DOU 08/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025120800126 126 Nº 233, segunda-feira, 8 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 d) Letras Financeiras do Tesouro (LFT): vencimentos 1º/9/2026, 1º/3/2027, 1º/9/2027, 1º/3/2028, 1º/9/2028, 1º/3/2029, 1º/9/2029, 1º/3/2030, 1º/6/2030, 1º/9/2030, 1º/12/2030, 1º/3/2031, 1º/6/2031, 1º/9/2031 e 1º/12/2031. II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 5.000.000.000,00 (cinco bilhões de reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição financeira poderá adquirir, no máximo, 100% do valor de sua(s) proposta(s) aceita(s); III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de Operações do Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 5/12/2025, na página do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) na internet (www.rtm.selic.gov.br); IV - divulgação do resultado: 5/12/2025, a partir das 12:30 horas; V - data de liquidação da venda: 8/12/2025; e VI - data de liquidação da revenda: 8 /6/2026. 2. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão ser informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o fator diário da taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares de reais. 3. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção "Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas". 4. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se todas as propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo Banco Central do Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras. 5. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as 16:00 horas de 5/12/2025, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos objeto de sua compra, utilizando o módulo "Lastro" do Selic. 6. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula: 3_BCB_8_001 em que: I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco Central do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal; II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco Central do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III; III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central do Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil; IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo; V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso; VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso; IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; e X - P corresponde ao produtório. 7. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do compromisso, os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo serão iguais a zero. 8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no Selic sob o código 1047. GUSTAVO ANDRADE BARBOSA DE SOUZA Chefe, em exercício PROCURADORIA-GERAL EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Espécie: Acordo de Cooperação que entre si celebram o Banco Central do Brasil - BCB, e a Associação Brasileira de Internet - ABRANET. Objeto: cooperação técnica entre o BCB e a ABRANET, denominados "PARTÍCIPES", com a finalidade de promover iniciativas que contribuam para o aperfeiçoamento da regulação do sistema financeiro nacional e do sistema de pagamentos brasileiro. por meio de realização de reuniões institucionais, encontros e workshops sobre assuntos jurídicos e técnicos relacionados às atividades da Procuradoria-Geral do Banco Central (PGBC) ou do BCB; desenvolvimento de grupos de estudos e de pesquisas ou a promoção de intercâmbio técnico, que sejam de interesse comum dos PARTÍCIPES; promoção, organização, incentivo ou apoio de palestras, workshops, conferências, seminários, simpósios, congressos ou quaisquer outros eventos; desenvolvimento conjunto de outros projetos e atividades institucionais. Vigência: 5 (cinco) anos a partir da data de sua publicação. Data da assinatura: 20 de outubro de 2025. Fundamento: Lei 13.019/2014. Sem ônus para o BCB. Processo Eletrônico: 284503 Controladoria-Geral da União SECRETARIA EXECUTIVA DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 15/2025 PROCESSO Nº 190.111618/2025-71 A Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, Substituta, designada pela PORTARIA Nº 3.209, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025, publicada no DOU em 30 de setembro de 2025, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos nº 01/2025 CGU- R/TO, autorizada pelo Ministro de Estado da Controladoria-Geral da União, faz saber, a quem possa interessar, que a partir do trigésimo (30º) dia subsequente à data de publicação deste Edital no Diário Oficial da União - DOU, se não houver oposição, a Controladoria Regional do Estado do Tocantins eliminará 2,66 Metros lineares dos documentos relativos ao código de classificação documental designado: 028.11 - COM ÔNUS (CUMPRIMENTO DE MISSÕES E VIAGENS A SERVIÇO) (2003); 044.3 - OCORRÊNCIA DE SINISTROS (2003); 044.4 - CONTROLE DE USO (Administração da frota de veículos) (2003); 061.1 - ADOÇÃO E CONTROLE DOS PROCEDIMENTOS DE PROTOCOLO (2003); 073.32 - REGISTRO DE LIGAÇÕES (SERVIÇO DE TELEFONIA. SERVIÇO DE FAX/AUTORIZAÇÃO E CONTROLE DE USO) (2003) e; 111 - AVAL I AÇ ÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E DA GESTÃO DOS ADMINISTRADORES PÚBLICOS FEDERAIS (2002- 2003), do período de 2002 a 2003, da Controladoria-Geral da União. Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas e mediante petição dirigida à Comissão Permanente de Avaliação de Documentos da CGU, a retirada ou cópias de documentos, avulsos ou processos, bem como o desentranhamento ou cópias de folhas de um processo. FERNANDA DE OLIVEIRA CANDIDO COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E D O C U M E N T AÇ ÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 15/2025 - UASG 370003 Nº Processo: 00190.107949/2025-14. Pregão Nº 90001/2024. Contratante: COORD-GERAL DE LICITACAO,CONTR.E D O C U M E N T AC AO. Contratado: 04.198.254/0001-17 - MCR SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA. Objeto: Contratação de softwares de design gráfico, com direito de atualização e suporte, nos termos da tabela do contrato, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 05/12/2025 a 05/12/2028. Valor Total: R$ 558.195,84. Data de Assinatura: 05/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 05/12/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 370003 Número do Contrato: 21/2022. Nº Processo: 00190.106762/2022-42. Pregão. Nº 11/2022. Contratante: COORD-GERAL DE LICITACAO,CONTR.E DOCUME N T AC AO. Contratado: 10.781.353/0001-20 - REI DE OURO MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 21/2022 por 12 (doze) meses, contemplando- se, nesta ocasião, o período de 14/12/2025 a 13/12/2026, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993 e reajustar o contrato nº 21/2022 em 5,7302%, nos termos da cláusula sexta do instrumento contratual, a contar de 14/12/2025. Vigência: 14/12/2025 a 13/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 866.819,65. Data de Assinatura: 04/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 04/12/2025). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90011/2025 - UASG 370003 Nº Processo: 00190105540202474. Objeto: Contratação de suporte técnico e do direito de atualização do software de virtualização VMware VSphere Foundation (VVF), oficiais do fabricante, do ambiente de produção da CGU no modelo de subscrição, atendimento 24 x 7, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 08/12/2025 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Saus, Qd. 5, Bloco A, Lotes 9 e 10, Ed. Multi Brasil, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/370003-5-90011-2025. Entrega das Propostas: a partir de 08/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 22/12/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . HUGO MARCUS SILVA TEIXEIRENSE Coordenador de Licitações (SIASGnet - 05/12/2025) 370003-00001-2025NE000194 OUVIDORIA-GERAL DA UNIÃO COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS S I G I LO S O S R E T I F I C AÇ ÃO No EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 10/2025, publicada na edição do DOU n° 232, de sexta-feira, 5 de dezembro de 2025 , seção 3, página 178, onde se lê: "PROCESSO Nº 190.111615/2025-37", leia-se: "PROCESSO Nº 00190.111611/2025-59". Ministério Público da União MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA COORDENADORIAS DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Pelo presente Edital, nos termos do artigo 28, caput, do Código de Processo Penal, com interpretação dada pelo STF ADI 6298, 6299, 6300 e 6305, item 20, por serem frustradas as comunicações por telefone, aplicativos de mensagens e mensagem eletrônica, fica Leidjack Rodrigues de Sá, CPF 703.476*, comunicado do arquivamento do Pje 0761175-08.2025.8.07.0001, podendo, no caso de discordância, no prazo de 30 (trinta) dias da publicação deste Edital, submeter a matéria à revisão da Câmara de Coordenação e Revisão da Ordem Jurídica Criminal do MPDFT, conforme artigo 171, V, da Lei Complementar nº 75/1993. Brasília, 5 de dezembro de 2025. IBRAHIM JORGE NASSER SAAD Promotor de Justiça EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Pelo presente Edital, nos termos do artigo 28, caput, do Código de Processo Penal, com interpretação dada pelo STF ADI 6298, 6299, 6300 e 6305, item 20, por serem frustradas as comunicações por telefone, aplicativos de mensagens e mensagem eletrônica, fica DEIJANI RIBEIRO SANTANA, CPF 555.321*, comunicada do arquivamento do Pje 0765146-98.2025.8.07.0001, podendo, no caso de discordância, no prazo de 30 (trinta) dias da publicação deste Edital, submeter a matéria à revisão da Câmara de Coordenação e Revisão da Ordem Jurídica Criminal do MPDFT, conforme artigo 171, V, da Lei Complementar nº 75/1993. Brasília, 5 de dezembro de 2025. IBRAHIM JORGE NASSER SAAD Promotor de Justiça MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 2ª REGIÃO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DO 5º DO CONTRATO PRR/RJ/COORADM Nº 6/2024 Contratante: A União Federal, por intermédio da Procuradoria Regional da República - 2º Região. Contratada: Transegurtec Tecnologia em Serviços Ltda. CNPJ nº 05.956.304/0001-40. Objeto: repactuação dos valores do contrato. Data da assinatura: 03/11/2025. Vigência: 01/10/2025 a 23/04/2026. Valor: R$ 51.734,86 Natureza da Despesa: 33903707. Programa de Trabalho: 03.062.0581.4264.0001. Fundamento Legal: Lei 8.666/1993. Processo: 1.02.000.0000149/2025-25. Assinaturas: Oto Fábio Rocha Matos - Secretário Regional, pela Contratante e Marcelo Daniel Guimarães Curi, Sócio Administrador, pela Contratada.