DOU 08/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO REFERENTE A NOTIFICAÇÃO DE DESCLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO RURAL E COBRANÇA DE IOF O BANCO DO BRASIL S.A., no exercício de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, que, em virtude de irregularidades constatadas na contratação e utilização de crédito rural, as operações descritas abaixo foram desclassificadas da rubrica de financiamentos de crédito rural, nos termos da legislação aplicável. A desclassificação implica a recomposição do crédito com as sanções pecuniárias previstas contratualmente, incluindo a substituição dos encargos financeiros, a devolução de eventual subvenção econômica ao Governo Federal e o vencimento antecipado da dívida. Ademais, passa a incidir o IOF sobre a nova fonte de recursos utilizada para o crédito, conforme disposto no Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, a ser recolhido nos termos da cláusula contratual. Assim, os mutuários e coobrigados abaixo relacionados ficam intimados a comparecer à agência do Banco do Brasil responsável, para liquidar a operação de crédito, mediante o recolhimento do valor do IOF, a devolução de eventual subvenção econômica (quando houver) e o pagamento dos demais encargos contratuais devidos (multa e juros). . .Agência .Nº da Operação .Nome .Participação .Nome .Participação . .0155 .15507454 .EDILANE MARINHO SILVA .Mutuário (a) . .Coobrigado(a) . .0155 .4002410 .JORGE LUIZ RIBEIRO FERNANDES .Mutuário (a) .DOUGLAS TOSTES FERNANDES .Coobrigado(a) . .0155 .15507306 .MONICA TOSTES FERNANDES .Mutuário (a) .JORGE LUIZ RIBEIRO FERNANDES .Coobrigado(a) . .0155 .15507306 .MONICA TOSTES FERNANDES .Mutuário (a) .MARIA DE FATIMA OLIVEIRA TOSTES FERNANDES .Coobrigado(a) . .0155 .15507263 .MONICA TOSTES FERNANDES .Mutuário (a) .JORGE LUIZ RIBEIRO FERNANDES .Coobrigado(a) . .0155 .15507263 .MONICA TOSTES FERNANDES .Mutuário (a) .MARIA DE FATIMA OLIVEIRA TOSTES FERNANDES .Coobrigado(a) LEANDERSON COSTA DA SILVA Gerente Geral BB TECNOLOGIA E SERVIÇOS S/A EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato - DGCO 02806/2025, firmado em 13/11/2025, Favorecido: CLARO S.A; Objeto: Contratação de serviços de telefonia móvel nas modalidades SMP e STFC, para fornecimento de serviços de voz e dados com as características de serviço pós-pago, com tecnologia mais atual, nas áreas com cobertura da CONTRATADA, inclusive os locais em que possui acordo de "roaming" de voz e dados, com linha habilitada e no mínimo os serviços constantes do Plano de Voz e Dados, e outros serviços de valor adicionado; Modalidade: Adesão a Licitação - Lote 2; Vigência: 60 meses; Valor: R$ 241.413,00. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 2º Aditivo ao Contrato - DGCO nº 00373/2023, firmado em 04.12.2023; Favorecido: SIRIUS SOFTWARE LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato até 31.12.2026 e reajuste dos preços do contrato; Fundamento Legal: Art. 71 e art. 69, inc. III da Lei nº 13.303/2016; Valor: R$ 164.101,32. AVISO DE LICITAÇÃO Licitação Eletrônica Nº 2025/33 - OBJETO: Aquisição de Solução de Governança e Administração de Identidade, conhecida no mercado como IGA (Identity Governance and Administration), contemplando os serviços de implantação, treinamento e suporte e operação da solução; Realização do certame dia 05/01/2026; às 10h30min; Edital deve ser retirado no site https://licitacoes-e2.bb.com.br/aop-inter-estatico/ ou www.bbts.com.br. YASMIM SILVA DOS SANTOS Autoridade Competente de Licitação EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato - DGCO 02893/2025, firmado em 01/12/2025, Favorecido: BE LV E R INSTRUMENTOS ELETRONICOS LTDA; Objeto: Aquisição, pela CONTRATANTE, de ferramental para o Centro de Sustentação de Infraestrutura de Data Center - Cesid/BBTS; Modalidade: Licitação Eletrônica 2025/19 - Lote 3, 4, 6 e 7; Vigência: 12 meses; Valor: R$ 849.066,60. BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A EXTRATOS DE CONTRATOS Espécie: CONTRATO nº 2025/718-4411 firmado com Prefeitura Municipal de Itarema; CNPJ: 07.663.941/0001-54; Objeto: Patrocínio ao evento/projeto Festival Gastronômico do Atum; Local: Itarema/CE; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, Decreto Presidencial nº 6555/08, Instrução Normativa SECOM nº 02/2019, de 23/12/2019, e, no que couber, a nº 01/2017, de 27/07/2017, além de demais normas vigentes afins; Valor do contrato: R$ 10.000,00; Prazo de vigência: 06/02/2026; Data de assinatura: 05/11/2025; Espécie: CONTRATO nº 2025/718-4565 firmado com Conselho de Pais de Campos Sales; CNPJ: 06.738.447/0001-49; Objeto: Patrocínio ao evento/projeto Feira da Mulher Empreendedora de Campos Sales; Local: Campos Sales/CE; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, Decreto Presidencial nº 6555/08, Instrução Normativa SECOM nº 02/2019, de 23/12/2019, e, no que couber, a nº 01/2017, de 27/07/2017, além de demais normas vigentes afins; Valor do contrato: R$ 10.000,00; Prazo de vigência: 03/02/2026; Data de assinatura: 31/10/2025; Espécie: CONTRATO nº 2025/718-962 firmado com Studio 673 Produção, Entretenimento e Cultura Ltda; CNPJ: 59.497.200/0001-44; Objeto: Patrocínio ao evento/projeto FEPAF - Feira Paraibana da Agricultura Familiar; Local: Campina Grande/PB; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, Decreto Presidencial nº 6555/08, Instrução Normativa SECOM nº 02/2019, de 23/12/2019, e, no que couber, a nº 01/2017, de 27/07/2017, além de demais normas vigentes afins; Valor do contrato: R$ 100.000,00; Prazo de vigência: 24/01/2026; Data de assinatura: 23/10/2025; Espécie: CONTRATO nº 2025/718-960 firmado com Marcos Vinícius Sales Almeida - Paradise Eventos; CNPJ: 41.031.069/0001-60; Objeto: Patrocínio ao evento/projeto I Itaagro; Local: Itamaraju/BA; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, Decreto Presidencial nº 6555/08, Instrução Normativa SECOM nº 02/2019, de 23/12/2019, e, no que couber, a nº 01/2017, de 27/07/2017, além de demais normas vigentes afins; Valor do contrato: R$ 25.000,00; Prazo de vigência: 02/01/2026; Data de assinatura: 06/10/2025; Espécie: CONTRATO nº 2025/718-1071 firmado com N S de Araújo LTDA; CNPJ: 47.406.634/0001-02; Objeto: Patrocínio ao evento/projeto Expo Favela Innovation Bahia 2025; Local: Salvador/BA; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, Decreto Presidencial nº 6555/08, Instrução Normativa SECOM nº 02/2019, de 23/12/2019, e, no que couber, a nº 01/2017, de 27/07/2017, além de demais normas vigentes afins; Valor do contrato: R$ 30.000,00; Prazo de vigência: 23/01/2026; Data de assinatura: 23/10/2025; Espécie: CONTRATO nº 2025/718-1025 firmado com N S de Araújo LTDA; CNPJ: 47.406.634/0001- 02; Objeto: Patrocínio ao evento/projeto 2ª Feira Regional da Agricultura Familiar, Economia Solidária, Ciência e Tecnologia; Local: Feira de Santana/BA; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, Decreto Presidencial nº 6555/08, Instrução Normativa SECOM nº 02/2019, de 23/12/2019, e, no que couber, a nº 01/2017, de 27/07/2017, além de demais normas vigentes afins; Valor do contrato: R$ 30.000,00; Prazo de vigência: 23/01/2026; Data de assinatura: 24/10/2025; Espécie: CONTRATO nº 2025/718-983 firmado com Associação de Energia Solar Fotovoltaica da Bahia - Abahiasolar; CNPJ: 34.734.733/0001-71; Objeto: Patrocínio ao evento/projeto ABS Roadshow - Luís Eduardo Magalhães; Local: Luís Eduardo Magalhães/BA; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, Decreto Presidencial nº 6555/08, Instrução Normativa SECOM nº 02/2019, de 23/12/2019, e, no que couber, a nº 01/2017, de 27/07/2017, além de demais normas vigentes afins; Valor do contrato: R$ 19.000,00; Prazo de vigência: 11/02/2026; Data de assinatura: 10/10/2025; Espécie: CONTRATO nº 2025/718-1088 firmado com Sindicato do Comércio Varejista e Atacadista de Itamaraju - Sindcomércio; CNPJ: 04.975.276/0001-46; Objeto: Patrocínio ao evento/projeto 2º Edição do Festival Gastronômico Itamaraju; Local: Itama r a j u / BA ; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, Decreto Presidencial nº 6555/08, INSTR U Ç ÃO Normativa SECOM nº 02/2019, de 23/12/2019, e, no que couber, a nº 01/2017, de 27/07/2017, além de demais normas vigentes afins; Valor do contrato: R$ 50.000,00; Prazo de vigência: 14/02/2026; Data de assinatura: 24/10/2025; Espécie: CONTRATO nº 2025/718-4416 firmado com Zenite Assessoria Esportiva e Eventos LTDA; CNPJ: 15.744.387/0001-68; Objeto: Patrocínio ao evento/projeto Meia Maratona Jampa 21k - Sunset; Local: João Pessoa/PB; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, Decreto Presidencial nº 6555/08, Instrução Normativa SECOM nº 02/2019, de 23/12/2019, e, no que couber, a nº 01/2017, de 27/07/2017, além de demais normas vigentes afins; Valor do contrato: R$ 19.000,00; Prazo de vigência: 23/01/2026; Data de assinatura: 24/10/2025; Espécie: CONTRATO nº 2025/718-1038 firmado com Universidade Leiga do Trabalho; CNPJ: 11.988.359/0001-35; Objeto: Patrocínio ao evento/projeto III Taperoart; Local: Taperoá/PB; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, Decreto Presidencial nº 6555/08, Instrução Normativa SECOM nº 02/2019, de 23/12/2019, e, no que couber, a nº 01/2017, de 27/07/2017, além de demais normas vigentes afins; Valor do contrato: R$ 90.000,00; Prazo de vigência: 04/01/2026; Data de assinatura: 03/10/2025; Espécie: CONTRATO nº 2025/718-1003 firmado com Marketing Consultoria Ideias e Resultados LTDA; CNPJ: 03.722.388/0001-22; Objeto: Patrocínio ao evento/projeto Lançamento do Anuário Empresarial e Prêmio Master Marketing Empresarial; Local: Salvador/BA; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, Decreto Presidencial nº 6555/08, Instrução Normativa SECOM nº 02/2019, de 23/12/2019, e, no que couber, a nº 01/2017, de 27/07/2017, além de demais normas vigentes afins; Valor do contrato: R$ 50.000,00; Prazo de vigência: 19/01/2026; Data de assinatura: 17/10/2025; Espécie: CONTRATO nº 2025/718-864 firmado com Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Rio Grande do Norte; CNPJ: 08.491.532/0001-80; Objeto: Patrocínio ao evento/projeto 22ª Convenção do Comércio e Serviços do RN; Local: Mossoró/RN; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, Decreto Presidencial nº 6555/08, Instrução Normativa SECOM nº 02/2019, de 23/12/2019, e, no que couber, a nº 01/2017, de 27/07/2017, além de demais normas vigentes afins; Valor do contrato: R$ 50.000,00; Prazo de vigência: 05/12/2026; Data de assinatura: 03/09/2025; Espécie: CONTRATO nº 2025/718-1101 firmado com Itacoop Coperativa dos Agricultores Familiar do Ingá e Região; CNPJ: 12.913.661/0001-97; Objeto: Patrocínio ao evento/projeto Dia da Colheita do Algodão Colorido do Ingá; Local: Ingá/PB; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, Decreto Presidencial nº 6555/08, Instrução Normativa SECOM nº 02/2019, de 23/12/2019, e, no que couber, a nº 01/2017, de 27/07/2017, além de demais normas vigentes afins; Valor do contrato: R$ 19.000,00; Prazo de vigência: 21/01/2026; Data de assinatura: 22/10/2025; Espécie: CONTRATO nº 2025/718-4100 firmado com Daniel de Aragão (Dreams Eventos); CNPJ: 29.648.825/0001-07; Objeto: Patrocínio ao evento/projeto Aracaju Beauty Hair 2025; Local: Aracaju/SE; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, Decreto Presidencial nº 6555/08, Instrução Normativa SECOM nº 02/2019, de 23/12/2019, e, no que couber, a nº 01/2017, de 27/07/2017, além de demais normas vigentes afins; Valor do contrato: R$ 17.000,00; Prazo de vigência: 09/02/2026; Data de assinatura: 23/10/2025; Espécie: CONTRATO nº 2025/718-4368 firmado com Fundação Helio Galvão; CNPJ: 12.982.195/0001-00; Objeto: Patrocínio ao evento/projeto FLIPIPA - Festival Literário da Pipa 2025; Local: Tibau do Sul/RN; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, Decreto Presidencial nº 6555/08, Instrução Normativa SECOM nº 02/2019, de 23/12/2019, e, no que couber, a nº 01/2017, de 27/07/2017, além de demais normas vigentes afins; Valor do contrato: R$ 18.000,00; Prazo de vigência: 30/01/2026; Data de assinatura: 29/10/2025; Espécie: CONTRATO nº 2025/718-4541 firmado com Centro Integrado de Favelas e Artes Urbanas; CNPJ: 18.666.921/0001-53; Objeto: Patrocínio ao evento/projeto Expo Favela Innovation Paraíba 2025; Local: João Pessoa/PB; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, Decreto Presidencial nº 6555/08, Instrução Normativa SECOM nº 02/2019, de 23/12/2019, e, no que couber, a nº 01/2017, de 27/07/2017, além de demais normas vigentes afins; Valor do contrato: R$ 75.000,00; Prazo de vigência: 07/02/2026; Data de assinatura: 31/10/2025; Espécie: CONTRATO nº 2025/718-4644 firmado com Município de Horizonte; CNPJ: 23.555.196/0001-86; Objeto: Patrocínio ao evento/projeto Expo Horizonte - Feira de Negócios, Cultura e Cidadania; Local: Horizonte/CE; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, Decreto Presidencial nº 6555/08, Instrução Normativa SECOM nº 02/2019, de 23/12/2019, e, no que couber, a nº 01/2017, de 27/07/2017, além de demais normas vigentes afins; Valor do contrato: R$ 19.000,00; Prazo de vigência: 06/02/2026; Data de assinatura: 05/11/2025;