DOU 08/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: Aquisição de Lanchas de Patrulha e Interceptação (LPI), com carreta de transporte rodoviário, para atendimento das necessidades da Polícia Federal, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas em Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 08/12/2025 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Sas - Q.06 Lotes 9 e 10 1 Andar - Sala 110, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200334-5-90022- 2025. Entrega das Propostas: a partir de 08/12/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 19/12/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . ISRAEL DE MATOS AMARAL Pregoeiro (SIASGnet - 05/12/2025) 200334-00001-2025NE000318 DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS ACADEMIA NACIONAL DE POLÍCIA EXTRATO DE CONTRATO Nº 40/2025 - UASG 200340 Nº Processo: 08204.001996/2025-52. Pregão Nº 90015/2025. Contratante: DIRETORIA DE ENSINO DA ANP/PF. Contratado: 05.601.496/0001-72 - MEHTA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA. Objeto: Contratação de serviços comuns de locação de módulos habitacionais (contêineres), conforme condições e exigências estabelecidas no instrumento de contratação e seus anexos. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 05/12/2025 a 05/12/2026. Valor Total: R$ 118.800,00. Data de Assinatura: 05/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 05/12/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ACRE EXTRATO DE CONTRATO Nº 14/2025 - UASG 200380 Nº Processo: 08221.000571/2023-56. Pregão Nº 90007/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO AC. Contratado: 19.079.914/0001-18 - REIS COMERCIO SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada em engenharia para execução de serviços de reforma no posto de controle de fronteira de migração da polícia federal de assis brasil/ac, nas condições estabelecidas no termo de referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 04/12/2025 a 04/12/2026. Valor Total: R$ 197.900,00. Data de Assinatura: 04/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 04/12/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 200380 Número do Contrato: 4/2023. Nº Processo: 08220.002990/2022-51. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO AC. Contratado: 85.240.869/0001-66 - ILHA SERVICE TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. Objeto: Expedir o termo de apostilamento, fundamentado no art. 136, inciso i, da lei 14.133/2021, bem como na cláusula sexta do pacto em referência, tendo por base o direito da contratada ao reajuste após o interregno de 1 (um) ano, a fim de restabelecer o equilíbrio econômico- financeiro contratual. Diante disto, o valor do reajuste é de r$ 15.479,10 (quinze mil quatrocentos e setenta e nove reais e dez centavos) quanto ao valor global, passando o contrato para o valor global de r$ 364.344,78 (trezentos e sessenta e quatro mil trezentos e quarenta e quatro reais e setenta e oito centavos).. Vigência: 15/09/2023 a 15/09/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 364.344,78. Data de Assinatura: 25/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 25/11/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 90004/2025 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 26/11/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços contínuos de vigilância patrimonial ostensiva armada, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, para atender às necessidades da Superintendência Regional de Polícia Federal no Paraná e suas unidades descentralizadas. ADAMO HENRIQUE LOUZADA Pregoeiro (SIDEC - 05/12/2025) 200364-00001-2025NE800019 POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ACRE S U P E R I N T E N D Ê N C I A - E X EC U T I V A EDITAL DE NOTIFICAÇÃO RESULTADO DE RECURSO DE MULTA EM 1ª e 2ª INSTÂNCIAS - Edital Nº 6/2025/JARI-AC. N. Processo: 08219.001943/2019-24. O Presidente da Junta Administrativa de Recursos de Infrações da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Acre, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e demais regulamentações do CONTRAN, após esgotadas as tentativas de entrega via remessa postal, notifica do resultado de recurso de multa em 1ª instância, conforme o caso, de que tratam os artigos 285 e 286 do CTB, os requerentes abaixo relacionados. No caso de indeferido e/ou não conhecido o recurso de multa em 1ª instância, poderá ser interposto recurso de multa em 2ª instância de que tratam os artigos SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPÍRITO SANTO 288 e 289 do CTB, por escrito, no prazo de 30 dias contados da data da publicação deste edital, devendo ser entregue em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal, ou enviado via remessa postal para o endereço Av. Epaminondas Jácome, Nº 3017 - Bairro Centro, Rio Branco / AC , CEP 69900-050, ou ainda pelo Peticionamento Eletrônico, acessando a internet no sítio eletrônico www.gov.br/prf. Instruir o recurso com, no mínimo: requerimento, devidamente preenchido, com as razões do recurso e assinado; cópia de documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura; quando pessoa jurídica, documento que comprove a representação; procuração, quando for o caso, com cópia do documento pessoal do outorgante, na mesma forma exigida para o procurador; cópia da notificação de autuação, notificação de penalidade, auto de infração ou outro documento que conste placa e número do auto de infração de trânsito e cópia do CRLV. O formulário de requerimento está disponibilizado na internet no sítio eletrônico www.prf.gov.br. No caso de indeferimento e/ou não conhecido o recurso de multa em 2ª instância fica esgotada a instância administrativa. O padrão de sequência de identificação dos processos abaixo relacionados será: nº do processo, nome do requerente, resultado e data do julgamento: 1ª Instância: 08219.001746/2024-72, QUERLEILSON DA SILVA CORDEIRO, INDEFERIDO, 18/06/2025; 08650.163490/2024-97, EDSON FERREIRA SILVA, IND E F E R I D O, 18/06/2025; 08219.002328/2024-01, GIOVANNE BRUNO MENEZES MONTEIRO, INDEFERIDO, 04/09/2025; 08219.002012/2023-20, MARCOS MARCELO BRAUN, INDEFERIDO 29/07/2025; 08219.000672/2025-38, NAILTON MOREIRA DE CARVALHO, INTEMPES T I V O, 30/07/2025; 08219.001959/2024-02, MATHEUS OLIVEIRA DO NASCIMENTO, INDEF E R I D O, 06/08/2025; 08219.000199/2024-16, FRANCISCO RAIMUNDO DE LIMA, INDEFERID O, 31/10/2024; 08219.002123/2024-17, LUIZ HENRIQUE LAUREANO DA SILVA, INDEF E R I D O, 22/07/2025; 08650.026997/2020-37, SIDINEI NOGUEIRA DA SILVA, INTEMPESTI V O, 16/06/2025; 08219.000771/2024-39, ANDREA FELIX DE MACEDO, INDEFERIDO, 22/07/2025; 08219.001051/2025-71, JOSE FRANCISCO DA SILVA, INDEFERIDO, 28/08/2025; 08219.001963/2024-62, RAFAEL LIMA DA SILVA, INDEFERIDO, 29/08/2025; 08219.001962/2024-18, RAFAEL LIMA DA SILVA, INDEFERIDO, 29/08/2025; 08219.001234/2024-14, MANOEL FORTUNA PARENTE, INDEFERIDO, 01/09/2025; 08650.180478/2024-47, FRANCISCO ROCHA DA SILVA, INDEFERIDO, 03/09/2025; 08661.028749/2024-25, LORENA KAROLINA BRUSCHI, INDEFERIDO, 03/09/2025; 08219.002326/2024-11, GIOVANNE BRUNO MENEZES MONTEIRO, INDEFERIDO, 04/09/2025; 08219.002065/2025-11, MAYCON GOMES ARAUJO, INTEMPESTIVO, 11/09/2025; 08219.001428/2025-92, VALERIO LOUREIRO DE AZEVEDO, INTEMPES T I V O, 14/07/2024; 08219.001891/2025-34, RAIMUNDO NONATO VIANA CAVALCANTE, INTEMPESTIVO, 08/09/2025; 08219.002010/2024-11, AUDICLECIO SOUZA DA SILVA , INDEFERIMENTO, 28/08/2025; 08219.001946/2024-25, FRANCISCO VALDEMIR DE SOUZA BEZERRA, INDEFERIMENTO, 04/07/2025; 08219.001770/2024-10, ROSIANE LUCIA LIMA DOS SANTOS, INDEFERIMENTO, 28/08/2025; 08219.001769/2024-87, ROSIANE LUCIA LIMA DOS SANTOS, INDEFERIMENTO, 28/08/2025; 08219.001350/2024-25, JOSE NEUTON OLIVEIRA DA SILVA, INDEFERIMENTO, 08/09/2025; 08219.001008/2025-14, ELIAS LIMA DA SILVA, INTEMPESTIVO, 08/06/2025; 08219.002159/2024-09, FRANCISCO JORGE DA SILVA CRUZ, INDEFERIMENTO, 29/07/2025; 08219.000752/2025-93, RENIZIA SILVA SOUZA, INDEFERIMENTO, 28/08/2025; 08219.000989/2024-93, MARCOS CAVALCANTE DA SILVA , INDEFERIMENTO, 16/07/2025; 08219.000675/2025-71, PAULO HENRIQUE ALVES GONÇALVEZ, INTEMPESTIVO, 08/09/2025; 08219.001246/2024-31, EMILLY QUEI R OZ BEZERRA, INDEFERIMENTO, 01/09/2025. 08219.001281/2025-31, SANDRO DA SILV A MAGALHÃES, INDEFERIMENTO, 27/08/2025; 08650.060198/2025-02, LAURA DINIZ MESQUITA, INTEMPESTIVO, 03/07/2025; 08671.007618/2024-95, RONALDO RIBEIRO DA SILVA, INDEFERIMENTO, 18/06/2025. 2ª Instância: 08219.001047/2023-41, RAIMUNDO NONATO COSTA DA SILVA, INDEFERIDO, 08/04/2025; 08219.000700/2024-36, WILSON FERREIRA LOPES, IN D E F E R I D O, 11/09/2025; 08219.003065/2022-87, SAID DA COSTA SANTOS, INDEFERIDO, 04/09/2025, 08219.002021/2023-11, NILTON DOS SANTOS PIMENTEL, INDEFERIDO, 25/08/2025; 08219.000108/2024-34, EDISON GONÇALVES DA SILVA, INDEFERIDO, 17/09/2025; 08219.001418/2023-95, WENDERSON FELIZ DE ARAUJO, INDEFERIDO, 04/09/2025; 08219.002560/2023-50, ANTONIO RICARDO OLIVEIRA DE SOUZA, INDEFERIDO, 25/08/2025; 08219.002386/2023-45, HELLEN KARYNE DAMASCENO AMBROZIO, INDEFERIDO, 10/09/2025; 08219.002520/2022-27, MAYRA DA SILVA DE SOUZA, INDEFERIDO, 15/09/2025; 08219.000577/2022-91, RAFISA DO NASCIMENTO OLIVEIRA, INDEFE R I D O, 28/08/2025; 08219.002387/2023-90, MARIA GUILHERMINA ARAUJO DOS REIS, INTEMPESTIVO, 03/04/2025; 08219.000243/2023-07, QUEDIOMAR BERNARDINO DE SOUZA, INDEFERIDO, 28/08/2025; 08219.001303/2023-09, ISMAILE SANTOS PEREIRA , INDEFERIDO, 24/07/2025; 08219.001801/2023-43, JOSE MARIA GOMES MASCARENHAS NETO, INDEFERIDO, 15/09/2025; 08219.000524/2024-32, RAIMUNDO EDEX MARTINS DA SILVA, INDEFERIMENTO, 21/08/2025; 08219.002087/2023-19, ANDREA REGINA DA CONCEIÇÃO TEIXEIRA, INDEFERIMENTO, 11/09/2025; 08219.000047/2023-24, XAIANE ANDRADE BEZERRA, INTEMPESTIVO, 16/06/2025. Rio Branco, AC, 5 de dezembro de 2025. UIRÁ VIANA VITORINO Presidente AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2025 - UASG 200126 Nº Processo: 08667014076202557. Objeto: Contratação de serviços de engenharia contínuos de manutenção predial preventiva e corretiva, com fornecimento de material, nas dependências da PRF no ES, a serem executados sob demanda, sem regime de dedicação exclusiva de mão de obra.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 08/12/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Gov Jose Sette, 176 - Vitoria/es., - Vitória/ES ou https://www.gov.br/compras/edital/200126-5-90003-2025. Entrega das Propostas: a partir de 08/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 22/12/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . WERMESON MARIO PESTANA Superintendente Regional (SIASGnet - 04/12/2025) 200126-00001-2025NE000001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO EXTRATO DE CONTRATO Nº 27/2025 - UASG 200113 Nº Processo: 08654.009545/2025-65. Pregão Nº 90011/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM PERNAMBUCO. Contratado: 01.696.924/0001-37 - REDENTOR SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços contínuos de vigilância armada para sede da superintendência regional da polícia rodoviária federal em pernambuco e sede da delegacia da polícia rodoviária federal de caruaru/pe, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no termo de referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 07/01/2026 a 07/01/2027. Valor Total: R$ 806.954,16. Data de Assinatura: 05/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 05/12/2025). EXTRATO DE DOAÇÃO Processo n° 08654.011487/2025-30. ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis Inservíveis - veículos incendiados sem valor comercial. DOADOR(A): A União, por meio da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Pernambuco. CNPJ nº 00.394.494/0108- 75. DONATÁRIO(A): Centro Esportivo Cultural de Planaltina - DF. CNPJ nº 20.733.578/0001- 64. OBJETO: Doação de veículos incendiados sem valor comercial considerados como ociosos, antieconômicos e irrecuperáveis pela Comissão Local de Desfazimento de Bens da SPRF-PE. O(s) bem(ns) objeto da doação exclusivamente para fins e uso de interesse social. VALOR ESTIMADO TOTAL DA DOAÇÃO: R$ 0,00 (veículos incendiados sem valor comercial). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133, de 2021, e do Decreto nº 9.373, de 2018. SIGNATÁRIOS: CLEITON DE ALMEIDA MEDEIROS, Superintendente da Polícia Rodoviária Federal em PERNAMBUCO, pela SPRF-PE DOADORA; e JOSÉ IVAN DO NASCIMENTO, Presidente do - Centro Esportivo Cultural de Planaltina - DF, com sede no ST SRL II, QUADRA 10, Buritis II-Planaltina, Brasília-DF, pela DONATÁRIA. Data da assinatura: 06/11/2025. CLEITON DE ALMEIDA MEDEIROS