DOU 08/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025120800142 142 Nº 233, segunda-feira, 8 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE TERMO ADITIVO FUNDAÇÃO AGÊNCIA DAS BACIAS PCJ CNPJ 11.513.961/0001-16 Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Transferência nº 004/2023, firmado pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Salto, CNPJ 11.065.186/0001-83; junto à Fundação Agência das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (AGÊNCIA DAS BACIAS PCJ), Gestor do Programa, CNPJ 11.513.961/0001-16 e tendo como Interveniente Anuente a CAIXA ECONOMICA FEDERAL , CNPJ 00.360.305/0001-04. Objeto: alteração da data de vigência, constante na "CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DA VIGÊNCIA" do Contrato de Transferência nº 004/2023, realizado nos termos do Programa de Recuperação e Conservação dos Recursos Hídricos das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí da Agência das Bacias PCJ. Assinado em 03/12/2025. Representante da Agência das Bacias PCJ: Sergio Razera, Ivens de Oliveira. Representante do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Salto: Angelo Cesar Turqui Piva. Representante da Caixa Econômica Federal: Carlos Rubinstein. Piracicaba, 4 de dezembro de 2025. Sergio Razera. Diretor-Presidente. EXTRATO DE TERMO ADITIVO FUNDAÇÃO AGÊNCIA DAS BACIAS PCJ CNPJ 11.513.961/0001-16 Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Transferência nº 005/2023, firmado pelo Município de Monte Mor, CNPJ 45.787.652/0001-56; junto à Fundação Agência das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (AGÊNCIA DAS BACIAS PCJ), Gestor do Programa, CNPJ 11.513.961/0001-16 e tendo como Interveniente Anuente a CAIXA ECONOMICA FEDERAL , CNPJ 00.360.305/0001-04. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência, iniciando-se o novo período na data da última assinatura e encerrando-se no dia 03 de dezembro de 2026, possibilitada a sua prorrogação, mediante análise da INTERVENIENTE ANUENTE e aprovação da Agência das Bacias PCJ, quando da ocorrência de fato superveniente que impeça a consecução do objeto no prazo acordado. Assinado em 03/12/2025. Representante da Agência das Bacias PCJ: Sergio Razera, Ivens de Oliveira. Representante do Município de Monte Mor: Murilo Antônio Sousa Rinaldo. Representante da Caixa Econômica Federal: Helen Rodrigues Vieira. Piracicaba, 4 de dezembro de 2025. Sergio Razera. Diretor-Presidente. EXTRATO DE TERMO ADITIVO FUNDAÇÃO AGÊNCIA DAS BACIAS PCJ CNPJ 11.513.961/0001-16 Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Transferência nº 002/2022, firmado pelo Sanebavi-Saneamento Básico Vinhedo, CNPJ 06.252.986/0001-73; junto à Fundação Agência das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (AGÊNCIA DAS BACIAS PCJ), Gestor do Programa, CNPJ 11.513.961/0001-16 e tendo como Interveniente Anuente a CAIXA ECONOMICA FEDERAL , CNPJ 00.360.305/0001-04. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência, iniciando-se o novo período na data da última assinatura e encerrando-se no dia 7 de agosto de 2026, possibilitada a sua prorrogação, mediante análise da INTERVENIENTE ANUENTE e aprovação da Agência das Bacias PCJ, quando da ocorrência de fato superveniente que impeça a consecução do objeto no prazo acordado. Assinado em 04/12/2025. Representante da Agência das Bacias PCJ: Sergio Razera, Ivens de Oliveira. Representante do Sanebavi-Saneamento Básico Vinhedo: Andréa Andrade de Campos. Representante da Caixa Econômica Federal: Helen Rodrigues Vieira. Piracicaba, 4 de dezembro de 2025. Sergio Razera. Diretor-Presidente. EXTRATO DE TERMO ADITIVO FUNDAÇÃO AGÊNCIA DAS BACIAS PCJ CNPJ 11.513.961/0001-16 Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Transferência nº 003/2022, firmado pelo Sanebavi-Saneamento Básico Vinhedo, CNPJ 06.252.986/0001-73; junto à Fundação Agência das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (AGÊNCIA DAS BACIAS PCJ), Gestor do Programa, CNPJ 11.513.961/0001-16 e tendo como Interveniente Anuente a CAIXA ECONOMICA FEDERAL , CNPJ 00.360.305/0001-04. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência, iniciando-se o novo período na data da última assinatura e encerrando-se no dia 7 de agosto de 2026, possibilitada a sua prorrogação, mediante análise da INTERVENIENTE ANUENTE e aprovação da Agência das Bacias PCJ, quando da ocorrência de fato superveniente que impeça a consecução do objeto no prazo acordado. Assinado em 04/12/2025. Representante da Agência das Bacias PCJ: Sergio Razera, Ivens de Oliveira. Representante do Sanebavi-Saneamento Básico Vinhedo: Andréa Andrade de Campos. Representante da Caixa Econômica Federal: Helen Rodrigues Vieira. Piracicaba, 4 de dezembro de 2025. Sergio Razera. Diretor-Presidente. FUNDAÇÃO DE APOIO INSTITUCIONAL AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO AV I S O CHAMADA PARA DIÁLOGO E ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº001/2025 - AVISO DE CHAMADA PARA DIÁLOGO E ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 1/2025 A FAI¸UFSCar torna pública a abertura do prazo para manifestação de interesse na Chamada destinada ao Diálogo visando futura celebração de Acordo de Cooperação para apresentação de soluções inovadoras em silvicultura de baixo impacto ambiental, a ser desenvolvida na ÁREA SILVÍCOLA (aprox. 100 ha), localizada no Campus São Carlos da UFSCar. Envio das propostas iniciais: 05/12/2025 a 09/01/2026 (até 18h). Data da visita técnica opcional: 17/12/2025 as 09h30min ou as 14h do mesmo dia. Classificação das propostas: 19/01/2026. Período de Diálogo: convocação a partir de 20/01/2026. Prazo para envio da Proposta final: até 5 dias úteis após o diálogo. Divulgação do Resultado final: até 10/02/2026. São Carlos, 05 de maio de 2025. Informações gerais: [email protected] São Carlos, 5 de dezembro de 2025. REGINALDO KIRISAWA BALDAN Gerente Administrativo e Financeiro EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Inexigibilidade de Licitação - Aquisição de 01 (uma) unidade - Ultrasonic Test. Empresa: UltraTest GmbH. Valor: EUR 22.559,00 (vinte e dois mil, quinhentos e cinquenta e nove euros) nos termos do disposto no artigo 74, I, da Lei Federal n° 14.133/2021, por seus próprios fundamentos jurídicos. São Carlos, 04 de dezembro de 2025. Sr. Reginaldo Kirisawa Baldan - Gerente Administrativo e Financeiro. FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo 27192.00.CE01/2021.01-02. 2º Termo Aditivo ao Acordo de Parceria 27192.00.CE01/2021.01-00, projeto intitulado "Do berço ao portão: Pegada de Carbono de veículos leves fabricados no Brasil". Chamada Pública nº 01/2021. Partícipes: Coordenadora: Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa - FUNDEP. ICT Proponente: Fundação Getulio Vargas - FGV. ICT Associada: Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP. Fundação de Apoio: Fundação de Desenvolvimento da UNICAMP - FUNCAMP. Objeto: prorrogar o prazo de vigência do Acordo de Parceria de 30 (trinta) meses para 36 (trinta e seis) meses. Data da assinatura: 04/12/2025. FUNDAÇÃO NORTE RIO-GRANDENSE DE PESQUISA E CULTURA EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Processo nº 477902025. Contratante: Fundação Norte-rio-grandense de Pesquisa e Cultura (FUNPEC). Contratada: 21.314.559/0001-66 - MOVIDA PARTICIPAÇÕES S.A. Objeto: LOCAÇÃO DE VEÍCULO. Valor: R$ 10.657,23 (DEZ MIL E SEISCENTOS E CINQUENTA E SETE REAIS E VINTE E TRÊS CENTAVOS), possibilidade de contratação direta, em respeito ao exposto no art. 26, VI, do Decreto n° 8.241/14, por dispensa de licitação. Autorização Júlio César Bezerra Cavalcante. Ratificação: Andre Privat de Lira - Diretor de materiais. Natal/RN, 04 de dezembro de 2025. EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Processo nº 567722025. Contratante: Fundação Norte-Rio-Grandense de Pesquisa e Cultura (FUNPEC). Contratada: 68.337.658/0001-27 - SIGMA-ALDRICH BRASIL LTDA. Objeto: "Aquisição de Reagente". Valor: R$ 23.368,00 (VINTE E TRÊS MIL E TREZENTOS E S ES S E N T A E OITO REAIS). Fundamento legal: Art. 26, VI do Decreto 8.241/2014, art. 75, inciso I, da Lei nº 14.133/2021. Autorização: Júlio César Bezerra Cavalcante - Coordenador do grupo de compras. 05 de dezembro de 2025. EXTRATO DE INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO Processo nº 572562025. Contratante: Fundação Norte-Rio-Grandense de Pesquisa e Cultura (FUNPEC). Contratada: 13.545.241/0001-68 - SINTESE BIOTECNOLOGIA LTDA - ME. Objeto: "Aquisição de Material de Laboratório". Valor: R$ 9.716,37 (NOVE MIL E SETECENTOS E DEZESSEIS REAIS E TRINTA E SETE CENTAVOS). Fundamento legal: Art. 26, VI do Decreto 8.241/2014, art. 75, inciso I, da Lei nº 14.133/2021. Autorização: Júlio César Bezerra Cavalcante - Coordenador do grupo de compras. 05 de dezembro de 2025. EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Processo nº 569642025. Contratante: Fundação Norte-Rio-Grandense de Pesquisa e Cultura (FUNPEC). Contratada: 06.190.063/0002-15 - MAXCROM INSTRUMENTOS CIENTIF I CO S EIRELI. Objeto: "Aquisição de Equipamento". Valor: R$ 39.965,21 (TRINTA E NOVE MIL E NOVECENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS E VINTE E UM CENTAVOS). Fundamento legal: Art. 26, VI do Decreto 8.241/2014, art. 75, inciso I, da Lei nº 14.133/2021. Autorização: Júlio César Bezerra Cavalcante - Coordenador do grupo de compras. 05 de dezembro de 2025. FUNDO GARANTIDOR DE CRÉDITOS EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA FUNDO GARANTIDOR DE CRÉDITOS - FGC - CNPJ 00.954.288/0001-33 Ficam convidadas as Instituições Financeiras associadas ao Fundo Garantidor de Créditos - FGC a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 16 de dezembro de 2025, às 10h00, sendo que a participação dos representantes das Associadas, bem como o respectivo exercício do direito de voto, se dará exclusivamente a distância (meio digital), conforme informações gerais indicadas ao final deste edital, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia. ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: 1. Eleger membro do Conselho de Administração para mandato 2025/2027, nos termos do Estatuto Social. Informações Gerais. 1. Com objetivo de orientar a participação das associadas, disponibilizamos no website do FGC (www.fgc.org.br) o Manual de Participação na Assembleia Geral Extraordinária, bem como o Boletim de Voto a Distância, para aqueles que desejarem exercer o direito de voto antecipado, sem prejuízo da participação na Assembleia por videoconferência, desde que o representante da associada atenda aos critérios definidos no Manual. 2. Para participarem da AGE, as associadas deverão comprovar poderes de representação por meio da apresentação dos seguintes documentos à Secretaria da Assembleia Geral de Associadas do FGC, através do endereço eletrônico [email protected]. (a) último estatuto social, (b) demais documentos que comprovem os poderes do(s) representante(s) legal(is) da Associada, nos termos de seu estatuto, incluindo, sem limitação, ata de eleição de conselheiros, diretores, procurações etc., e (c) documento de identidade com foto do(s) representante(s) legal(is). 3. Os representantes legais das associadas poderão solicitar o ID e senha para acesso à AGE, mediante pedido a ser realizado através do e-mail [email protected], devendo ser acompanhado dos documentos necessários para participação, conforme item 2 acima. São Paulo, 4 de dezembro de 2025. FERNANDO DANTAS ALVES FILHO Presidente do Conselho de Administração INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA Prezado(a) associado(a), A presidente do INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO, Sra. Gisele Lemos Kravchychyn, no uso de suas atribuições estatutárias, CONVOCA os associados em dia com suas obrigações sociais, para se reunirem em ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA a ser realizada no dia 23 de dezembro de 2025, às 09:00 horas, por meio de videoconferência com transmissão pela Plataforma Zoom, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1. Apreciação dos Balanços Contábeis referente ao exercício de 2024; 2. Assuntos gerais. Nota: A ASSEMBLEIA ocorrerá de forma on-line, pela plataforma Zoom, cujo link será previamente disponibilizado. Para que você receba o link de acesso solicitamos que: 1) Realize a inscrição nesta assembleia através do link: 2) Certifique-se que o e-mail cadastrado esteja atualizado e correto, para recebimento do link de acesso à sala virtual. 3) Para qualquer dúvida, entre em contato pelo e-mail: [email protected] ou whatsapp: 41 9 99927-2806. O link do Zoom, para acesso à sala virtual, será encaminhado para seu e-mail com a confirmação de sua inscrição. Colocamo- nos à disposição para maiores esclarecimentos. Curitiba-PR, 5 de dezembro de 2025. GISELE LEMOS KRAVCHY IPE EDUCACIONAL LTDA AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS UNIPE - CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JOÃO PESSOA, mantida pela IPE EDUCACIONAL LTDA., CNPJ 86.795.570/0001-2. Informa que registrou 15 diplomas no período de 16/11/2025 a 30/11/2025, sob os n°s 14661 à 14675, livros de registros n°s 22 a 22. www.unipe.edu.br/diplomas João Pessoa, 3 de Dezembro de 2025. MARIANA DE BRITO BARBOSA Reitora IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CURITIBA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2025 Objeto: Equipamentos Hospitalares - Valor total: R$ 277.236,00. Data do certame: 19/12/2025 às 13:45 h. Convênio n° 961342/24 -BLL COMPRAS www.bllcompras.com Curitiba-PR, 1º de dezembro de 2025. DIAMANTINO PRATA DE CARVALHO Provedor da Irmandade