DOU 08/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025120800111 111 Nº 233, segunda-feira, 8 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 193118 Número do Contrato: 4/2024. Nº Processo: 02017.000392/2024-39. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO PARANA/PR. Contratado: 11.676.056/0001-87 - VIACEL SERVICOS E TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto o reequilíbrio econômico-financeiro por meio de reajuste, decorrente do índice de serviços de telecomunicações (ist) , publicado em 2025, conforme cláusula sétima do contrato original, perfazendo o montante de r$ 944,72 (novecentos e quarenta e quatro reais, e setenta e dois centavos), referente ao período de 16/08/2025 a 11/09/2026, conforme cálculos apresentados no despacho (sei nº 25512502) e certificação de disponibilidade orçamentária (sei nº 25529301).. Vigência: 11/09/2025 a 11/09/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 18.880,20. Data de Assinatura: 04/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 04/12/2025). INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA B I O D I V E R S I DA D E AVISO DE CONSULTA PÚBLICA NÚMERO DO PROCESSO: 02070.025208/2025-08 O INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio torna público que, em observância ao disposto no art. 22, §§ 2º e 3º, da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e de acordo com o art. 5º, § 1º, do Decreto nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, e com o Decreto nº 5.746, de 5 de abril de 2006, está analisando a proposta de criação da Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN Canto da Mata, com área de 1,7156 hectares. A reserva será constituída em parte do imóvel denominado Chácara Canto da Mata, com área total de 4,9554 hectares, registrado sob a matrícula n°9.678, localizado no município de Ca v a l c a n t e / G O, propriedade sob titularidade de Carlos Eduardo Meciano Monteiro e Raquel Novo de Azevedo. Para mais informações sobre a criação da unidade de conservação, consultar o link: http://sistemas.icmbio.gov.br/simrppn/publico/consulta_publica. Qualquer manifestação sobre o processo da criação dessa unidade, deve ser enviada por correio eletrônico para o endereço [email protected] ou por correspondência para: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio Diretoria de Criação e Manejo de Unidades de Conservação - DIMAN Coordenação de Criação de Unidades de Conservação - COCUC Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN Caixa Postal nº 7993, CEP: 70673 - 970, Brasília/DF O prazo para recebimento de sugestões e contribuições é de 20 dias a partir da data de publicação deste documento. MARIA HELENA REINHARDT Coordenadora EXTRATO DE COMPROMISSO NÚMERO DO PROCESSO: 02070.003184/2022-85 Espécie: Extrato de Termo de Compromisso nº 34/2025 celebrado entre a VALLOU R EC TUBOS DO BRASIL S.A.. - CNPJ nº 17.170.150/0001-46 e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio - CNPJ nº 08.829.974/0001-94. OBJETO: Compensação Ambiental referente à implantação do empreendimento VALLOUREC TUBOS DO BRASIL LTDA, em cumprimento ao disposto no artigo 36 da Lei nº 9.985/2000, capítulo VIII do Decreto nº 4.340/2002 e Decreto nº 6.848/2009. VALOR DESTINADO (FIXADO EM 10/2020): 42.244,94 (quarenta e dois mil e duzentos e quarenta e quatro reais e noventa e quatro centavos) VIGÊNCIA: Maio de 2026 DATA DE ASSINATURA: Brasília/DF, 04 de Dezembro de 2025. PELO EMPREENDEDOR: Jun Mutó, Diretor Matéria Prima e Andre Dezanet, General Manager.PELO ICMBio: Mauro Oliveira Pires, Presidente do Instituto Chico Mendes. DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA UNIDADE AVANÇADA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 5 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2025 - UASG 443048 Nº Processo: 02127016184202412. Objeto: O objeto do presente instrumento é a aquisição de Bens e equipamentos diversos para atender prioritariamente ao Parque Nacional do Iguaçu/PR, Unidade do ICMBio vinculada à Gerência Regional 5 - Sul, conforme as regras e condições estabelecidas pelo Termo de Referência , Edital e anexos.. Total de Itens Licitados: 22. Edital: 08/12/2025 das 08h00 às 12h30 e das 13h30 às 17h00. Endereço: Br 469,km 22,5, Parque Nacional do Ministério de Minas e Energia SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 28/2025 - UASG 320004 Nº Processo: 48340.003672/2025-17. Pregão Nº 90032/2025. Contratante: COORDENACAO GERAL DE RECURSOS LOGISTICO S - CG R L . Contratado: 28.993.675/0001-06 - O2 AMBIENTAL LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços continuados de coleta, transporte, tratamento/acondicionamento/pesagem e disposição final dos resíduos sólidos orgânicos e indiferenciados gerados nas dependências do Ministério de Minas e Energia - MME, nas condições estabelecidas no termo de referência, decorrente do pregão eletrônico nº 90032/2025. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 01/01/2026 a 01/01/2027. Valor Total: R$ 94.080,00. Data de Assinatura: 02/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 05/12/2025). AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 90274/2025 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 48340004210202517. , publicada no D.O.U de 01/12/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada, para a prestação de serviços comuns, de forma continuada, sem dedicação exclusiva de mão de obra, com fornecimento de materiais, por demanda, objetivando a manutenção e adequação do sistema de cabeamento estruturado do ed. sede do Ministério de Minas e Energia (MME), localizado na Esplanada dos Ministérios, Bloco "U", em Brasília-DF, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas nO edital e seus anexos. Novo Edital: 08/12/2025 das 08h00 às 12h00 e de14h00 às 17h00. Endereço: Esplanada Dos Ministerios Bloco u - Sala 433 Esplanada Dos Ministérios - BRASILIA - DFEntrega das Propostas: a partir de 08/12/2025 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 22/12/2025, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. WASHINGTON JOSE DE OLIVEIRA Pregoeiro (SIDEC - 05/12/2025) 320004-00001-2025NE000001 AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 323028 Número do Contrato: 1/2022. Nº Processo: 48500.905317/2021-61. Pregão. Nº 1/2022. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA. Contratado: 01.406.617/0001-74 - AGENCIA DE INTEGRACAO EMPRESA ESCOLA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato, por 12 (doze) meses, com fulcro no art. 57, inciso II, da Lei 8.666/1993. Vigência: 02/02/2026 a 02/02/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 25.045,80. Data de Assinatura: 05/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 05/12/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 157/2025 - UASG 323028 Número do Contrato: 15/2021. Nº Processo: 48500.003225/2020-65. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA. Contratado: 37.057.387/0001-22 - HEPTA TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA. Objeto: Reajustar em 4,73% o valor unitário dos itens que compõem o contrato de acordo com o icti de julho/2025. Vigência: 18/09/2021 a 18/09/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.911.366,00. Data de Assinatura: 05/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 05/12/2025). Iguaçu., - Foz do Iguaçu/PR ou https://www.gov.br/compras/edital/443048-5-90006- 2025. Entrega das Propostas: a partir de 08/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 19/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Todos os itens serão entregues na sede administrativa do Parque Nacional do Iguaçu em Foz de Iguaçu/PR.. CAROLINA MANGIA MARCONDES DE MOURA Pregoeira (SIASGnet - 04/12/2025) 443048-44207-2025NE090101 SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E DE CONTRATAÇÕES EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025 Notificado: KF Participações Ltda. Cadastrada sob o CNPJ 19.403.394/0001-57. Assunto: O Superintendente de Gestão Administrativa, Financeira e de Contratações - SGA/ANEEL no uso de suas atribuições regimentais e em conformidade com o que estabelece a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1.999, vem por meio do presente Edital notificar a referida empresa, tendo em vista que se encontra em lugar incerto e não sabido, dos termos do Ofício nº 1.318/2025- SGA/ANEEL cujo teor é a cobrança de saldo residual de multa editalícia no valor nominal de R$ 47.876.971,57 (quarenta e sete milhões, oitocentos e setenta e seis mil, novecentos e setenta e um reais e cinquenta e sete centavos), aplicada por meio do do Despacho nº 2.768, de 27 de setembro de 2022, da então Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade - SFE, conforme o exposto: . Empresa notificada Processo .Ofício .Multa . . . .nº .Data de emissão .Valor (R$) . .KF Participações Ltda. .48500.901563/2022-24 .1.318 .17/10/2025 .R$ 47.876.971,57 Uma vez que até a presente data não verificamos o recolhimento do valor citado, informamos que está em andamento a cobrança administrativa. Assim, solicitamos que seja efetuado contato com esta Superintendência por meio do telefone (61) 2192 8710 ou pelo e-mail [email protected] para a emissão da Guia de Recolhimento da União -GRU do débito com a devida atualização. Caso o valor e os acréscimos cabíveis já tenham sido pagos, aguardamos o contato para a baixa do débito. O Ofício, na íntegra, encontra-se juntado aos autos dos processos. Cabe ressaltar o prazo de 10 dias, a partir da publicação deste Edital, para apresentação de recurso contra a multa. A ausência de recolhimento do encargo ou a falta de manifestação do notificado implicará na inscrição do débito em Dívida Ativa conforme estabelece o artigo 9º do Decreto nº 2.410 de 1997. Além disso, decorridos 30 dias da publicação deste edital haverá a inscrição da empresa no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, conforme exposto na Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002. FRANCISCO JOSÉ PEREIRA DA SILVA