DOU 05/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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O B S E R V AÇÕ ES : 1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 3 dias úteis a partir da publicação da pauta de julgamento no DOU. 2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5)Para mais informações acesse: https://www.gov.br/pt-br/servicos/recorrer- de-julgamento-da-receita-federal-em-processo-de-baixo-valor DIA 16 de Dezembro de 2025, ÀS 13:00 HORAS Relator(a): MARCELO OLIVEIRA 1 - Processo nº: 10183.900381/2016-57 - Interessado: SALTO JAURU ENERGETICA S/A e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10240.901249/2018-01 - Interessado: DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS RONDOBRAS LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10467.901901/2019-13 - Interessado: SMARTSPACE SOLUCOES DE COMUNICACAO LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10880.921063/2019-13 - Interessado: AEROTECH DO BRASIL SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA. e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10920.906180/2019-25 - Interessado: FT SEGURANCA E SERVICOS LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10920.906182/2019-14 - Interessado: FT SEGURANCA E SERVICOS LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10920.906184/2019-11 - Interessado: FT SEGURANCA E SERVICOS LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10920.906185/2019-58 - Interessado: FT SEGURANCA E SERVICOS LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10920.906186/2019-01 - Interessado: FT SEGURANCA E SERVICOS LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10920.906188/2019-91 - Interessado: FT SEGURANCA E SERVICOS LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10920.906190/2019-61 - Interessado: FT SEGURANCA E SERVICOS LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10920.906193/2019-02 - Interessado: FT SEGURANCA E SERVICOS LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10920.906194/2019-49 - Interessado: FT SEGURANCA E SERVICOS LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10920.906195/2019-93 - Interessado: FT SEGURANCA E SERVICOS LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10920.906196/2019-38 - Interessado: FT SEGURANCA E SERVICOS LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10920.906197/2019-82 - Interessado: FT SEGURANCA E SERVICOS LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10980.911220/2020-80 - Interessado: IMTEP LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 13884.904143/2020-98 - Interessado: CAMPO DEL REY INCORPORACOES SPE LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 13884.904144/2020-32 - Interessado: CAMPO DEL REY INCORPORACOES SPE LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL DIA 17 de Dezembro de 2025, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): MARIA LUCIA AGUILERA 20 - Processo nº: 10480.905449/2021-05 - Interessado: TRANSFORMADORES DO NORDESTE LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 10480.908164/2017-31 - Interessado: FEIRAO DA MUSTARDINHA LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 10640.901161/2021-73 - Interessado: LAEL VARELLA ADMINISTRACAO E ASSESSORIA LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 10680.918135/2020-27 - Interessado: MHA REPRESENTACOES LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 10880.909294/2020-84 - Interessado: TELEFONICA SERVICOS EMPRESARIAIS DO BRASIL LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 10880.942711/2021-81 - Interessado: CARRODIRETO LTDA. e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 10880.991908/2019-20 - Interessado: TPA CONSTRUCOES LTDA. e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 10882.904327/2020-80 - Interessado: ERODATA CONSULTORIA E SERVICOS LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 10240.900587/2022-01 - Interessado: EMRON MANUTENCAO PREDIAL E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA e Recorrente: FAZENDA N AC I O N A L 29 - Processo nº: 10980.918082/2020-60 - Interessado: EDITORA APRENDE BRASIL LTDA. e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 12420.002994/2019-55 - Interessado: ASTI ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 13896.902459/2020-14 - Interessado: TELSINC COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA. e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 13896.906676/2019-31 - Interessado: CAPGEMINI BRASIL LTDA. e Recorrente: FAZENDA NACIONAL DIA 17 de Dezembro de 2025, ÀS 13:00 HORAS Relator(a): MIRELLA AKEMI ISHIBASHI COSIMATO 33 - Processo nº: 10830.914078/2016-60 - Interessado: IN-HAUS SERVICOS INDUSTRIAIS E LOGISTICA LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 10850.901335/2016-65 - Interessado: SISTEMA FACIL - TAMBORE 7 VILLAGGIO - SPE LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 10880.925797/2017-00 - Interessado: LEO BURNETT PUBLICIDADE LTDA. e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo nº: 12448.901501/2017-91 - Interessado: WSP BRASIL CONSULTORIA LTDA. e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 13896.907443/2016-11 - Interessado: VR PRESTACAO DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo nº: 18470.908453/2017-61 - Interessado: MARK BUILDING GERENCIAMENTO PREDIAL LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL DIA 18 de Dezembro de 2025, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): ANA PAULA GUIMARAES HAYDT 39 - Processo nº: 10680.918137/2020-16 - Interessado: BELOX EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 40 - Processo nº: 10730.900657/2018-15 - Interessado: NOVA OLINDA B SOLAR S.A. e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 41 - Processo nº: 10730.900658/2018-60 - Interessado: NOVA OLINDA B SOLAR S.A. e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 42 - Processo nº: 10855.905023/2016-81 - Interessado: MAGGI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 43 - Processo nº: 10882.906033/2020-92 - Interessado: CDF ASSISTENCIAS LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 44 - Processo nº: 11080.915693/2018-48 - Interessado: ECOPLAN ENGENHARIA LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 45 - Processo nº: 11080.915694/2018-92 - Interessado: ECOPLAN ENGENHARIA LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 46 - Processo nº: 13433.900269/2019-68 - Interessado: INDUSTRIA E COMERCIO DE SABAO GUARANI LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 47 - Processo nº: 13433.900284/2019-14 - Interessado: MOTOESTE MOTORES PECAS E ACESSORIOS OESTE LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 48 - Processo nº: 13433.900285/2019-51 - Interessado: MOTOESTE MOTORES PECAS E ACESSORIOS OESTE LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 49 - Processo nº: 13656.900680/2019-19 - Interessado: SWZ INDUSTRIA LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 50 - Processo nº: 13656.900768/2019-31 - Interessado: SWZ INDUSTRIA LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 51 - Processo nº: 13839.905046/2020-68 - Interessado: ETHICS TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA WALDEMAR P. LIMITADA e Recorrente: FAZENDA N AC I O N A L 52 - Processo nº: 13839.905047/2020-11 - Interessado: ETHICS TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA WALDEMAR P. LIMITADA e Recorrente: FAZENDA N AC I O N A L 53 - Processo nº: 13839.905048/2020-57 - Interessado: ETHICS TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA WALDEMAR P. LIMITADA e Recorrente: FAZENDA N AC I O N A L 54 - Processo nº: 13839.905049/2020-00 - Interessado: ETHICS TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA WALDEMAR P. LIMITADA e Recorrente: FAZENDA N AC I O N A L 55 - Processo nº: 13839.905050/2020-26 - Interessado: ETHICS TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA WALDEMAR P. LIMITADA e Recorrente: FAZENDA N AC I O N A L 56 - Processo nº: 13839.905051/2020-71 - Interessado: ETHICS TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA WALDEMAR P. LIMITADA e Recorrente: FAZENDA N AC I O N A L 57 - Processo nº: 13839.907022/2020-43 - Interessado: ETHICS SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 58 - Processo nº: 13839.907023/2020-98 - Interessado: ETHICS SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 59 - Processo nº: 13839.907028/2020-11 - Interessado: ETHICS SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 60 - Processo nº: 18470.910634/2017-58 - Interessado: PREMIO INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA. e Recorrente: FAZENDA NACIONAL ANA PAULA GUIMARAES HAYDT Presidente do(a) BR-DRJ-R-TR09 / 09ª Turma Recursal PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 16/12/2025 a 17/12/2025 Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 03ª Turma Recursal a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas O B S E R V AÇÕ ES : 1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 3 dias úteis a partir da publicação da pauta de julgamento no DOU. 2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5)Para mais informações acesse: https://www.gov.br/pt-br/servicos/recorrer- de-julgamento-da-receita-federal-em-processo-de-baixo-valor DIA 16 de Dezembro de 2025, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): ARTHUR CEZAR ROCHA CAZELLA 1 - Processo nº: 15165.721702/2018-52 - Interessado: VELLORE S/A e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10314.720183/2021-36 - Interessado: LEONARDO GIL DE SOUZA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10711.001817/2010-12 - Interessado: BERGESEN DO BRASIL PARTICIPACOES LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CLAUDIA ELIANE CASTELUCCI 4 - Processo nº: 10715.720441/2016-02 - Interessado: BRITISH AIRWAYS PLC e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10715.722960/2016-05 - Interessado: BRITISH AIRWAYS PLC e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 11128.724297/2016-58 - Interessado: JBS S/A e Recorrente: FAZENDA NACIONAL