DOU 08/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2025 ao Instrumento código 925964. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E ACAO REGIONAL-CAR, CNPJ nº 13221247000180. Aditivo de Vigência. Valor Total: R$ 26.009.799,67, Valor de Contrapartida: R$ 310.749,67, Vigência: 03/12/2025 a 30/09/2026. Data de Assinatura: 31/10/2022. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº .896.617-, Convenente: JEANDRO LAYTYNHER RIBEIRO, CPF nº .764.805-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código 942320. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL DO DISTRITO FEDERAL, CNPJ nº 03318233000125. Prorrogação do prazo de vigência até 31/07/2026. Valor Total: R$ 815.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 98.750,00, Vigência: 03/12/2025 a 31/07/2026. Data de Assinatura: 31/12/2023. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº .896.617-, Convenente: RAFAEL BORGES BUENO, CPF nº .475.991-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código 944933. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE, CNPJ nº 80882095000153. Solicitação de Prorrogação de Prazo de Vigência do Convênio por mais 180 (cento e oitenta) dias. Valor Total: R$ 420.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 133.500,00, Vigência: 03/12/2025 a 30/06/2026. Data de Assinatura: 31/12/2023. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº .896.617-*, Convenente: AMARILDO RIGOLIN, CPF nº .237.249-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código 944874. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE MARILUZ, CNPJ nº 76404136000129. Prorrogação do prazo de vigência. Valor Total: R$ 203.040,00, Valor de Contrapartida: R$ 12.040,00, Vigência: 03/12/2025 a 30/06/2026. Data de Assinatura: 31/12/2023. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº .896.617-, Convenente: PAULO ARMANDO DA SILVA ALVES, CPF nº .330.519-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2025 ao Instrumento código 942365. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE IBATE, CNPJ nº 45355575000165. Prorrogação de Prazo da vigência do Convênio em 120 dias. Valor Total: R$ 1.005.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 202.800,00, Vigência: 03/12/2025 a 30/04/2026. Data de Assinatura: 31/12/2023. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº .896.617-, Convenente: RONALDO RODRIGO VENTURI, CPF nº .607.538-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código 942926. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE LUIZ ALVES, CNPJ nº 83102319000155. Aquisição de Máquinas e Equipamentos. Valor Total: R$ 205.600,00, Valor de Contrapartida: R$ 5.600,00, Vigência: 28/12/2025 a 31/12/2026. Data de Assinatura: 28/12/2023. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº .896.617-*, Convenente: BERTOLINO BACHMANN, CPF nº .867.939-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código 942010. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE SALGADO FILHO, CNPJ nº 76205699000198. Pedido de prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 999.709,99, Valor de Contrapartida: R$ 44.709,99, Vigência: 28/12/2025 a 28/06/2026. Data de Assinatura: 28/12/2023. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº .896.617-, Convenente: VOLMAR DUARTE, CPF nº .479.479-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código 942946. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E ACAO REGIONAL-CAR, CNPJ nº 13221247000180. Aditivo de Vigência. Valor Total: R$ 25.751.976,67, Valor de Contrapartida: R$ 396.726,67, Vigência: 29/12/2025 a 30/09/2026. Data de Assinatura: 29/12/2023. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº .896.617-, Convenente: JEANDRO LAYTYNHER RIBEIRO, CPF nº .764.805-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 982268, Nº Processo: 21000069552202579, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE MONTE SANTO DO TOCANTINS CNPJ nº 01613093000192, Objeto: Execução de Obras e Serviços de Engenharia em Estradas Vicinais., Valor Total: R$ 764.800,00, Valor de Contrapartida: R$ 800,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 764.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000768, Valor: R$ 764.000,00, PTRES: 251544, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 25/11/2025 a 25/06/2028, Data de Assinatura: 25/11/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº .896.617-*, Convenente: NEZITA MARTINS NETA CPF nº .511.052-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 980024, Nº Processo: 21000061326202540, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE ITAPORANGA CNPJ nº 08940694000159, Objeto: Execução de obras e serviços de engenharia em estradas vicinais no município de Itaporanga/PB., Valor Total: R$ 382.764,00, Valor de Contrapartida: R$ 764,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 382.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000609, Valor: R$ 382.000,00, PTRES: 251544, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 25/11/2025 a 25/06/2028, Data de Assinatura: 25/11/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº .896.617-, Convenente: AZIF DAV I LEMOS CPF nº .421.524-*. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 979865, Nº Processo: 21000063918202504, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE GUARATINGUETA CNPJ nº 46680500000112, Objeto: Execução de obras e serviços de engenharia em estradas vicinais., Valor Total: R$ 2.143.658,60, Valor de Contrapartida: R$ 21.436,59, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 2.122.222,01, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000849, Valor: R$ 2.122.222,01, PTRES: 251543, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 25/11/2025 a 25/06/2028, Data de Assinatura: 25/11/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº .896.617-, Convenente: ANTONIO GILBERTO FILIPPO FERNANDES JUNIOR CPF nº .336.608-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 980032, Nº Processo: 21000063844202506, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE ITABI CNPJ nº 13113063000104, Objeto: Execução de obras e serviços de engenharia em estradas vicinais no Município de Itabi/SE., Valor Total: R$ 383.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 382.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000780, Valor: R$ 382.000,00, PTRES: 251543, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 25/11/2025 a 25/06/2028, Data de Assinatura: 25/11/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº .896.617-*, Convenente: GABRIELLA DE SA SOUZA BATALHA CPF nº .430.275-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2025 ao Instrumento código 963833. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE PERIQUITO, CNPJ nº 01613077000108. Aditivo de acréscimo de contrapartida em decorrência do resultado do processo de licitatório nº 127/2025, pregão eletrônico nº 028/2025, edital de licitação nº 62/2025. Valor Total: R$ 42.308,34, Valor de Contrapartida: R$ 42.308,34, Vigência: 31/12/2024 a 31/12/2027. Data de Assinatura: 31/12/2024. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº .896.617-, Convenente: JOSE DE OLIVEIRA FLOR, CPF nº .187.536-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2025 ao Instrumento código 955884. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE SENHORA DO PORTO, CNPJ nº 18307504000114. Alteração da contrapartida pactuada. Valor Total: R$ 68.333,33, Valor de Contrapartida: R$ 68.333,33, Vigência: 30/08/2024 a 30/08/2027. Data de Assinatura: 30/08/2024. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº .896.617-, Convenente: SEBASTIAO AUGUSTO DE ANDRADE FILHO, CPF nº .305.166-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2025 ao Instrumento código 945315. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE XAXIM, CNPJ nº 82854670000130. Prorrogacao de prazo. Valor Total: R$ 545.556,00, Valor de Contrapartida: R$ 68.056,00, Vigência: 29/12/2025 a 29/12/2026. Data de Assinatura: 29/12/2023. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº .896.617-*, Convenente: EDILSON ANTONIO FOLLE, CPF nº .596.709-*. SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DEPARTAMENTO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL COORDENAÇÃO REGIONAL DO 10º SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL EDITAIS DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICADO: SUL OVOS INDUSTRIA DE OVOS E DERIVADOS LTDA, estabelecido no município de Lajeado/RS, CNPJ 21.496.663/0001-19. Motivo: Ausência de manifestação da Notificação de Decisão Administrativa, E-mail (SEI nº 48135245). A empresa teve indeferimento da defesa e aplicação da penalidade de multa no processo administrativo nº 21042.017645/2025-21. Em caso de ausência de manifestação da interessada, os processos serão encaminhados para Dívida Ativa da União. VISTAS DOS PROCESSOS abertos ao notificado ou Procurador, no Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal - 10ºSIPOA, na Av. Loureiro da Silva, nº 515/sala 706 - Porto Alegre/RS - CEP: 90.010-420, das 08:30 às 12:00 e das 13:00 às 17:30. NOTIFICADO: CONS DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO DE CAMPINAS DO SUL, estabelecido no município de CAMPINAS DO SUL/RS, CNPJ 91.565.937/0001-60. Motivo: Ausência de manifestação da Notificação de Decisão Administrativa, E-mail (SEI nº 48260502). A empresa teve indeferimento do recurso e aplicação da penalidade de multa no processo administrativo nº 21042.003125/2023-70. Em caso de ausência de manifestação da interessada, os processos serão encaminhados para Dívida Ativa da União. VISTAS DOS PROCESSOS abertos ao notificado ou Procurador, no Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal - 10ºSIPOA, na Av. Loureiro da Silva, nº 515/sala 706 - Porto Alegre/RS - CEP: 90.010-420, das 08:30 às 12:00 e das 13:00 às 17:30. NOTIFICADO: Granja Faria S.A., estabelecido no município de Farroupilha/RS, CNPJ 81.616.807/0030-90. Motivo: Ausência de manifestação da Notificação de Decisão Administrativa, Ofício 2196 (SEI nº 48285233). A empresa teve indeferimento da defesa e aplicação da penalidade de multa no processo administrativo nº 21042.019904/2025-59. Em caso de ausência de manifestação da interessada, os processos serão encaminhados para Dívida Ativa da União. VISTAS DOS PROCESSOS abertos ao notificado ou Procurador, no Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal - 10ºSIPOA, na Av. Loureiro da Silva, nº 515/sala 706 - Porto Alegre/RS - CEP: 90.010-420, das 08:30 às 12:00 e das 13:00 às 17:30. MARCOS PAULO DAMAREN BORGES Coordenador do 10ºSIPOA SEÇÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICADO: Indústria e Comércio de Rações Agromilk Ltda, estabelecido no município de Vila Maria/RS, CNPJ 10.666.332/0001-63 Motivo: Ausência de manifestação da Notificação de Decisão Administrativa, 44179419. A empresa teve indeferimento da defesa em 2 instância e cadastro na Dívida Ativa da União no processo administrativo nº 21042.012359/2022-27. VISTAS DOS PROCESSOS abertos ao notificado ou Procurador, no Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal - 10ºSIPOA, na Av. Loureiro da Silva, nº 515/sala 706 - Porto Alegre/RS - CEP: 90.010- 420, das 08:30 às 12:00 e das 13:00 às 17:30. MARCOS PAULO DAMAREN BORGES Coordenador(a) do 10ºSIPOA