DOU 05/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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[G&M] Geração & Mercado .AR24-07 .Instrução da Regulação do monitoramento do mercado. .2026 . .AR26-10 .Promoção das adequações regulatórias para inserção de sistemas de armazenamento, incluindo usinas reversíveis, no Sistema Interligado Nacional - 2º ciclo. .2027 . .GER21- 07[B] .Regulamentação do Constrained off de centrais geradoras hidrelétricas. .2026 . .AR26-11 .Revisão da REN 1030 (Lei nº 15.269/25) - Aprimoramento do Constrained off. .2026 . .AR24-18 .Avaliação das metodologias de cálculo do PLD mínimo e de definição da Tarifa de Energia de Otimização - TEO. .2026 . .AR24-05 .Atualização da metodologia de cálculo dos limites máximos do Preço de Liquidação das Diferenças - PLD. .2026 . .AR24-06 .Aprimoramento do processo de monitoramento do mercado de energia elétrica (regra definitiva pós-período sombra). .2026 . .AR25-07 .Aprimoramento das Regras de Comercialização 2027. .2026 . .C&M21- 14 .Aprimoramento da regulamentação das Garantias Financeiras do Mercado de Curto Prazo . .2027 . .AR26-12 .Aprimoramento das Regras de Comercialização 2028. .2027 . .AR26-13 .Avaliação quanto a inversão de Fluxo da MMGD no âmbito da contabilização e liquidação da CCEE. .2026 . .GER21-18 .Promoção das adequações regulatórias para inserção de sistemas de armazenamento, incluindo usinas reversíveis, no Sistema Interligado Nacional (1º Ciclo). .2026 . .GER21-02 .Estabelecimento de critérios operativos para redução ou limitação de geração. .2026 . .AR26-14 .Aprimoramento dos Procedimentos de Rede e Regras de Comercialização decorrentes da Resolução Normativa que estabelecerá critérios operativos para redução ou limitação de geração. .2026 . .AR26-15 .Regulamentação do rateio do custo da energia de Angra 1 e Angra 2 entre os usuários finais de energia elétrica, nos termos da Lei 15.235/2025. .2026 . .AR26-16 .Aprovação de Regras de Comercialização relativa à constituição de garantias financeiras de CCEAR (A-1, de 2025). .2026 . .AR26-17 .Aprimoramento das Regras de Comercialização em decorrência da Portaria MME nº 49/2022, versa sobre exportação de energia elétrica. .2027 . .AR26-18 .Aprimoramento das Regras de Comercialização em decorrência da Portaria MME nº 60/2022, versa sobre importação de energia elétrica (Argentina e Paraguai). .2027 . .AR26-19 .Aprimoramento das Regras de Comercialização em decorrência da Portaria MME nº 86/2022, versa sobre exportação de energia elétrica (Argentina e Uruguai). .2027 . .AR26-20 .Aprimoramento das Regras de Comercialização em decorrência da Portaria MME nº 87/2024, versa sobre importação de energia elétrica (Paraguai). .2027 . .AR26-21 .Revisão da REN 1.031/2022, no que se refere aos descontos na tarifa de uso dos sistemas de distribuição e transmissão para fontes incentivadas, em decorrência da Lei nº 15.269/25. .2026 . .AR26-22 .Regulamentação dos requisitos de controle, capacidade, flexibilidade e armazenamento para novos geradores, inclusive o pagamento do ERCAP. .2027 . .AR26-23 .Revisão da REN 1.030/2022, no que se refere aos serviços ancilares, em decorrência da Lei nº 15.269/25. .2027 . .AR26-24 .Aprimoramento da regulamentação para que a liquidação no MCP utilize o mecanismo de dupla contabilização (PLD ex-ante e ex-post). .2027 . .AR26-25 .Aprimoramento da regulamentação com vistas ao fim do direito ao desconto na TUSD/TUST de consumidores livres, nos termos da Lei nº 15.269/25. .2026 . .AR26-26 .Aprimoramento da regulamentação com vistas à abertura de mercado instituída pela Lei nº 15.269/25 (produto padrão e do respectivo preço de referência). .2027 . .AR26-27 .Aprimoramento da regulamentação para atendimento aos critérios para autoprodução, inclusive por equiparação, nos termos da Lei nº 15.269/25. .2026 . .AR26-28 .Aprimoramento do Rateio dos custos de Reserva de Capacidade. .2027 . .AR26-29 .Aprimoramento da regulamentação com vistas à vedação da repactuação do risco hidrológico (GSF) dos geradores hidráulicos participantes do MRE, nos termos da Lei nº 15.269/25. .2027 . .AR26-30 .Alteração do Submódulo 5.5 do PRORET para incluir as comercializadoras quanto ao pagamento da TFSEE, nos termos do art. 12 da Lei 9.427/1996 (decorrente da Lei nº 15.269/25). .2026 . . .AR26-31 .Alteração do Submódulo 5.2 do PRORET para incluir o teto da CDE, o Encargo de Complemento de Recursos e sua operacionalização (decorrente da Lei nº 15.269/25). .2026 . [RT&RF] Regulação Tarifária e Financeira .R&C21-14 .Revisão do Manual de Controle Patrimonial do Setor Elétrico - MCPSE. .2026 . .AR24-08 .Revisão dos Anexos VIII e VIII-A da REN nº 948/2021 - Critério de Eficiência Ec o n ô m i c o - F i n a n c e i r a . .2026 . .AR26-01 .Revisão do Anexo VII da REN 948/2021 - Avaliação da qualidade dos sistemas de governança das concessionárias de distribuição. .2027 . .TAR23- 01[A] .Modernização das tarifas de distribuição - Ciclo 1. .2026 . .AR25-14 .Revisão do cálculo do limite da Parcela B das permissionárias e atualização da norma de retirada do desconto de suprimento. .2027 . .TRV23-02 .Estabelecimento das diretrizes para programas de ambiente regulatório experimental (sandbox regulatório) no setor elétrico. .2027 . .AR24-19 .Revisão dos Submódulos 2.6 e 2.6 A do Proret - Perdas não técnicas e Receitas irrecuperáveis. .2026 . . .AR24-09 .Revisão do Submódulo 2.3 do Proret - Base de Remuneração Regulatória. .2027 DESPACHO Nº 3.573, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025 A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, conforme a Portaria nº 160, de 23 de maio de 2025, no uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.903780/2020-97, decide: (i) declarar extinto o processo de instrução da Consulta Pública nº 20/2022, instituída com vistas a colher subsídios e informações adicionais para aprovação das Regras e dos Procedimentos de Comercialização atinentes à Portaria nº 418, de 2019, do Ministério de Minas e Energia - MME. AGNES MARIA DE ARAGÃO DA COSTA DESPACHO Nº 3.583, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025 A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, conforme a Portaria nº 160, de 23 de maio de 2025, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, e o que consta do Processo nº 48500.022537/2025-82, decide: não conhecer o Recurso Administrativo interposto pela Cooperativa de Geração de Energia Elétrica de São Raimundo Nonato, inscrita no CNPJ sob o nº 39.874.350/0001- 12, em face do Despacho nº 2.406, de 11 de agosto de 2025, em razão da sua intempestividade. AGNES MARIA DE ARAGÃO DA COSTA DESPACHO Nº 3.584, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025 A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, conforme a Portaria nº 160, de 23 de maio de 2025, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, bem como o que consta do Processo nº 48500.018871/2025-31, decide: conhecer e, no mérito, negar provimento ao recurso interposto pela Gold Comercializadora de Energia Ltda., CNPJ nº 30.483.222/0001-73, em face da emissão do Despacho nº 2.716, de 2025, que revogou a outorga de autorização objeto do Despacho nº 2.063, de 2019, posteriormente alterado pelo Despacho nº 471, de 2024. AGNES MARIA DE ARAGÃO DA COSTA DESPACHO Nº 3.586, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025 A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, conforme a Portaria nº 160, de 23 de maio de 2025, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.900011/2007-06, decide: (i) revogar a Portaria MME nº 346, de 17 de julho de 2014, que autorizou a implantação e exploração da PCH Antônio Dias, (CNPJ 08.364.948/0001-38) ; (ii) excluir o eixo da PCH Antônio Dias do Despacho nº 1.587, de 19 de julho de 2006, em decorrência de impedimentos ambientais; e (iii) determinar a devolução da garantia de fiel cumprimento. AGNES MARIA DE ARAGÃO DA COSTA SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHO Nº 3.554, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 Processo nº: 48500.034190/2025-11. Interessado: Cemig Distribuição S.A., CNPJ 06.981.180/0001-16. Decisão: (i) declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, de área de terra necessária à passagem da Linha de Distribuição 138 kV Cristais 1 - Pimenta, localizada no estado Minas Gerais. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. LUDIMILA LIMA DA SILVA Superintendente