DOU 08/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025120800124 124 Nº 233, segunda-feira, 8 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 COORDENAÇÃO-GERAL DE CADASTRO E LICITAÇÕES-DAF AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 90493/2025 - UASG 393003 Nº Processo: 50600011035202540. Objeto: Contratação de empresa(s) especializada(s) para a supervisão da elaboração dos projetos básico/executivo e "as built" de engenharia e da execução das obras e serviços de construção do porto (IP4) no município de Manaus/AM (Moderna), no estado do Amazonas. Lote único.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 08/12/2025 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h55. Endereço: Saun Quadra 3 Bloco a, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/393003- 3-90493-2025. Entrega das Propostas: a partir de 08/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 28/01/2026 às 15h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O edital poderá ser obtido nos sítios www.dnit.gov.br ou www.comprasgovernamentais.gov.br. NATHALIA PRADO RADEL Agente de Contratação (SIASGnet - 05/12/2025) 393003-39252-2025NE800661 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00010/2025 publicado no D.O de 2025-12-05, Seção 3. Onde se lê: EXTRATO DE Termo Aditivo: 10/2020. . Leia-se: EXTRATO DE Termo Aditivo: 10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 05/12/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPIRITO SANTO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 393018 Número do Contrato: 308/2023. Nº Processo: 50617.000987/2022-14. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 138/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO ES - DNIT. Contratado: 80.996.861/0001-00 - PROSUL PROJETOS SUPER V I S AO E PLANEJAMENTO LTDA. Objeto: Ajustamento do cronograma de medição, aumento de valor decorrente de adequação qualitativa e quantitativa do objeto e prorrogação de prazo de execução e de vigência do contrato.. Vigência: 08/12/2025 a 30/03/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 27.457.852,70. Data de Assinatura: 04/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 04/12/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90095/2025 - UASG 393030 Nº Processo: 50615000334202590. Objeto: Aquisição de aparelhos eletrodomésticos, eletroeletrônicos e equipamentos de áudio e vídeo. Total de Itens Licitados: 31. Edital: 08/12/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Rua Jansen Müller, 37, Centro., Centro. - São Luís/MA ou https://www.gov.br/compras/edital/393030-5-90095-2025. Entrega das Propostas: a partir de 08/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 22/12/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . RYCARDO BRUNO FERREIRA SOARES Chefe do Selic-ma (SIASGnet - 05/12/2025) 393030-39252-2025NE000001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 393020 Número do Contrato: 377/2022. Nº Processo: 50611.000560/2022-68. Pregão. Nº 159/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MT - DNIT. Contratado: 22.826.914/0001-49 - OASIS ADMINISTRADORA DE SERVICOS LTDA. Objeto: Reduzir a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais dos serviços contínuos, objeto do contrato n.º 377/2022, na forma do art. 4º do decreto n.º 12.174, de 11 de setembro de 2024 e da instrução normativa seges/mgi n.º 190, de 05 de dezembro de 2024.. Vigência: 15/12/2025 a 24/10/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 797.901,24. Data de Assinatura: 04/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 04/12/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE TERMO Nº 64-393010/2025 DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO DA FAIXA DE DOMÍNIO PERMISSOR: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Mato Grosso do Sul, Sr. EURO NUNES VARANIS JUNIOR PERMISSIONÁRIA: TERRAS DE CAMPO GRANDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA, representada por seu representante legal, DANIELLI SEVULSKI SANTOS. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso 64- 393010/2025. RESUMO DO OBJETO: Permissão Especial de Uso, consistente na implantação de travessia de drenagem na faixa de domínio da rodovia federal BR-262/MS, trecho: DIV SP/MS (INÍCIO DA PONTE SOBRE O RIO PARANÁ) - FRONT BRASIL/BOLÍVIA (CORUMBÁ), subtrecho: INÍCIO PISTA DUPLA - ENTR BR-163 (A) (CAMPO GRANDE), SNV 262BMS1328, km 327,951, com extensão de 70,00 m (setenta metros), por 3,00m (quarenta e nove metros) de largura, perfazendo a área total de 210,00m² (duzentos e dez metros quadrados). FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: R$ 4.824,92 (quatro mil oitocentos e vinte e quatro reais e noventa e dois centavos) em parcela única, em até vinte (20) dias úteis após a publicação deste instrumento no D.O.U. PRAZO: 10 (dez) anos. VIGÊNCIA e EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO: 50619.001549/2025-98. DATA DA ASSINATURA: 04/12/2025. Euro Nunes Varanis Junior Superintendente Regional do DNIT/MS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 393010 Número do Contrato: 630/2022. Nº Processo: 50619.001597/2022-33. Pregão. Nº 364/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MS - DNIT. Contratado: 02.955.426/0001-24 - NEOVIA INFRAESTRUTURA RODOVIARIA LTDA. Objeto: Prorrogação dos prazos do contrato por mais 360 (trezentos e sessenta) dias consecutivos. Vigência: 30/11/2022 a 07/04/2027. Data de Assinatura: 04/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 04/12/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 393017 Número do Contrato: 10/2023. Nº Processo: 50613.002765/2022-68. Dispensa. Nº 22/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PB - DNIT. Contratado: 03.977.181/0001-07 - PLATINA MINERAL LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a adequação contratual nos seguintes aspectos: prorrogação do prazo da vigência do contrato nº 010/2023 por 12 meses e reajuste do valor do contrato com o acréscimo por incidência do índice de reajuste de 5,55% sobre o valor do contrato. Em decorrência da adequação, o valor global estimado dos serviços passa a ser de r$ 8.280,00 resultante do acréscimo, advindo da prorrogação com reajuste do contrato.. Vigência: 10/01/2026 a 10/01/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 8.280,00. Data de Assinatura: 04/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 04/12/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 393029 Número do Contrato: 93/2025. Nº Processo: 50604.001854/2024-68. Concorrência. Nº 90366/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PE - DNIT. Contratado: 12.754.237/0001-47 - ABTEC ENGENHARIA LTDA. Objeto: Prorrogação dos prazos de vigência e execução do contrato 04 0093/2025 cujos vencimentos estavam previsto para 19/03/2026 e 24/12/2025 passam a vencer 13/01/2027 e 20/10/2026 respectivamente em virtude da prorrogação de 300 dias em ambos os prazos. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.900.000,00. Data de Assinatura: 05/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 05/12/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUI AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 90494/2025 - UASG 393022 Nº Processo: 50618000721202504. Objeto: Contratação de serviços técnicos de apoio, assessoramento e engenharia consultiva para atuação nas áreas de planejamento e gestão pública das demandas referentes aos empreendimentos da malha rodoviária sob jurisdição da Superintendência do DNIT no Estado do Piauí e no âmbito das necessidades técnicas e operacionais das unidades locais subordinadas, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e em seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 08/12/2025 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Av. João Xxiii, 1316, Noivos - Teresina/PI ou https://www.gov.br/compras/edital/393022-3- 90494-2025. Entrega das Propostas: a partir de 08/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 09/02/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital encontra-se disponível nos sítios eletrônicos https://www.gov.br/dnit/pt-br, https://www.gov.br/compras/pt-br e https://www.gov.br/pncp/pt-br. JOSE RIBAMAR BASTOS Superintendente Regional do Dnit/pi (SIASGnet - 05/12/2025) 393022-39252-2025NE800017 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, HIRATAN PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA: CLARO S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 40.432.544/0001-47. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 10-336/2025. OBJETO: A área objeto da presente permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia federal BR 290, no trecho ENTR BR-101/290 (OSÓRIO) ao ENTR BR-290/293 (FRONT BRASIL/ARGENTINA) (PONTE INTERNACIONAL), subtrecho ENTR BR290/377 (P/QUARAI) - ENTR BR-290/293, SNV 290BRS0390, segmento no km 695+160m ao km 695+400m, lado esquerdo, numa extensão total de 240,00 metros por 0,50 metros de largura, perfazendo uma área total de 120,00 m2 (cento e vinte metros quadrados), no município de Uruguaiana/RS, para fins de implantação de cabo de fibra óptica. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei nº 10.233, de 2001 e lavratura devidamente autorizada no despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, datado de 03/12/2025, através do documento SEI nº 23195366. PREÇO: A permissão será sem ônus por enquadrar-se na condição de ocupação por infraestrutura de telecomunicações. PRAZO: A permissão de uso terá a duração de 10 (dez) anos consecutivos, conforme artigo 6º da Resolução nº 07/2021 DG/DNIT, de 02 de março de 2021. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO nº 50610.006434/2025-70. DATA DA ASSINATURA: 03/12/2025. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Nº do Termo: DNIT/SP-0029/2025-08 Objeto: Doação consiste na transferência do direito de propriedade de um veículo tipo Furgão MB Sprinter (ambulância), descrito em seguida: FURGÃO MB SPRINTER RONTEC 416 (AMBULÂNCIA), ANO 2021, PLACA EHL-8H36, CHASSI 8AC907645ME194034, RENAVAM 01252948112, COR BRANCA, DIESEL. MO bem é de propriedade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte - DNIT/SP, classificado e avaliado pela Comissão Especial, designada pelas Portarias n.º 2.863 de 7 de junho de 2024 (SEI nº 20816316) e 6.713 de 26 de novembro de 2025 (SEI nº 23152594), como bem inservível, conforme prescreve o Decreto n.° 9.373/2018. Nº do Processo Administrativo: 50608.000465/2025-66 Fundamento Legal: O presente Termo de Doação fundamenta-se na alínea "a" do inciso II do caput do art. 76 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, pelo Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018, pela Instrução Normativa nº 13/2025 e pela Instrução Normativa Nº 11, de 29 de novembro de 2018.. Sua formalização já autorizada pelo Superintendente Regional no Estado de São Paulo/DNIT através do Despacho / SRE - SP (SEI nº 23101784). C.N.P.J. da Donatária: 72.127.210/0001-56 Razão Social da Donatária: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA E MATERNIDADE "DONA ZILDA SALVAGNI" TAQUARINTINGA/SP C.N.P.J do Doador: 04.892.707/0001-00 Razão Social do Doador: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO - DNIT Valor Global: R$ 192.943,00 (cento e noventa e dois mil, novecentos e quarenta e três reais), tendo como data de referência o dia 31/10/2025, conforme valor de laudo de avaliação (SEI nº 23035005). Data da Assinatura do Termo: 5/12/2025 UG: 393025 - Gestão: 39252 MIGUEL CALDERARO GIACOMINI. Superintendente Regional