DOU 08/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: Aquisição de sistema integrado de captura tridimensional da realidade, composto por scanner a laser de alta precisão, acessórios e softwares correlatos, incluindo o fornecimento de treinamento especializado para operação do sistema, destinado à documentação fidedigna, célere e metrologicamente validável de cenas de acidentes automobilísticos sob responsabilidade da polícia rodoviária federal em sergipe, com vistas à produção de laudos periciais dotados de elevado rigor técnico-científico, aptos a suportar exame e contraditório em sede judicial, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 05/12/2025 a 05/12/2026. Valor Total: R$ 589.170,00. Data de Assinatura: 05/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 05/12/2025). DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 200109 Número do Contrato: 64/2024. Nº Processo: 08650.101989/2024-19. Inexigibilidade. Nº 389/2024. Contratante: POLICIA RODOVIARIA FEDERAL. Contratado: 07.112.529/0001-46 - GOSHME SOLUCOES PARA A INTERNET LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 64/2024,por mais 12 (doze) meses, contemplando-se nesta ocasião o período de 06/12/2025 a 05/12/2026. Acrescer 7,49% do valor inicial do contrato, equivalente ao aumento de r$ 46.134,00 para r$ 49.587,30. Alterar qualitativamente a cláusula primeira do contrato, para alterar o plano avançado, que será descontinuado, para o plano avançado+jusia, com redução de usuários de 100 para 35, desta forma, o objeto da contratação passa a ser: serviço de assinatura do plano jusbrasil (avançado + jus ia), com acesso liberado às habilidades do assistente jurídico jus ia, que incluem fazer perguntas jurídicas, criar documentos e analisar referências; permite consulta, a cópia e o download de jurisprudência, diários oficiais, modelos e peças, assim como a leitura de obras da revista dos tribunais e editora sobredireito, a busca por conteúdo dentro das obras e a cópia de referências com formatação abnt; além de acompanhamento de até 5 processos e consulta processual por nome, cpf e número cnj*, acesso aos autos, notificações por e-mail sobre novas movimentações.. Vigência: 06/12/2025 a 05/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 49.587,30. Data de Assinatura: 04/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 04/12/2025). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90035/2025 - UASG 200109 Nº Processo: 08650.120001/2024. Objeto: Registro de preços para eventual aquisição de materiais de Educação para o Trânsito para a Polícia Rodoviária Federal, incluindo tendas, infláveis e óculos simulador de embriaguez, para atividades de Educação para o Trânsito nos projetos EDUCAR, FETRAN e Programa RODOVIDA.. Total de Itens Licitados: 29. Edital: 08/12/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Spo, Quadra 03, Lt.05, Complexo Sede da Prf, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/ edital/200109-5-90035-2025. Entrega das Propostas: a partir de 08/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 19/12/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . RAFAEL SOUSA MEIRA Pregoeiro (SIASGnet - 04/12/2025) 200109-00001-2025NE000001 SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM MINAS GERAIS SEÇÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO INDEFERIMENTO/NÃO CONHECIMENTO/DEFERIMENTO DE RECURSO DE MULTA EM 2ª INSTÂNCIA COLEGIADO/MG - 562775 O coordenador das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações da Superintendência de Polícia Rodoviária Federal no Estado de Minas Gerais, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei nº 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA os interessados abaixo relacionados, do resultado de INDEFERIMENTO/ NÃO CONHECIMENTO/ DEFERIMENTO dos recursos de multa em 2ª instância de que tratam os artigos 288 e 289 do CTB. Este julgamento encerra a instância administrativa de julgamento de infrações e penalidades, conforme art. 290 da Lei nº 9.503/1997 - Código de Trânsito Brasileiro. A sequência de identificação dos recursos abaixo relacionados é: número do processo, nome do interessado, placa e número do auto de infração: JULGAMENTOS DE 2ª INSTÂNCIA: 1 - DEFERIDOS: . .Processo .Interessado .Placa .Auto . .08656.101779/2019-03 .MARCIO ANTONIO BATISTA DE CARVALHO .HMB7319 .R434582344 . .08656.031232/2020-69 .MARCOS CESAR DE OLIVEIRA .QPG6904 .R454766165 . .08656.111135/2019-15 .WAGNER ANTONIO DOS SANTOS .PWJ6243 .R375748187 2 - PRESCRITOS: 3 - INDEFERIDOS: . .Processo .Interessado .Placa .Auto . .08656.072923/2020-12 .AIRTON DE ARAUJO .HGF2786 .T210034467 . .08656.072104/2019-31 .ALEX ADRIANO DE FIGUEIREDO .H DT 1 1 7 1 .T111804574 . .08656.083213/2019-84 .ANTONIO CLAUDIO DA SILVA .HDL7702 .T125283822 . .08656.040301/2019-91 .AVIARIO LACERDA LTDA .ORA6785 .T164804331 . .08656.083564/2019-95 .CICERO COSTA AGUILAR .PYL6815 .T172054184 . .08656.122459/2019-89 .CLAUDIA SOMOGYI .QNQ7917 .T137564465 . .08656.096514/2019-78 .DANIEL DE OLIVEIRA SANTOS .NXZ2156 .R379136678 . .08656.088879/2020-62 .ERIK FONTES DE QUEIROZ .PUE1332 .T483446327 . .08656.088881/2020-31 .ERIK FONTES DE QUEIROZ .PUE1332 .T483446351 . .08656.043900/2020-09 .EZEQUIEL MOREIRA DE LIMA .HFV5105 .T209694424 . .08656.073854/2019-21 .FELIPE GUILHERME NASCIMENTO GARCIA .G KS 5 8 9 0 .T116267798 . .08656.060683/2020-11 .FILIPE PEREIRA SILVA .GZH8192 .T464448891 . .08656.060686/2020-47 .FILIPE PEREIRA SILVA .GZH8192 .T464448905 . .08656.066119/2020-02 .FRANCELINO VIEIRA DA CRUZ .DQE2094 .T207197725 . .08656.044834/2020-86 .GIL CAETANO LEITE .HCY7182 .T211431273 . .08656.053902/2020-06 .GUILHERME HENRIQUE FAUSTINO .HC T1674 .T461252597 . .08650.023715/2020-40 .HILDA VICTORIA MARTINS R E B E LO .GW B 0 0 5 6 .R475594436 . .08657.058423/2019-24 .ISABELA MESQUITA DE AZEVEDO .LPX7141 .T102513201 . .08656.052540/2019-94 .JAILSON DE OLIVEIRA DOS SANTOS .HMI5052 .T112646875 . .08656.027255/2020-79 .JOAO AFONSO BAETA COSTA M AC H A D O .HKJ4809 .R455702087 . .08656.068235/2019-14 .JOÃO CARLOS CORREA .OW W 5 3 5 9.T113342829 . .08656.069620/2020-12 .JULIO CESAR CANGUSSU SILVA .HHX2902 .T473530325 . .08656.041105/2020-78 .JUNIOR APARECIDO MARQUES .HJR5756 .R462074347 . .08656.035240/2020-84 .LEONARDO BAHIA LOPES .PXW7347 .T209740353 . .08656.031141/2020-23 .LEONARDO TEODORO FALEIRO .HRQ4077 .T211952109 . .08656.031142/2020-78 .LEONARDO TEODORO FALEIRO .HRQ4077 .T211952125 . .08656.093581/2019-31 .MARIA APARECIDA DA SILVA .Q OX 5 1 6 8 .T180540505 . .08656.093582/2019-85 .MARIA APARECIDA PACHECO DA S I LV A .Q OX 5 1 6 8 .T180540491 . .08656.093587/2019-16 .MARIA APARECIDA PACHECO DA S I LV A .Q OX 5 1 6 8 .T180540513 . .08656.093770/2019-11 .MARIA APARECIDA PACHECO DA S I LV A .Q OX 5 1 6 8 .T180540537 . .08656.042519/2020-14 .NEVITON CESAR ROAT DEIMASHIO .PUA9532 .T210083352 . .08656.073704/2019-17 .PAULINO VIEIRA GANDRA .H DT 2 9 1 8 .E259923109 . .08656.012159/2020-26 .RAYANE PIRES ADAO .GKJ0395 .T200852287 . .08656.113214/2019-61 .RENATO ALVES DINIZ .PZS1777 .R391738697 . .08656.050210/2020-06 .RICHARDSON CAMPOS MARTINS .HFL7707 .T465435092 . .08656.047618/2020-92 .ROBERTO PEREIRA DA SILVA .PXU2377 .B171902637 . .08656.057128/2019-61 .RONEY DAVI DE MORAIS DE FREITAS .HEK3802 .T117535532 . .08656.107276/2019-33 .RONIVALDO ALVES DA SILVA .QNK9294 .R435130889 . .08656.042847/2020-11 .SENISI DE ALMEIDA ROCHA .QWT8133 .T208336222 . .08656.082214/2019-10 .SILVERIO PINTO VIEIRA .HBH0030 .T121679349 . .08656.058369/2019-27 .VALDECIR TEODORO DOS SANTOS .HIA8272 .T171378137 . .08656.085944/2020-06 .WESLEY FERNANDES S AC R A M E N T O .NWJ0807 .T474787524 . .08656.028480/2020-22 .WILLIAM GARCIA PINTO COELHO .QPD0508 .R458789615 4 - NÃO CONHECIDOS: . .Processo .Interessado .Placa .Auto . .08656.092689/2019-14 .ADIJALMO NUNES DOS SANTOS .OW J 1 8 5 2 .T178992957 . .08656.011655/2020-62 .ADILSON DA SILVA SANTOS .CXX1560 .T189106069 . .08656.050043/2020-95 .ADILSON PEDRO MARTINS .GY W 6 5 8 9 .T212755951 . .08656.106242/2019-21 .AGOSTINHO FERREIRA DOS SANTOS .HGS2245 .T127628157 . .08656.080336/2020-05 .ALEXANDRE QUADROS .PVV2057 .T485582031 . .08656.062546/2020-11 .ARTE MINAS BORDADOS LTDA .HMR2865 .R467973288 . .08657.066790/2020-35 .CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA G O M ES .LT M 1 8 1 1 .T204213924 . .08656.077679/2020-84 .CELSO MARCIO DA SILVA .HHG8043 .T212534602 . .08656.073047/2020-41 .DANIEL OLIVEIRA RIBEIRO .JPY3981 .T461538245 . .08656.078755/2020-79 .DANIELA BRAIGHI .GAX4025 .R467144117 . .08656.010541/2020-03 .EDVALDO JUNIOR PEREIRA ARCANJO .HEH4201 .T200939459 . .08656.085957/2020-77 .ERONILDE SILVA FROES .HFU3279 .T471113298 . .08656.111507/2019-11 .FABIANO SOUZA DAMIAO .EUW2900 .T141477527 . .08656.074089/2020-08 .FELIPE DA SILVA SANTOS .QPB0679 .T464724449 . .08656.063851/2019-89 .FELIPE GOMES CHUAB .PXM9536 .T170847233 . .08656.064136/2019-63 .FELIPE LEMES CHUAB .PXM9536 .T170847241 . .08656.074761/2020-57 .FERNANDO COUTO MIGUEZ .HDQ6006 .E260428949 . .08656.012495/2020-79 .GERALDO HUMBERTO DA COSTA GUERRA .HMA1297 .T194633608 . .08656.073211/2020-11 .GISLAINE MORAIRA LODIGIANI BLEME .QPF1038 .E260398027 . .08656.043409/2020-70 .GLAUCIENE APARECIDA LOPES CO S T A .HNG0270 .T182164675 . .08656.053899/2020-12 .GUILHERME HENRIQUE FAUSTINO .HC T1674 .T461252607 . .08656.119029/2019-80 .HEBERTH SILVA CUNHA .HIX0692 .T123978197 . .08656.082432/2020-80 .IGOR GABRIEL RIBEIRO SANTIAGO .GUI5445 .T470352388 . .08656.067923/2019-67 .JARDEL JUNIO DOS SANTOS ROCHA .H KQ 3 7 6 0 .T104823909 . .08656.075040/2020-64 .JOAO ANTONIO GONCALVES DUTRA .OQP8533 .T211846325 . .08656.023538/2020-41 .JOAO LUIZ MARINHO FERREIRA .PWD3260 .R455022453 . .08656.068912/2019-02 .JOEL DOS SANTOS KOLANSKI .OLS3220 .T110020207 . .08656.114427/2019-18 .JOSÉ LEANDRO DO CARMO FILHO .HNU2565 .T134260066 . .08656.062427/2019-17 .MARCELO JOSE MARTINS .GV P 6 8 0 2 .T108434729 . .08656.033419/2019-63 .MARCELO SCHIAVO .QPK9985 .R420285277 . .08656.124486/2019-96 .MARCIO ROZANO AMORIM .HDI1004 .T134943376 . .08656.040534/2020-28 .MARIA DO CARMO FERNANDES DE OLIVEIRA .PXR8761 .T207707782 . .08656.044655/2020-49 .OZIEL WANDERLEI CAMPOS .ADG5891 .T209705078 . .08656.014585/2020-02 .PAULO HENRIQUE CORDEIRO G O M ES .HMI2046 .T204079683 . .08656.075333/2020-41 .RAMON DA SILVA PINTO .FQ C 1 1 0 8 .T208280251 . .08656.070513/2019-01 .RENE GERALDO DIAS .OQU6162 .B156862565 . .08656.022750/2020-91 .WANDERLI FERREIRA DE OLIVEIRA .G OW 1 4 7 3 .T178895539 . .08656.026796/2020-80 .WANDERSON MACIEL DAS NEVES .QOH2748 .R459256343 LUDEMILA LOPES BASILIO COORDENADORA DAS JUNTAS ADMINISTRATIVAS DE RECURSOS DE INFRAÇÕES