DOU 08/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025120800095 95 Nº 233, segunda-feira, 8 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 Espécie: CONTRATO nº 2025/718-3642 firmado com Zenite Assessoria Esportiva e Eventos LTDA; CNPJ: 15.744.387/0001-68; Objeto: Patrocínio ao evento/projeto Circuito Music Run - Axé; Local: João Pessoa/PB; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, Decreto Presidencial nº 6555/08, Instrução Normativa SECOM nº 02/2019, de 23/12/2019, e, no que couber, a nº 01/2017, de 27/07/2017, além de demais normas vigentes afins; Valor do contrato: R$ 19.000,00; Prazo de vigência: 21/02/2026; Data de assinatura: 12/11/2025; Espécie: CONTRATO nº 2025/718-4474 firmado com Prefeitura Municipal de Cabaceiras; CNPJ: 08.702.862/0001-78; Objeto: Patrocínio ao evento/projeto V Expocourobode - Festival Nacional do Couro de Bode; Local: Cabaceiras/PB; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, Decreto Presidencial nº 6555/08, Instrução Normativa SECOM nº 02/2019, de 23/12/2019, e, no que couber, a nº 01/2017, de 27/07/2017, além de demais normas vigentes afins; Valor do contrato: R$ 50.000,00; Prazo de vigência: 21/02/2026; Data de assinatura: 19/11/2025; Espécie: CONTRATO nº 2025/718-1107 firmado com Academia Sergipana de Ciências Contábeis - ASCC; CNPJ: 13.166.087/0001-13; Objeto: Patrocínio ao evento/projeto Conferência Nacional de Contabilidade Pública (CNCP); Local: Aracaju/SE; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, Decreto Presidencial nº 6555/08, Instrução Normativa SECOM nº 02/2019, de 23/12/2019, e, no que couber, a nº 01/2017, de 27/07/2017, além de demais normas vigentes afins; Valor do contrato: R$ 100.000,00; Prazo de vigência: 17/02/2026; Data de assinatura: 21/11/2025; Espécie: CONTRATO nº 2025/718-866 firmado com Instituto de Tecnologia e Pesquisa; CNPJ: 02.886.710/0003-58; Objeto: Patrocínio ao evento/projeto Memorial de Sergipe Prof. Jouberto Uchôa - Plano Anual 2025; Local: Aracaju/SE; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, Decreto Presidencial nº 6555/08, Instrução Normativa SECOM nº 02/2019, de 23/12/2019, e, no que couber, a nº 01/2017, de 27/07/2017, além de demais normas vigentes afins; Valor do contrato: R$ 100.000,00; Prazo de vigência: 31/03/2026; Data de assinatura: 18/11/2025. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025/90133 - UASG 179085 Objeto: Contratação dos serviços de inteligência de ameaças cibernéticas (cyber threat intelligence - CTI) para prevenção de fraudes e incidentes cibernéticos. Ed i t a l : 0 9 / 1 2 / 2 0 2 5 h t t p s : / / w w w . g o v . b r / c o m p r a s / e d i t a l / 1 7 9 0 8 5 - 5 - 9 0 1 3 3-2025.Cadastro das Propostas:a partir de 09/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 06/01/2026 às 10h no site www.compras.gov.br. PABLO MARQUES CARDOSO Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 2025/90132 - UASG 179085 Objeto: Registro de Preços para eventual aquisição de gaveteiros v o l a n t e s . Ed d i t a l : 0 5 / 1 2 / 2 0 2 5 h t t p s : / / w w w . g o v . b r / c o m p r a s / e d i t a l / 1 7 9 085-5-90132- 2025.Cadastro das Propostas:a partir de 08/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 18/12/2025 às 10h no site www.compras.gov.br. FERNANDO LUIZ L. VITAL FILHO Pregoeiro Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO SUPERINTENDÊNCIA NO DISTRITO FEDERAL EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA PROCESSO: 10154.043618/2025-21 INSTRUMENTO: Entrega OUTORGANTE: União OUTORGADO: CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO - CGU OBJETO: RIP: 9701.24328.500-2; Localização: Setor de Industria Gráfica - SIG, Quadra 06, Lote, nº 800, SIG, Brasília, Distrito Federal ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 3.360,00 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 1.035,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 7.036.414,75 FINALIDADE: A entrega do imóvel da União à Controladoria-Geral da União (CGU) tem como finalidade promover a gestão documental dos arquivos físicos da CGU, garantindo condições adequadas de armazenamento e proteção dos documentos institucionais. FUNDAMENTO LEGAL: arts. 77 e 79 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 DATA DE ASSINATURA: 05.12.2025 SUPERINTENDÊNCIA NO MARANHÃO EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 19739.025472/2024-54 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita OUTORGANTE: União OUTORGADO: MUNICIPIO DE CAXIAS OBJETO: RIP: 0757.00020.500-0; Localização: Praça RUI BARBOSA, nº S/N, CENTRO, Caxias, Maranhão ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 600,00 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 94,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 203.678,88 FINALIDADE: Instalação da Secretaria Municipal de Segurança Pública Cidadã e Defesa Civil de Caxias - MA FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inc. I da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 PRAZO DE VIGÊNCIA: 20 ano(s) DATA DE ASSINATURA: 05.12.2025 SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 04926.000898/2014-49. INSTRUMENTO: Doação. OUTORGANTE: União. OUTORGADO: Gilmar de Oliveira Castro, CPF: .186.686-*. OBJETO: Imóvel localizado à Av. Principal (Av. do Contorno), nº 19, Lote 09 da Quadra VIII, Nova Colônia de São Firmino, Município de Ewbank da Câmara/MG, registrado sob a Matrícula nº 8.316 do Livro nº 2, folha 1, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Santos Dumont/MG, e cadastrado sob RIP SIAPA nº 4499 0100003-36. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 1000 m². VALOR DO IMÓVEL: R$ 37.278,87 (trinta e sete mil, duzentos e setenta e oito reais, e oitenta e sete centavos). FINALIDADE: Residencial - Privado individual. FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01 FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 11.481/2007, Lei nº 9.636/1998 e Portaria nº 7.550, de 05 de setembro 2025. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado. DATA DE ASSINATURA: 24/11/2025. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 24/11/2025, no Livro nº 8-Q - Doação, às folhas 102 a 104, da SPU/MG. SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA AVISO DE ANULAÇÃO EDITAL Nº 08/20225. Fica anulado o Edital de Chamamento Público nº 04/2025 (51184216), publicado no Diário Oficial da União de 09 de junho de 2025, Seção 3, pág. 114, nos termos da Nota Técnica SEI nº 53777/2025/MGI (55706525), referente ao processo Nº 19739.059733/2024-30. Objeto: Chamamento público para participação de entidades representativas da sociedade civil na gestão compartilhada do Forte de Santa Catarina, imóvel de propriedade da União Federal, inscrito no Registro Imobiliário Patrimonial - RIP nº 1965000175002, cadastro SPIUNET, matrícula nº 693; Tipo de participação: Atuação voluntária sem contrapartida financeira por parte da União Federal; Finalidade: A inclusão de atores da sociedade civil como participantes ativos na gestão democrática de imóvel de propriedade da União visando à conservação e preservação do patrimônio público federal em atuação conjunta entre órgãos públicos e sociedade, nos termos definidos no Despacho Decisório 3040 (55944123). GIOVANNI GIUSEPPE DA NÓBREGA MARINHO Superintendente do Patrimônio da União na Paraíba SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ EXTRATO DE TERMO DE INCORPORAÇÃO PROCESSO: 10154.021289/2025-67. OBJETO: Terreno conceituado como marinha, classificado como bem dominial, localizado na Rua das Petúnias, nº 670, Quadra 224, Lote 07 do Loteamento Jardim Marinês, no município de Pontal do Paraná, Estado do Paraná e registrado sob a Matrícula 11820, do Serviço de Registro de Imóveis de Pontal do Paraná. ÁREA: 352,05 m² FUNDAMENTO LEGAL: Inciso VII, do artigo 20, da Constituição Federal de 1988. LAVRATURA: Em 9 de outubro de 2025, às folhas 133 a 135 do Livro nº 10 da Superintendência do Patrimônio da União no Paraná. SUPERINTENDÊNCIA NO PIAUÍ EXTRATO DE CONTRATO TERMO DE AFORAMENTO GRATUITO PROCESSO: 19739.058695/2024-06 INSTRUMENTO: AFORAMENTO GRATUITO OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Alice Alves da Silva - CPF .723.217-* OBJETO: imóvel, classificado como marginal de rio, localizado na Rua São Paulo, 330, Conjunto Acarape, Quadra N, Lotes 13, Acarape, Teresina - Piauí, CEP 64003-800, Inscrição Municipal nº 057.388-4, registrado junto ao Cartório do 4° Ofício de Notas e Registros de Imóveis de Teresina, no Livro de Registro Geral n° 2-AH, fls 204v, sob o n° 11.747, cadastrado sob RIP nº 12190101887-10. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 312,64 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 198.213,76 (cento e noventa e oito mil duzentos e treze reais e setenta e seis centavos) FINALIDADE: Residencial FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01 FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 105, item 1º do Decreto-Lei nº 9.760, de 1946, e ainda no inciso I do artigo 5º do Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987, com a redação que lhe foi dada pela Lei nº 9.636, de 1998. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado VALOR DE RETRIBUIÇÃO: 0,6% (seis décimos por cento) do valor do domínio pleno do terreno, periodicidade anual. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 17/11/2024, no Livro nº PI-001-AF, às folhas 270, da SPU/PI SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS EXTRATO DE RESCISÃO EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO AO CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO PARA PRESTAÇÃO DE ATIVIDADES TÉCNICAS DE COMPLEXIDADE GERENCIAL Número do Contrato: 0001/2025. Objeto: Rescisão, por iniciativa do contratado, do Contrato por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos da alínea "j" do inciso VI do art. 2º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, do Decreto nº 4.748, de 16 junho de 2003, do Decreto nº 12.200, de 25 de setembro de 2024, da Portaria/MGI Nº 6.726, de 30 de outubro de 2023, publicada no DOU de 31/10/2023, e do Edital DGP/SSC/MGI Nº 12, de 26 de abril de 2024, publicado no DOU de 29/04/2024. Valor da Remuneração Mensal: R$ 9.861,23 (nove mil oitocentos e sessenta e um reais e vinte e três centavos). Vigência: da data de assinatura até 2 de fevereiro de 2026. Dotação Orçamentária prevista no Programa de Trabalho 04122211020TP0001 - ATIVOS CIVIS DA UNIÃO - PTRS 171572 e Programa de Trabalho 0413310032212B0001 - BENEFÍCIOS OBRIGATÓRIOS AOS SERVIDORES CIVIS, EMPREGADOS, MILITARES E SEUS DEPENDENTES - PTRS 171636. Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, CNPJ 00.489.828/0075-91, conforme quadro abaixo: . .NOME .PROCESSO SEI .DT. ASSINATURA .DT. RESCISÃO . .TALITA MARIA MOREIRA DE ALMEIDA .14021.019412/2025-46 .28/11/2025 .29/11/2025 . .PAULO ANDRE GRILLO PEREIRA .14021.019875/2025-16 .13/11/2025 .13/11/2025