DOU 08/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025120800140 140 Nº 233, segunda-feira, 8 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 CHB - COMPANHIA HIPOTECÁRIA BRASILEIRA EM LIQUIDAÇÃO EXTRA JUDICIAL AV I S O QUADRO GERAL DE CREDORES A CHB - COMPANHIA HIPOTECÁRIA BRASILEIRA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, empresa com sede na Avenida Prudente de Morais, nº 744, salas 608/610, Tirol, CEP 59020-510, Natal/RN, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 10.694.628/0001-98, aqui representada por seu liquidante, diante da instalação de procedimento que poderá propiciar, se aprovado pela respectiva assembleia de credores, a convolação do regime de liquidação extrajudicial em liquidação ordinária, em face de acordo e confissão de dívida que está sendo celebrada com o maior credor, o FGC- Fundo Garantidor de Crédito, comunica novamente aos interessados que, o seu QUADRO GERAL DE CREDORES, que tornou-se definitivo em 19/01/2022, nos termos da Lei, em face dos editais e avisos publicados na imprensa oficial e comum e do respectivo decurso do prazo legal, sem que tenha sido apresentada qualquer impugnação sobre a legitimidade, valor ou classificação dos créditos, sendo que o QUADRO GERAL DE CREDORES DEFINITIVO, desde então, está à disposição dos credores nas dependências da CHB. O referido Quadro Geral de Credores, contém, na classe de crédito quirografário, o crédito do FGC Fundo Garantidor de Crédito no montante de R$ 119.323.731,48, na data de 19/01/2022, que corrigido até a data base de 30/08/2025, perfaz R$ 126.096.308,09(cento e vinte seis milhões, noventa e seis mil, trezentos e oito reais e nove centavos) Natal, 5 de dezembro de 2025 EDISON BENEDITO ALEXANDRE CIMCERO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº299/2025 O Consórcio Intermunicipal da Região Centro Leste de Rondônia CIMCERO, TORNA PÚBLICO a REVOGAÇÃO DA LICITAÇÃO, na modalidade de PREGÃO, na forma ELETRÔNICA , critério de julgamento MENOR PREÇO POR LOTE, cujo objeto é: registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada em serviços de locação de equipamentos médico-hospitalares, incluindo adequação de ambiente, instalação, configuração, repasse de conhecimento, manutenção preventiva e corretiva, suporte técnico e gestão de ativos, visando atender as demandas das secretarias municipais de saúde dos municípios consorciados do cimcero, por um período estimado de 12 meses. Por determinação do Secretário Executivo, informamos que o presente certame está sendo revogado por motivo de interesse público, devidamente justificado, nos termos da legislação vigente. Endereço Eletrônico: Portal de Compras Públicas www.portaldecompraspublicas.com.br. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis para consulta e retirada no endereço eletrônico acima mencionado, estando ainda disponível no site: http://www.consorciopublico.ro.gov.br. Ji-Paraná-RO, 5 de dezembro de 2025. ANELISE TORRES GOMES ANDERSON Pregoeira CLUBE PAINEIRAS DO MORUMBY AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2025 CLUBE PAINEIRAS DO MORUMBY - CNPJ nº 52.400.207/0001-57 - O Clube Paineiras do Morumby, localizado na Avenida Doutor Alberto Penteado, 605, no bairro do Morumbi, em São Paulo - SP, torna pública a abertura de Processo de Licitação, pela modalidade de Pregão Eletrônico, do tipo menor preço por lote, para aquisição de materiais esportivos (uniformes esportivos personalizados) para o desenvolvimento de atletas, de acordo com o Ato Convocatório nº 12, disponibilizado pelo Comitê Brasileiro de Clubes - CBC, bem como pelo Termo de Execução nº 114/2024, formalizado junto àquele Comitê, e legislação e normas cabíveis. A íntegra do Edital de Pregão Eletrônico nº 003/2025 e dos Anexos podem ser obtidas no portal eletrônico do Clube Paineiras do Morumby: https://clubepaineiras.org.br/. Data da sessão: 19 de dezembro de 2025. Horário: 10h00min. Local: Portal BBMNET (https://bbmnet.com.br/) São Paulo, 5 de dezembro de 2025 PAULO CEZAR PEREIRA MAYER Presidente COMITÊ PARALÍMPICO BRASILEIRO EXTRATOS TERMOS ADITIVOS Espécie: 2º Termo Aditivo de Convênio - TC nº 566/2024, que celebram entre si o Comitê Paralímpico Brasileiro - CPB, CNPJ nº 00.700.114/0001-44 e a Confederação Brasileira de Desportos de Deficientes Visuais - CBDV, CNPJ nº 11.030.666/0001-09; Objeto: 2º Aditivo à Manutenção Técnica do Judô 2025 - São Paulo/SP. Os recursos decorrentes do presente convênio são provenientes do CPB oriundo Da Lei nº 13.756/2018; Ordem de pagamento: 01 (uma) Parcela; Valor total: R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil); Vigência: 01/12/2025 a 31/12/2025; Data da Assinatura: 01/12/2025; Signatários: José Antônio Freire - Presidente/CPB, e Helder Maciel Araújo - Presidente/CBDV; Processo nº: 1261/24. Espécie: 4º Termo Aditivo de Convênio - TC nº 055/2025 que celebram entre si o Comitê Paralímpico Brasileiro - CPB, CNPJ nº 00.700.114/0001-44 e a Confederação Brasileira de Escalada Esportiva - CBESCALADA, CNPJ nº 20.352.992/0001-23; Objeto: 4º Aditivo da Manutenção Administrativa 2025.Os recursos decorrentes do presente convênio são provenientes do CPB oriundo da lei nº 13.756/2018; Ordem de pagamento: 01 (uma) Parcela; Valor total: R$ 6.308,00 (seis mil e trezentos e oito reais) Vigência: 08/12/2025 a 31/12/2025; Data da Assinatura 01/12/2025; Signatários: José Antônio Freire - Presidente/CPB e Thiago Vinicius Campacci - Presidente/CB ES C A L A DA ; Processo nº: 0176/25. Espécie: 7º Termo Aditivo ao Convênio - TC nº 551/2024, que celebram entre si o Comitê Paralímpico Brasileiro - CPB, CNPJ nº 00.700.114/0001-44 e a Confederação Brasileira de Badminton - CBBD, CNPJ nº 00.316.292/0001-76; Objeto: 7º Aditivo da Manutenção Administrativa de Parabadminton 2025. Os recursos decorrentes do presente convênio são provenientes do CPB oriundo da lei nº 13.756/2018; Ordem de pagamento: 01 (uma) Parcela; Valor total: R$ 5.200,00 (cinco mil e duzentos reais); Vigência: 12/12/2025 a 31/12/2025; Data da Assinatura: 05/12/2025; Signatários: José Antônio Freire - Presidente/CPB e José Roberto Santini Campos - Presidente/ CBBD; Processo nº: 1246/24. EXTRATOS DE CONVÊNIOS Espécie: Extrato Termo de Convênio - TC nº 532/2025, que celebram entre si o Comitê Paralímpico Brasileiro - CPB, CNPJ nº 00.700.114/0001-44 e a Confederação Brasileira de Tênis de Mesa - CBTM, CNPJ nº 30.482.319/0001-61; Objeto: 9ª Semana de Treinamento de Jovens. Os recursos decorrentes do presente convênio são provenientes do CPB oriundo da lei nº 13.756/2018; Ordem de pagamento: Parcela Única; Valor total: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais.); Vigência: 27/11/2025 a 31/12/2025; Data da Assinatura: 27/11/2025; Signatários: José Antônio Freire - Presidente/CPB, e Vilmar Schindler - Presidente/CBTM; Processo nº: 1245/25. Espécie: Extrato Termo de Convênio - TC nº 536/2025, que celebram entre si o Comitê Paralímpico Brasileiro - CPB, CNPJ nº 00.700.114/0001-44 e a Confederação Brasileira de Taekwondo - CBTKD, CNPJ nº 31.601.552/0001-89; Objeto: Camping Internancional - Espanha. Os recursos decorrentes do presente convênio são provenientes do CPB oriundo da lei nº 13.756/2018; Ordem de pagamento: Parcela Única; Valor total: R$ 91.863,00 (noventa e um mil e oitocentos e sessenta e três reais); Vigência: 28/11/2025 a 14/01/2026; Data da Assinatura: 28/11/2025; Signatários: José Antônio Freire - Presidente/CPB e Rivanaldo Ferreira de Freitas - Presidente/CBTKD; Processo nº1257/25. Espécie: Extrato Termo de Convênio - TC nº 537/2025, que celebram entre si o Comitê Paralímpico Brasileiro - CPB, CNPJ nº 00.700.114/0001-44 e a Confederação Brasileira de Desportos de Deficientes Visuais - CBDV, CNPJ nº 11.030.666/0001-09; Objeto: Aquisição de Materiais de Fisioterapia. Os recursos decorrentes do presente convênio são provenientes do CPB oriundo da lei nº 13.756/2018; Ordem de pagamento: Parcela Única; Valor total: R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais); Vigência: 28/11/2025 a 31/12/2025; Data da Assinatura: 28/11/2025; Signatários: José Antônio Freire - Presidente/CPB, e Helder Maciel Araújo - Presidente/CBDV; Processo nº: 1260/25. Espécie: Extrato Termo de Convênio - TC nº 538/2025, que celebram entre si o Comitê Paralímpico Brasileiro - CPB, CNPJ nº 00.700.114/0001-44 e a Confederação Brasileira de Voleibol para Deficientes - CBVD, CNPJ nº 05.634.009/0001-78; Objeto: Aquisição de Mobiliário, Televisores e Frigobares para a Sede da CBVD. Os recursos decorrentes do presente convênio são provenientes do CPB oriundo da lei nº 13.756/2018; Ordem de pagamento: Parcela Única; Valor total: R$ 20.870,00 (vinte mil e oitocentos e setenta reais); Vigência: 28/11/2025 a 31/12/2025; Data da Assinatura: 28/11/2025; Signatários: José Antônio Freire - Presidente/CPB, e José Wilton de Gois Santos - Presiden t e / C BV D ; Processo nº: 1261/25. Espécie: Extrato Termo de Convênio - TC nº 539/2025, que celebram entre si o Comitê Paralímpico Brasileiro - CPB, CNPJ nº 00.700.114/0001-44 e a Confederação Brasileira de Tênis de Mesa - CBTM, CNPJ nº 30.482.319/0001-61; Objeto: Brasileirão de Verão Interclubes Olímpico e Paralímpico - 2025. Os recursos decorrentes do presente convênio são provenientes do CPB oriundo da lei nº 13.756/2018; Ordem de pagamento: Parcela Única; Valor total: R$ 419.320,00 (quatrocentos e dezenove mil e trezentos e vinte reais.); Vigência: 28/11/2025 a 15/01/2026; Data da Assinatura: 28/11/2025; Signatários: José Antônio Freire - Presidente/CPB, e Vilmar Schindler - Presidente/CBTM; Processo nº: 1262/25. Espécie: Extrato Termo de Convênio - TC nº 540/2025, que celebram entre si o Comitê Paralímpico Brasileiro - CPB, CNPJ nº 00.700.114/0001-44 e a Confederação Brasileira de Voleibol para Deficientes - CBVD, CNPJ nº 05.634.009/0001-78; Objeto: Aquisição de Material Esportivo. Os recursos decorrentes do presente convênio são provenientes do CPB oriundo da lei nº 13.756/2018; Ordem de pagamento: Parcela Única; Valor total: R$ 186.400,00(cento e oitenta e seis mil e quatrocentos reais); Vigência: 01/12/2025 a 31/12/2025; Data da Assinatura: 01/12/2025; Signatários: José Antônio Freire - Presidente/CPB, e José Wilton de Gois Santos - Presidente/CBVD; Processo nº: 1274/25. Espécie: Extrato Termo de Convênio - TC nº 541/2025, que celebram entre si o Comitê Paralímpico Brasileiro - CPB, CNPJ nº 00.700.114/0001-44 e a Confederação Brasileira de Taekwondo - CBTKD, CNPJ nº 31.601.552/0001-89; Objeto: Camping de Treinamento Juvenil. Os recursos decorrentes do presente convênio são provenientes do CPB oriundo da lei nº 13.756/2018; Ordem de pagamento: Parcela Única; Valor total: R$ 36.393,00 (trinta e seis mil e trezentos e noventa e três reais); Vigência: 02/12/2025 a 12/01/2026; Data da Assinatura: 02/12/2025; Signatários: José Antônio Freire - Presidente/CPB e Rivanaldo Ferreira de Freitas - Presidente/CBTKD; Processo nº1278/25. Espécie: Extrato Termo de Convênio - TC nº 542/2025, que celebram entre si o Comitê Paralímpico Brasileiro - CPB, CNPJ nº 00.700.114/0001-44 e a Confederação Brasileira de Voleibol para Deficientes - CBVD, CNPJ nº 05.634.009/0001-78; Objeto: Campeonato Brasileiro de Voleibol Sentado Masculino Serie Ouro. Os recursos decorrentes do presente convênio são provenientes do CPB oriundo da lei nº 13.756/2018; Ordem de pagamento: Parcela Única; Valor total: R$384,409,00 (trezentos e oitenta e quatro mil e quatrocentos e nove reais); Vigência: 03/12/2025 a 31/12/2025; Data da Assinatura: 03/12/2025; Signatários: José Antônio Freire - Presidente/CPB, e José Wilton de Gois Santos - Presidente/CBVD; Processo nº: 1284/25. Espécie: Extrato Termo de Convênio - TC nº 543/2025, que celebram entre si o Comitê Paralímpico Brasileiro - CPB, CNPJ nº 00.700.114/0001-44 e a Confederação Brasileira de Badminton - CBBD, CNPJ nº 00.316.292/0001-76; Objeto: Treinamento de Jovens de Parabadminton 2025. Os recursos decorrentes do presente convênio são provenientes do CPB oriundo da lei nº 13.756/2018; Ordem de pagamento: Parcela Única; Valor total: R$ 60.300,00 (sessenta mil e trezentos reais); Vigência: 03/12/2025 a 31/12/2025; Data da Assinatura: 03/12/2025; Signatários: José Antônio Freire - Presidente/CPB e José Roberto Santini Campos - Presidente/ CBBD; Processo nº: 1285/25. Espécie: Extrato Termo de Convênio - TC nº 544/2025, que celebram entre si o Comitê Paralímpico Brasileiro - CPB, CNPJ nº 00.700.114/0001-44 e a Confederação Brasileira de Badminton - CBBD, CNPJ nº 00.316.292/0001-76; Objeto: V Campeonato Brasileiro "Diego Mota" de Jovens de Parabadminton 2025.Os recursos decorrentes do presente convênio são provenientes do CPB oriundo da lei nº 13.756/2018; Ordem de pagamento: Parcela Única; Valor total: R$ 36.500,00 (trinta e seis mil e quinhentos reais); Vigência: 04/12/2025 a 31/01/2026; Data da Assinatura: 04/12/2025; Signatários: José Antônio Freire - Presidente/CPB e José Roberto Santini Campos - Presidente/ CBBD; Processo nº: 1298/25. Espécie: Extrato Termo de Convênio - TC nº 545/2025, que celebram entre si o Comitê Paralímpico Brasileiro - CPB, CNPJ nº 00.700.114/0001-44 e a Confederação Brasileira de Remo - CBR, CNPJ nº 30.276.570/0001-70; Objeto: Taxas para Pagamento de Aquisição de Barcos. Os recursos decorrentes do presente convênio são provenientes do CPB oriundo da lei nº 13.756/2018; Ordem de pagamento: Parcela Única; Valor total: R$ 151.400,00 (cento e cinquenta e um mil e quatrocentos reais); Vigência: 04/12/2025 a 30/04/2026; Data da Assinatura: 04/12/2025; Signatários: José Antônio Freire - Presidente/CPB e Luiz Felipe Silva - Presidente/ CBR; Processo nº: 1299/25. Espécie: Extrato Termo de Convênio - TC nº 546/2025, que celebram entre si o Comitê Paralímpico Brasileiro - CPB, CNPJ nº 00.700.114/0001-44 e a Confederação Brasileira de Desportos de Deficientes Visuais - CBDV, CNPJ nº 11.030.666/0001-09; Objeto: Camping de Treinamento Brasil-Japão 2026. Os recursos decorrentes do presente convênio são provenientes do CPB oriundo da lei nº 13.756/2018; Ordem de pagamento: Parcela Única; Valor total: R$ 19.000,00 (dezenove mil reais); Vigência: 15/12/2025 a 23/02/2026; Data da Assinatura: 05/12/2025; Signatários: José Antônio Freire - Presidente/CPB, e Helder Maciel Araújo - Presidente/CBDV; Processo nº: 1300/25. CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA CHAPADA DIAMANTINA CHAPADA FORTE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2025 O Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Chapada Diamantina - Chapada Forte-BA realizará, conforme especificação do EDITAL disponível no diário oficial, https://sai.io.org.br/ba/cidcd/Site, ou na sede deste: PREGÃO ELETRONICO Nº 02/2025- Objeto: Contratação de serviços comuns de engenharia para construção de galinheiros rústicos para criação de galinhas de postura, conforme Convênio CAR/AJU n.º 727/2021, firmado com a Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional - CAR. Recebimento das propostas até 09:00h, Início da disputa às 09:30h do dia 22/12/2025. PREGÃO