DOU 05/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Estudantes desafiam a ditadura em 1977 CANDIDA EMILIA BORGES LEMOS CNPJ/CPF: .444.976-* Cidade: Belo Horizonte - MG; Valor Complementado: R$ 6.090,96 Valor total atual: R$ 188.496,39 PORTARIA SEFIC/MINC Nº 809, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA, no uso das atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 310, de 27 de junho de 2025 e a Portaria MinC nº 225, de 23 de julho de 2025, resolve: Art. 1.º - Homologar a prorrogação do prazo de captação de recursos do(s) projeto(s) cultural(is), relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s) proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no § 1º do Artigo 18 e no Artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999. Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. HENILTON PARENTE DE MENEZES ANEXO ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º ) 242750 - CIRCULAÇÃO DO ESPETÁCULO TEATRAL BATISTA EM CORPO E FÚRIA GRUPO DE TEATRO PALHA CNPJ/CPF: 04.731.147/0001-02 Cidade: Belém - PA; Prazo de Captação: 01/12/2025 à 31/12/2025 ÁREA: 3 Música (Artigo 18 , § 1º ) 2410303 - ORQUESTRA EM CENA FABRICA MAKERS CULTURA E ENTRETENIMENTO LTDA CNPJ/CPF: 05.678.471/0001-77 Cidade: Vinhedo - SP; Prazo de Captação: 04/12/2025 à 31/12/2025 ÁREA: 3 Música (Artigo 18 , § 1º ) 244744 - CEARÁ EM CENA HARMONIA ASSOCIACAO CULTURAL E ASSISTENCIAL CNPJ/CPF: 02.862.350/0005-16 Cidade: Fortaleza - CE; Prazo de Captação: 01/10/2025 à 31/12/2025 ÁREA: 6 Humanidades (Artigo 18 , § 1º ) 235880 - Livro fotográfico Mundo por Terra MUNDO POR TERRA LTDA - ME CNPJ/CPF: 13.327.265/0001-40 Cidade: São Bento do Sul - SC; Prazo de Captação: 15/11/2025 à 31/12/2025 ÁREA: 6 Humanidades (Artigo 18 , § 1º ) 2416508 - Uma Fábula para Pequenos Lobos MARINA MEDEIROS BRANCO CNPJ/CPF: 26.781.325/0001-42 Cidade: Campinas - SP; Prazo de Captação: 01/12/2025 à 31/12/2025 ÁREA: 6 Humanidades (Artigo 18 , § 1º ) 247812 - Aprendendo a Aprender INSTITUTO MARIA DINORAH - IMADIN CNPJ/CPF: 25.144.414/0001-15 Cidade: Porto Alegre - RS; Prazo de Captação: 12/12/2024 à 31/12/2025 PORTARIA SEFIC/MINC Nº 810, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA, no uso das atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 310, de 27 de junho de 2025 e a Portaria MinC nº 225, de 23 de julho de 2025, resolve: Art. 1.º - Homologar a redução de valor em favor do(s) projeto(s) cultural(is) relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s) proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no § 1º do artigo 18 e no artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999. Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. HENILTON PARENTE DE MENEZES ANEXO ÁREA: 4 Artes Visuais (Artigo 18 , § 1º ) 230436 - ARTE MURALISTA - POR MARCELA SCHMIDT MARCELA NEVES SCHMIDT CNPJ/CPF: .529.609-* Cidade: Blumenau - SC; Valor Reduzido: R$ 328.900,00 Valor total atual: R$ 330.165,00 ÁREA: 4 Artes Visuais (Artigo 18 , § 1º ) 233578 - Olhares da Amazônia (Ano II) CAMINO CARTOES POSTAIS LTDA. CNPJ/CPF: 27.785.493/0001-79 Cidade: São Paulo - SP; Valor Reduzido: R$ 553,01 Valor total atual: R$ 1.406.006,68 PORTARIA SEFIC/MINC Nº 811, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 310, de 27 de junho de 2025 e a Portaria MinC nº 225, de 23 de julho de 2025, resolve: Art. 1.º - Homologar a(s) alteração(ões) do(s) nome(s) do(s) projeto(s) abaixo relacionado(s): PRONAC: 2410608 - Restauração da Praça dos Três Poderes - Etapa 1, publicado na portaria nº 0824/24 de 22/11/2024, no D.O.U. de 25/11/2024, para Restauração da Praça dos Três Poderes. PRONAC: 253648 - HARRY POTTER YULE BALL, publicado na portaria nº 0444/25 de 26/06/2025, no D.O.U. de 27/06/2025, para HARRY POTTER UM GRANDE BAILE T R I B R U X O. Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. HENILTON PARENTE DE MENEZES AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA SUPERINTENDÊNCIA DE FOMENTO COORDENAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS DESPACHO DECISÓRIO Nº 156-E/2025/SEF/SFO/CAP A COORDENADORA SUBSTITUTA DE ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n° 8-E, publicada em Boletim de Serviço Eletrônico em 02 de maio de 2023; e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, na Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, no Decreto nº 4.456, de 4 de novembro de 2002, e considerando o inciso III do art. 53 da Resolução de Diretoria Colegiada da ANCINE nº 124, de 25 de outubro de 2022, decide: Art. 1º Aprovar o remanejamento de fontes de recursos do projeto audiovisual para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos da legislação indicada. 24-1155 VIZINHANÇA Processo: 01416.008454/2024-95 Proponente: UM MINUTO PRODUCOES CULTURAIS LTDA. Cidade/UF: São Paulo / SP CNPJ: 66.708.900/0001-04 Valor total aprovado: R$ 2.500.000,00 Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 500.000,00 para R$ 1.500.000,00 Banco: 001 - agência: 3043-0 conta corrente: 30188-4 Prazo de captação: até 31/12/2027 Art. 2º Este Despacho Decisório entra em vigor na data de sua publicação. GISELLE PORTO HEINDIK FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES PORTARIA FCP Nº 357, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19, combinado com o art. 1º, ambos do Anexo I, do Decreto nº 11.203, de 21 de setembro de 2022, e em conformidade com arts. 1º e 2º, da Lei nº 7.668, de 22 de agosto de 1988, e com o disposto no art. 2º, inciso LXXII, do Decreto nº 10.088, de 5 de novembro de 2019, com o art. 2º, §§ 1º e 2º, e art. 3º, § 4º, do Decreto nº 4.887, de 20 de novembro de 2003, observados os procedimentos determinados na Portaria FCP nº 98, de 26 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º Esta portaria certifica que a comunidade, a seguir identificada, se autodefiniu como Remanescente de Quilombo, conforme Declaração de Autodefinição que instrui o processo administrativo nº 01420.100137/2025-41: . .Comunidade .Município .Estado . .CÓRREGO DO JACARANDÁ .SÃO MATEUS .ES Art. 2º Fica autorizado o registro da presente certificação no Livro de Cadastro Geral nº 22, sob o n.º 3323, às fls. 148. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOÃO JORGE SANTOS RODRIGUES R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria FCP N.º 28, DE 12 DE MARÇO DE 2013, publicada na Seção 1, n.º 49, quarta-feira, 13 de março de 2013, onde se lê: "COMUNIDADE DE CURIAÚ, localizada no município de MACAPÁ/AP, registrada no Livro de Cadastro Geral n.° 014. Registro n. 1.766. 11.183 - processo n° 01420.0004127/1997-33.", leia-se: "COMUNIDADE DE CURIAÚ (Composta pelas comunidades: CURIAÚ, TABA BRANCA, ILHA GRANDE E PASSAGEM), localizadas no município de MACAPÁ/AP, registradas no Livro de Cadastro Geral n.° 014. Registro n.º 1.766. fl.183. Processo n° 08100.004127/1997-23." FUNDAÇÃO NACIONAL DE ARTES PORTARIA FUNARTE Nº 769, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025 Altera o Edital do Programa Funarte de Apoio a Ações Continuadas 2025 - Circo. Edital de Seleção Pública Funarte nº 3, de 27 de junho de 2025 A Presidenta da Fundação Nacional de Artes - FUNARTE, nomeada pela Portaria da Casa Civil n° 1.506, de 06 de fevereiro de 2023, publicada no D.O.U. 07 de fevereiro de 2023, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VIII, do artigo 22, do Estatuto da Fundação Nacional de Artes - FUNARTE, aprovado pelo Decreto n° 12.586, de 12 agosto de 2025, publicado no D.O.U. de 13 de agosto de 2025, CO N S I D E R A N D O : - a cláusula 3.5 do Programa Funarte de Apoio a Ações Continuadas 2025 - Circo publicado no Diário Oficial da União - DOU de 30 de junho de 2025, resolve: Art. 1º Fica alterado o aporte financeiro no Programa Funarte de Apoio a Ações Continuadas 2025 - Circo conforme ato de suplementação orçamentária no valor de R$ 1.400.000,00 (um milhão e quatrocentos mil reais). Art. 2º Fica acrescido ao item 3.1 do Edital de Seleção Pública Funarte nº 3 o item 3.1.1, com a seguinte redação: "3.1 (...) 3.1.1 Tendo em vista disponibilidade orçamentária havida em novembro de 2025, os recursos para a realização deste edital são suplementados em R$ 1.400.000,00 (um milhão e quatrocentos mil reais), oriundos da LOA 2025, ação 20ZF - Promoção e Fomento à Cultura Brasileira, totalizando R$ 4,9 milhões (cinco milhões e novecentos mil reais)". (NR) Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARIA FERNANDES MARIGHELLA