBJETO: Aquisição de Equipamentos e materiais permanente para uso em estabelecimento de saúde conforme saldo remanescente advindo da proposta cadastrada no INVEST-SUS 1047017000123012, em atendimento as necessidades do Fundo Municipal de Saúde de Nova Alvorada do Sul - MS, nas quantidades e especificações constantes neste Edital e seus anexos. Recebimento Das Propostas: 10h00min do dia 05/12/2025 até 08h00min do dia 18/12/2025 Abertura E Julgamento Das Propostas: 08h00min do dia 18/12/2025 Início Da Sessão De Disputa De Preços: 08h30min do dia 18/12/2025 Referência De Tempo: Horário Oficial De Brasília (Df). Local: Portal: bolsa de licitações do brasil - bll www.bll.org.br O Edital e seus anexos estão disponíveis, na íntegra, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), no Portal Bolsa de Licitações do Brasil (BLL) no endereço eletrônico www.bll.org.br; no Portal da Transparência no endereço eletrônico https://www.novaalvoradadosul.ms.gov.br/transparencia/. Código De Registro E-SFINGE: B693A790B3819A1B215AA9A346D3742F39C24D46. Nova Alvorada do Sul /MS, 04/12/2025. RAQUEL APARECIDA FONTANA Pregoeira EXTRATO DE TERMO ADITIVO N° 1 AO CONTRATO N.º 85/2025 PARTES: MUNICIPIO DE NOVA ALVORADA DO SUL e GOMES & AZEVEDO LTDA OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 085/2025 por mais 240 (duzentos e quarenta) dias a partir de 23/01/2026 até 20/09/2026, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021. DATA: 03/12/2025 ASSINAM: Contratante: Nelson Fernandes De Oliveira - Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura. Contratado: Erson Gomes De Azevedo PREFEITURA MUNICIPAL DE VICENTINA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 39/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N°. 170/2025 CÓDIGO DO E-SFINGE: C7A8A76D8F533AC5B74250F854C2A0AE0E02732D O setor de licitações do Município de Vicentina/MS, torna público, que fará realizar licitação na modalidade Pregão Eletrônico tipo MENOR PREÇO GLOBAL, no dia 19 de dezembro de 2025, às 10h00min (horário de Brasília), a escolha da proposta mais vantajosa para o registro de preço para aquisição kits de uniformes escolares para os estudantes da rede pública de ensino municipal de Vicentina, MS, conforme as demais especificações contidas no Termo de Referência e Edital. Data e local da realização da Licitação: Envio das propostas poderá ser feito das 13h00min do dia 05/12/2025 até às 09h00min do dia 19/12/2025. Início da sessão pública virtual será às 10h00min do dia 19/12/2025 (horário de Brasília) pelo endereço www.bllcompras.org.br. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL: Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021.O referido edital e seus anexos poderá ser adquirido nos endereços eletrônicos: [email protected] ou www.vicentina.ms.gov.br/licitacoes ou https://bll.org.br/ "Acesso BLL Compras". Informações na Secretaria municipal de Administração, das 07h30min às 11h30min (horário local), de segunda a sexta-feira, ou endereço eletrônico: [email protected]. Vicentina/MS, 3 de dezembro de 2025. CLEBER DIAS DA SILVA Prefeito ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE ABADIA DOS DOURADOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 186/2025 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 093/2025. ATA DE ADESÃO A REGISTRO DE PREÇOS 024/2025 Município de Abadia dos Dourados - MG, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, cadastrada no CNPJ sob o nº 18.593.111/0001-14, Extrato do Contrato nº 186/2025, do Processo Licitatório nº 093/2025, Ata de Adesão a Registro de Preços 024/2025. Objeto: Aquisição de 01 (um) veículo zero quilômetro, veículo tipo (ônibus rural escolar - ore 2 - transmissão mecânica), conforme especificações do termo de referência. Aquisição esta através de Adesão à Ata de Registro de Preços nº 08/2023 - Processo nº 23034.038983/2023-60, Pregão Eletrônico nº 06/2023, Processo Administrativo nº 23034.028908/2022-18, realizado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) - Termo de Compromisso nº 982354-4. Contratado: IVG Brasil Ltda - CNPJ sob o nº 36.519.422/0001-15. Valor R$ 421.971,65 (quatrocentos e vinte e um mil, novecentos e setenta e um reais e sessenta e cinco centavos). Vigência: até 03/12/2026. Abadia dos Dourados-MG, 03 de dezembro de 2025. Ciro Luiz da Silva Junior, Prefeito Municipal. PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUANIL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 71/2025 Tipo: Menor Preço - Objeto: Aquisição de 01 (um) caminhão coletor/compactador de resíduos sólidos urbanos, zero quilômetro, composto por chassi-cabine e implemento compactador integrados Programa 09032024 Ministério da Fazenda, Plano de Ação 09032024-071404/2024. Sessão: 19 de dezembro de 2025 às 08h00min. Informações completas com a Pregoeira e Equipe de Apoio - Tel.: 35 997153865, no horário de 09h00min as 16h00min, ou no e-mail: [email protected]. O Edital pode ser obtido na íntegra no site: www.aguanil.mg.gov.br. O pregão eletrônico será realizado através do site: https://www.licitanet.com.br NIDIA LYSNEY BELCHIOR Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE ALPERCATA AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 3/2025 ABERTURA DE LICITAÇÃO - EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 03/2025 CONCESSÃO PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE ALPERCATA/MG NÚMERO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO: 65/2025 ÓRGÃO CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Administração. OBJETO: a concessão, com exclusividade, da implantação, operação, gestão, manutenção e realização dos investimentos necessários à prestação dos serviços públicos de distribuição de água e esgotamento sanitário do Município de Alpercata/MG, nos termos das características e especificações técnicas detalhadas no edital, contrato e respectivos anexos, para toda a área urbana da Sede do Município de Alpercata/MG e o distrito de Era Nova. Modalidade: concorrência presencial. CRITÉRIO DE JULGAMENTO: maior valor de outorga fixa. OUTORGA FIXA MÍNIMA: R$ 4.194.470,56 (quatro milhões, cento e noventa e quatro mil, quatrocentos e setenta reais e cinquenta e seis centavos). PRAZO DA CONCESSÃO: 35 (trinta e cinco) anos de operação do sistema, que se inicia a partir da emissão da ordem de início, podendo ser prorrogado, a critério exclusivo do Poder Concedente, por até 5 (cinco) anos, como forma de recomposição de equilíbrio econômico-financeiro, devendo ser observadas as normas relativas ao equilíbrio econômico-financeiro do contrato, nos termos da minuta do contrato. VALOR ESTIMADO DO CONTRATO: R$ 59.905.119,17 (cinquenta e nove milhões, novecentos e cinco mil, cento e dezenove reais e dezessete centavos), correspondente ao somatório simples dos investimentos estimados que a concessionária deverá realizar ao longo da execução do contrato. DATA-BASE: setembro de 2025. REMUNERAÇÃO DA CONCESSIONÁRIA: os serviços serão pagos pelos usuários por meio de tarifa, não havendo previsão de contraprestação pública. MODO DE DISPUTA: fechado e aberto. PEDIDOS DE ESCLARECIMENTOS E IMPUGNAÇÕES: conforme item 9 do edital. RECEBIMENTO DOS ENVELOPES: dia 22/01/2026, das 9:00 às 12:00 horas, na sede da Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Doce - ARDOCE, no endereço Rua Quatorze, nº 158, Ilha dos Araújos Governador Valadares - MG, CEP 35020-720. ABERTURA DAS PROPOSTAS E SESSÃO DE LANCES: 27/01/2026 às 14:00 horas, na sede da Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Doce - ARDOCE. REFERÊNCIA DE TEMPO: horário de Brasília. GARANTIA DE PROPOSTA: R$ 599.051,19 (quinhentos e noventa e nove mil, cinquenta e um reais e dezenove centavos), correspondente a 1% (um por cento) do valor estimado de investimentos para o contrato. Todos os documentos que integram o edital estão disponíveis para consulta e download no endereço eletrônico https://www.alpercata.mg.gov.br/detalhe-da-licitacao/info/c-p-3-2025/721. Alpercata, 3 de dezembro de 2025. RAFAEL FRANÇA OLIVEIRA MACHADO Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVORADA DE MINAS AV I S O PREGÃO ELETRÔNICO Nº 39/2025 Retomada do Processo Licitatório nº 118/2025 Processo Licitatório nº 118/2025 SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS 39/2025 PROCESSO LICITATÓRIO - 118/2025. Pregão Eletrônico 0039/2025. Sistema de Registro de Preços 39/2025. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MICROCHIPS, LEITOR E COLEIRAS REPELENTES PARA CÃES, VISANDO À PREVENÇÃO DA LEISHMANIOSE VISCERAL EM HUMANOS, CÃES E GATOS EM ÁREAS DE RISCO, PARA ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE E DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DE ALVORADA, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS, com ANULAÇÃO DO ITEM 03, TORNA PÚBLICO A RETOMADA DO PROCESSO tendo nova data para a abertura, ficando marcada para anexar as proposta: ATÉ ÀS 08:59 HORAS DO DIA 18/12/2025, Abertura das Propostas: 18/12/2025, 09:00:00 HORAS nos termos das Leis 14.133/21, e Decretos Municipais 04/2024, 05/2024 e 016/2024. INFORMAÇÕES ESTARÁ À DISPOSIÇÃO NO SITE: http://www.alvoradademinas.mg.gov.br e/ou www.licitardigital.com.br. Prefeitura Municipal de Alvorada de Minas, situada à Av. José Madureira Horta, 190 - Centro, OU ATRAVÉS DO TELEFONE nº (31) 3520-0001 e (31) 3520-000 em horário comercial. Alvorada de Minas, 4 de dezembro de 2025. ELIETE KÊNIA DOS REIS Agente de contratação