DOU 05/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Interessado: Energisa Maranhão Transmissora de Energia I S.A., CNPJ 51.012.309/0001-32. Decisão: (i) Alterar o Anexo da Resolução Autorizativa nº 16.090, de 15 de abril de 2025. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. LUDIMILA LIMA DA SILVA Superintendente DESPACHO Nº 3.595, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025 Processo nº: 48500.034190/2025-11. Interessado: SPE Nova Era Integração Transmissora S.A., CNPJ 55.042.636/0001-98. Decisão: (i) Alterar a Resolução Autorizativa nº 15.854, de 11 de fevereiro de 2025.. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. LUDIMILA LIMA DA SILVA Superintendente DESPACHO Nº 3.596, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025 Processo nº: 48500.003223/2025-81. Interessado: SPE Nova Era Integração Transmissora S.A., CNPJ 55.042.636/0001-98. Decisão: (i) Alterar a Resolução Autorizativa nº 15.853, de 11 de fevereiro de 2025. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. LUDIMILA LIMA DA SILVA Superintendente GERÊNCIA DE OUTORGAS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DESPACHO Nº 3.558, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025 Processo nº: 48500.904126/2024-24. Interessado: CDV DC I S.A., CNPJ nº 55.851.548/0001-37. Decisão: alterar a titularidade da autorização de acesso à Rede Básica do Sistema Interligado Nacional de que trata o Despacho nº 3.929, de 30 de dezembro de 2024. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. ANDRÉ MEISTER Gerente SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO DESPACHO Nº 3.568, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025 A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 de maio de 2023, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa Aneel nº 948, de 16 de novembro de 2021, na Nota Técnica nº 327/2025- SFF/ANEEL (SEI nº 0242384) e o constante do Processo nº 48500.031481/2025-57, decide: anuir previamente à celebração de Contrato de Aquisição de Transformadores a ser firmado entre a Roraima Energia S.A., CNPJ nº 02.341.470/0001-44, contratante, e sua Parte Relacionada, a ITAM - Indústria de Transformadores Amazonas Ltda., CNPJ nº 15.815.491/0001-04, contratada, conforme proposta apresentada. MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL DESPACHO Nº 3.571, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025 A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 maio de 2023, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa ANEEL nº 948, de 16 de novembro de 2021, a Nota Técnica nº 330/2025-SFF/ANEEL, SEI nº 0248105, e o que consta no Processo nº 48500.030414/2025-15, decide: anuir previamente a transferência de Controle Societário Direto da Pampa Transmissão de Energia S.A., CNPJ nº 32.184.4870001-04 , que passará a ser exercido por Brasil Energia Fundo de Investimentos em Participações, CNPJ nº 22.194.580/0001-38. O prazo para implementação da operação é de até 120 (cento e vinte) dias a contar da data de publicação deste Despacho e a Concessionária, cujo Controle Societário Direto foi alterado, deverá enviar à Superintendência de Fiscalização Econômica, Financeira e de Mercado da ANEEL cópia autenticada dos documentos comprobatórios da formalização da operação, no prazo de até 30 (trinta) dias a contar da data de sua efetivação. MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DESPACHO Nº 3.600, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.036448/2025-13, decide: liberar as unidades geradoras UG1 a UG4 de 125,00 kW cada, totalizando 500,00 kW de capacidade instalada da UFV São Valentim, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.RS.075421-8.01, localizada no município de Santa Maria no estado de Rio Grande do Sul, de titularidade da COTRIJUC - Cooperativa Agropecuária Julio de Castilhos, para início da operação em teste a partir de 5 de dezembro de 2025, para fins de contabilização de sua energia, nos termos do §2º do art. 3º da Resolução ANEEL nº 1.029, de 25 de julho de 2022. RAFAEL ERVILHA CAETANO DESPACHO Nº 3.601, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.036403/2025-49, decide: liberar as unidades geradoras UG1 a UG4 de 67,50 kW cada, totalizando 270,00 kW de capacidade instalada da UFV Zimerplas, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.ES.076036-6.01, localizada no município de São Mateus no estado de Espírito Santo, de titularidade da Zimerplas Industria e Comercio De Plásticos LTDA., para início da operação em teste a partir de 5 de dezembro de 2025, para fins de contabilização de sua energia, nos termos do §2º do art. 3º da Resolução ANEEL nº 1.029, de 25 de julho de 2022. RAFAEL ERVILHA CAETANO DESPACHO Nº 3.602, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.036658/2025-10, decide: liberar a unidade geradora UG1, de 4.500,00 kW, da EOL Ventos de São Rafael 10, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG EOL.CV.RN.050016-0.01, localizada no município de São Tomé no estado do Rio Grande do Norte, de titularidade da Ventos de Santa Priscila Energias Renováveis S.A., para início da operação em teste a partir de 5 de dezembro de 2025. RAFAEL ERVILHA CAETANO SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA E REGULAÇÃO ECONÔMICA DESPACHO Nº 3.606, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025 Processo nº: 48500.902521/2018-24. Interessados: Concessionárias de Serviço Público de Transmissão e Geração de Energia Elétrica. Decisão: Aprovar a versão 1.2 do Submódulo 9.3, a versão 1.3 do Submódulo 9.4 e a versão 2.4 do Submódulo 12.1 dos Procedimentos de Regulação Tarifária - PRORET. A íntegra deste Despacho e seus anexos constam dos autos e estarão disponíveis no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br LEANDRO CAIXETA MOREIRA Superintendente AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO D ES P AC H O Relação nº 114/2025 Não conhece o recurso interposto(1837) 830.172/2018 - Interposto por BELO LITHIUM MINERAÇÃO LTDA 830.174/2018 - Interposto por BELO LITHIUM MINERAÇÃO LTDA 830.187/2018 - Interposto por BELO LITHIUM MINERAÇÃO LTDA 830.188/2018 - Interposto por BELO LITHIUM MINERAÇÃO LTDA 830.189/2018 - Interposto por BELO LITHIUM MINERAÇÃO LTDA 830.190/2018 - Interposto por BELO LITHIUM MINERAÇÃO LTDA 830.649/2018 - Interposto por BELO LITHIUM MINERAÇÃO LTDA 830.657/2018 - Interposto por BELO LITHIUM MINERAÇÃO LTDA 830.658/2018 - Interposto por BELO LITHIUM MINERAÇÃO LTDA 830.659/2018 - Interposto por BELO LITHIUM MINERAÇÃO LTDA 830.660/2018 - Interposto por BELO LITHIUM MINERAÇÃO LTDA TASSO MENDONÇA JUNIOR Diretor-Geral Substituto GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE ALAGOAS D ES P AC H O Relação nº 159/2025 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 844.041/2022-MOHAWK MINERACAO PEDRA LAVRADA LTDA-OF. N ° 4 9 6 3 9 / 2 0 2 5 / CO R O U T - R N / P B / S E / A L 844.069/2022-GUSTAVO LIRA DE ALMEIDA SILVA-OF. N°49729/2025/COROUT- RN/PB/SE/AL Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 844.208/2001-MARCUS MINERACOES LTDA-OF. N ° 4 9 7 6 8 / 2 0 2 5 / CO R O U T / R N / P B / S E / A L / A N M Fase de Requerimento de Licenciamento Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) Processo nº: 844.042/2025 Titular: D. DE OLIVEIRA SILVA CONSTRUCOES Ofício nº: 49750/2025/COROUT-RN/PB/SE/AL Processo nº: 844.013/2025 Titular: COMERCIAL DE AREIA LTDA Ofício nº: 49751/2025/COROUT-RN/PB/SE/AL/ANM Processo nº: 844.068/2024 Titular: EXTRATEC CONSTRUCAO E MINERACAO LTDA Ofício nº: 49756/2025/COROUT-RN/PB/SE/AL/ANM Processo nº: 844.123/2025 Titular: PEDREIRA COSTA LTDA Ofício nº: 49758/2025/COROUT-RN/PB/SE/AL/ANM Processo nº: 844.048/2025 Titular: GENIVALDO CANDIDO DE ARAUJO JUNIOR AGROPECUARIA LTDA Ofício nº: 49760/2025/COROUT-RN/PB/SE/AL/ANM Processo nº: 844.145/2025 Titular: VALE CONSTRUCAO E EXTRACAO MINERAL LTDA Ofício nº: 49767/2025/COROUT-RN/PB/SE/AL/ANM Fase de Requerimento de Registro de Extração Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2964) 844.033/2024-MUNICIPIO DE GIRAU DO PONCIANO-OF. N ° 4 9 7 6 1 / 2 0 2 5 / CO R O U T - R N / P B / S E / A L / A N M 844.085/2023-MUNICIPIO DE IGACI-OF. N°49764/2025/COROUT- RN/PB/SE/AL/ANM 844.087/2023-MUNICIPIO DE BOCA DA MATA-OF. N°49765/2025/COROUT- RN/PB/SE/AL/ANM FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO Gerente