DOU 08/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Valor do contrato: R$ 100.000,00; Prazo de vigência: 14/02/2026; Data de assinatura: 07/11/2025; Espécie: CONTRATO nº 2025/718-4613 firmado com Instituto Centro de Ensino Tecnológico - CENTEC; CNPJ: 03.021.597/0001-49; Objeto: Patrocínio ao evento/projeto Feira do Conhecimento 2025; Local: Fortaleza/CE; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, Decreto Presidencial nº 6555/08, Instrução Normativa SECOM nº 02/2019, de 23/12/2019, e, no que couber, a nº 01/2017, de 27/07/2017, além de demais normas vigentes afins; Valor do contrato: R$ 19.000,00; Prazo de vigência: 06/02/2026; Data de assinatura: 07/11/2025; Espécie: CONTRATO nº 2025/718-4588 firmado com Dinâmica Locações de Equipamentos, Estandes e Promoções LTDA; CNPJ: 07.253.913/0001-69; Objeto: Patrocínio ao evento/projeto Summit de Inovação e Financiamento Regional; Local: Fortaleza/CE; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, Decreto Presidencial nº 6555/08, Instrução Normativa SECOM nº 02/2019, de 23/12/2019, e, no que couber, a nº 01/2017, de 27/07/2017, além de demais normas vigentes afins; Valor do contrato: R$ 150.000,00; Prazo de vigência: 16/02/2026; Data de assinatura: 14/11/2025; Espécie: CONTRATO nº 2025/718-4562 firmado com Associação dos Empreendedores Criativos do Cariri - AECC; CNPJ: 53.520.673/0001-39; Objeto: Patrocínio ao evento/projeto Rede Cariri Criativo de Fomento à Economia Solidária; Local: Crato/CE; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, Decreto Presidencial nº 6555/08, Instrução Normativa SECOM nº 02/2019, de 23/12/2019, e, no que couber, a nº 01/2017, de 27/07/2017, além de demais normas vigentes afins; Valor do contrato: R$ 19.000,00; Prazo de vigência: 15/05/2026; Data de assinatura: 11/11/2025; Espécie: CONTRATO nº 2025/718-457 firmado com A Cândido Vieira Alves de Meneses LTDA; CNPJ: 13.392.226/0001-27; Objeto: Patrocínio ao evento/projeto Festival de Inverno de Pedro II - 19ª Edição; Local: Pedro II/PI; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, Decreto Presidencial nº 6555/08, Instrução Normativa SECOM nº 02/2019, de 23/12/2019, e, no que couber, a nº 01/2017, de 27/07/2017, além de demais normas vigentes afins; Valor do contrato: R$ 160.000,00; Prazo de vigência: 20/09/2025; Data de assinatura: 18/06/2025; Espécie: CONTRATO nº 2025/718-759 firmado com DJ Comunicação e Publicidade LTDA; CNPJ: 13.392.226/0001-27; Objeto: Patrocínio ao evento/projeto Fórum Nordeste: Desafios e Oportunidades nos Setores de Biocombustíveis e Energias Limpas; Local: Recife/PE; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, Decreto Presidencial nº 6555/08, Instrução Normativa SECOM nº 02/2019, de 23/12/2019, e, no que couber, a nº 01/2017, de 27/07/2017, além de demais normas vigentes afins; Valor do contrato: R$ 150.000,00; Prazo de vigência: 30/11/2025; Data de assinatura: 29/08/2025; Espécie: CONTRATO nº 2025/718-376 firmado com Cleane Carvalho de Moraes; CNPJ: 36.642.154/0001-24; Objeto: Patrocínio ao evento/projeto Festival Cachaças da Paraíba; Local: Bananeiras/PB; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, Decreto Presidencial nº 6555/08, Instrução Normativa SECOM nº 02/2019, de 23/12/2019, e, no que couber, a nº 01/2017, de 27/07/2017, além de demais normas vigentes afins; Valor do contrato: R$ 30.000,00; Prazo de vigência: 13/09/2025; Data de assinatura: 13/06/2025; Espécie: CONTRATO nº 2025/718-548 firmado com Abrasel - Associação Brasileira de Bares e Restaurantes Seccional Alagoas; CNPJ: 08.102.978/0001-76; Objeto: Patrocínio ao evento/projeto Semana do Conhecimento Abrasel; Local: Maceió/AL; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, Decreto Presidencial nº 6555/08, Instrução Normativa SECOM nº 02/2019, de 23/12/2019, e, no que couber, a nº 01/2017, de 27/07/2017, além de demais normas vigentes afins; Valor do contrato: R$ 19.000,00; Prazo de vigência: 14/10/2025; Data de assinatura: 04/07/2025; Espécie: CONTRATO nº 2025/718-609 firmado com Centro de Excelência em Tecnologia de Software de Pernambuco; CNPJ: 00.501.070/0001-23; Objeto: Patrocínio ao evento/projeto Tech Woman 2025; Local: Recife/PE; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, Decreto Presidencial nº 6555/08, Instrução Normativa SECOM nº 02/2019, de 23/12/2019, e, no que couber, a nº 01/2017, de 27/07/2017, além de demais normas vigentes afins; Valor do contrato: R$ 50.000,00; Prazo de vigência: 14/10/2025; Data de assinatura: 26/07/2025; Espécie: CONTRATO nº 2025/718-658 firmado com Associação de Empreendedores de Canoa Quebrada; CNPJ: 09.244.541/0001-30; Objeto: Patrocínio ao evento/projeto Agosto do Mar - 2 Edição; Local: Aracati/CE; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, Decreto Presidencial nº 6555/08, Instrução Normativa SECOM nº 02/2019, de 23/12/2019, e, no que couber, a nº 01/2017, de 27/07/2017, além de demais normas vigentes afins; Valor do contrato: R$ 50.000,00; Prazo de vigência: 21/11/2025; Data de assinatura: 31/07/2025; Espécie: CONTRATO nº 2025/718-538 firmado com Eduardo Rodrigues de Aquino Junior; CNPJ: 48.482.405/0001-30; Objeto: Patrocínio ao evento/projeto Sinergia do Sertão - Conectando Ideias; Local: Sertânia/PE; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, Decreto Presidencial nº 6555/08, Instrução Normativa SECOM nº 02/2019, de 23/12/2019, e, no que couber, a nº 01/2017, de 27/07/2017, além de demais normas vigentes afins; Valor do contrato: R$ 19.000,00; Prazo de vigência: 11/10/2025; Data de assinatura: 30/06/2025; Espécie: CONTRATO nº 2025/718-485 firmado com ABRASEL - Associação Brasileira de Bares e Restaurantes; CNPJ: 35.327.857/0001-03; Objeto: Patrocínio ao evento/projeto Abrasel na Estrada; Local: Petrolina/PE; Caruaru/PE; Garanhuns/PE; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, Decreto Presidencial nº 6555/08, Instrução Normativa SECOM nº 02/2019, de 23/12/2019, e, no que couber, a nº 01/2017, de 27/07/2017, além de demais normas vigentes afins; Valor do contrato: R$ 30.000,00; Prazo de vigência: 18/11/2025; Data de assinatura: 14/07/2025; Espécie: CONTRATO nº 2025/718-805 firmado com Centro de Gestão de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação - CGPD; CNPJ: 04.068.728/0001-06; Objeto: Patrocínio ao evento/projeto o I Simpósio Internacional de Energia e Meteorologia - SIEME 2025; Local: Maceió/AL; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, Decreto Presidencial nº 6555/08, Instrução Normativa SECOM nº 02/2019, de 23/12/2019, e, no que couber, a nº 01/2017, de 27/07/2017, além de demais normas vigentes afins; Valor do contrato: R$ 15.000,00; Prazo de vigência: 20/11/2025; Data de assinatura: 19/08/2025; Espécie: CONTRATO nº 2025/718-717 firmado com Município de Afrânio; CNPJ: 10.358.174/0001-84; Objeto: Patrocínio ao evento/projeto 7ª Expoleite Afrânio; Local: Afrânio/PE; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, Decreto Presidencial nº 6555/08, Instrução Normativa SECOM nº 02/2019, de 23/12/2019, e, no que couber, a nº 01/2017, de 27/07/2017, além de demais normas vigentes afins; Valor do contrato: R$ 19.000,00; Prazo de vigência: 01/11/2025; Data de assinatura: 29/07/2025; Espécie: CONTRATO nº 2025/718-746 firmado com Instituto Dr. Albino Nogueira; CNPJ: 37.782.709/0001-04; Objeto: Patrocínio ao evento/projeto 6º Fórum Otimista Brasil 2025 - Edição Fortaleza; Local: Fortaleza/CE; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, Decreto Presidencial nº 6555/08, Instrução Normativa SECOM nº 02/2019, de 23/12/2019, e, no que couber, a nº 01/2017, de 27/07/2017, além de demais normas vigentes afins; Valor do contrato: R$ 100.000,00; Prazo de vigência: 23/11/2025; Data de assinatura: 21/08/2025; Espécie: CONTRATO nº 2025/718-816 firmado com Glauber Ferreira Viana; CNPJ: 26.663.273/0001-00; Objeto: Patrocínio ao evento/projeto II Expo Mauriti - Construindo Negócios de Sucesso; Local: Mauriti/CE; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, Decreto Presidencial nº 6555/08, Instrução Normativa SECOM nº 02/2019, de 23/12/2019, e, no que couber, a nº 01/2017, de 27/07/2017, além de demais normas vigentes afins; Valor do contrato: R$ 19.000,00; Prazo de vigência: 21/11/2025; Data de assinatura: 22/08/2025; Espécie: CONTRATO nº 2025/718-372 firmado com Mascates Produções Artísticas LTDA; CNPJ: 05.283.640/0001-70; Objeto: Patrocínio ao evento/projeto RADOJKA- Uma Comédia Friamente Calculada; Local: Salvador/BA; Fortaleza/CE; Natal/RN; Recife/PE; João Pessoa/PB; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, Decreto Presidencial nº 6555/08, Instrução Normativa SECOM nº 02/2019, de 23/12/2019, e, no que couber, a nº 01/2017, de 27/07/2017, além de demais normas vigentes afins; Valor do contrato: R$ 190.000,00; Prazo de vigência: 25/10/2025; Data de assinatura: 05/06/2025; Espécie: CONTRATO nº 2025/718-785 firmado com Instituto de Cooperação Internacional Para o Meio Ambiente - ICIMA; CNPJ: 36.614.730/0001-20; Objeto: Patrocínio ao evento/projeto II Conferência Internacional de Resíduos Sólidos e Saneamento - CIRSOL; Local: Brasília/DF; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, Decreto Presidencial nº 6555/08, Instrução Normativa SECOM nº 02/2019, de 23/12/2019, e, no que couber, a nº 01/2017, de 27/07/2017, além de demais normas vigentes afins; Valor do contrato: R$ 195.000,00; Prazo de vigência: 27/11/2025; Data de assinatura: 19/08/2025; Espécie: CONTRATO nº 2025/718-661 firmado com Associação Brasileira de Instituições Financeiras de Desenvolvimento; CNPJ: 33.972.464/0001-19; Objeto: Patrocínio ao evento/projeto Fórum do Desenvolvimento; Local: São Paulo/SP; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, Decreto Presidencial nº 6555/08, Instrução Normativa SECOM nº 02/2019, de 23/12/2019, e, no que couber, a nº 01/2017, de 27/07/2017, além de demais normas vigentes afins; Valor do contrato: R$ 100.000,00; Prazo de vigência: 04/11/2025; Data de assinatura: 06/08/2025; Espécie: CONTRATO nº 2025/718-522 firmado com Associação Cultural Solidariedade e Arte; CNPJ: 07.456.172/0001-13; Objeto: Patrocínio ao evento/projeto 9º Festival Fortaleza Instrumental; Local: Fortaleza/CE; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, Decreto Presidencial nº 6555/08, Instrução Normativa SECOM nº 02/2019, de 23/12/2019, e, no que couber, a nº 01/2017, de 27/07/2017, além de demais normas vigentes afins; Valor do contrato: R$ 70.000,00; Prazo de vigência: 16/01/2026; Data de assinatura: 23/07/2025; Espécie: CONTRATO nº 2025/718-927 firmado com Instituto Sociocultural Arte e Vida; CNPJ: 41.257.419/0001-00; Objeto: Patrocínio ao evento/projeto XVIII Edição Festival de Inverno da Serra da Meruoca; Local: Meruoca/CE; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, Decreto Presidencial nº 6555/08, Instrução Normativa SECOM nº 02/2019, de 23/12/2019, e, no que couber, a nº 01/2017, de 27/07/2017, além de demais normas vigentes afins; Valor do contrato: R$ 90.000,00; Prazo de vigência: 12/12/2025; Data de assinatura: 12/09/2025; Espécie: CONTRATO nº 2025/718-604 firmado com Câmara de Dirigentes Lojistas de Serra Talhada Pernambuco; CNPJ: 11.459.716/0001-78; Objeto: Patrocínio ao evento/projeto 25ª ExpoSerra - Feira da Indústria, Comércio e Serviço; Local: Serra Talhada/PE; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, Decreto Presidencial nº 6555/08, Instrução Normativa SECOM nº 02/2019, de 23/12/2019, e, no que couber, a nº 01/2017, de 27/07/2017, além de demais normas vigentes afins; Valor do contrato: R$ 25.000,00; Prazo de vigência: 17/10/2025; Data de assinatura: 15/07/2025; Espécie: CONTRATO nº 2025/718-679 firmado com Associação Brasileira dos Criadores de Ovinos da Raça Morada Nova - ABCMN; CNPJ: 09.145.278/0001-21; Objeto: Patrocínio ao evento/projeto XXIX Exposição Agropecuária de Morada Nova; Local: Morada nova/CE; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, Decreto Presidencial nº 6555/08, Instrução Normativa SECOM nº 02/2019, de 23/12/2019, e, no que couber, a nº 01/2017, de 27/07/2017, além de demais normas vigentes afins; Valor do contrato: R$ 100.000,00; Prazo de vigência: 01/11/2025; Data de assinatura: 30/07/2025; Espécie: CONTRATO nº 2025/718-1007 firmado com Instituto Ecoco do Brasil; CNPJ: 19.765.980/0001-41; Objeto: Patrocínio ao evento/projeto Fenacoco 2025 - Feira Nacional do Coco; Local: Fortaleza/CE; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, Decreto Presidencial nº 6555/08, Instrução Normativa SECOM nº 02/2019, de 23/12/2019, e, no que couber, a nº 01/2017, de 27/07/2017, além de demais normas vigentes afins; Valor do contrato: R$ 100.000,00; Prazo de vigência: 08/01/2026; Data de assinatura: 03/10/2025; Espécie: CONTRATO nº 2025/718-697 firmado com Sindicato Rural de Itanhém; CNPJ: 13.269.196/0001-66; Objeto: Patrocínio ao evento/projeto 23ª Exponhém - Exposição Agropecuária de Itanhém; Local: Itanhém/BA; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, Decreto Presidencial nº 6555/08, Instrução Normativa SECOM nº 02/2019, de 23/12/2019, e, no que couber, a nº 01/2017, de 27/07/2017, além de demais normas vigentes afins; Valor do contrato: R$ 40.000,00; Prazo de vigência: 15/11/2026; Data de assinatura: 08/08/2025; Espécie: CONTRATO nº 2023/718-395.26 firmado com José Diones Nunes dos Santos; Objeto: Patrocínio ao evento/projeto Cine Congo; Local: Congo/PB; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, Decreto Presidencial nº 6555/08, Instrução Normativa SECOM nº 02/2019, de 23/12/2019, e, no que couber, a nº 01/2017, de 27/07/2017, além de demais normas vigentes afins; Valor do contrato: R$ 71.999,98; Prazo de vigência: 07/03/2025; Data de assinatura: 09/04/2024; Espécie: CONTRATO nº 2025/718-4654 firmado com Organização de Estados Ibero- americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura; CNPJ: 06.262.080/0001-30, Objeto: Patrocínio ao evento/projeto Apoio à COP30; Local: Belém/PA; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, Decreto Presidencial nº 6555/08, Instrução Normativa SECOM nº 02/2019, de 23/12/2019, e, no que couber, a nº 01/2017, de 27/07/2017, além de demais normas vigentes afins; Valor do contrato: R$ 1.000.000,00; Prazo de vigência: 19/02/2026; Data de assinatura: 07/11/2025; Espécie: CONTRATO nº 2025/718-4600 firmado com Sindicato dos Servidores do poder legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (SINDILEGIS); CNPJ: 03.656.493/0001- 00, Objeto: Patrocínio ao evento/projeto Exposição Línguas Africanas que Fazem o Brasil; Local: Brasília/DF; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, Decreto Presidencial nº 6555/08, Instrução Normativa SECOM nº 02/2019, de 23/12/2019, e, no que couber, a nº 01/2017, de 27/07/2017, além de demais normas vigentes afins; Valor do contrato: R$ 180.000,00; Prazo de vigência: 11/04/2026; Data de assinatura: 10/11/2025; Espécie: CONTRATO nº 2025/718-4480 firmado com Rome Feiras e Promoções Ltda; CNPJ: 01.303.664/0001-92, Objeto: Patrocínio ao evento/projeto 20º Salão do Artesanato - Raízes Brasileiras, Local: Brasília/DF; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, Decreto Presidencial nº 6555/08, Instrução Normativa SECOM nº 02/2019, de 23/12/2019, e, no que couber, a nº 01/2017, de 27/07/2017, além de demais normas vigentes afins; Valor do contrato: R$ 150.000,00; Prazo de vigência: 07/02/2026; Data de assinatura: 04/11/2025;