DOU 08/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Assinatura (assinatura eletrônica pelo SOUGOV ou outro sistema eletrônico oficial) ANEXO V - Formulário de autodeclaração para candidatos pretos ou pardos Eu,___________, RG nº:____, data de emissão //__, órgão emissor_, CPF __, estou ciente e concordo com as regras desse Edital de Chamada Pública para Cadastramento e Seleção de Elaboradores e Revisores de Itens - ENADE 2026 e, na oportunidade, declaro ser preto/pardo e socialmente reconhecido como tal. Brasília, _ de ___ de ___.

Assinatura (assinatura eletrônica pelo SOUGOV ou outro sistema eletrônico oficial) ANEXO VI - Formulário de autodeclaração para candidatos quilombolas Eu,___________, RG nº:____, data de emissão //__, órgão emissor_, CPF __, estou ciente e concordo com as regras desse Edital de Chamada Pública para Cadastramento e Seleção de Elaboradores e Revisores de Itens - ENADE 2026 e, na oportunidade, declaro ser quilombola e socialmente reconhecido como tal. Local/ Data: ___________

Assinatura (assinatura eletrônica pelo SOUGOV ou outro sistema eletrônico oficial) ANEXO VII - Formulário de autodeclaração para candidatos indígenas Eu,___________, RG nº:____, data de emissão //__, órgão emissor_, CPF __, estou ciente e concordo com as regras desse Edital de Chamada Pública para Cadastramento e Seleção de Elaboradores e Revisores de Itens - ENADE 2026 e, na oportunidade, declaro ser indígena e socialmente reconhecido como tal. Local/ Data: ___________

Assinatura (assinatura eletrônica pelo SOUGOV ou outro sistema eletrônico oficial) ANEXO VIII - Formulário de autodeclaração para pessoas com deficiência Eu,___________, RG nº:__, data de emissão //, órgão emissor___, CPF ___, estou ciente e concordo com as regras desse Edital de Chamada Pública para Cadastramento e Seleção de Elaboradores e Revisores de Itens - ENADE 2026 e, na oportunidade, declaro ser uma pessoa com deficiência de acordo com as categorias discriminadas no artigo 4º do Decreto nº 3.298/1999, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 5.296/2004. Local/ Data: _______

Assinatura (assinatura eletrônica pelo SOUGOV ou outro sistema eletrônico oficial) ANEXO IX - Formulário de classificação da natureza da deficiência Atestado de uso exclusivo e restrito do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) para classificar a natureza da deficiência do(a) candidato(a) para vaga reservada às pessoas com deficiência nesse Edital de Chamada Pública para Cadastramento e Seleção de Elaboradores e Revisores de Itens - ENADE 2026. Atesto que __________, CPF____, nascido(a) em // apresenta a natureza da deficiência descrita no quadro abaixo: . . CASO . NATUREZA DA DEFICIÊNCIA . DESCRIÇÃO DA NATUREZA DA DEFICIÊNCIA . MARQUE X . CID 10 . .1 .Deficiência Física .Alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, nanismo, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções. (Decreto 5.296/2004) .( ) . . .2 .Deficiência Auditiva .Perda bilateral: parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas frequências de 500Hz, 1.000Hz, 2.000Hz e 3.000Hz. (Decreto 5.296/2004) .( ) . . .3 .Deficiência Auditiva .Perda Unilateral: perda auditiva em apenas uma das orelhas. (Conselho Federal de Fonoaudiologia) .( ) . . .4 .Deficiência Visual .Cegueira: acuidade visual igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica. (Decreto 5.296/2004) .( ) . . .5 .Deficiência Visual .Baixa Visão: acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; os casos nos quais a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60o; ou a ocorrência simultânea de quaisquer das condições anteriores. (Decreto 5.296/2004) .( ) . . .6 .Deficiência Visual .Visão monocular: presença de visão normal em um olho e cegueira no olho contralateral - acuidade visual inferior a 20/400 com a melhor correção visual. (Conselho Brasileiro de Oftalmologia). .( ) . . .7 .Deficiência Intelectual .Deficiência Intelectual: funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos dezoito anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas, tais como: comunicação; cuidado pessoal; habilidades sociais; utilização dos recursos da comunidade; saúde e segurança; habilidades acadêmicas; lazer; e trabalho. (Decreto 5.296/2004) .( ) . . .8 .Deficiência Múltipla .Associação de duas ou mais deficiências. (Decreto 5.296/2004) .( ) . . .9 .Transtorno do Espectro do Autismo .Diagnóstico estabelecido com base no Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais - DSM 5ª Edição. (Associação Psiquiátrica Americana) .( ) . 1. O registro da natureza da deficiência nos casos de 1, 4, 5, 6, 8 e 9 deverá ser atestado por um profissional da área da medicina. 2. O registro da natureza da deficiência no caso 7 deverá ser atestado por um profissional da área da medicina ou da psicologia. 3. O registro da natureza da deficiência nos casos 2 e 3 deverá ser atestado por um profissional da área da medicina ou da fonoaudiologia.

Nome do Profissional/Assinatura/ Carimbo/Registro no Conselho Profissional ANEXO X - Formulário modelo para recurso [E-mail] À: ______ ASSUNTO: Chamada Pública Elaboradores e Revisores de Itens da Educação Superior (Ceres) do Banco Nacional de Itens da Educação Superior (BNI - ES / Enade 2026 - Recurso Administrativo Eu, [nome completo], CPF: ___, venho, respeitosamente, apresentar recurso administrativo contra o resultado [preliminar/final] publicado em [data], no qual: ( ) não fui listado na relação provisória de candidatos inscritos. ( ) não fui listado na relação provisória de candidatos inscritos para as reservas de vagas para pessoas com deficiência e candidatos autodeclarados pretos, pardos, quilombolas e indígenas, comprovados por meio do(s) documento(s) e foto(s) (indicar nome do arquivo) ___ inserido(s) no Sistema BNI Inscrição no período de inscrições. ( ) deixei de receber

pontos referentes a(o) ____, comprovados por meio do(s) documento(s) (indicar nome do arquivo) ____ inserido(s) no Sistema BNI Inscrição no período de inscrições. ( ) fui desclassificado, embora tenha apresentado tempestivamente e de forma completa a documentação que comprova: Exercício de atividade docente no curso de __, por meio do documento (indicar nome do arquivo) ___ inserido em /__/___ no Sistema BNI Inscrição durante o período de inscrições. Diante do exposto, solicito a revisão da análise, com a devida consideração das informações e documentos anexados. [Local], [Data]. At e n c i o s a m e n t e , [Nome completo] CPF: xxx.xxx.xxx-xx Assinatura eletrônica pelo GOV.BR ou outro sistema eletrônico oficial.