DOU 05/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Código: 570.327 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0492666/2024. Interessado: BASSEM BRAHEM. Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória: No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelo não cumprimento as exigências contidas no inciso III do art. 65 da lei nº 13.445/2017. Código: 569.225 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0491922/2024. Interessado: GARY CARLOS ALBERTO SALAZAR PIZARRO. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 67 da Lei nº 13.445/2017; Art. 239, incisos II e III do Decreto 9.199/2017; itens 5, 6 e 8, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 560.804 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0484325/2024. Interessado: AMDY NDIAYE. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017. Código: 559.066 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0483067/2024. Interessado: DANILSON SA. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65 da Lei 13.445/2017; Art. 221 do Decreto 9.199/2017. Código: 542.362 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0470364/2024. Interessado: MARIO ALFREDO MARTINEZ APONTE. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017. Código: 538.942 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0467640/2024. Interessado: JERRILUS RAMFORT. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, por não atender o interessado o disposto no Inciso III e IV, do Art. 65, da Lei nº 13.445/2017. Código: 535.014 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0464674/2024. Interessado: CARLOS IBRAHIM ZAMBRANO RUBAL. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, por não atender o interessado o disposto no Inciso IV, do Art. 65, da Lei nº 13.445/2017. Código: 528.868 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0459663/2023. Interessado: ELHAM FARHAN. Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória: No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, considerando que a requerente não apresentou o atestado de antecedentes criminais do país de origem original na Polícia Federal para validação, portanto, deixa de cumprir os requisitos legais dispostos no inciso IV do art. 65 da Lei 13.445/2017. Código: 520.880 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0453623/2023. Interessado: MANOUCHEHR CHARKHI. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 67 da Lei 13.445/2017. Código: 520.208 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0453131/2023. Interessado: ELIDA MARLENE ALVAREZ MEDINA. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos IV e V do Decreto 9.199/2017; Anexo I, Itens 5 e 6 da Portaria 623/2020. Código: 583.465 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0502608/2024. Interessado: CHINEDU IGADI ERUCHALU. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III e IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III e V do Decreto 9.199/2017; Art. 5º e Anexo I, Itens 6 e 13 da Portaria 623/2020. Código: 580.446 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0500363/2024. Interessado: MARIE ERLINE AUGUSTE DERINOR. Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória: No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, considerando que a requerente deixou de apresentar antecedentes criminais do país de origem válido, pois há divergências em seu nome e dos genitores, e foi solicitada uma Certidão Consular, mas esta não enviou, desta forma, deixa de cumprir os requisitos legais dispostos no inciso IV do art. 65 da Lei 13.445/2017. Código: 580.183 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0500156/2024. Interessado: JONATHAN JOSEPH. Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória: No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelo não cumprimento as exigências contidas no inciso II, art. 65 da lei nº 13.445/2017. Código: 580.087 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0500064/2024. Interessado: JUMIR TASEI MENA ILLESCAS. Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória: No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelo não cumprimento as exigências contidas nos incisos III e IV, art. 65 da lei nº 13.445/2017. Código: 579.880 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0499914/2024. Interessado: IBRAHIM HARB. Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória: No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, considerando que o requerente não apresentou a tradução dos antecedentes criminais do país de origem legalizado apresentado na Polícia Federal, portanto, deixa de cumprir os requisitos legais dispostos no inciso IV do art. 65 da Lei 13.445/2017. Código: 579.526 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0499646/2024. Interessado: SUN HSIEN SHENG. Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória: No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, pelos próprios fundamentos, pelo não cumprimento das exigências previstas no art. 67 da Lei nº 13.445/2017, tendo em vista que o requerente não enviou os antecedentes criminais do país de origem legalizado e nem Cópia da Carteira de Registro Nacional Migratório, conforme exige a lei. Código: 578.625 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0498921/2024. Interessado: ALIANNE GONZALEZ LUIS. Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória: No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, considerando que a requerente não apresentou os antecedentes criminais do país de origem legalizado, desta forma, deixa de cumprir os requisitos legais dispostos no inciso IV do art. 65 da Lei 13.445/2017. Código: 577.672 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0498236/2024. Interessado: NOUREDDIN KADDAH. Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória: No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelo não cumprimento as exigências contidas no inciso III do art. 65 da lei nº 13.445/2017. Código: 576.806 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0497657/2024. Interessado: EBER JOSE FAJARDO MORENO. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017; Item 6, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 576.461 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0497335/2024. Interessado: MOSUNMOLA AGNES OLUSOGA. Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória: No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelo não cumprimento à exigência contida no inciso II, art. 65 da lei nº 13.445/2017. Código: 613.188 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0525801/2024. Interessado: DAVID CHUKWUEMEKA NGOKA. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 70 da Lei nº 13.445/2017; Arts. 227, 244 e 245 do Decreto 9.199/2017; Art. 7º, §2º da Portaria 623/2020. Código: 610.270 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0523476/2024. Interessado: MONA IZADI DOS SANTOS. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, por não atender o interessado o disposto no Art. 70, parágrafo único, da Lei nº 13.445/2017, do art. 246, do Decreto 9.199/2027, do art. 56, e itens 2, 3 e 4 do anexo IV da Portaria 623/2020.