DOU 08/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025120800100 100 Nº 233, segunda-feira, 8 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 980686, Nº Processo: 59000017354202501, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE TAPAUA CNPJ nº 04530390000162, Objeto: PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADA VICINAL NO MUNICÍPIO DE TAPAUÁ/AM, Valor Total: R$ 3.840.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 20.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 3.820.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000588, Valor: R$ 3.820.000,00, PTRES: 258248, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 05/12/2025 a 05/12/2029, Data de Assinatura: 05/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-*, Convenente: GAMALIEL ANDRADE DE ALMEIDA CPF nº .764.402-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 982243, Nº Processo: 59000018562202519, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE GUARULHOS CNPJ nº 46319000000150, Objeto: Pavimentação de vias rurais no município de Guarulhos/SP, Valor Total: R$ 8.807.640,41, Valor de Contrapartida: R$ 88.076,41, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 8.719.564,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000951, Valor: R$ 8.719.564,00, PTRES: 258248, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 05/12/2025 a 05/12/2029, Data de Assinatura: 05/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-, Convenente: LUCAS SANCHES PROMESSIA CPF nº .342.918-*. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 983180, Nº Processo: 59000019414202511, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE PACARAIMA CNPJ nº 01612675000154, Objeto: Pavimentação de estradas vicinais no município de Pacaraima/RR, Valor Total: R$ 2.373.590,00, Valor de Contrapartida: R$ 7.100,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 2.366.490,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001067, Valor: R$ 2.366.490,00, PTRES: 258248, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 05/12/2025 a 05/12/2029, Data de Assinatura: 05/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-, Convenente: WALDERY D AVILA SAMPAIO CPF nº .646.473-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 978492, Nº Processo: 59000015706202585, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE ARAL MOREIRA CNPJ nº 03759271000113, Objeto: PAVIMENTAÇÃO NO ACESSO DO ASSENTAMENTO RURAL SANTA CATARINA NO MUNICIPIO DE ARAL MOREIRA/MS, Valor Total: R$ 1.650.341,62, Valor de Contrapartida: R$ 20.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 1.630.341,62, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000146, Valor: R$ 1.630.341,62, PTRES: 258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 05/12/2025 a 05/12/2029, Data de Assinatura: 05/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-*, Convenente: ELAINE APARECIDA SOLIGO CPF nº .263.141-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 983324, Nº Processo: 59000019491202571, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE CHA GRANDE CNPJ nº 11049806000190, Objeto: Pavimentação de Estradas Vicinais no Município de Chã Grande/PE, Valor Total: R$ 2.684.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 10.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 2.674.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001101, Valor: R$ 2.674.000,00, PTRES: 258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 26/11/2025 a 26/11/2029, Data de Assinatura: 26/11/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-, Convenente: SANDRO CORREA DOS SANTOS CPF nº .944.405-*. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 983318, Nº Processo: 59000019486202569, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE PACUJA CNPJ nº 07734148000107, Objeto: Construção de passagens molhadas na zona rural do Município de Pacujá/CE, Valor Total: R$ 2.872.820,00, Valor de Contrapartida: R$ 4.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 2.868.820,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001035, Valor: R$ 955.000,00, PTRES: 236492, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 18/11/2025 a 18/11/2029, Data de Assinatura: 18/11/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-, Convenente: PEDRO ALLAN DE SOUSA LEOPOLDINO CPF nº .751.183-. SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA EXTRATO DE TERMO ADITIVO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 908225/2020; Processo nº 59000.028958/2020-60. Convenentes: A União, por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e o Município de Serra do Mel, do Estado do Rio Grande do Norte, CNPJ/MF nº 12.755.971/0001-20. Objeto: Prorrogação do Prazo de Vigência do Convênio, para até o dia 23/05/2026. Data e assinatura: 05/12/2025, Bruno Cravo Alves - Secretário Nacional de Segurança Hídrica Substituto - SIAPE: 20306, e Hudson Kenio de Moura Azevedo - Prefeito Municipal - SIAPE: 00797 EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 920494/2021; Processo nº 59000.024630/2021-55. Convenentes: A União, pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, inscrito no CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-9, por meio da sua Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e o Município de Cerro Corá, no Estado do Rio Grande do Norte, CNPJ/MF nº 08.173.502/0001-26. Objeto: Prorrogação do Prazo de Vigência para até 31 de dezembro de 2026. Data e assinatura: 04/12/2025, Bruno Cravo Alves - Secretário Nacional de Segurança Hídrica, Substituto - Matrícula Funcional nº 319 e Maciel dos Santos Freire - Prefeito Municipal - Matrícula Funcional nº 926. AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO DIRETORIA COLEGIADA ÁREA DE SANEAMENTO E SERVIÇOS HÍDRICOS SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DE SANEAMENTO BÁSICO EXTRATO DE CONTRATOS Processo: 02501.005179/2025-32; Espécie: Contrato para Consultoria Pessoa Jurídica nº 10461413/2024; Justificativa: Fortalecimento institucional da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico com foco no aprimoramento regulatório do setor de saneamento básico frente às atribuições do seu novo marco legal; Contratante: Projeto de Cooperação Técnica BRA/22/006 - PNUD - Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - CNPJ nº 03.723.329/0001-79; Contratado: RPG - Regulation Performance and Governance; Objeto: Contratação de Consultoria Pessoa Jurídica para desenvolver subsídios para a Elaboração da Norma de Referência de modelos de regulação tarifária do serviço de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, no âmbito do Projeto BRA/22/006, celebrado entre a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e a Agência Brasileira de Cooperação (ABC/MRE)"; Valor do Contrato: R$ 1.245.650,00; Vigência: 17/11/2025 a 31/12/2026. Signatários: Pelo Contratante: Cláudio Providas; Pelo Contratado: Ângela Margarida Marques Bernardes Cunha; Publicação de extrato de contrato conforme o disposto no § 10, do art. 4º do Decreto nº 5.151 de 22 de julho de 2004. Data da Assinatura: 17/11/2025. Processo: 02501.003329/2025-73; Espécie: Contrato para Consultoria Pessoa Jurídica nº 10480834/2025; Justificativa: Fortalecimento institucional da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico com foco no aprimoramento regulatório do setor de saneamento básico frente às atribuições do seu novo marco legal; Contratante: Projeto de Cooperação Técnica BRA/22/006 - PNUD - Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - CNPJ nº 03.723.329/0001-79; Contratado: Manesco Ramires Perez Azevedo Marques Sociedade de Advogados - CNPJ nº 66.865.965/0001-55; Objeto: Contratação de Consultoria Pessoa Jurídica para desenvolver subsídios para a elaboração de Norma de Referência de Metas e Indicadores para a prestação dos serviços públicos de DMAPU, no âmbito do Projeto BRA/22/006, celebrado entre a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e a Agência Brasileira de Cooperação (ABC/MRE)"; Valor do Contrato: R$ 1.048.300,00; Vigência: 26/11/2025 a 31/12/2026. Signatários: Pelo Contratante: Elisa Calcaterra; Pelo Contratado: Marcos Augusto Perez; Publicação de extrato de contrato conforme o disposto no § 10, do art. 4º do Decreto nº 5.151 de 22 de julho de 2004. Data da Assinatura: 1º/12/2025. DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS EXTRATO DE CONTRATO Nº 54/2025 - UASG 193002 Nº Processo: 59400.001503/2025-07. Pregão Nº 90005/2025. Contratante: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONT.AS S EC A S . Contratado: 92.264.472/0001-70 - KOHLER IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de aquisição de caminhões, escavadeiras hidráulicas, motoniveladoras, retroescavadeiras, tratores e implementos agrícolas], nas condições estabelecidas no termo de referência.grade aradora 14 discos de 26". Demais especificações técnicas no anexo.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 05/12/2025 a 05/12/2026. Valor Total: R$ 95.960,00. Data de Assinatura: 05/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 05/12/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 55/2025 - UASG 193002 Nº Processo: 59400.001503/2025-07. Pregão Nº 90005/2025. Contratante: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONT.AS S EC A S . Contratado: 14.707.364/0001-10 - XCMG BRASIL INDUSTRIA LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de aquisição de caminhões, escavadeiras hidráulicas, motoniveladoras, retroescavadeiras, tratores e implementos agrícolas, nas condições estabelecidas no termo de referência.retroescavadeira sobre rodas, tração 4x4, motor diesel, potência mínima 85 hp ou unidade equivalente. Demais especificações técnicas no anexo. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 05/12/2025 a 05/12/2026. Valor Total: R$ 4.055.988,00. Data de Assinatura: 05/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 05/12/2025). EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO NOTA DE EMPENHO 2025NE422, PTRES 168796 FONTE DE RECURSO 3129000000, NATUREZA DA DESPESA 449052 PLANO INTERNO DNOCS0032; Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES PARA ATENDER DEMANDAS DE SETORES DA ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DO DNOCS. Fornecedor: J&G NEGÓCIOS E SOLUÇÕES LTDA, CNPJ 38.363.012/0001-53; Valor: R$ 314,97; Amparo Legal: Modalidade de Licitação: Dispensa de Licitação: Lei nº 14.133/2021, Código 138 Artigo 75, Inciso II; Data de Assinatura: 02/12/2025; Assinam: Ordenador de Despesa: Narcélio Moreira Albuquerque e Gestor Financeiro: Francisco Evaldo Braz Azevedo; Processo nº 59400.000362/2025-05. NOTA DE EMPENHO 2025NE423, PTRES 168796 FONTE DE RECURSO 3129000000, NATUREZA DA DESPESA 449052 PLANO INTERNO DNOCS0032; Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES PARA ATENDER DEMANDAS DE SETORES DA ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DO DNOCS. Fornecedor: FULL TIME EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ 17.991.542/0001-76; Valor: R$ 437,00; Amparo Legal: Modalidade de Licitação: Dispensa de Licitação: Lei nº 14.133/2021, Código 138 Artigo 75, Inciso II; Data de Assinatura: 02/12/2025; Assinam: Ordenador de Despesa: Narcélio Moreira Albuquerque e Gestor Financeiro: Francisco Evaldo Braz Azevedo; Processo nº 59400.000362/2025-05. NOTA DE EMPENHO 2025NE424, PTRES 168796 FONTE DE RECURSO 3129000000, NATUREZA DA DESPESA 449052 PLANO INTERNO DNOCS0032; Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES PARA ATENDER DEMANDAS DE SETORES DA ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DO DNOCS. Fornecedor: AGRO COMERCIAL GES LTDA, CNPJ22.011.004/0001-08; Valor: R$ 359,91; Amparo Legal: Modalidade de Licitação: Dispensa de Licitação: Lei nº 14.133/2021, Código 138 Artigo 75, Inciso II; Data de Assinatura: 02/12/2025; Assinam: Ordenador de Despesa: Narcélio Moreira Albuquerque e Gestor Financeiro: Francisco Evaldo Braz Azevedo; Processo nº 59400.000362/2025-05. COORDENADORIA ESTADUAL EM SERGIPE EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º TERMO ADITIVO 66/2025 do CONTRATO Nº 1/2024 Processo nº 59414.000248/2024-37 Contratante: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, Coordenadoria Estadual em Sergipe - CEST/SE, CNPJ nº 00.043.711/0012-04. Contratado: EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS SERVIÇOS DE REFRIGERACÃO , CNPJ nº40.142.989/0001-92 . Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 01/2024, por 12 (doze) meses. Vigência: 05/12/2025 a 05/12/2026. Fundamento Legal: nos termos do art. 57, II, da Lei n.º 8.666, de 1993 Valor Total: R$ 30.000,00. Data de Assinatura: 04/12/2025. Sonia da Silva Coordenadora Substituta Estadual da CEST/SE SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº 59336.000646/2020-08; 1) Espécie, número e valor do instrumento: Termo Aditivo ao CONVÊNIO TRANSFEREGOV.BR Nº 898726/2020, firmado entre a SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE, CNPJ nº 09.263.130/0001-91 e o CONSORCIO INTERMUNICIPAL DO MOSAICO DAS APAS DO BAIXO SUL-CIAPRA BAIXO SUL/BA, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 10.355.504/0001-88; 2) Nomes dos signatários e domicílio: SUDENE, a Sra. TERESA MARIA BARBOSA DE OLIVEIRA, Diretora de Administração Substituta, domiciliada em Recife/PE; e o Consórcio Intermunicipal do Mosaico das Apas do Baixo Sul-CIAPRA BAIXO SUL/BA, o Sr. MANOEL RIBEIRO DOS SANTOS, Presidente, domiciliado no Município de ITUBERÁ/BA; 3) Resumo do Objeto: Prorrogar a vigência do convênio, CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO; 4) Prazo de vigência: a partir da data de assinatura; 5) Data da Assinatura: 04/12/2025. TERESA MARIA BARBOSA DE OLIVEIRA Diretora de Administração Substituta da SUDENE