DOU 08/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025120800125 125 Nº 233, segunda-feira, 8 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A. EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 035/2025, celebrado entre a INFRA S.A, razão social VALEC - ENGENHARIA , CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A., CNPJ nº 42.150.664/0001-87 e a ASSOCIAÇÃO BIM FÓRUM BRASIL, CNPJ nº 38.713.790/0001-25. Objeto: Contratação que visa a associação da Infra S.A. ao BIM Fórum Brasil, associação civil de âmbito nacional, neutra e sem fins lucrativos que reúne os diversos agentes da Cadeia Produtiva da construção envolvidos e interessados na disseminação do conceito e prática da Modelagem da Informação da Construção (Building Information Modelling - BIM), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência, parte integrante deste Contrato. Procedimento de Contratação: Inexigibilidade de licitação nº 63/2025. Valor: R$12.747,00 (doze mil setecentos e quarenta e sete reais). Nota de Empenho: 2025NE000351. Vigência do Contrato: 12 meses, contados da data do pagamento da anuidade. Fundamento: Lei nº 13.303/2016; Decreto nº 8.945/2016; Resolução Normativa INFRASA nº 20/202 5 / CO N S A D INFRASA/AG-INFRASA, que aprova o Regulamento Interno de Licitações e Contratos - RILC da Infra S.A. Data da assinatura: 05/12/2025. Processo nº 50050.000819/2024-35. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 014/2023, celebrado entre a INFRA S.A, razão social VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S. A., CNPJ nº 42.150.664/0001-87 e o CONSÓRCIO SDPA., CNPJ sob o n.º 50.851.695/0001-93. Objeto: Prorrogar a vigência contratual, por 12 (doze) meses, de 22/12/2025 a 22/12/2026., sem aporte; realizar a alteração subjetiva decorrente da modificação da razão social de uma das empresas consorciadas; reajustar o valor do contrato. Valor: R$ 64.035,54 (sessenta e quatro mil, trinta e cinco reais e cinquenta e quatro centavos). Fundamento Legal: Artigo 71 e § 7º do art. 81 da Lei nº 13.303/2016, art. 114 § único do Regulamento Interno de Licitações e Contratos - RILC da INFRA S.A. Data da assinatura: 04/12/2025. Processo nº 50050.000859/2023-04. Ministério do Turismo SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 540004 Número do Contrato: 35/2024. Nº Processo: 72031.000931/2024-37. Dispensa. Nº 90011/2024. Contratante: SPOA/MTUR. Contratado: 00.033.757/0001-81 - GEOAMBIENTE SENSORIAMENTO REMOTO LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de 10/12/2025 até 09/12/2026, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021; reequilíbrio econômico-financeiro na forma do art. 124, ii, "d" da lei nº 14.133/2021 para restabelecer o equilíbrio original entre os encargos da contratada e a retribuição da administração, mediante a redução dos preços na ordem de 37,04%, a contar de 10/12/2025.. Vigência: 10/12/2025 a 09/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 27.903,24. Data de Assinatura: 05/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 05/12/2025). SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE TURISMO EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 983113, Nº Processo: 72031007289202506, Concedente: MINISTERIO DO TURISMO, Convenente: MUNICIPIO DE CIDADE GAUCHA CNPJ nº 75377200000167, Objeto: 1ª Ediçao do Encantos de Natal - Cidade Gaucha em Festa, Valor Total: R$ 201.013,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 200.013,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000237, Valor: R$ 200.013,00, PTRES: 258328, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 334041, Vigência: 28/11/2025 a 20/02/2026, Data de Assinatura: 28/11/2025, Signatários: Concedente: CRISTIANE LEAL SAMPAIO CPF nº .364.304-*, Convenente: ALEXANDRE LUCENA CPF nº .950.609-. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 982178, Nº Processo: 72031007167202510, Concedente: MINISTERIO DO TURISMO, Convenente: FEDERACAO DAS ASSOC DE APICULTORES DE SANTA CATARINA CNPJ nº 76276682000121, Objeto: 25º Congresso Brasileiro de Apicultura e 11º Congresso Brasileiro de Meliponicultura., Valor Total: R$ 251.740,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 251.740,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000096, Valor: R$ 251.740,00, PTRES: 258328, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 05/12/2025 a 05/12/2026, Data de Assinatura: 02/12/2025, Signatários: Concedente: CRISTIANE LEAL SAMPAIO CPF nº .364.304-, Convenente: AGENOR SARTORI CASTAGNA CPF nº .357.899-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código 980614. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DO TURISMO, Unidade Gestora: 540012. Convenente: MUNICIPIO DE CRUZ DAS ALMAS, CNPJ nº 14006977000120. Alterar prazo de vigência. Valor Total: R$ 770.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 70.000,00, Vigência: 01/10/2025 a 01/02/2026. Data de Assinatura: 30/09/2025. Signatários: Concedente: CRISTIANE LEAL SAMPAIO, CPF nº .364.304-, Convenente: EDNALDO JOSE RI B E I R O, CPF nº .692.135-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 986272, Nº Processo: 72031010605202519, Concedente: MINISTERIO DO TURISMO, Convenente: MUNICIPIO DE GUARACI CNPJ nº 75845537000151, Objeto: EXPOGUAR 2025 - 10º EDIÇÃO, Valor Total: R$ 265.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 15.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 250.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000317, Valor: R$ 250.000,00, PTRES: 236630, Fonte Recurso: 1140000000, ND: 334041, Vigência: 28/11/2025 a 30/01/2026, Data de Assinatura: 28/11/2025, Signatários: Concedente: CRISTIANE LEAL SAMPAIO CPF nº .364.304-*, Convenente: MARCOS ANTONIO DE SOUZA CPF nº .383.369-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 987429, Nº Processo: 72031010580202553, Concedente: MINISTERIO DO TURISMO, Convenente: MUNICIPIO DE BELEM CNPJ nº 05055009000113, Objeto: Belém Brega Festival - A Capital Mundial da Música Brega - 1ª Edição., Valor Total: R$ 1.513.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 13.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 1.500.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000333, Valor: R$ 680.000,00, PTRES: 258328, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 334041; Num Empenho: 2025NE000334, Valor: R$ 820.000,00, PTRES: 236630, Fonte Recurso: 1140000000, ND: 334041, Vigência: 04/12/2025 a 07/06/2026, Data de Assinatura: 04/12/2025, Signatários: Concedente: CRISTIANE LEAL SAMPAIO CPF nº .364.304-, Convenente: IGOR WANDER CENTENO NORMANDO CPF nº .607.512-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código 980386. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DO TURISMO, Unidade Gestora: 540012. Convenente: MUNICIPIO DE ACOPIARA, CNPJ nº 07847379000119. PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 606.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 6.000,00, Vigência: 01/10/2025 a 31/01/2026. Data de Assinatura: 30/09/2025. Signatários: Concedente: CRISTIANE LEAL SAMPAIO, CPF nº .364.304-, Convenente: FRANCISCO VILMAR FELIX MARTINS, CPF nº .336.123-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 985529, Nº Processo: 72031010372202554, Concedente: MINISTERIO DO TURISMO, Convenente: MUNICIPIO DE SOLANEA CNPJ nº 08787236000121, Objeto: Festa de Emancipação Política do Município de Solânea -PB, Valor Total: R$ 450.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 450,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 449.550,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000309, Valor: R$ 449.550,00, PTRES: 258328, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 334041, Vigência: 21/11/2025 a 21/01/2026, Data de Assinatura: 21/11/2025, Signatários: Concedente: CRISTIANE LEAL SAMPAIO CPF nº .364.304-*, Convenente: JUCIAN JAD DO AMARAL COSTA CPF nº .900.064-*. Banco Central do Brasil ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90108/2025 - UASG 179087 Nº Processo: 290672. Objeto: Contratação de garantia de atualização tecnológica e suporte técnico on-site em Brasília-DF. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 08/12/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Sbs Ed.sede Qd.3, Bloco b 1º Andar, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/179087-5-90108-2025. Entrega das Propostas: a partir de 08/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 22/12/2025 às 15h30 no site www.gov.br/compras. GUSTAVO DA SILVA VIEIRA Pregoeiro (SIASGnet - 04/12/2025) 179087-17804-2025NE000001 ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE R ES O LU Ç ÃO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO AV I S O S PROCESSOS APROVADOS PELO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO 295999 - Cooperativa de Crédito Poupança e Investimento Pantanal do Mato Grosso do Sul - Sicredi Pantanal MS (CNPJ: 26.408.187). Assuntos: desmembramento mediante versão da totalidade de seu patrimônio e consequente extinção, sucedendo-lhe a Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento do Centro Sul do Mato Grosso do Sul e Bahia - Sicredi Centro-Sul MS/BA (CNPJ: 26.408.161) e a Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento União dos Estados de Mato Grosso do Sul, Tocantins e Oeste da Bahia - Sicredi União MS/TO (CNPJ: 24.654.881) em todos os direitos e obrigações; cancelamento da autorização para funcionamento da sociedade desmembrada; mudança da denominação social da Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento União dos Estados de Mato Grosso do Sul, Tocantins e Oeste da Bahia - Sicredi União MS/TO para Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento União dos Estados de Mato Grosso do Sul, Tocantins e Oeste da Bahia - Sicredi União MS/TO e Oeste da BA (AGE Conjunta de 6.10.2025). Decisão: Chefe-Adjunto. Data: 17.11.2025. 294822 - Stellantis Financiamentos Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento S.A. (CNPJ 03.502.961). Assunto: alteração do capital de R$1.329.755.831,86 para R$2.029.755.831,86 (AGE de 12.9.2025). Decisão: Gerente-Técnico da GTSP3. Data: 3.12.2025. 296043 - Frente Corretora de Câmbio S.A. (CNPJ 71.677.850). Assunto: alteração do capital de R$20.493.881,76 para R$27.369.881,76 (AGE de 1º.10.2025). Decisão: Gerente-Técnico da GTSP1. Data: 3.12.2025. 290463 - Magnum Sociedade de Crédito Direto S.A. (CNPJ 44.683.140). Assunto: alteração do capital de R$12.000.000,00 para R$15.000.000,00 (AGE de 27.6.2025). Decisão: Gerente-Técnico da GTSP1. Data: 4.12.2025. CAROLINA PANCOTTO BOHRER Chefe ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO COMUNICADO Nº 44.334, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025 Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 4 de dezembro de 2025. De acordo com o que determina a Resolução CMN nº 4.624, de 18.1.2018, comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos ao período de 4.12.2025 a 4.1.2026 são, respectivamente: 1,0303% (um inteiro e trezentos e três décimos de milésimo por cento), 1,00858574 (um inteiro e oitocentos e cinquenta e oito mil, quinhentos e setenta e quatro centésimos de milionésimos) e 0,1703% (mil, setecentos e três décimos de milésimo por cento). GUSTAVO ANDRADE BARBOSA DE SOUZA Chefe, em exercício COMUNICADO Nº 44.332, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025 Divulga condições para a realização de operações compromissadas com instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub). O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75, de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 5 de dezembro de 2025, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Ofpub para a realização de operações de venda de títulos públicos com compromisso de revenda assumido pela instituição financeira compradora, admitida a livre movimentação dos títulos, com as seguintes características: I - títulos: a) Letras do Tesouro Nacional (LTN): vencimentos em 1º/7/2026, 1º/10/2026, 1º/4/2027, 1º/7/2027, 1º/10/2027, 1º/1/2028, 1º/7/2028, 1º/1/2029, 1º/7/2029, 1º/1/2030 e 1º/1/2032; b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/8/2026, 15/8/2028, 15/5/2029, 15/8/2030, 15/8/2032, 15/5/2033, 15/5/2035, 15/8/2040, 15/5/2045, 15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060; c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2027, 1º/1/2029, 1º/1/2031, 1º/1/2033 e 1º/1/2035; e