DOU 08/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025120800146 146 Nº 233, segunda-feira, 8 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 28/2025 Objeto: Contratação de software de tecnologia assistiva e acessibilidade digital. Início da Sessão de Disputa: dia 16.12.2025, às 15h, no site https://www.licitacoes- e.com.br, sob o número de consulta 1084116. Os interessados deverão se credenciar no provedor do sistema "Licitações-e", na página eletrônica do Banco do Brasil S/A. Todos os documentos ficarão disponíveis no site https://transparencia.senac.br/#/dn/licitacoes ou poderão ser retirados na Sede do Senac, situada na Av. Ayrton Senna, 5.555 - Barra Olímpica - Rio de Janeiro - RJ - CEP 22775-004. COSME OLIVEIRA Gerente de Aquisição AUTO AGRICOLA CAMAQUA LTDA EDITAL DE CONVOCAÇÃO CNPJ/MF ASSEMBLEIA DE SÓCIOS nº 87.961.496/0001-48 NIRE 43200410771 ASSEMBLEIA DE SÓCIOS A SER REALIZADA EM 11 DE DEZEMBRO DE 2025. Convocamos os senhores sócios (e respectivos sucessores) da AUTO AGRÍCOLA C A M AQ U Ã LTDA., sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 87.961.496/0001-48, registrada na Junta Comercial, industrial e Serviços do Rio Grande do Sul - JucisRS sob o NIRE 43200410771, com sede na cidade de Camaquã/RS, na Rua José Antônio Pires, 176, bairro Olaria, CEP 96785-220 ("Sociedade"), nos termos dos arts. 1.072, 1.073 e 1.152 da Lei nº 10.406/2002 ("Código Civil"), para a Assembleia de Sócios da Sociedade a ser realizada, em segunda convocação, em 11/12/2025, às 18 horas, na sede da Sociedade, exclusivamente de forma presencial ("Assembleia"), a fim de discutirem e deliberarem sobre as seguintes matérias: a) Ratificar as deliberações tomadas na Reunião de Sócios realizadas em 16/05/2023, em especial, as seguintes matérias aprovadas em tal reunião: (i) a regularização da Sociedade e sua consequente reativação, (ii) a habilitação dos sucessores dos antigos sócios no quadro societário da Sociedade, em específico a habilitação da Sra. Rosa Maria Padula Frederes, sucessora do sócio falecido Léo Frederes, a habilitação da Sra. Eleonora Lisbôa Rödel, sucessora do sócio falecido José Antonio Cabral Rödel, a habilitação dos Srs. Janice Weimer Pierobom, Paulo Weimer Pierobom, Luiz Weimer Pierobom e Rejane Weimer Pierobom, sucessores do sócio falecido Oswaldo Pierobom, (iii) aprovação das contas da Sociedade, (iv) a eleição do Sr. Leo Vicente Frederes, brasileiro, casado, empresário, portador do documento de identidade nº 6019653259 (expedido pela SSP/RS), inscrito no CPF/MF sob o nº .098.-04, residente e domiciliado na Rua Professora Tereza Noronha, nº 65, bairro Espírito Santo, município de Porto Alegre/RS como administrador da Sociedade. b) Ratificar a Alteração e Consolidação do Contrato Social da Sociedade assinada em 25/10/2013, registrada perante a JucisRS sob o nº 9466804 em 30/11/2023. Os herdeiros de sócios falecidos e que ainda não tenham sido habilitados na Sociedade deverão enviar à sede da Sociedade, em ao menos 48 (quarenta e oito) horas de antecedência em relação à data da Assembleia, os documentos que demonstre sua condição sócio, que justifique sua participação na Assembleia. Sócios representando 64,375% do capital social: Rosa Maria Padula Frederes; Eleonora Lisbôa Rödel; Janice Weimer Pierobom; Paulo Weimer Pierobom; Luiz Weimer Pierobom; Rejane Weimer Pierobom. Camaquã,/RS, 04 de dezembro de 2025. LEO VICENTE FREDERES Administrador TECP - TRANSMISSORA DE ENERGIA CENTRAL PAULISTANA S.A. AVISO DE LICENÇA TECP - TRANSMISSORA DE ENERGIA CENTRAL PAULISTANA S.A. - CNPJ 49.786.044/0001-88 - A TECP - TRANSMISSORA DE ENERGIA CENTRAL PAULISTANA S.A ., torna público que recebeu do IBAMA, em 13/11/2025, a Licença Prévia nº 720/2025, referente ao empreendimento LT 500kV Silvânia - Nova Ponte 3 - Ribeirão Preto CD, localizada nos Estados de Goiás, Minas Gerais e São Paulo. São Paulo, 5 de dezembro de 2025 JOÃO EDUARDO GRECO PINHEIRO Diretor técnico-administrativo SHEARWATER GEOSERVICES DO BRASIL LTDA CNPJ 34.285.688/0001-15 AVISO DE LICENÇA Torna público que requereu ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, Licença de Pesquisa Sísmica, para o projeto Pesquisa Sísmica Marítima 3D na Bacia do Foz do Amazonas - Foz do Amazonas 3D, Processo: 02001.021956/2022-84. CESAR PURCHIO Diretor EMPRESA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS DO SUL S/A AVISO DE LICENÇA Empresa Concessionária de Rodovias do Sul S/A - ECOSUL, torna público que recebeu do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, a Licença de Operação (LO) 1482/2019 com validade de 10 anos para as atividades relativas à operação da BR-392, segmento rodoviário do km 0+000 (cidade de Rio Grande-RS) ao km 68+254 (Entr. BR-116, Pelotas-RS) e do km 71+285 (Santana da Boa Vista-RS) ao km 200+040 (Entr. BR-116, Pelotas-RS) e da BR 116/RS, segmento Camaqu - Jaguarão, km 400+115 (Camaquã-RS) ao km 523+562 (Entr. BR-392, Pelotas-RS) km 523+562 (Entr. BR- 392, Pelotas-RS) ao km 659+322 (Jaguarão-RS). MIQUÉIAS NEUENFELD Diretor Superintendente ESTAR COMUNICAÇÃO LTDA. CNPJ/MF nº 32.847.809/0001-40 - MATRÍCULA RCPJ/RJ nº 278176 AVISO DE CONVOCAÇÃO REUNIÃO DE SÓCIOS Ficam os senhores sócios da Estar Comunicação Ltda., sociedade simples limitada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 32.847.809/0001-40, registrada no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da Cidade do Rio de Janeiro sob a MATRÍCULA nº 278176, com sede na Rua General Venâncio Flores, nº 481, apartamento 402, bloco 2, Leblon, Rio de Janeiro-RJ, CEP 22.441-090, convocados, nos termos do artigo 1.072 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, conforme alterada, a participar da Reunião de Sócios a ser realizada no dia 15 de dezembro de 2025, às 7:00 horas, de modo presencial, em sua sede, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (a) dissolução da Sociedade; e (b) nomeação de liquidante. Rio de Janeiro, 4 de dezembro de 2025. JOSÉ RAPHAEL RAMOS OLIVEIRA Sócio Administrador GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO - SETRAND EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO CPL/AL Nº 35/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E: 01800.0000051225/2024 CONTRATANTE: Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado da Educação - SEDUC/AL. CONTRATADA: Aliança Construções Ltda. OBJETO CONTRATUAL: Contratação de empresa de engenharia especializada para a execução de obras remanescentes: Construção de Escola Estadual de 12 (doze) salas, com quadra e campo society, no município de Cacimbinhas - Lote 01, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência. DO PRAZO: A contratação tem prazo de vigência de 360 (trezentos e sessenta) dias, contados da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP, condição indispensável para a eficácia do contrato, na forma do art. 94 da Lei n° 14.133, de 2021. DO VALOR: O valor total da contratação é de R$ 4.420.021,96 (quatro milhões quatrocentos e vinte mil vinte e um reais e noventa e seis centavos). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Estado deste exercício, na dotação abaixo discriminada: Programa de Trabalho: 12.368.1012.3669.0000 - Construção, Ampliação e Equipamento de UEs da Educação Básica; Elemento de Despesa: 4.4.90.51.91 - Obras e Instalações /Obras em Andamento de Bens de Uso Especial; P.O: 000454 - Construção e Equipamento de UEs do Ensino Médio; Localização: 210 - Todo Estado. Fonte de Recursos: 0544 - Recursos Precatórios do FUNDEF, do Orçamento Vigente. AUTORIZAÇÃO DA SECRETRARIA DE ESTADO DE GOVERNO: Conforme autorização da Secretaria de Estado de Governo, Despacho SEGOV SSMC (SEI nº 35593086), em 03/11/2025. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este procedimento tem fundamentação legal nas disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e nos preceitos de direito público, aplicados, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado, inclusive Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor. DOS SIGNATÁRIOS: Roseane Ferreira Vasconcelos - Secretária de Estado da Educação -SEDUC/AL. Leonardo Edmundo Costa Esequiel - Aliança Construções Ltda. DATA DE ASSINATURA: 18 de novembro de 2025. EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO CPL/AL Nº 36/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E: 01800.0000051225/2024 CONTRATANTE: Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado da Educação - SEDUC/AL. CONTRATADA: Nox Construções Ltda. OBJETO CONTRATUAL: Contratação de empresa de engenharia especializada para a execução de obras remanescentes: Construção de Escola Estadual de 12 (doze) salas, com quadra e campo society, no município de no município de Jequiá da Praia - Lote 03, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência. DO PRAZO: A contratação tem prazo de vigência de 360 (trezentos e sessenta) dias, contados da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP, condição indispensável para a eficácia do contrato, na forma do art. 94 da Lei n° 14.133, de 2021. DO VALOR: O valor total da contratação é R$ 4.651.742,20 (quatro milhões seiscentos e cinquenta e um mil setecentos e quarenta e dois reais e vinte centavos). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Estado deste exercício, na dotação abaixo discriminada: Programa de Trabalho: 12.368.1012.3669.0000 - Construção, Ampliação e Equipamento de UEs da Educação Básica; Elemento de Despesa: 4.4.90.51.91 - Obras e Instalações /Obras em Andamento de Bens de Uso Especial; P.O: 000454 - Construção e Equipamento de UEs do Ensino Médio; Localização: 210 - Todo Estado. Fonte de Recursos: 0544 - Recursos Precatórios do FUNDEF, do Orçamento Vigente. AUTORIZAÇÃO DA SECRETRARIA DE ESTADO DE GOVERNO: Conforme autorização da Secretaria de Estado de Governo, Despacho SEGOV SSMC (SEI nº 35593086), em 03/11/2025. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este procedimento tem fundamentação legal nas disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e nos preceitos de direito público, aplicados, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado, inclusive Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor. DOS SIGNATÁRIOS: Roseane Ferreira Vasconcelos - Secretária de Estado da Educação - SEDUC/AL. Eliana Vieira Raposo da Silva - Nox Construções Ltda. DATA DE ASSINATURA: 18 de novembro de 2025. EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO CPL/AL Nº 37/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E: 01800.0000051225/2024 CONTRATANTE: Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado da Educação - SEDUC/AL. CONTRATADA: Nox Construções Ltda. OBJETO CONTRATUAL: Contratação de empresa de engenharia especializada para a execução de obras remanescentes: Construção de Escola Estadual de 12 (doze) salas, com quadra e campo society, no município de no município de Roteiro - Lote 04, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência. DO PRAZO: A contratação tem prazo de vigência de 360 (trezentos e sessenta) dias, contados da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP, condição indispensável para a eficácia do contrato, na forma do art. 94 da Lei n° 14.133, de 2021. DO VALOR: O valor total da contratação é R$ 4.368.257,26 (quatro milhões trezentos e sessenta e oito mil duzentos e cinquenta e sete reais e vinte e seis centavos). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Estado deste exercício, na dotação abaixo discriminada: Programa de Trabalho: 12.368.1012.3669.0000 - Construção, Ampliação e Equipamento de UEs da Educação Básica; Elemento de Despesa: 4.4.90.51.91 - Obras e Instalações /Obras em Andamento de Bens de Uso Especial; P.O: 000454 - Construção e Equipamento de UEs do Ensino Médio; Localização: 210 - Todo Estado. Fonte de Recursos: 0544 - Recursos Precatórios do FUNDEF, do Orçamento Vigente. AUTORIZAÇÃO DA SECRETRARIA DE ESTADO DE GOVERNO: Conforme autorização da Secretaria de Estado de Governo, Despacho SEGOV SSMC (SEI nº 35593086), em 03/11/2025. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este procedimento tem fundamentação legal nas disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e nos preceitos de direito público, aplicados, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado, inclusive Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor. DOS SIGNATÁRIOS: Roseane Ferreira Vasconcelos - Secretária de Estado da Educação -SEDUC/AL. Eliana Vieira Raposo da Silva - Nox Construções Ltda. DATA DE ASSINATURA: 18 de novembro de 2025. EXTRATO DE TERMO ADITIVO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO CPL Nº 005/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E: 01800.0000046230/2025 CONTRATANTE: Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado da Educação - SEDUC/AL. CONTRATADO: Plataforma Engenharia Ltda. OBJETO DO CONTRATO: Execução de obra remanescente: Construção de uma escola estadual indígena de 6 (seis) salas de aula e ginásio poliesportivo com vestiário, na Comunidade Indígena de Serra da Capela, no município de Palmeira dos Índios/AL.