DOU 05/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025120500179 179 Nº 232, sexta-feira, 5 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 PORTARIA Nº 5.968, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS - SUBSTITUTA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08505.008726/2024-05, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, LUCIA TACEO ROCA, de nacionalidade boliviana, filha de Sergio Taceo Aponte e de Sebastiana Roca Yovio, nascida em Santa Cruz de la Sierra, no Estado Plurinacional da Bolívia, em 28 de abril de 1990, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeita no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 13 (treze) anos e 4 (quatro) meses, a partir da execução da medida. ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO Coordenadora Substituta PORTARIA Nº 5.969, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS - SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08018.006505/2017-57, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: REVOGAR a Portaria CPMIG nº 511, de 9 de setembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 10 subsequente, que determinou a expulsão do Território Nacional de ANSGAR CHIKELUE ODINANWA, de nacionalidade nigeriana, filho de John Odinanwa e Joy Odinanwa, nascido em Anambra State, na República Federal da Nigéria, em 8 de fevereiro de 1989, tendo em vista a comprovação de amparo pelo artigo 193, inciso II, alínea "a", do Decreto 9.199/17. ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO Coordenadora Substituta PORTARIA, Nº 5.970, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, em cumprimento à determinação judicial do MM. Desembargador Federal do Tribunal Regional da 3ª Região, no âmbito do processo judicial nº 5030667-52.2024.4.03.6100, resolve: CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, à pessoa abaixo relacionada, nos termos do Art. 12, II, "a", da Constituição Federal, e em conformidade com o Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, a fim de que possa gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil: AMIN MALMIR - F121327-9, natural do Irã, nascido em 18 de maio de 1990, filho de Alinejat Malmir e Golshan Ghashghavi, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0405029/2023). A pessoa referida nesta Portaria deverá comparecer perante a Justiça Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do Art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017. ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAÚJO Coordenadora Substituta PORTARIA, Nº 5.971, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, em cumprimento à determinação judicial do MM. Juiz Federal da 1ª Vara Federal de Teresópolis, no âmbito do processo judicial nº 5002028- 67.2022.4.02.5115, resolve: CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, à pessoa abaixo relacionada, nos termos do Art. 12, II, "a", da Constituição Federal, e em conformidade com o Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, a fim de que possa gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil: CLAUDIA JUSTINIANO CANDIA - G188003-U, natural da Bolivia, nascida em 02 de março de 1985, filha de Juan Carlos Justiniano Sandival e Maria Elizabeth Candia Barrero, residente no Estado do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0039350/2021). A pessoa referida nesta Portaria deverá comparecer perante a Justiça Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do Art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017. ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAÚJO Coordenadora Substituta PORTARIA, Nº 5.974, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS SUBSTITUTA, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, II, "a", da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o art. 65 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil: ABDOU AZIZ NDOYE - G408805-L, natural do Senegal, nascido em 25 de setembro de 1983, filho de Mor Ndoye e de Awa Dieye, residente no estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0639864/2025); ABEER ALSULIEMAN - F043338-Q, natural da Síria, nascido(a) em 29 de março de 1992, filho(a) de Mousa Alsulieman e de Salwa Al Dib, residente no Estado de São Paulo (Processo 235881.0496733/2024); ADONNIA NOEL - F093135-A, natural do Haiti, nascida em 8 de outubro de 1998, filha de Jean Divincoeur Noel e de Aline Philemon, residente no estado do Mato Grosso do Sul (Processo nº 235881.0625131/2025); ADRIANA CONCONI - F805599-U, natural da Argentina, nascida em 9 de abril de 1984, filha de Alfredo Horacio Conconi e de Maria Cecilia Dufour, residente no estado de Goiás (Processo nº 235881.0613593/2025); AISSATOU DIOP - F738435-Y, natural do Senegal, nascida em 02 de fevereiro de 1987, filha de Dame Diop e de Mareme Diop, residente no estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0638524/2025); ALDER SOTO OLIVERO - G222409-O, natural de Cuba, nascido em 12 de julho de 1989, filho de Nilde Soto Blanco e de Eneyda Olivero Basulto, residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0624596/2025); ALEKSANDRA FANDIENKO - F293018-0, natural da Rússia, nascida em 1 de março de 1988, filha de Valery Fandienko e de Elena Fandienko, residente no estado de São Paulo (Processo 235881.0593017/2025); ALI NASSEREDDINE - F535379-A, natural do Líbano, nascido em 2 de outubro de 1988, filho de Hassan Nassereddine e de Wahibe Chehade, residente no estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0648408/2025); ANDREA CAROLINA GUTIERREZ GOMEZ - V951766-3, natural da Colômbia, nascida em 1 de julho de 1986, filha de Luis Samuel Gutierrez Gomez e de Maria Helena Gomez Orozco, residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0599127/2025); ANGY ABIGAIL INOJOSA MACHADO - F464674-2, natural da Venezuela, nascida em 22 de julho de 1995, filha de Luís Alfredo Inojosa Gomez e de Yarcaly Yelitza Machado Varela, residente no estado de Goiás (Processo nº 235881.0619284/2025); ANNA MIROSHKINA - F999388-0, natural da Rússia, nascida em 17 de janeiro de 1989, filha de Alexander Miroshkin e de Irina Miroshkina, residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0581426/2025); ARIAM MIRANDA HECHAVARRIA - G143830-7, natural de Cuba, nascido em 8 de setembro de 1987, filho de Alberto Ignacio Miranda Betancourt e de Eliana Hechavarria Matienzo, residente no estado de São Paulo (Processo 235881.0465680/2024); ARY YURY SANCHEZ MORENO - G412712-F, natural da Venezuela, nascido(a) em 11 de novembro de 1978, filho(a) de Miguel Sanchez Silva e de Alicia Moreno Pantoja, residente no estado de São Paulo (Processo 235881.0587602/2025); AUDREY RALUCHUKWU EKE - F879162-7, natural da Nigéria, nascida em 16 de junho de 1994, filha de Pius Alozie Eze e de Chinwe Mavis Caroline Eze, residente no estado de São Paulo (Processo 235881.0584389/2025); BORBY TERTYL PHEFE - G250473-7, natural do Haiti, nascido em 29 de março de 1987, filho de Pierre Tertyl Phefe e de Suzette Elie, residente no estado de São Paulo (Processo 235881.0585059/2025); CARLOS ANDRES ORTIZ BRAVO - G127557-S, natural da Colômbia, nascido em 5 de novembro de 1990, filho de Helson Ramon Ortiz Romero e de Ilse Bravo Beltran, residente no estado do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0646911/2025); CHINEMERLIE JACQUES - G470403-2, natural do Haiti, nascida em 26 de novembro de 2005, filha de Chilande Dort e de Wilbert Jacques, residente no estado do Paraná (Processo nº 235881.0603322/2025); CLAUDIA ALEJANDRA SARMIENTO MORENO - V995388-2, natural da Venezuela, nascida em 19 de setembro de 1998, filha de Emerson Manuel Sarmiento Gonzalez e de Maria Alejandra Moreno Pizani, residente no estado de São Paulo (Processo 235881.0581149/2025); CLAUDINE ALERTE - F174490-R, natural do Haiti, nascida em 09 de fevereiro de 1991, filha de Aleus Alerte e de Marie Claude Cemy, residente no estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0621745/2025); CRISNER ARISTIL - G379671-D, natural do Haiti, nascido em 7 de dezembro de 1978, filho de Daniel Aristil e de Gislaine Jeancilma, residente no estado do Amazonas (Processo 235881.0523847/2024); DAYISEL MOREJON SUAREZ - G323166-C, natural de Cuba, nascida em 30 de março de 1990, filha de Juan Jesus Morejon Rodriguez e de Julia Odalys Suarez Zubizarreta, residente no estado de São Paulo (Processo 235881.0598345/2025); DEJANIRA DA SILVA - V602240-D, natural de Guiné-Bissau, nascida em 18 de janeiro de 1985, filha de Luis da Silva e de Rosa Simao, residente no estado de São Paulo (Processo 235881.0600925/2025); DHAY AMEER ALI ALL AUMRAAN - V549366-D, natural do Iraque, nascida em 4 de novembro de 2003, filha de Ameer Ali Hussein e de Zainab Mohammed Ali Ali, residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0601319/2025); DIEGO HUARACHI VIDA - V586586-R, natural de Bolívia, nascido(a) em 30 de setembro de 2002, filho(a) de Celso Huarachi Miranda e de Daniela Vida Sisco, residente no estado de São Paulo (Processo 235881.0584851/2025); EDVARD BARTHELEMY - G327745-D, natural do Haiti, nascido em 25 de junho de 1982, filho de David Barthélémy e de Monique Artiste, residente no estado do Paraná (Processo nº 235881.0632078/2025); ELENA ERMILINA - B159226-Q, natural da Rússia, nascido(a) em 29 de julho de 1997, filho(a) de Andrey Fedorov e de Olga Fedorova, residente no estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0647367/2025); ELMER PENARRIETA LAIME - V843759-3, natural da Bolívia, nascido em 16 de novembro de 1995, filho de Antenor Penarrieta Lazarte e de Rosa Laime, residente no estado de São Paulo (Processo 235881.0584110/2025); ERNSO JEAN PHILIPPE - F174406-5, natural do Haiti, nascido em 13 de julho de 1991, filho de Miguel Jean Philippe e de Immacula Noel, residente no estado do Mato Grosso do Sul (Processo nº 235881.0667254/2025); EULALIA FAUSTINO DOS SANTOS - F945242-3, natural da Angola, nascida em 22 de dezembro de 1954, filha de Faustino dos Santos e de Guilhermina, residente no estado do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0637785/2025); FADI LOUTFI - G360845-K, natural da Síria, nascido(a) em 1 de janeiro de 1984, filho(a) de George Loutfi e de Amal Kafcalas, residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0642766/2025); FELICIANO AUGUSTO MACHIQUETA - V898335-F, natural de Moçambique, nascido em 28 de setembro de 1983, filho de Augusto Filipe Machiqueta e de Vitoria Bata Tembica, residente no estado de Minas Gerais (Processo 235881.0503442/2024); FREDY ENRIQUE GONZALEZ - G429518-7, natural da Venezuela, nascido em 25 de agosto de 1950, filho de Ramon Gonzalez Bolivar e de Maria Celestina Coronel, residente no estado de Minas Gerais (Processo nº 235881.0638069/2025); FUNKE FOLAKE ADESINA - F562949-T, natural da Nigéria, nascida em 30 de outubro de 1984, filha de Alegbeleye Bola Bode e de Alegbeleye Fausat Adebowale, residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0626605/2025); FURKAN ER - F380839-B, natural da Turquia, nascido(a) em 8 de maio de 1977, filho(a) de Hasan Er e de Neslihan Er, residente no Distrito Federal (Processo nº 235881.0665436/2025); GERLINE GEDEON ELIANTUS - G403585-Y, natural do Haiti, nascida em 12 de fevereiro de 1980, filha de Fadison Eliantus e de Julienne Bruno, residente no estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0672235/2025); HAPPY IGNATIUS OBI - F520627-B, natural da Nigéria, nascido em 14 de março de 1977, filho de Mike Obi e de Kate Obi, residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0382847/2023); HECTOR GABRIEL GRANADILLO FIOL - G376659-I, natural da Venezuela, nascido em 23 de março de 1988, filho de Ramón Alberto Granadillo e de Moraima Aisa Fiol, residente no estado do Amazonas (Processo 235881.0586488/2025); HEMENEGILDO JOSÉ CORDEIRO DA SILVA - F255892-7, natural da Angola, nascido em 5 de maio de 1986, filho de Domingos João Cordeiro da Silva Neto e de Maria José Imperial, residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0624043/2025); IDARYS CAMILA VAZQUEZ ACOSTA - F601449-9, natural de Cuba, nascida em 31 de agosto de 1992, filha de Camilo Vázquez Penton e de Arelis Acosta Martinez, residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0580113/2025); IFEANYICHUKWU RITA ISIENYI - F937116-4, natural da Nigéria, nascida em 8 de abril de 1987, filha de Gabriel Nwisienyi e de Georgann Nwisienyi, residente no estado de São Paulo (Processo 235881.0601272/2025); INACIA GUENDAPI - F958055-I, natural da Angola, nascida em 12 de julho de 1970, filha de Domingos Chissoca e de Rita Chinayeca, residente no estado do Rio de Janeiro (Processo 235881.0581813/2025); INGLY JANVIER - G406910-Y, natural do Haiti, nascida em 7 de março de 1987, filha de Dulege Janvier e de Grace A Dieu Balthazar residente no estado do Paraná (Processo nº 235881.0633008/2025); IULIIA KARNAUKHOVA - F956353-K, natural da Rússia, nascida em 18 de julho de 1993, filha de Iurii Mikhaltcev e de Natalia Mikhaltceva, residente no estado de São Paulo (Processo 235881.0582925/2025); JAMAL BURAIMO - G053609-7, natural de Moçambique, nascido(a) em 15 de junho de 1973, filho(a) de Buraimo Jamal e de Ancha Bacar, residente no Estado de São Paulo (Processo 235881.0549114/2024); JAVIER EDMUNDO NAVARRO SERRANO - V082456-L, natural da Bolívia, nascido em 27 de abril de 1971, filho de Ruperto Navarro Rios e de Marina Serrano Torrico, residente no estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0625320/2025); JEAN CARLOS SUQUI MATAMOROS - V535475-Y, natural do Equador, nascido(a) em 1 de janeiro de 1995, filho(a) de Celso Elidio Suqui Huilcapi e de Johanna Veronica Matamoros de los Santos, residente no estado de São Paulo (Processo 235881.0597045/2025); JEAN CLAUDINOR GUERRIER - G403440-N, natural do Haiti, nascido em 5 de abril de 1995, filho de Jean Claude Guerrier e de Antoinise Augustin, residente no estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0670484/2025);