DOU 08/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025120800147 147 Nº 233, segunda-feira, 8 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 OBJETO DO ADITIVO: Por força deste instrumento, fica prorrogado o prazo de vigência que se encerraria no dia 25/11/2025, por mais 180 (cento e oitenta) dias, passando a se encerrar em 24/05/2026. Ao prazo de execução contratual é adicionado 180 (cento e oitenta) dias, contados da última prorrogação de prazo de execução, levando-se em consideração as ordens de paralisação e reinício de obra. DESPESAS: As despesas oriundas do presente termo aditivo advêm da seguinte dotação orçamentária: Lei Orçamentária Estadual nº 9.454, de 03 de janeiro de 2025, Exercício de 2025. Função: 12 - Educação; Subfunção:368 - Educação Básica; Programa: 1012 - Construção do Saber; Subfunção:368 - Educação Básica; Programa: 1012 - Construção do Saber; da Educação Básica; Natureza de Despesa: 4.4.90.51 - Obras e Instalações; Plano Orçamentário (P.O.): 000455 - Construção e Equipamento de Unidades Escolares para a Educação Indígena, Quilombola e do Campo; Localização: 210 - Todo Estado.; Fonte: 0541 - Transferências do FUNDEB Complementação da União VAAF. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este procedimento tem fundamentação legal no item 2.5 do Contrato CPL/AL nº 005/2024, no art. 57, §1º, II, e §2º da Lei nº 8.666/93, e no art. 190 da Lei nº 14.133/2021. SIGNATÁRIOS: Roseane Ferreira Vasconcelos - Secretária de Estado da SEDUC/AL. Rafael Melo de Oliveira - Plataforma Engenharia Ltda. DATA DE ASSINATURA: 19 de novembro de 2025. GOVERNO DO ESTADO DO AMAPÁ SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DO ESTADO DO AMAPÁ - SVS EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DO CONTRATO Nº 012/2025 - UCC/SVS - PROCESSO SIGA Nº 00015/SVS/2025 - ATA Nº 001/2025-AL/AP, OBJETO DO CONTRATO: Adesão de Ata de Registro de Preços para Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de veículos tipo PICK-UP, sem motorista, com manutenção, seguro total e substituição em caso de pane ou acidente, visando atender às necessidades da Superintendência de Vigilância em Saúde do Estado do Amapá - SVS/AP, no âmbito do Convênio nº 906023/24-016, oriundo da Emenda Parlamentar nº 4358011/2024, conforme especificações, condições e quantitativos estabelecidos no termo de contrato. adesão à Ata de Registro de Preços nº 001/2025- ALAP/AP, PROCESSO N. º 0049/2024 GABCIV/AL PREGÃO ELETRÔNICO N. º 9001/2025, referente à contratação de serviços de locação de veículos, conforme previsto na legislação vigente (Lei nº 14.133/2021). CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE. CNPJ sob o n° 28.332.262/0001-72 CONTRATADA: PMA SERVIÇOS LTDA-EPP CNPJ sob o n° 17.660.658/0001 22 VALOR DO CONTRATO: R$ 514.820,52 (quinhentos e quatorze mil oitocentos e vinte reais e cinquenta e dois centavos), Nota de Empenho n° 2025NE11337. VIGÊNCIA: 18 (dezoito) meses contados da data de assinatura. DATA ASSINATURA: 19/11/2025 ASSINATURA: assinam pelo Contratante: ANA CLAUDIA PIMENTEL COSTA, Superintendente de Vigilância em Saúde do Estado do Amapá, NAIR MOTA DIAS, Secretária de Estado da Saúde do Amapá e pelo Contratado: Sr. (a). PATRICK MATOS AGUIAR. EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO SIGA Nº 00012/SVS/2025 - INEXIGIBILIDADE, EXTRATO DO CONTRATO Nº 015/2025 - UCC/SVS. OBJETO DO CONTRATO: Locação de imóvel urbano, no modelo de locação tradicional, localizado Rua Kumarumã, nº 136, Bairro: Nova Esperança, município do Oiapoque, no Estado do AMAPÁ, destinado à instalação e funcionamento do Núcleo Regional do Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (CIEVS) - OIAPOQUE/AP, unidade vinculada à Superintendência de Vigilância em Saúde do Estado do Amapá - SVS/AP em cumprimento ao convênio nº 969169/2024 oriundo de emenda parlamentar n°4358011/2024, firmados entre a SESA/AP, SVS/AP e Ministério da Saúde, conforme condições, critérios e especificações estabelecidas no Termo de Contrato. CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE. CNPJ sob o n° 28.332.262/0001-72 CONTRATADA: SADIA CARLOS SILVA, CPF: sob o n° XXX.344.772-XX. VALOR DO CONTRATO: R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais). Nota de Empenho n° 2025NE11579 VIGÊNCIA: 18 (dezoito) meses contados da data de assinatura. DATA ASSINATURA: 26/11/2025 ASSINATURA: assinam pelo Contratante: ANA CLAUDIA PIMENTEL COSTA, Superintendente de Vigilância em Saúde do Estado do Amapá, NAIR MOTA DIAS, Secretária de Estado da Saúde do Amapá e pela Contratada: Sr (a). SADIA CARLOS SILVA. EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO SIGA Nº 00013/SVS/2025 - EXTRATO DO CONTRATO Nº 014/2025 - UCC/SVS. INEXIGIBILIDADE, OBJETO DO CONTRATO: OBJETO DO CONTRATO: Locação de imóvel urbano, no modelo de locação tradicional, localizado Rua Duque de Caxias, nº 1057, Bairro: Agreste, município de Laranjal do Jari, no Estado do Amapá, destinado à instalação e funcionamento do Núcleo Regional do Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (CIEVS) - LARANJAL DO JARÍ/AP, unidade vinculada à Superintendência de Vigilância em Saúde do Estado do Amapá - SVS/AP em cumprimento ao convênio nº 969169/2024 oriundo de emenda parlamentar n°4358011/2024, firmados entre a SESA/AP, SVS/AP e Ministério da Saúde, conforme condições, critérios e especificações estabelecidas no Termo de Contrato. CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE. CNPJ sob o n° 28.332.262/0001-72 CONTRATADA: FRANCINELMA MORAES JARDIM CPF: sob o n° XXX.497.992-XX. VALOR DO CONTRATO: R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais) Nota de Empenho n° 2025NE11580 VIGÊNCIA: 18 (dezoito) meses contados da data de assinatura. DATA ASSINATURA: 26/11/2025 ASSINATURA: assinam pelo Contratante: ANA CLAUDIA PIMENTEL COSTA, Superintendente de Vigilância em Saúde do Estado do Amapá, NAIR MOTA DIAS, Secretária de Estado da Saúde do Amapá e pela Contratada: Sr (a). FRANCINELMA MORAES JARDIM. EXTRATO DE ADESÃO A REGISTRO DE PREÇOS PROCESSO SIGA N°00001/SVS/2025. Espécie: Termo de Adesão de Ata de Registro de Preços, Objeto: Adesão de Ata de Registro de Preços, para eventual fornecimento de ACERVO BIBLIOGRÁFICO NACIONAL a fim de atender às necessidades do Núcleo de Vigilância Ambiental - NVA/DEVS/SVS pertencente a Superintendência de Vigilância em Saúde do Estado do Amapá. EXTRATO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 51/2024 - INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO. Empenho do Processo N° 00001/Svs/2025, Adesão de Ata de Registro de Preços 51/2024, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo, Por Meio do Parecer Jurídico N° 09/2025-Plcc/Pge/Ap, ORIUNDO DE RECURSO DE EMENDA PARLAMENTAR N° 43580001, NA MODALIDADE TRANSFERÊNCIA ESPECIAL, PARA AQUISIÇÃO DE FORNECIMENTO DE ACERVO BIBLIOGRÁFICO NACIONAL A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DO NÚCLEO DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL NVA/DEVS/SVS PERTENCENTE A SUPERINTENDENCIA DE VIGILANCIA EM SAÚDE DO ESTADO DO AMAPA. COM VIGÊNCIA DE 06 MESES A CONTAR DA ASSINATURA DO CONTRATO, NO VALOR DE R$ 1.391.826,12., sem a celebração de contrato, sendo utilizada apenas Nota de Empenho 2025NE00525, EM 23/07/2025. GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUÁRIA, IRRIGAÇÃO, PESCA E AQ U I C U LT U R A EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS PE Nº 1/2025 O Estado da Bahia, por intermédio da Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura e a Empresa WALMOR HENRICH - ME, firmam a presente Ata de Registro de Preços, em decorrência do Pregão Eletrônico nº 005/2025, processo administrativo SEI nº 010.0602.2024.0002427-48. Objeto: Registro de Preços para futura aquisição de Tanque Resfriador de Leite Tipo Expansão Direta de 2000 Litros; e Tanque Resfriador de Leite Tipo Expansão Direta de 1000 Litros, nos termos constante no TR/HABILITAÇÃO. Lotes: 01,02 e 04. Vigência: 01 (um) ano, prorrogável por igual período (Art. 84, Lei nº 14.133/21). As despesas decorrentes da execução de cada contratação correrão à conta da dotação orçamentária correspondente a cada Órgão ou Entidade solicitante. Base Legal: Lei nº 14.133/21, Lei n° 14.634/23, Decreto nº 23.657/25. Assinatura: 27/11/2025. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 4/2025 O Estado da Bahia, por intermédio da Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura e a Empresa COMERCIAL LICITA MAQUINAS LTDA., firmam a presente Ata de Registro de Preços, em decorrência do Pregão Eletrônico nº 003/2025, processo administrativo SEI nº 010.0602.2025.0000257-48. Objeto: Registro de Preços para futura aquisição de Micro Trator; roçadeira frontal para Micro Trator, tendo como âmbito da licitação todo o estado da Bahia, nos termos constantes no TR/HABILITAÇÃO. Lote: 02. Vigência: 01 (um) ano, prorrogável por igual período (Art. 84, Lei nº 14.133/21). As despesas decorrentes da execução de cada contratação correrão à conta da dotação orçamentária correspondente a cada Órgão ou Entidade solicitante. Base Legal: Lei nº 14.133/21, Lei n° 14.634/23, Decreto nº 23.657/25. Assinatura: 27/11/2025. EXTRATO DE CONTRATO Nº 28/2025 PARTES: O ESTADO DA BAHIA - SEAGRI E A EMPRESA TERWAL MÁQUINAS LTDA. PROCESSO: 010.0609.2025.0000982-74 OBJETO: Aquisição de válvulas, hidrômetros e ventosas, para atender a demanda da Execução do Contrato de Repasse nº 0310.269/97, de acordo as especificações do Termo de Referência do Instrumento Convocatório e da Proposta de Preço apresentada pela CONTRATADA. MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 001/2025; PRAZO: O prazo de vigência do Contrato, a contar da data da sua assinatura, será de 01 (hum) ano. PREÇO: O valor global do Contrato será de R$ 383.999,98 (trezentos e oitenta e três mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e oito centavos). DOTAÇ ÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade FIPLAN: 10.101.0001; Função: 20; Subfunção: 607; Programa: 417; PAOE: 3761; Região/Planejamento: 6900; Natureza da Despesa: 4490.51000; Destinação do Recurso: 2.700.0.331.200609.00.00.00. Tipo de Recurso: Orçamentário. ASSINATURAS: Pablo Rodrigo Barrozo dos Anjos Vale - Secretário e Barcino Esteve Filho e Alceu Roberto Hiltner Filho - Contratada. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO E INTEGRAÇÃO REGIONAL COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E AÇÃO REGIONAL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 39/2025 - SRP A Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional - CAR, situada na Av. Luiz Viana Filho, 250, Av. II, Conjunto SEPLAN - CAB comunica aos interessados que realizará o Pregão Eletrônico/Registro de Preços nº 39/2025, para fornecimento de EQUIPAMENTOS PARA UNIDADES DE BENEFICIAMENTO DE LEITE E DERIVADOS EM MÓDULO INDUSTRIAL EM PAINÉIS TERMO ACÚSTICO, com capacidade de processamento de 1.000 litros de leite por dia, que serão destinadas aos diversos municípios do Estado Bahia, para atender a demanda da Agricultura Familiar, mediante recursos do Estado e Repasses Federais, através de Registro de Preço, em 19/12/2025 às 15:00h, Horário de Brasília. O Edital encontra-se a disposição nos sites: www.ba.gov.br/car e https://licitacoes- e2.bb.com.br/aop-inter-estatico/. Salvador, 1º de dezembro de 2025. DÉBORA CRUZ DE JESUS Pregoeira FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 13/2025 Tipo: Técnica e preço. Abertura: 24/03/2026 às 09h30min (HORÁRIO DE BRASÍLIA). Local da sessão: Sede da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia. Endereço: 4ª Avenida, nº. 400, Plataforma 6, Lado "A", Térreo, Diretoria de Licitações - Centro Administrativo da Bahia - Salvador, BA, CEP: 41.745-002. Objeto: Contratação Integrada para execução das obras de reforma e ampliação da urgência e emergência, ambulatório de especialidades, UTI, centro cirúrgico, administração e guarita do Hospital Geral de Vitória da Conquista, localizado no município de Vitória da Conquista - Bahia. Família: 07.29. Processo SEI nº 019.5043.2025.0225680-57. O Edital e seus anexos poderão ser obtidos através do site: www.comprasnet.ba.gov.br. Os interessados poderão entrar em contato através dos e-mails: [email protected] e/ou [email protected], telefone (71) 3115-8446/3115-9693 ou presencialmente, de segunda a sexta-feira, das 08h30min às 17h30min no endereço suso referido. Em, 1º de dezembro de 2025. EMMANUEL SANTOS DE OLIVEIRA Presidente da Comissão de Contratação GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ CASA CIVIL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20250066 IG No 1404046000 A Secretaria da Casa Civil torna público o Pregão Eletrônico No 20250066, de interesse da Secretaria da Educação - SEDUC, cujo OBJETO é: Aquisição de Livros Infantis para atender aos Centros de Educação Infantil, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do No 914622025, até o dia 29/12/2025, às 9h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br Fortaleza, 27 de Novembro de 2025 CIRÍACO BARBOSA DAMASCENO NETO Pregoeiro