DOU 08/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025120800102 102 Nº 233, segunda-feira, 8 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 1ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE CONTRATO Processo nº 59510.003301/2024-63-e. ESPÉCIE: Contrato nº 1.0033.00/2025, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0002-07 e a empresa CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA DE MINAS GERAIS - CIEE, CNPJ n.º 21.728.779/0001-36. OBJETO: Contratação de jovens aprendizes. VALOR: R$ 46.294,72. Prazo: 23 (vinte e três) meses, a partir da data de recebimento da Ordem de Serviço expedida pela CODEVASF. DATA DA ASSINATURA: 04/12/2025. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Substituto do Superintendente Regional da 1ª Sr. Aroldo Mauro de Sena Júnior, e pela contratada o Sr. Kleber de Castro Colomarte. EXTRATO DE RESCISÃO Processo nº 59510.001417/2025-49 ESPÉCIE: Termo de Rescisão Amigável do Contrato nº 1.0046.00/2025, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0002-07 e a empresa RIOS ROCHA DOMINGUES GASTRONOMIA LTDA, CNPJ nº 61.017.913/0001-05. OBJETO: Rescisão amigável do contrato nº 1.0046.00/2025, cujo objeto é a concessão de uso oneroso de imóvel pertencente à CODEVASF, localizado na Avenida Geraldo Athayde, nº 483, Bairro Alto São João, em Montes Claros/MG, com área de 42,50 metros quadrados, destinado à exploração de serviços da cantina. DATA DE ASSINATURA: 04/12/2025. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR Antônio Romeu Pereira Souto Filho, e pela contratada o Sr. Pablo Junio Silva Rodrigues. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90046/2025 UASG 195005. Processo nº 59500.003361/2025-86-e. OBJETO: Contratação, por Sistema de Registro de Preços - SRP, de empresa especializada para prestar serviços de gerenciamento informatizado de frota com abastecimento de combustíveis, aditivo, grupos geradores, máquinas, equipamentos e serviços de lavagens gerais da frota de veículos da Codevasf, mediante utilização de cartão magnético/eletrônico (com chip, barra magnética, contactless, NFC - Near Field Communication), com controle operacional através de sistema informatizado, para atender as demandas da Sede da Companhia, localizada no Distrito Federal, e da 1ª Superintendência Regional da Codevasf, situada no estado de Minas Gerais. Entrega das Propostas: a partir de 08/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 22/12/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Poderão participar da licitação empresas do ramo, pertinente e compatível com o objeto desta licitação, nacionais ou estrangeiras, que atendam às exigências do Edital e seus Anexos que encontram-se à disposição dos interessados, para consulta e retirada, no portal www.gov.br/compras e no site www.codevasf.gov.br. As licitantes vencedoras deverão comprovar que possuem capital social mínimo de 10% (dez por cento) do valor do orçamento de referência da Codevasf, por grupo/item, não sendo de forma acumulativa. ANTÔNIO ROMEU PEREIRA SOUTO FILHO Superintendente Regional AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90047/2025 UASG 195005. Processo nº 59510.001800/2025-05-e. OBJETO: Contratação de prestação de serviço continuado, com dedicação de mão de obra exclusiva, de serviços de motoristas, nas dependências da 1ª Superintendência Regional da Codevasf, localizadas nas cidades de Montes Claros, Nova Porteirinha e Três Marias, no estado de Minas Gerais, que compreenderá, além da mão de obra, o fornecimento dos uniformes necessários à execução dos serviços. Entrega das Propostas: a partir de 08/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 22/12/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Poderão participar da licitação empresas do ramo, pertinente e compatível com o objeto desta licitação, nacionais ou estrangeiras, que atendam às exigências do Edital e seus Anexos que encontram-se à disposição dos interessados, para consulta e retirada, no portal www.gov.br/compras e no site www.codevasf.gov.br. A licitante vencedora deverá comprovar que possui patrimônio líquido mínimo de 10% (dez por cento) do valor do orçamento de referência da Codevasf. ANTÔNIO ROMEU PEREIRA SOUTO FILHO Superintendente Regional EXTRATO DE INTERRUPÇÃO ESPÉCIE: Interrupção Temporária do Contrato 1.0067.00/2024, que tem por objeto fornecimento de unidades produtivas de beneficiamento em contêiner destinados ao atendimento a diversos municípios e comunidades rurais na área de atuação da 1ª/SR da CODEVASF e a WATT TECNOLOGIA LTDA, CNPJ nº 97.525.889/0001-62, por 120 dias, nos termos da Solicitação de Interrupção de Contrato, constante à PEÇA 50 do processo administrativo 59510.000016/2025-71-e. Fundamentação Legal: art. 153, § 7º do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Codevasf. Data da Interrupção: 28/11/2025. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.002007/2025-15-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0878.00/2025, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO PONTE DO MANGAÍ, CNPJ nº 25.205.097/0001-08. OBJETO: DOAÇÃO FREEZER. VALOR: R$ 3.034,00. DATA DA ASSINATURA: 05/12/2025. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª/SR, ANTONIO ROMEU PEREIRA SOUTO FILHO, cadastro nº 12300-00, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) ELTON PEREIRA DE AQUINO. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.002515/2025-01-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.883.00/2025, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) município de SÃO JOÃO DA PONTE/MG, CNPJ nº 16.928.483/0001-29. OBJETO: DOAÇÃO BATEDEIRA DE CEREAIS. VALOR: R$ 12.650,00. DATA DA ASSINATURA: 05/12/2025. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª/SR, ANTONIO ROMEU PEREIRA SOUTO FILHO, cadastro nº 12300-00, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) FÁBIO LUIZ FERNANDES CORDEIRO. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.001523/2025-22-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0885.00/2025, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DE SANTA ROSA, CNPJ nº 86.777.422/0001-93. OBJETO: DOAÇÃO COLHEDORA/ENSILADEIRA. VALOR: R$ 26.000,00. DATA DA ASSINATURA: 05/12/2025. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª/SR, ANTONIO ROMEU PEREIRA SOUTO FILHO, cadastro nº 12300-00, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) KÁTIA MARIA FERREIRA PIMENTA DUARTE. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.002339/2025-08-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0891.00/2025, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RURAL DA BARRA DO SÃO JOSÉ / GRAMIAIS, CNPJ nº 00.807.445/0001-88. OBJETO: DOAÇÃO IMPLEMENTOS AGRICOLAS. VALOR: R$ 41.700,00. DATA DA ASSINATURA: 05/12/2025. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª/SR, ANTONIO ROMEU PEREIRA SOUTO FILHO, cadastro nº 12300-00, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) SANDRA FRANCISCO DOS SANTOS. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.001210/2025-74-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0894.00/2025, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PEDRO ALVES PEREIRA, CNPJ nº 86.777.406/0001-09. OBJETO: DOAÇÃO BENS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. VALOR: R$ 15.991,92. DATA DA ASSINATURA: 05/12/2025. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª/SR, ANTONIO ROMEU PEREIRA SOUTO FILHO, cadastro nº 12300-00, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) SUELI APARECIDA DE SOUZA. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.002367/2025-17-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0895.00/2025, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIACAO DE AMIGOS GENTE HUMILDE DE MONTES CLAROS, CNPJ nº 34.146.122/0001-02. OBJETO: DOAÇÃO KIT CORTE COSTURA. VALOR: R$ 24.728,60. DATA DA ASSINATURA: 04/12/2025. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª/SR, ANTONIO ROMEU PEREIRA SOUTO FILHO, cadastro nº 12300-00, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) CLÁUDIO LUIZ NUNES DE OLIVEIRA . EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.000934/2025-09-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0903.00/2025, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIACAO INDIGENA DOS ARTESAOS XAKRIABA (AIAX), CNPJ nº 42.107.880/0001-40. OBJETO: DOAÇÃO KIT CORTE COSTURA. VALOR: R$ 25.358,60. DATA DA ASSINATURA: 05/12/2025. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª/SR, ANTONIO ROMEU PEREIRA SOUTO FILHO, cadastro nº 12300-00, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) VANGINEI LEITE SILVA. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.002637/2025-90-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0905.00/2025, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) município de SÃO FRANCISCO/MG, CNPJ nº 22.679.153/0001- 40. OBJETO: DOAÇÃO MOTOBOMBA. VALOR: R$ 4.363,35. DATA DA ASSINATURA: 05/11/2025. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª/SR, ANTONIO ROMEU PEREIRA SOUTO FILHO, cadastro nº 12300-00, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) MIGUEL PAULO SOUZA FILHO EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.002481/2025-47-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0892.00/2025, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS APICULTORES DE PINTÓPOLIS- MG, CNPJ nº 30.462.984/0001-93. OBJETO: DOAÇÃO TRATOR, GRADE E CARRETA. VALO R : R$ 149.770,00. DATA DA ASSINATURA: 05/12/2025. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª/SR, ANTONIO ROMEU PEREIRA SOUTO FILHO, cadastro nº 12300-00, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) DIOCLECIANO ALVES PINTO. 2ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA PROCESSO Nº 59521.000096/2024-55-e Termo de Entrega Transferência de Responsabilidade que entre si celebram a CO M P A N H I A DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF e a ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE SUMIDOURO E REGIÃO, Nº 099. OBJETO: Pelo presente instrumento a CODEVASF transfere, em caráter definitivo, à ASSOCIAÇÃO, toda a infraestrutura, execução, fiscalização, operação e manutenção do Sistema de Abastecimento Simplificado de Água, através de poço tubular implantado por meio do contrato nº 2.0453.00/2023, cujo objeto foi a execução dos serviços de perfuração e instalação de poços tubulares com sistemas simplificados de abastecimento de água, implantado na comunidade SUMIDOURO, no Município de CORDEIROS, Estado da Bahia. DATA: 01/12/2025. SIGNATÁRIOS: Luiz Geraldo Sciam Bastos, Superintendente Regional da CODEVASF 2ª/SR e o Sr. Edenilson Donato de Oliveira, Presidente. EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA PROCESSO Nº 59521.000096/2024-55-e Termo de Entrega Transferência de Responsabilidade que entre si celebram a CO M P A N H I A DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF e a ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DAS FAZENDAS MADACARU E SALINAS, Nº 100. OBJETO: Pelo presente instrumento a CODEVASF transfere, em caráter definitivo, à ASSOCIAÇÃO, toda a infraestrutura, execução, fiscalização, operação e manutenção do Sistema de Abastecimento Simplificado de Água, através de poço tubular implantado por meio do contrato nº 2.0453.00/2023, cujo objeto foi a execução dos serviços de perfuração e instalação de poços tubulares com sistemas simplificados de abastecimento de água, implantado na comunidade MANDACARU, no Município de CORDEIROS, Estado da Bahia. DATA: 01/12/2025. SIGNATÁRIOS: Luiz Geraldo Sciam Bastos, Superintendente Regional da CODEVASF 2ª/SR e o Sr. José Ribeiro Franco, Presidente. EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA PROCESSO Nº 59521.000096/2024-55-e Termo de Entrega Transferência de Responsabilidade que entre si celebram a COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF e a PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRIPÁ - BA, Nº 101. OBJETO: Pelo presente instrumento a CODEVASF transfere, em caráter definitivo, à PREFEITURA, toda a infraestrutura, execução, fiscalização, operação e manutenção do Sistema de Abastecimento Simplificado de Água, através de poço tubular implantado por meio do contrato nº 2.0453.00/2023, cujo objeto foi a execução dos serviços de perfuração e instalação de poços tubulares com sistemas simplificados de abastecimento de água, implantado na comunidade PEDRA PRETA, no Município de PIRIPÁ, Estado da Bahia. DATA: 01/12/2025. SIGNATÁRIOS: Luiz Geraldo Sciam Bastos, Superintendente Regional da CODEVASF 2ª/SR e o Sr. Cristiano Santos Silva, Prefeito. AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 19/2025 UASG 195004. A 2ª Superintendência Regional da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba - Codevasf, CNPJ 00.399.857/0014-40, comunica aos interessados que a 2ª Superintendência Regional da Codevasf através da Determinação nº 336, de 11/11/2025, do Superintendente Regional da Superintendência Regional da 2ª SR, da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf, peça 30, constante do processo administrativo nº. 59520.001627/2025-18-e, autorizou, com base no art. 106, Inciso II, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos (RILC/2024), a realização da