DOU 05/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025120500074 74 Nº 232, sexta-feira, 5 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 ATO Nº 205, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o contido no PRP nº 153/2025, resolve: Art. 1º CONCEDER, ad referendum do Órgão Especial, aposentadoria voluntária ao servidor EDSON CARLOS MOROTTI, nos termos do art. 20, I, II, III e IV e § 2º, I, da EC nº 103/2019, com proventos integrais correspondentes à remuneração do cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, classe C, padrão 13, conforme arts. 12 e 13 da Lei nº 11.416/2006, acrescidos das seguintes vantagens: a) vantagem pessoal nominalmente identificada - VPNI, equivalente a 1/10 da função comissionada nível FC-03, incorporados com base no arts. 3º da Lei nº 8.911/1994, 5º da Lei nº 9.624/1998 e 62-A da Lei nº 8.112/1990; b) Parcela Compensatória no valor equivalente a 3/10 da função comissionada nível FC-03, conforme parâmetros estabelecidos no STF - RE 638.115/CE, nos Processos nºs 2004.34.00.048565-0 - 7ª Vara Federal de Brasília, trânsito em julgado em 1º/8/2006, e Ação de Cumprimento de Sentença nº 0041520-13.2007.4.01.3400, no Ofício Circular CSJT.SG nº 34/2023 e no previsto no parágrafo único do art. 11 da Lei nº 11.416/2006, na redação da Lei nº 14.687/2023; c) 5% da gratificação adicional por tempo de serviço - GATS, prevista no art. 67 da Lei nº 8.112/1990 e d) adicional de qualificação - AQ, referente a curso de pós- graduação, no importe de 7,5%, incidente sobre o vencimento básico do cargo efetivo ocupado pelo servidor, nos termos dos arts. 14, § 5º, e 15, III, da Lei nº 11.416/2006, e art. 6º, III, do Anexo I, da Portaria Conjunta nº 1/2007. Faz jus, ainda, à paridade de vencimentos com o pessoal da ativa, nos termos do art. 20, § 3º, I, da EC 103/2019 c.c. o art. 7º da EC nº 41/2003. Art. 2º DECLARAR vago o cargo acima citado, nos termos do inciso VII, art. 33, da Lei n.º 8.112/1990. Des. CÉLIO HORST WALDRAFF ATO Nº 223, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o contido no ANX SAPP 143/2025 e Vetor 360558, resolve: Art. 1º EXONERAR, de ofício, a servidora extraquadro LAÍS ADRIANE GULLA VIETRI do Cargo em Comissão de Assessor III (c-11423), código TRT9ª CJ-3, da Presidência, nos termos do artigo 35, inciso I, da Lei nº 8.112/1990, com efeitos a contar a partir de 5/12/2025. Art. 2º EXONERAR, de ofício, a servidora extraquadro SIRLEI KOSWOSKI do Cargo em Comissão de Assessor III (c-11475), código TRT9ª CJ-3, da Presidência, nos termos do artigo 35, inciso I, da Lei nº 8.112/1990, com efeitos a contar a partir de 5/12/2025. Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. Des. CÉLIO HORST WALDRAFF ATO Nº 226, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o contido no ANX SAPP 143/2025, resolve: Art. 1º NOMEAR, ad referendum do Órgão Especial, HELIBERTON CESCA, servidor extraquadro, nos termos do art. 9º, inciso II, da Lei nº 8.112/1990, para EXERCER o Cargo de Assessor II, código TRT9ª CJ-2, da Assessoria de Comunicação Social, criado pelo Ato 222/2025, lotando-o nessa mesma unidade. Art. 2º NOMEAR, ad referendum do Órgão Especial, GERALDO EUSTAQUIO CAIXETA, servidor extraquadro, nos termos do art. 9º, inciso II, da Lei nº 8.112/1990, para EXERCER o Cargo de Assessor II, código TRT9ª CJ-2, da Secretaria de Governança, Estratégia e Estatística, criado pelo Ato 222/2025, lotando-o nessa mesma unidade. Art. 3º NOMEAR, ad referendum do Órgão Especial, IRINÊO FRARE BAPTISTA NETTO, servidor extraquadro, nos termos do art. 9º, inciso II, da Lei nº 8.112/1990, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor - CJ03 (c-9676), código TRT9ª CJ-3, da Assessoria de Comunicação Social, lotando-o nessa mesma unidade. Art. 4º NOMEAR, ad referendum do Órgão Especial, MARIA ROSICLER CRETELLA, servidora extraquadro, nos termos do art. 9º, inciso II, da Lei nº 8.112/1990, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor-Chefe (c-9465), código TRT9ª CJ-3, do Gabinete de Desembargador 28 - Des. Arion Mazurkevic. Art. 5º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. Des. CÉLIO HORST WALDRAFF COORDENADORIA DE INFORMAÇÕES FUNCIONAIS PORTARIA COINF Nº 258, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025 A COORDENADORA DE INFORMAÇÕES FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da delegação de competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria Presidência nº 22/2022, resolve: I - designar LAURA CAROLINA DE CARVALHO ROSA SOLER, Técnico Judiciário Área Administrativa, classe B, padrão 9, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor I (c-11393), código TRT 9ª CJ-1, da Vice-Presidência, a partir da data de publicação, dispensando-a da Função Comissionada de Assistente Especializado V (c-10818), código TRT 9ª FC-5, desta unidade, a partir da mesma data (Documento Eletrônico nº 12/2025); II - designar DANILLO TAVARES DIAS DA ROSA, Analista Judiciário Área Judiciária, classe C, padrão 13, para EXERCER a Função Comissionada de Assistente Especializado V (c-10818), código TRT 9ª FC-5, da Vice-Presidência, a partir da data de publicação, dispensando-o do Cargo em Comissão de Assessor I (c-11393), código TRT 9ª CJ-1, desta unidade, a partir da mesma data (Documento Eletrônico nº 12/2025). ROSSANA SANTOS CARVALHO PORTARIA COINF Nº 263, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025 A COORDENADORA DE INFORMAÇÕES FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da delegação de competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria Presidência nº 22/2022, resolve: I - designar BRUNO FELIPE TOLEDO DE ANDRADE, Analista Judiciário Área Judiciária Especialidade Ofic Justiça Avaliador Federal, classe C, padrão 13, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor (c-9441), código TRT 9ª CJ-3, do Gabinete De Desembargador 26, a partir da data de publicação, dispensando-o do Cargo em Comissão de Assessor II (c-10913), código TRT 9ª CJ-2, desta unidade, a partir da mesma data (Documento Eletrônico nº 1/2025); II - designar DÉBORA PASTORELLO SUTTILE, Analista Judiciário Área Judiciária, classe B, padrão 8, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor II (c-10913), código TRT 9ª CJ-2, do Gabinete De Desembargador 26, a partir da data de publicação, dispensando-a da Função Comissionada de Assistente De Gabinete VI (c-11163), código TRT 9ª FC-6, desta unidade, a partir da mesma data (Documento Eletrônico nº 1/2025); III - dispensar ANA CRISTINA NAVARRO LINS, Técnico Judiciário Área Administrativa, classe C, padrão 13, do Cargo em Comissão de Assessor (c-9441), código TRT 9ª CJ-3, Gabinete De Desembargador 26, a partir da data de publicação (Documento Eletrônico nº 1/2025). ROSSANA SANTOS CARVALHO PORTARIA COINF Nº 261, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025 A COORDENADORA DE INFORMAÇÕES FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da delegação de competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria Presidência nº 22/2022, resolve: I - designar ROBERTA DE BIASIO PIRES, Analista Judiciário Área Judiciária, classe C, padrão 13, para EXERCER o Cargo em Comissão de Secretário (c-7367), código TRT 9ª CJ- 4, da Secretaria Geral Judiciária, a partir da data de publicação, dispensando-a do Cargo em Comissão de Assessor (c-9462), código TRT 9ª CJ-3, Gabinete De Desembargador 28, a partir da mesma data (Documento Eletrônico nº141/2025); II - designar DANIELLE CORREA POLAK SIGWALT, Analista Judiciário Área Judiciária, classe C, padrão 13, para EXERCER o Cargo em Comissão de Secretário (c-730), código TRT 9ª CJ-4, da Secretaria Geral Da Presidência, a partir da data de publicação, dispensando-a do Cargo em Comissão de Assessor-Chefe (c-9465), código TRT 9ª CJ-3, Gabinete De Desembargador 28, a partir da mesma data(Documento Eletrônico nº 141/2025); III - designar YONARA YOKO POZZOLO, Técnico Judiciário Área Administrativa, classe C, padrão 13, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor - Cj03 (c-7371), código TRT 9ª CJ-3, da Secretaria Geral Judiciária, a partir da data de publicação, dispensando-a do Cargo em Comissão de Secretário(c-7367), código TRT 9ª CJ-4, desta unidade, a partir da mesma data (Documento Eletrônico nº 141/2025); IV - designar ANA CRISTINA NAVARRO LINS, Técnico Judiciário Área Administrativa, classe C, padrão 13, para EXERCER o Cargo em Comissão de Diretor-Geral (c-9067), código TRT 9ª CJ-4, da Diretoria-Geral, a partir da data de publicação (Documento Eletrônico nº 141/2025); V - dispensar SANDRO ALENCAR FURTADO, Técnico Judiciário Área Administrativa, classe C, padrão 13, do Cargo em Comissão de Diretor-Geral (c-9067), código TRT 9ª CJ-4, Diretoria-Geral, a partir da data de publicação (Documento Eletrônico nº 141/2025); VI - dispensar MARCEL FRANCELINO DA SILVA, Analista Judiciário Área Administrativa, classe C, padrão 13, do Cargo em Comissão de Assessor - Cj03 (c-7371), código TRT 9ª CJ-3, Secretaria Geral Judiciária, a partir da data de publicação (Documento Eletrônico nº 141/2025). ROSSANA SANTOS CARVALHO PORTARIA COINF Nº 265, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025 A COORDENADORA DE INFORMAÇÕES FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da delegação de competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria Presidência nº 22/2022, resolve: I - designar LAIZ MIEKO MUKAI, Técnico Judiciário Área Administrativa, classe C, padrão 13, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor - Cj03 (c-9069), código TRT 9ª CJ-3, da Assessoria Da Diretoria-Geral, a partir da data de publicação, dispensando-a do Cargo em Comissão de Coordenador (c-11030), código TRT 9ª CJ-2, Coordenadoria Gerencial, a partir da mesma data (Documento Eletrônico nº 143/2025); II - designar SANDRO ALENCAR FURTADO, Técnico Judiciário Área Administrativa, classe C, padrão 13, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor III (c- 11423), código TRT 9ª CJ-3, da Presidência, a partir da data de publicação (Documento Eletrônico nº 143/2025); III - designar LEONARDO FARIAS DE GAUW, Analista Judiciário Área Judiciária, classe C, padrão 13, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor (c-9462), código TRT 9ª CJ-3, do Gabinete De Desembargador 28, a partir da data de publicação, dispensando- o do Cargo em Comissão de Assessor De Juiz I (c-9871), código TRT 9ª CJ-1, 04ª Vara Do Trabalho De Ponta Grossa, a partir da mesma data (Documento Eletrônico nº 143/2025); IV - designar JONATHAN DELITSCH, Técnico Judiciário Área Administrativa, classe B, padrão 8, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor Assistente Da Presidência - I (c-11427), código TRT 9ª CJ-1, da Presidência, a partir da data de publicação, dispensando-o da Função Comissionada de Assistente De Gabinete VI (c-11173), código TRT 9ª FC-6, Gabinete De Desembargador 28, a partir da mesma data (Documento Eletrônico nº 143/2025); V - designar GISELLE NADALIN BASTOS, Técnico Judiciário Área Administrativa, classe C, padrão 11, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor I (c-11416), código TRT 9ª CJ-1, da Presidência, a partir da data de publicação, dispensando-a da Função Comissionada de Assistente De Gabinete VI (c-11315), código TRT 9ª FC-6, Gabinete De Desembargador 28, a partir da mesma data (Documento Eletrônico nº 143/2025); VI - dispensar LAÍS ADRIANE GULLA VIETRI, servidora extraquadro, do Cargo em Comissão de Assessor III (c-11423), código TRT 9ª CJ-3, Presidência, a partir da data de publicação (Documento Eletrônico nº 143/2025); VII - dispensar CLEUCI BIEMBENGUTI DA SILVA, Analista Judiciário Área Judiciária, classe C, padrão 13, do Cargo em Comissão de Assessor - Cj03 (c-9069), código TRT 9ª CJ-3, Assessoria Da Diretoria-Geral, a partir da data de publicação (Documento Eletrônico nº 143/2025); VIII - dispensar MARIA ALICE PIRES CARVALHO, Técnico Judiciário Área Administrativa, classe A, padrão 3, do Cargo em Comissão de Assessor I (c-11416), código TRT 9ª CJ-1, Presidência, a partir da data de publicação (Documento Eletrônico nº 143/2025); IX - dispensar EVELIN FIGUEREDO, Técnico Judiciário Área Administrativa, classe C, padrão 13, do Cargo em Comissão de Assessor Assistente Da Presidência - I (c-11427), código TRT 9ª CJ-1, Presidência, a partir da data de publicação (Documento Eletrônico nº 143/2025). ROSSANA SANTOS CARVALHO PORTARIA COINF Nº 271, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025 A COORDENADORA DE INFORMAÇÕES FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da delegação de competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria Presidência nº 22/2022, resolve: I - designar RICARDO AINATI HUMPHREYS, Analista Judiciário Área Apoio Especializado Especialidade Tecnologia Da Informação, classe C, padrão 12, para EXERCER a Função Comissionada de Chefe De Núcleo (c-11482), código TRT 9ª FC-6, da Núcleo De Projetos, a partir da data de publicação, dispensando-o do Cargo em Comissão de Coordenador (c-10886), código TRT 9ª CJ-2, Coordenadoria De Estratégia, Projetos E Processos, a partir da mesma data (Documento Eletrônico nº 18/2025); II - designar LUIZ HENRIQUE TACCONI, Analista Judiciário Área Apoio Especializado Especialidade Tecnologia Da Informação, classe C, padrão 12, para EXERCER o Cargo em Comissão de Coordenador (c-10886), código TRT 9ª CJ-2, da Coordenadoria De Estratégia, Projetos E Processos, a partir da data de publicação, dispensando-o do Cargo em Comissão de Diretor De Secretaria (c-10119), código TRT 9ª CJ-3, Secretaria De Governança, Estratégia E Estatística, a partir da mesma data (Documento Eletrônico nº 18/2025); III - designar CLEUCI BIEMBENGUTI DA SILVA, Analista Judiciário Área Judiciária, classe C, padrão 13, para EXERCER o Cargo em Comissão de Coordenador (c-11030), código TRT 9ª CJ-2, da Coordenadoria Gerencial, a partir da data de publicação(Documento Eletrônico nº 146/2025); IV - designar CLAUDIA CRISTINA THAMM OTTA, Analista Judiciário Área Apoio Especializado Especialidade Tecnologia Da Informação, classe C, padrão 12, para EXERCER o Cargo em Comissão de Diretor De Secretaria (c-10119), código TRT 9ª CJ-3, da Secretaria De Governança, Estratégia E Estatística, a partir da data de publicação, dispensando-a do Cargo em Comissão de Coordenador (c-10887), código TRT 9ª CJ-2, Coordenadoria De Governança De Contratações E De Obras, a partir da mesma data (Documento Eletrônico nº 18/2025); V - designar JULIANA FERREIRA REBOUÇAS, Técnico Judiciário Área Administrativa, classe A, padrão 3, para EXERCER a Função Comissionada de Chefe Operacional (c-10217), código TRT 9ª FC-5, da Chefia Operacional Da Secretaria De Gestão Estratégica E Estatística, a partir da data de publicação, dispensando-a da Função Comissionada de Chefe De Núcleo (c-11482), código TRT 9ª FC-6, Núcleo De Projetos, a partir da mesma data (Documento Eletrônico nº 18/2025); VI - designar SUYAN H I R AY A M A BAADE REGAZZO DE MORAIS, Técnico Judiciário Área Administrativa, classe C, padrão 13, para EXERCER o Cargo em Comissão de Coordenador (c-11390), código TRT 9ª CJ-2, da Coordenadoria De Gerenciamento De Precedentes, Uniformização De Jurisprudência E